quarta-feira, 20 de julho de 2016

Moro diz que Câmara despertou para o combate à corrupção

Para o juiz, acordo entre deputados põe a Casa em sintonia com a sociedade
   
POR JAILTON DE CARVALHO 20/07/2016 12:34 / atualizado 20/07/2016 22:03

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato - Jorge William / Agência O Globo / 9-9-2015
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BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela força-tarefa da Lava-Jato deve ser vista como um "despertar" da instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento, o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a sociedade.

— A notícia do compromisso da Câmara em deliberar sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma resposta esperada pela sociedade brasileira — disse Moro ao GLOBO.

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Procuradores divulgam ‘Carta de Brasília’ em defesa de delação e forças-tarefas
As propostas contra a corrupção surgiram de uma iniciativa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, e de outros procuradores responsáveis pelas investigações sobre corrupção na Petrobras e outras áreas da administração pública. A ideia teve imediato apoio de Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para eles, não basta punir os envolvidos em corrupção na Petrobras. Isso resolveria apenas um problema imediato.

SANGRIA AOS COFRES PÚBLICOS

Moro e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público. Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava-Jato quebrou o tabu da impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é possível recuperar somas expressivas.

Mas, para os investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção. Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/moro-diz-que-camara-despertou-para-combate-corrupcao-19752135#ixzz4F0CvrLze 
© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Fonte:O Globo
Para o juiz, acordo entre deputados põe a Casa em sintonia com a sociedade
   
POR JAILTON DE CARVALHO 20/07/2016 12:34 / atualizado 20/07/2016 22:03

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato - Jorge William / Agência O Globo / 9-9-2015
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BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela força-tarefa da Lava-Jato deve ser vista como um "despertar" da instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento, o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a sociedade.

— A notícia do compromisso da Câmara em deliberar sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma resposta esperada pela sociedade brasileira — disse Moro ao GLOBO.

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Moro e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público. Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava-Jato quebrou o tabu da impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é possível recuperar somas expressivas.

Mas, para os investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção. Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.

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Fonte:O Globo

Rodrigo Maia diz que vai descontar salário de deputado que faltar em agosto

Maia marcou sessões de segunda a quarta-feira na primeira semana do próximo mês e sua intenção é manter esse ritmo nas semanas seguintes

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 postado em 20/07/2016 12:32
 Agência Estado
 Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press - 19/07/2016
 Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press - 19/07/2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (20/7) que vai descontar do salário de quem não comparecer para votar em agosto. "É óbvio, pauta marcada, deputado tem de estar presente. Em qualquer trabalho é assim. Se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar, é importante que todos votem", afirmou

Maia marcou sessões de segunda a quarta-feira na primeira semana do próximo mês e sua intenção é manter esse ritmo nas semanas seguintes. Ele reconheceu que em setembro, devido à proximidade das eleições municipais, será mais difícil fazer três sessões semanais.

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A declaração do deputado se deve à preocupação dos líderes partidários com o quórum na volta do recesso. Em ano eleitoral, tradicionalmente os meses de agosto e setembro costumam ter baixa frequência parlamentar. Este ano, porém, há uma série de propostas de interesse do governo e a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na agenda.

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Para votar a perda do mandato do peemedebista é preciso um quórum alto, de pelo menos 420 parlamentares na Casa, já que são necessários 257 votos para cassá-lo. Enquanto líderes do chamado Centrão - PP, PR, PTB, entre outros - têm dúvidas de que haverá presença suficiente para votar a cassação em agosto, a antiga oposição ao governo Dilma Rousseff (PSDB, DEM, PPS e PSB) diz que fará um esforço para trazer toda sua bancada a Brasília no próximo mês.

Maia disse que sua preocupação é colocar em votação as matérias relevantes, principalmente os temas da área econômica. Ontem, o novo presidente da Câmara teve um jantar com o presidente em exercício Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para sintonizar a agenda legislativa.

