quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Alerta


Dos 645 bacharéis mogianos inscritos para avaliação no exame da OAB, considerada essencial para emissão do registro profissional, apenas 67 se classificaram para a segunda fase.


Daniel Carvalho





Alerta II 
O resultado, disponível no site da OAB (www.oabsp.org.br), deixou apreensivos profissionais da classe, em especial o presidente da 17ª Subseção da OAB/Mogi, Marco Soares Júnior. "É um resultado muito preocupante que demonstra a má qualidade do ensino superior e também deixa à mostra o despreparo dos jovens profissionais para o exercício do Direito. O índice de pouco mais de 10% de aprovados é algo comum no resultado final e não apenas na primeira fase", comentou. 


Agenda lotada
O Conselho de Estadual de Meio Ambiente (Consema) definiu, em recente reunião ordinária, agenda de audiências públicas para os próximos quatro meses. Em agosto serão duas audiências: dia 25, em Itupeva, para discussão de implantação de um loteamento residencial; dia 31, em São João da Boa Vista, para discutir a possibilidade de construção de empreendimento industrial agrícola naquele município.


Agenda lotada II 
Em setembro já estão marcadas duas audiências: dia 15, para apresentação de projetos e construção de empreendimento industrial agrícola em Bocaina, e no dia 22, para um empreendimento em Américo Brasiliense. Para outubro estão previstas audiências públicas no dia 13, em Votorantim; além dos dias 7, 10 e 17 para manifestação sobre o zoneamento ecológico nos municípios de Guarujá, Cubatão e Mongaguá. 
Divulgação





Sem previsão
Com a agenda "apertada" do Consema, ficará ainda mais difícil para a Queiroz Galvão conseguir emplacar antes de outubro a audiência pública para discussão do EIA/Rima do aterro sanitário que a empreiteira tenta empurrar goela abaixo dos mogianos no distrito do Taboão. Resta a pergunta: isso é bom ou ruim para a eterna luta de populares e políticos de Mogi para impedir a implantação do Lixão? 


Ilumina Mogi 
O secretário municipal de Obras, Walter Zago Ujvari, foi designado pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) para desenvolver uma missão especial: elaborar uma espécie de Plano Diretor da Iluminação Pública da cidade. Trata-se, na verdade, de um estudo detalhado de todas as ações e investimentos que a administração municipal deverá fazer a partir do segundo semestre de 2012, quando caberá à Prefeitura assumir todos os gastos e serviços de manutenção do serviço de energia local. 
Daniel Carvalho





Ilumina Mogi II
A determinação e os prazos (24 meses para adequações) estão estabelecidos na Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energias Elétrica), que, em suma, devolve ao município a responsabilidade de oferecer os serviços de iluminação de qualidade nas vias públicas. Hoje, os trabalhos são realizados pela concessionária de energia elétrica EDP/Bandeirante Energia. 


Terceirização 
Com o chamado Plano Diretor de Iluminação em mãos, isto é, a estimativa de gastos públicos, número total de luminárias, entre outras ações do setor, que já existem e precisam ser realizadas, é que o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli decidirá se vai ou não terceirizar o serviço, ou seja, contratar uma empresa especializada para cuidar da iluminação pública, a exemplo do que acontece com a CS Brasil na limpeza e coleta de lixo.


Economia 
Contudo, o que já se sabe, é que todas as lâmpadas das 35 mil luminárias existentes no município terão de ser do modelo de sódio (amarela) e não mercúrio (brancas). Segundo o secretário de Obras de Mogi, a medida colabora com economia para os cofres públicos. Ele conta que, em 2010, com substituição de 10,2 mil lâmpadas de mercúrio por sódio, o município passou a economizar em R$ 800 mil em média por ano nas contas de energia elétrica. 


Habilitadas 
O Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" (Cejam) e a Pró-Saúde são, até o momento, as únicas organizações sociais habilitadas no processo de chamamento público realizado pela Secretaria de Saúde de Mogi para gerenciar o consórcio do Samu (Cresamu). O processo seletivo prossegue até o dia 22 deste mês. O valor do contrato não foi divulgado. Entidades interessadas em participar do chamamento público devem apresentar documentos até as 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura de Mogi das Cruzes. 


