quinta-feira, 12 de abril de 2012

Junji pede apoio aos pequenos negócios



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                                                                                                                    Pronunciamento
Junji pede apoio aos pequenos negócios
Deputado usa a tribuna para sensibilizar parlamentares a aprovarem projeto de sua autoria que prevê pagamento parcial do tributo devido pelas empresas optantes do Simples Nacional

Empenhado em acelerar o trâmite e garantir a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLP 139/2012) de sua autoria, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (12/04/2012) para sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de apoiar os pequenos negócios no País.
“Trata-se de uma medida de inteira justiça e de grande alcance social, que tem potencial para melhorar a arrecadação e evitar a inadimplência deste povo guerreiro, que luta pela sobrevivência e para manter seus compromissos em dia”, argumentou Junji, ao defender a proposta que permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido.
De acordo com o projeto, as empresas optantes do Simples Nacional poderiam fazer o pagamento parcial do imposto, com percentual mínimo de 50%. “Suponha que o valor devido é de R$ 500,00, mas que o empreendedor não tenha como pagar tudo até o vencimento. Se a proposta for aprovada, ele poderia recolher R$ 250,00. Alguns dias depois, se os negócios melhorassem, poderia pagar mais R$ 125,00. E, assim, sucessivamente, emitindo várias guias no mesmo mês, com a garantia de que juros e correção só seriam aplicados sobre o valor não recolhido”, descreveu Junji para destacar as dificuldades características dos pequenos empreendimentos.  
A proposta também contribuirá para aumentar a arrecadação, “já que o recolhimento de parte do tributo devido é melhor que nada”, além de evitar pendências relativas a débitos de meses anteriores, por causa de esquecimento do pagamento ou erros no preenchimento da guia, como acentuou o deputado.
Evitar o desaparecimento das empresas devedoras é outra perspectiva aberta pelo projeto, se transformado em lei. Muitas vezes, observou Junji, o empreendedor inadimplente abandona o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e abre novas empresas “em nome de laranjas” para participar de licitações e se candidatar a empréstimos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “A lacuna hoje existente na legislação fomenta procedimentos ilegais e incentiva práticas que ferem os nobres propósitos do Simples Nacional”.
Ao apelar pela rápida aprovação da proposta, Junji lembrou que os pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte dos empregos e renda gerados no País. Ele evidenciou a necessidade de ajustar outro ponto na legislação para evitar o injusto sacrifício da categoria: estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual – MEI. O PLP 43/2011, também de autoria do deputado, prevê que o teto da receita bruta seja reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo determinado no ano anterior.
A concessão do reajuste no limite do faturamento anual é uma “questão de justiça” com os microempreendedores: “Grande parte dos pequenos negócios enquadrados no MEI têm seus custos vinculados ao Salário Mínimo, em função das exigências legais. Ocorre que, se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada”, justificou Junji.
Assim como ocorre com muitas outras proposições de autoria de Junji, os dois projetos destacados pelo deputado foram elaborados a partir de sugestões da sociedade. “As ideias vieram de amigos das redes sociais de que participo e com quem interajo”. Ele acrescentou que as propostas refletem as necessidades de milhões de micro e pequenos empreendedores “que passam os maiores apertos” na luta pela manutenção de seus negócios.
Para finalizar o discurso, Junji invocou a sensibilidade dos colegas para a importância de colaborar com a sobrevivência de micro e pequenas empresas, além de parabenizar os pequenos empreendedores, “bravos heróis que tanto contribuem para o dinamismo da economia e paz social, na medida em que geram milhões de empregos e de rendas para o povo brasileiro”.


Fonte::Mel Tominaga
Jornalista – MTb 21.286

VERDADE É UMA SÓ AGORA. A SITUAÇÃO JÁ É PÚBLICA DEMAIS PARA CONTINUAR.


