Novo Código Florestal é aprovado
BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. A versão proposta libera a ocupação de cerca de 420 mil km2 de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) - às margens de rios e em encostas de morros - que foram desmatadas até 2008.
À revelia da presidente Dilma Rousseff, deputados aliados e da oposição articularam a votação. Foi a primeira vez em quase cinco meses de governo Dilma que a base aliada confrontou o Planalto. O PMDB, segundo maior partido da Câmara e legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.
Integrantes da base governista ainda tentaram um acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornara inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), voltava a falar em veto presidencial. "A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente", disse.
Antes de ser submetida à sanção presidencial, a proposta ainda seguirá para o Senado. O governo espera que a etapa represente uma nova oportunidade para fazer ajustes na proposta.
Durante meses de negociação, o governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades. São a maioria dos produtores em número, mas não em área dos imóveis.
A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota. "Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base está encaminhando por conta própria, com a oposição", resumiu. "E se a moda pega?", questionou um repórter. "Essa moda não pegará", respondeu Vaccarezza.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no plenário, sem chance de sucesso.
Reação
A oposição reagiu à possibilidade de veto. "Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). A senadora Kátia Abreu (TO), a caminho do PSD, também desacreditou a ameaça do Planalto. "Não acredito que a presidente vai vetar e arrancar os produtores rurais da beira do rio como se fossem ervas daninhas", disse. A senadora participou da última reunião de líderes antes da votação, na presidência da Câmara.
À porta da reunião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) bradava que o eventual veto da presidente vai levar produtores rurais às ruas. "Será uma explosão social, as manifestações desses dias na Espanha vão parecer fichinha."
Na base governista, a posição do PMDB foi determinante. Apesar dos apelos do Planalto, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), não abriu mão do apoio aos ruralistas.
Candidato à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2013, ele alegou a palacianos que não poderia romper com palavra dada à bancada e aos aliados. "Ele (Henrique) terá de optar pelo Planalto ou pela Câmara", observou Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes dos ruralistas.
Nas galerias da Câmara dos Deputados havia mais ruralistas que ambientalistas. O acesso foi permitido por credenciais distribuídas pelos partidos.
A entrada do Congresso foi tomada desde cedo por manifestantes. De um o lado, ficaram cerca de 200 integrantes da a Central Única de Trabalhadores (CUT), contrários à proposta ruralista. De outro, 50 pessoas com camisetas da Confederação Nacional da Agricultura, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO).Fonte:O Diário de Mogi