Confronto
O jogo amistoso de hoje entre Brasil e Alemanha pode entrar para a história como o confronto de dois mogianos, ídolos do futebol atual: Neymar Júnior, pela seleção canarinho, e Claudemir Jerônimo Barretto, mais conhecido como Cacau, na seleção alemã. Atacante nascido em Mogi e que passou por escolinhas de futebol da cidade, além do Palmeiras, Cacau vive há 11 anos na Alemanha e desde 2010 veste a camisa daquele país. Lá, segundo reportagem do portal IG, Cacau é cartaz na porta da loja oficial do Stuttgart e ganha elogios dos torcedores locais nas ruas. É, em suma, adorado no país. Já Neymar, bem, este dispensa apresentações.


Fonte:Mogi News

Segurança Região pode ganhar mais quatro bases comunitárias

Elas podem ser instaladas no Piatã e em Sabaúna em Mogi, em Salesópolis e em Guararema

Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Maruyama conheceu a base e gostou do que viu. Ele afirmou que o intercâmbio que ocorre entre os países é muito benéfico
A área do 17° Batalhão da Polícia Militar pode ganhar quatro novas bases policiais comunitárias fixas. O pedido foi feito pelo comandante da corporação, tenente-coronel José Francisco Braga, que divulgou a informação na manhã de ontem, na Base Comunitária de Segurança Distrital Pindorama, durante a visita técnica do perito Kochi Maruyama, representante da Policia Nacional do Japão (Jica). A previsão do comandante é de que até o fim do ano a resposta da solicitação seja dada pelo governo estadual.

As bases que poderão ser estabelecidas contemplam os bairros Piatã e Sabaúna em Mogi, o distrito dos Remédios em Salesópolis e a região norte de Guararema. "Esses locais foram escolhidos por meio de um estudo técnico e por causa da distância geográfica que existe entre os locais e as outras bases da polícia. Estou esperançoso com o resultado, mas quem vai decidir é a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Acredito que até o fim do ano essa resposta seja enviada, pois necessitamos de um maior efetivo de policiais para fazer isso", esclareceu Braga.

O modelo utilizado na base distrital de Pindorama é o "tsuzaichô", quando a família do policial vive na base e passa a integrar a comunidade. Essa estrutura é utilizada no Japão e foi introduzida no Brasil. "Acredito que a base de Pindorama foi pioneira. Existem poucos locais que utilizam esse modelo. O índice de criminalidade tem reduzido bastante desde que ela começou a funcionar em abril de 2010", garantiu o comandante.

Um dos índices mais relevantes foi a queda de furtos na região, que passou de quatro casos no primeiro semestre de 2010 para zero no mesmo período de 2011. As atividades suspeitas também caíram de nove para duas. 
O perito japonês afirmou que o intercâmbio que ocorre entre os dois países é muito benéfico na segurança pública. "O espaço da base é grande e bem arrumado. Aproveitamos para aprender também com a polícia brasileira", esclareceu.

O soldado Sérgio Cardoso, responsável pela base de Pindorama, disse que se adaptou com o novo modelo de policiamento. "Já conhecia as pessoas daqui quando fui convidado para atuar na base", acrescentou. Os moradores do bairro também receberam homenagens do comandante por prestarem ajuda à polícia. O agricultor Dalton Ziyokatsu Kawase foi um dos homenageados. "Faço parte da equipe de vigilância comunitária e já conseguimos com a Polícia Militar diminuir os crimes no bairro", destacou.


Palestra 
A cidade irá receber hoje, às 8h30, na Igreja Bíblica Brasileira, na rua Francisco Martins Feitosa, 535, Vila Lavínia, o comandante da reserva Nelson Giraldi. Ele falará sobre o método que leva o seu nome e que tem por objetivo disparar tiros defensivos. "Essa técnica é usada para preservar tanto a vida dos policiais como de vítimas e criminosos, pois a função da polícia é preservar vidas. Esse método é difundido em todo o mundo pela Cruz Vermelha Internacional", esclareceu Braga. O evento contará ainda com conceitos sobre direitos humanos.