Nesta manhã, o deputado disse que é preciso trabalhar junto para superar a crise econômica. "Está na hora do Parlamento, junto com o Executivo e até com o Judiciário, todo mundo colaborar, gerar consenso", pregou.

Fonte:Correio Braziliense

Saúde: Heliporto será implantado no Hospital Luzia de Pinho Melo

Saúde:
Heliporto será implantado no Hospital Luzia de Pinho Melo
Área vai ficar na entrada da unidade, para facilitar acesso, e custará R$ 300 mil para o governo do Estado
Foto: Divulgação


Secretário da Saúde, David Uip, atendeu pedido do deputado estadual Gondim
O secretário estadual da Saúde, David Uip, atendendo ao pedido do deputado Luiz Carlos Gondim (SD), declarou que vai autorizar a implantação do heliporto no Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. A informação foi feita pelo secretário durante audiência realizada na manhã de ontem na sede da pasta.
Segundo explicações do secretário, os estudos já foram realizados e o heliporto será instalado na entrada do hospital Luzia. "Tínhamos duas opções, uma seria no alto do prédio da Radioterapia, que teria o custo de R$ 1 milhão e essa outra que estamos propondo, de colocar na entrada do hospital, que tem um custo de R$ 300 mil, muito mais viável para os cofres do governo. Já estamos em busca de recursos para que implantação seja feita o mais breve possível", destacou.
"Sabemos da necessidade do heliporto, pela importância da região e por atender as 10 cidades do Alto Tietê. O projeto foi feito a partir da solicitação e argumentação do deputado Gondim. Entendemos a necessidade desse heliporto no Luzia, pelo hospital atender essas cidades e ser estratégico pelas rodovias que abrange", reforçou Uip.
Ele avisou ainda que nos atendimentos será usada uma aeronave modelo "esquilo", usada também pela Polícia Militar, "é de melhor qualidade e pode pousar em neblina por navegar através de aparelho".
O parlamentar comemorou a notícia e disse que o heliporto irá agilizar e melhorar o atendimento no hospital Luzia de Pinho Melo. "Essa medida vai ajudar as pessoas que precisam de atendimento rápido, especialmente em casos de acidentes, quando alguns minutos pode fazer a diferença para salvar vidas". Ele reforçou o pedido depois do acidente ocorrido na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), no mês passado, que ressaltou na morte de 18 pessoas.
Gondim fez questão de ressaltar ao secretário que o hospital atende toda a região do Alto Tietê, com 11 municípios, população estimada em mais de 1,5 milhão habitantes, e é referência no atendimento de vítimas de acidentes nas rodovias Ayrton Senna (SP-70); Mogi-Dutra (SP-88); Mogi-Salesópolis (SP-88); Mogi-Suzano SP-66 ; Rodovia Federal Presidente Dutra; Mogi-Bertioga (SP-98); Rodovia Governador Carvalho Pinto; Arujá-Itaquaquecetuba (SP-56); Mogi-Guararema e Rodovia Índio Tibiriçá, argumentou o deputado.

Fonte:Mogi News

Suzano: Câmara é alvo de ação sobre possível fraude em concurso

Suzano:
Câmara é alvo de ação sobre possível fraude em concurso
Promotora apontou que a Câmara teria contratado empresa acima do valor permitido pelo modelo de licitação
Foto: Erick Paiatto


