quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Justiça; STF mantém Filló afastado do cargo de prefeito de Ferraz

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi quem decidiu sobre o caso e manteve político fora do cargo
Foto: Divulgação


Prefeito foi afastado após sofrer várias denúncias de irregularidades na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Ácir Fillo dos Santos (Sem partido) afastado do cargo de prefeito de Ferraz de Vasconcelos. A decisão do STF foi tomada pelo presidente Ricardo Lewandowski no dia 1 de agosto e publicada ontem pelo órgão. O veredito se trata do processo 4001455-81.2016.1.00.0000, que está tramitando desde junho no tribunal. Essa é a última instância de julgamento.
Filló está afastado cautelarmente da prefeitura desde dezembro. A medida foi tomada pela própria Justiça. Atualmente, a cidade está sendo administrada pelo prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB). A decisão tomada pelo presidente do STF cita que o pedido foi indeferido "por não vislumbrar os requisitos autorizadores de seu deferimento".
Antes de seguir para análise do presidente do STF, o processo recebeu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 15 de julho. Na época, a procuradora-geral da república em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, se manifestou favorável ao indeferimento do pedido de suspensão de liminar apresentado pela defesa de Filló. Em sua decisão ela citou que "Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, o parecer é pelo não conhecimento do pedido de suspensão ou, caso venha a ser conhecido, pelo seu indeferimento".
Em fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ) havia negado o recurso apresentado por Filló para voltar a prefeitura. Na época, a 7ª Câmara de Direito Público manteve o afastamento do prefeito. Na ocasião, a reportagem apurou que a votação, composta por três desembargadores, foi unânime. A decisão da Justiça em manter Filló afastado do cargo foi tomada em razão de um processo de investigação sobre o processo licitatório para escolha da empresa que faz o serviço de limpeza pública do município.


Fonte:Mogi News

Até o fim do ano: Déficit habitacional reduzirá em até 43% 300 famílias foram contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, na Vila Pomar; 1840 novas moradias serão apresentadas ainda neste ano

Até o fim do ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deverá entregar mais 1.840 moradias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isso, será atingida em dezembro a marca de 5.240 unidades habitacionais no governo do prefeito Marco Bertaiolli (PSD), uma vez que desde o início do programa, em 2009, até o momento, 3.400 moradias já foram entregues.
Na prática, segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, tal investimento em conjuntos habitacionais representa a redução em 43% no déficit habitacional do município, que até então estava estimado em torno de 12 mil moradias.
"Trata-se de um programa importante no aspecto físico, de grande volume de unidades habitacionais, mas também e, principalmente, pelo fator social. Pessoas carentes que até então residiam em áreas de risco de enchentes ou deslizamentos estão morando em áreas mais seguras a um custo justo com suas condições", destacou Dalciani. Ontem ela, representantes da Caixa Econômica Federal e o prefeito Marco Bertaiolli estiveram reunidos com as 300 famílias contempladas pelo programa do governo federal e que irão ocupar apartamentos do residencial Apoema I, recém-construído às margens da avenida Prefeito Maurilio de Souza Leite, na Vila Pomar. O encontro para anúncio das famílias contempladas foi realizado no Ciarte, no centro da cidade.
Em seu discurso, Bertaiolli destacou a privilegiada localização do empreendimento e apresentou os demais serviços públicos a serem disponibilizados aos futuros moradores. "É um conjunto habitacional que estará a poucos metros do complexo viário Júlio Simões e da avenida Perimentral, o que significa um intervalo de cinco a dez minutos para chegar a diferentes bairros da cidade. Além disso, haverá duas creches, ônibus e posto de saúde nas imediações", destacou Bertaiolli, que em seguida fez um apelo aos beneficiários para não comercializarem as residências. "Quem faz a venda das moradias perde a oportunidade de deixar um bem para os filhos e ainda corre risco de responder a um processo pela Caixa Federal. Não façam isso", alerta o prefeito.
Manoel Alves, de 39 anos, não conseguiu conter as lágrimas quando houve anúncio de que sua família seria contemplada por um apartamento na Vila Pomar. "É uma espera para realização de um sonho de mais de sete anos. Um sonho originário da minha mãe que, infelizmente, não poderá ver realizado", disse. "Meu conforto é pelo meu pai, que poderá viver na casa própria tão sonhada, e meus filhos, que terão para sempre um abrigo", completou Alves.
Com renda familiar de R$ 900 para cinco pessoas, Rosângela Aparecida Fortes, 39, também estava grata com a boa notícia. "Ficarei livre do aluguel e com a consciência limpa de que estarei investindo em algo meu e da minha família", disse.

Fonte:Mogi News