Fonte:Mogi News

Economia Empresários temem crise americana


Há algumas fábricas na cidade que já trabalham com rentabilidade praticamente zero nas exportações
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Costa: "Acho que é bem-vinda uma desvalorização do real"
A crise econômica nos Estados Unidos e o risco de o país entrar em recessão preocupam empresários de multinacionais de Mogi das Cruzes. Representantes da Ponsse Latino Americana, da Höganäs e da NGK já admitem estado de atenção ao acompanhar a situação americana. Até agora, não houve reflexos. 
Há fábricas da cidade que já trabalham com rentabilidade praticamente zero nas exportações, resquício da situação econômica mundial e da supervalorização do real e a queda do dólar.


Se ainda não houve nenhum reflexo dessa crise nas fábricas da cidade, elas já passam a operar com o sinal de alerta ligado. Para algumas empresas da cidade, ainda não é possível saber se a crise que afeta também países da Europa, como Itália, Espanha e Grécia vai trazer transtornos às operações no Brasil, o que não muda a necessidade de acompanhar de perto esse desenrolar.


O caso da NGK é um destes. De acordo com o gerente Mauro Calabrez, os danos da crise de 2008 obrigam atenção neste ano. "O maior faturamento da empresa é no mercado de reposição. Ainda não conseguimos avaliar se haverá reflexos para nós, mas, com certeza, vamos acompanhar a especulação de mercado e pedir que a área de vendas analise isso. A crise de 2008 refletiu na redução de mão de obra e despesas. Estamos atentos", afirmou.


De olhos abertos para o que pode acontecer fora e dentro do Brasil, o presidente da Ponsse na América Latina, Cláudio Costa, também admite problemas com a crise, embora entenda ser bem-vinda uma desvalorização da moeda brasileira. "Temos uma preocupação muito grande realmente porque estamos diante de uma recessão que afeta os principais mercados. O mercado está dividido. Também pode começar a ter limitação de crédito no Brasil para a compra de equipamentos. De qualquer forma, acho que é bem-vinda uma desvalorização do real porque a moeda valorizada está afetando o mercado e estamos perdendo competitividade", afirmou. No caso da Ponsse, as despesas em real já estão maiores às com o dólar e o euro.


A perda da competitividade também é criticada pelo diretor-financeiro da Höganäs mogiana, Eurípedes Guardia. "Essa valorização do real frente ao dólar tem nos trazido diversos problemas e perda de competitividade. Por conta da elevação dos nossos custos, as exportações ficam mais difíceis. Em 2008, tínhamos um volume de 20% dos produtos exportados e em 2011 não vamos chegar nem a 10%. A rentabilidade que era razoável, hoje é praticamente zero", disse. Segundo ele, quando a unidade mogiana foi criada, havia um objetivo de tornar o Brasil um pólo exportador. "Hoje nós não conseguimos exportar mais porque o custo em dólar é maior que o custo de outras regiões. Hoje é mais caro produzir no Brasil do que nos Estados Unidos e Europa", completou.




Entidades
Para o diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Alto Tietê, Milton Sobrosa, os níveis de emprego podem ser afetados. "Com essa tendência de recessão nos países desenvolvidos, o risco que corremos é de uma invasão ainda maior de produtos importados. Portanto, se o governo não mexer na política cambial, e nada indica que isso vá acontecer, teremos problemas sérios e o agravamento da situação poderá, a curto ou médio prazo, comprometer a empregabilidade na indústria, que é responsável por 20% do PIB e é o segundo maior empregador", disse.


Fonte:Mogi News

Fraude


Acusados terão de devolver R$ 3,4 mi
Daniel Carvalho

Oliveira e mais três ex-funcionários terão de ressarcir os prejuízos
O Ministério Público (MP) de Mogi concluiu o inquérito que investigava as fraudes identificadas no Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) e pediu à Justiça que os responsáveis pelas irregularidades reembolsem os cofres públicos em R$ 3,4 milhões. 
Na ação civil pública, encaminhada pelos promotores de Justiça Alexandre Mauro Alves Coelho e Omar Mazloum, eles pedem a condenação por "improbidade administrativa que causou lesão ao erário público" do ex-diretor geral Edilson Mota de Oliveira, e dos ex-funcionários do Semae: Felipe Jacques Silva Peres, Denise Gianotti, Rubens de Oliveira, além de Epeus José Michelette, sócio-proprietário da Michele Trading, principal empresa envolvida no esquema. Outras duas companhias são inseridas no pedido de improbidade: a Suprinet Suprimentos para Informática, de São José dos Campos, e a Goan Mercado de Materiais para Construção, localizada em Brás Cubas. 
Os promotores determinam que os envolvidos "façam o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio, que consiste em todos os valores pagos à Michele Trading", em decorrência de cinco procedimentos licitatórios e quatro pregões forjados para que ela vencesse a disputa. Todos eles foram realizados em 2010. 
A ação movida também solicita a proibição de contrato dos envolvidos com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos, além da perda dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda das funções públicas. Em trecho do inquérito, Alexandre Coelho afirma que "Oliveira, Peres, Denise e Michelette associaram-se com o fim de desviar valores da autarquia mogiana. Também se apurou que Rubens de Oliveira concordou direta e conscientemente para a prática de tais desvios". (C.L.)