Ação pede que os membros da Mesa Diretiva ressarcem Legislativo em R$ 143.966 e percam a função pública
O Ministério Público de Suzano ajuizou uma Ação Civil Pública contra a presidência da Câmara de Suzano, membros da Comissão de Licitação do Legislativo e a Integri Brasil em função da possível ocorrência de fraude no processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso público há pouco mais de um mês.
Na ação, distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano no último dia 13 e registrada sob o n° 1004808-03.2016.8.26.0606, a promotora de Justiça Renata Cristina de Oliveira pede que o presidente da Casa de Lei, Denis Cláudio da Silva (DEM), bem como os demais integrantes da Mesa Diretiva e da Comissão de Licitação, sejam condenados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, e ainda ao ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 143.966, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano.
O inquérito, aberto a partir de denúncias de um munícipe de Suzano, apurou irregularidades no processo de licitação, feito por meio de carta convite, onde o valor que a empresa poderia receber não deveria ultrapassar os R$ 80 mil. O critério para escolha era o menor preço global da média do valor das taxas de inscrição, sendo que a vencedora seria remunerada com o montante arrecadado com as inscrições.
Em função do número elevado de inscritos no concurso para preenchimento de 17 vagas, sendo 5.289 inscrições no total, o valor pago para a empresa excedeu em quase o dobro os R$ 80 mil permitidos. Segundo a promotora, "o convite jamais poderia ter sido a modalidade de licitação escolhida, quer seja porque no momento da escolha os integrantes da Comissão de Licitação não sabiam nem mesmo qual seria o valor médio de mercado dos serviços que pretendiam contratar, quer seja porque, embora não tenham agido com a eficiência e o zelo necessário, vez que não realizaram uma estimativa prévia do número de candidatos que se inscreveriam no concurso, era totalmente previsível e, por isso, deveria ter sido considerado pelos membros que o valor total a ser arrecadado com as taxas de inscrições superaria, como de fato superou, o limite máximo previsto".
Ela reforça ainda que a escolha do modelo foi feita em 11 de abril e que a cotação só foi iniciada dois dias depois, em 13 de abril, e destaca que "as taxas de inscrição a serem pagas pelos candidatos inscritos em concurso público tem natureza jurídica de receita pública, o que significa dizer que jamais poderia ter sido renunciada pela Câmara de Suzano em benefício de uma empresa privada".
A ação também destaca que a Câmara apresentou um parecer jurídico feito por um advogado que não integra o Departamento Jurídico da Câmara, justificando que o processo de licitação não envolvia qualquer gasto público, o que foi rebatido pela promotora.
"O parecer apresentado pelo requerido, em razão da falta de fundamentação, apenas serviu para dar à licitação ilegal uma aparência de legalidade, com inequívoco fim de permitir que a empresa Integri Brasil se apropriasse de receita pública, enriquecendo-se ilicitamente e em prejuízo do patrimônio público", completou.
Empresa fez devolução da quantia excedente
A Integri Brasil, responsável pela realização do último concurso público da Câmara de Suzano, devolveu para a prefeitura o excedente arrecadado com a taxa de inscrição dos candidatos
A Integri Brasil, responsável pela realização do último concurso público da Câmara de Suzano, devolveu para a prefeitura o excedente arrecadado com a taxa de inscrição dos candidatos. Isso porque a empresa foi contratada por meio de carta convite e só poderia receber R$ 80 mil. Como mais de 5 mil pessoas se inscreveram na seleção, a arrecadação da Integri superou R$ 140 mil.
Mesmo com a devolução, a empresa e a Câmara não conseguiram evitar que o Ministério Público ajuizasse uma Ação Civil Pública em função de possível fraude no processo de contratação. Segundo a promotora de Justiça Renata Cristina de Oliveira, "o depósito do valor excedente pela empresa vencedora do certame não afasta a ilegalidade ora apontada, pois tal depósito serviu apenas para remediar a situação e adequar, posteriormente, a modalidade de licitação equivocadamente escolhida pela Comissão Permanente de Licitação".
Ela ressalta ainda que, "no momento em que essa devolução foi realizada a ilegalidade já estava consumada" e que o depósito "somente ocorreu após a instauração do presente Inquérito Civil, ou seja, somente ocorreu porque os responsáveis pelos atos ilegais pretendiam evitar eventual responsabilização".
A Integri informou que não se manifestará sobre o assunto. Já o presidente da Câmara, Denis Cláudio da Silva (DEM), confirmou a devolução do recurso, cerca de R$ 48 mil, para a administração municipal e destacou não ter sido notificado ainda pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) sobre a ação judicial em andamento. (C.M.)

Fonte:Mogi News