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Prefeito foi afastado após sofrer várias denúncias de irregularidades na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Ácir Fillo dos Santos (Sem partido) afastado do cargo de prefeito de Ferraz de Vasconcelos. A decisão do STF foi tomada pelo presidente Ricardo Lewandowski no dia 1 de agosto e publicada ontem pelo órgão. O veredito se trata do processo 4001455-81.2016.1.00.0000, que está tramitando desde junho no tribunal. Essa é a última instância de julgamento.
Filló está afastado cautelarmente da prefeitura desde dezembro. A medida foi tomada pela própria Justiça. Atualmente, a cidade está sendo administrada pelo prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB). A decisão tomada pelo presidente do STF cita que o pedido foi indeferido "por não vislumbrar os requisitos autorizadores de seu deferimento".
Antes de seguir para análise do presidente do STF, o processo recebeu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 15 de julho. Na época, a procuradora-geral da república em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, se manifestou favorável ao indeferimento do pedido de suspensão de liminar apresentado pela defesa de Filló. Em sua decisão ela citou que "Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, o parecer é pelo não conhecimento do pedido de suspensão ou, caso venha a ser conhecido, pelo seu indeferimento".
Em fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ) havia negado o recurso apresentado por Filló para voltar a prefeitura. Na época, a 7ª Câmara de Direito Público manteve o afastamento do prefeito. Na ocasião, a reportagem apurou que a votação, composta por três desembargadores, foi unânime. A decisão da Justiça em manter Filló afastado do cargo foi tomada em razão de um processo de investigação sobre o processo licitatório para escolha da empresa que faz o serviço de limpeza pública do município.
Fonte:Mogi News