Fonte:Mogi News





Projeto quer exigir seguranças para casas lotéricas mogianas



Polêmica à vista: é de autoria do vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR) o projeto de lei que, se aprovado e sancionado, poderá tornar obrigatória a presença de vigilante profissional junto às casas lotéricas de Mogi das Cruzes, visando a segurança dos usuários, funcionários e proprietários. A vigilância ocorrerá somente durante o horário de funcionamento do estabelecimento e a não observância da legislação acarretará ao infrator, inicialmente, uma advertência, e em seguida, multa de 100 Ufesp (R$ 1.745,00). A partir da quinta infração, o estabelecimento será lacrado e somente liberado após o pagamento em dobro das multas aplicadas. As casas lotéricas terão prazo de 90 dias para se adequar às exigências da lei, caso a proposta venha a ser aprovada e sancionada. Ao justificar sua proposta, Tobias lembra que as casas lotéricas, surgidas em 1970, como concessão, foram convertidas em franchising e ganharam novos produtos para melhorar seu desempenho. Hoje, numa lotérica, o consumidor pode pagar desde contas de luz, água e telefone e estuda-se a proposta de oferecer novos serviços, como abertura de contas, recebimento de IPTU e PIS, saques e depósitos de contas correntes e de poupança da Caixa Econômica Federal. "Entretanto, o aumento de movimento nas lotéricas e a falta de segurança fizeram das agências alvos fáceis dos bandidos, pois acabam prestando serviços bancários sem a segurança de um banco. Assim, surge a preocupação do Poder Público em garantir aos frequentadores das casas lotéricas o mínimo de segurança, como nas agências bancárias", diz Tobias. Idêntica proposta apresentada em Limeira, no Interior de São Paulo, acabou indo parar na Justiça, com ganho de causa para a Câmara daquela Cidade. Agora é esperar para conferir as reações em Mogi.


Planos

O governador Geraldo Alckmin inaugurou, ontem, a Central de Flagrantes do Brás, em São Paulo, para onde serão levadas as ocorrências de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), captura de procurados da Justiça e atos infracionais. Outras regiões da Capital já contam com a novidade. Apesar de defendida pelo seccional, a Central de Flagrantes de Mogi continua só nos planos e sonhos do delegado João Roque Américo.


Exemplo


O trabalho de educação musical desenvolvido pelo Centro de Convivência Infantil Integrado Sebastião da Silva, no Jardim Layr, integra uma série especial de videoaulas de educação infantil produzida pela TV Cultura para o curso de Pedagogia da USP, Unicamp e Unesp. A creche atende a 85 alunos de 4 meses a 3 anos, que participaram do projeto.


Cidadania

A deputada estadual Heroilma Soares Tavares (PTB) será homenageada pela Câmara de Itaquá com o título de Cidadã Itaquaquecetubense. A sessão solene será na próxima sexta-feira, às 19 horas.


Trem

Em razão do Parlamento Jovem, a audiência pública que irá discutir os rumos do movimento "Trem até César, já" foi transferida do dia 18 para o dia 22 próximo, às 10 horas, na Câmara. Os organizadores esperam a presença dos participantes da luta para estender o trajeto dos trens de subúrbio até o Distrito e também de outras pessoas que possam fortalecer o movimento, que tem como principal opositor o secretário Jurandir Fernandes, de Transportes Metropolitanos, e sua eterna má vontade com Mogi.


Fonte:O Diário de Mogi

Réus deverão ressarcir o Semae


O Ministério Público de Mogi das Cruzes concluiu o inquérito civil público que investigava supostas fraudes em processos licitatórios e consequente desvio de dinheiro público, no Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Como resultado, no início da última semana, a Promotoria ingressou na Justiça com uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. O processo foi distribuído para a Vara da Fazenda do Fórum Central de Mogi e indica, como acusados, os nomes de cinco pessoas físicas e uma empresa. O MP calcula que o valor atualizado do rombo chegue a R$ 3.435.989,22. A ação pede a anulação dos processos licitatórios considerados ilegais e a condenação dos réus ao pagamento de multa e restituição do erário público.


Esta é a segunda ação proposta pelo Ministério Público envolvendo o suposto esquema de fraudes em licitações no Semae. Conforme O Diário apurou, no primeiro processo, a Promotoria solicitou o bloqueio dos bens dos acusados para que, em caso de condenação, haja garantias para o futuro ressarcimento dos cofres públicos e o eventual pagamento de multas. A reportagem não conseguiu ter acesso ao conteúdo da ação, uma vez que a mesma segue em segredo de Justiça, por solicitação dos acusados.


A segunda ação tem data do dia 1 de agosto e foi assinada pelos promotores Alexandre Mauro Alves Coelho e Omar Mazloum. No documento, eles revelam com detalhes o resultado das investigações do inquérito civil (leia mais nesta página). Foram citados como acusados o ex-diretor geral do Semae, Edílson Mota de Oliveira, o ex-chefe de Divisão, Felipe Jacques da Silva Peres, o ex-procurador jurídico do Semae, Rubens de Oliveira, a servidora municipal Denise Gianotti e o sócio administrador da empresa Michele Trading Ltda., Epeus José Michelette. A Promotoria também pede a responsabilização da Michele Trading, que teria vencido nove processos licitatórios considerados irregulares (confira quadro com os procedimentos listados como fraudulentos no processo).


De acordo com a acusação, teria havido irregularidades em quatro processos licitatórios na modalidade pregão e em cinco do tipo convite. De acordo com a ação, a Michele Trading venceu todos os procedimentos de que participou, graças a ações ilegais, que vão da falsificação de documentos à inclusão de cláusulas "restritivas à competitividade". Eles previam o fornecimento de computadores, uniformes e materiais de limpeza, escritório e segurança. Em razão dos contratos assinados, foram feitos 25 pagamentos, cujos valores variaram entre R$ 1.975,60 e R$ 174.333,04. No total, os repasses somaram R$ 1.100.407,72.


As investigações do MP indicaram que, nas cinco licitações da modalidade convite, participaram quatro empresas, além da Michele Trading. Em depoimento, representantes da Sivoneide Alencar da Silva ME e F. C. Brito Ltda., declararam que todos os documentos apresentados em nome das firmas eram falsos e que as mesmas não participaram das concorrências. A Promotoria concluiu que pelo menos três licitações da modalidade convite - 45/10, 60/10 e 12/11 - teriam sido "completamente falsificadas".


O MP também conclui que, para garantir o êxito da Michele Trading, foram incluídas, nos editais dos pregões de número 02/10, 08/10 e 16/10, cláusulas consideradas restritivas à competitividades, já que obrigavam as empresas a apresentarem, junto com as propostas, um catálogo ou amostra de cada produto com embalagem original. No processo, os promotores classificam a exigência como "esdrúxula", "desnecessária" e "completamente ilegal".


A ação também alega que houve "indícios de superfaturamento" no convite número 41/10, cujo contrato previa o fornecimento de 14 computadores. De acordo com a acusação, cada produto foi adquirido por R$ 3.518,00 sendo que o valor de mercado seria de R$ 2.239,00. Além disso, para os promotores, a licitação seria ilegal, já que o pregão 08/10, também vencido pela Michele Trading, tinha "idêntica configuração", prevendo também a compra de computadores e estabilizadores.


Diante dos fatos, o MP conclui que houve violação dos princípios da Legalidade, Moralidade e Probidade e ingressou com a ação civil pleiteando a responsabilização dos réus e a nulidade das licitações, dos contratos e dos procedimentos de pagamento. Os promotores pedem que seja reconhecida a prática de improbidade administrativa para condenar Edílson, Felipe, Denise, Rubens, Epeus e a empresa Michele Trading ao ressarcimento do erário público e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor do dano.


Os promotores também pediram que os réus fiquem proibidos de assinar contratos ou receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo período de cinco anos e que sejam condenados à perda dos direitos políticos por oito anos.


O valor da causa foi fixado em R$ 3.435.989,22, que segundo o MP corresponde à soma dos valores "desviados/apropriados". O montante inclui os cálculos de atualização, feitos de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data de distribuição da ação.


Fonte:O Diário de Mogi

Corrupção no Ministério do Turismo



SUSPEITA Funcionários do Ministério do Turismo presos pela Operação Voucher, da Policia Federal


BRASÍLIA


A Polícia Federal prendeu ontem o número 2 do Ministério do Turismo, o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, de um total de 38 pessoas acusadas de envolvimento numa quadrilha especializada em desvio de dinheiro público. Indicado pelo PMDB, Costa ocupa cargos de direção na Pasta desde o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.


Entre os presos estão o ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, também indicado do PMDB e o ex-presidente da Empresa Brasileira do Turismo (Embratur), Mário Moysés, petista ligado à senadora Marta Suplicy, que comandou a Pasta em 2007.


Os três tiveram prisão preventiva, com duração mais longa, de 30 dias prorrogáveis pelo tempo necessário à instrução do inquérito. "As provas contra eles são robustas", explicou o diretor executivo da Polícia Federal, delegado Paulo de Tarso Teixeira. Eles ficarão à disposição da justiça na carceragem da PF no Amapá, onde o inquérito corre em segredo de justiça.


Embora eles sejam membros dos dois maiores partidos da base aliada - PMDB e PT, o delegado disse que a filiação de pessoas investigadas não interessa ao inquérito. "A PF é apartidária e investiga fatos, não pessoas ou suas ligações políticas", enfatizou.


Teixeira afirmou que a presidente Dilma Rousseff não foi informada previamente da operação e só ficou sabendo de que membros do seu governo seriam presos de manhã, depois que os policiais já ocupavam os endereços dos alvos. "Não houve aviso prévio. Ela só soube quando a operação estava na rua", garantiu o delegado. Ele explicou que a PF tem o dever de preservar o sigilo operacional e cometeria crime de prevaricação se vazasse informações para quem quer que seja, mesmo para a autoridade máxima do País.


A operação, batizada de "Voucher" em referência a um conhecido documento de compensação turística, foi iniciada em abril, a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios flagrantes de fraude num convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresa sem fins lucrativos.


Do total, R$ 4 milhões foram repassados pelo Ministério e o restante deveria ser contrapartida da entidade.


O diretor executivo do Instituto, Luiz Gustavo Machado, é um dos presos. A PF apurou que a empresa não fez sua contrapartida e a quadrilha desviou dois terços do dinheiro enviado pelo Ministério, cerca de R$ 3 milhões. Os recursos desse convênio, o de número 718467/2009, vieram de emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).


A PF apurou que outros repasses ao Instituto têm indícios de fraude e serão alvo de um pente fino na próxima fase do inquérito. Mas não encontrou indício de envolvimento da deputada.


O ministro Pedro Novaes não foi investigado nesta primeira fase, mas a PF não descarta que possa ser chamado a dar explicações no futuro. "Nessa primeira fase, ele não foi alvo, nem foi ouvido, mas o delegado encarregado do inquérito tem autonomia e decidirá o que fazer na segunda fase", disse Teixeira. Embora as fraudes tenham ocorrido nas gestões dos antecessores, Novaes manteve na Pasta os seis servidores presos ontem na operação e até promoveu Costa ao posto de seu braço direito.


Segundo Teixeira, o Ibrasi "montou um esquema de desvio de recursos público com uso de empresas fictícias, comprovantes de despesas falsos e não realização dos projetos previstos nos convênios". A Justiça Federal do Amapá decretou 38 prisões - 19 preventivas e 19 temporárias, além de sete mandados de busca e apreensão, inclusive no Ministério do Turismo, de onde foram recolhidos documentos, mídias e outras provas contra seis servidores acusados de envolvimento com a quadrilha.


Ao longo do dia foram presos 35 acusados - os três restantes ainda são procurados - e cumpridas todas as buscas. Na residência do presidente do Ibrasi, empresário Luiz Gustavo Machado, foram apreendidos R$ 610 mil, além de documentos.


Fonte:O Diário de Mogi