DIÁRIO DO ALTO TIETÊ


Editorial
Matéria publicada em 12/04/12
É preciso mais?
Mais importante do que levar denúncias ao conhecimento das autoridades é ver que alguma providência será tomada. Infelizmente, na prática, no que diz respeito a inúmeros assuntos, não é bem assim que ocorre. Exemplo claro disso é o tratamento despendido à Empreiteira Pajoan. 
Notificações, multas e prazos nada mais são do que medidas ineficazes e estritamente "para inglês ver". A legislação que prevê sanções para práticas irregulares, principalmente contra o meio ambiente e as pessoas, é a mesma que dá brechas e garante ao acusado que nada poderá acontecer contra ele. Por mais que tudo seja atestado e comprovado, sempre há uma maneira de se safar. Podem multar. Só vai ser mais uma multa no monte, que, acumulado, soma milhões e milhões de reais que, certamente, nunca será pago.


Quando a equipe de reportagem do noticiário paulistano da Rede Globo veio à região para constatar a situação degradante e afrontosa do aterro sanitário da Empreiteira Pajoan, na periferia de Itaquaquecetuba, e mostrar que apesar das proibições impostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o local continua a receber ilegalmente lixo de algumas cidades, parecia que a denúncia causaria furor e impeliria os agentes do Poder Público a tomarem providências. 
No entanto, não é de agora que a situação se encontra dessa maneira e que as autoridades fecham os olhos para o problema. Há meses o abuso e o desrespeito é praticado e nada, absolutamente, nada de fato é feito. Domingo passado mesmo, o DAT relatou mais uma vez o cenário e mostrou que caminhões com lixo e terra acessam o depósito normalmente.


Agora foi a vez da subsecção de Itaquá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mover, levando as constatações da Imprensa sobre o caso para o conhecimento do Ministério Público para que haja investigação e os responsáveis sejam punidos. Dá até para prever. A Promotoria acolhe as denúncias e ajuíza uma ação civil pública. O Judiciário leva um bom tempo para analisar o caso e determina as medidas que devem ser tomadas. Os réus recorrem, tudo volta ao normal e o processo vai se arrastando por vários anos nas quase infinitas instâncias da Justiça brasileira até que o assunto caia no esquecimento. E uma vez transitado em julgado, é provável que não haja mais ninguém para ser responsabilizado nem punido.


São tantas as possibilidades de se praticar irregularidades, assim como são tantos os dispositivos na lei que preveem penalidades para quem assim age. No entanto, também são várias as possibilidades de se livrar. Basta ter um advogado ou um grupo de advogados e pronto. Uma brecha se torna um abismo fácil por onde se escorrer. Só ter um bom corpo de argumentos, uma redação convincente e uma retórica treinada. Com esses elementos tudo vai sendo empurrado com a barriga.


A explosão ocorrida no aterro da Pajoan um ano atrás, que culminou no desmoronamento de 450 mil toneladas de lixo e chorume, por si só implicaria em medidas drásticas contra a empresa. 
Não pelo fato de ter ocorrido apenas. Claro, poderia ter sido algo isolado, uma fatalidade, mero acaso. Mas não foi. O incidente era premeditado. A empreiteira não é conhecida pelo seu respeito às leis nem pela execução regular de seus serviços no aterro. Haja vista a quantidade de notificações e multas recebidas ao longo de vários anos.


À Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Cetesb cabe providenciar medidas drásticas, não brandas e paliativas. Se assim tivessem feito, essa situação vexatória de hoje não existiria e os municípios, necessariamente, teriam de pensar em outras opções para destinação do lixo. O que aconteceu em Itaquá foi um atentado ao meio ambiente e, principalmente, à vida. Talvez isso, para algumas autoridades, ainda não seja suficiente.


Fonte:Gustavo Ferreira TATAU 

Três morrem em acidente




CAUSA a Polícia Civil ainda aguarda o laudo para saber se o motorista do ônibus, Sérgio Luiz, passou mal e bateu o ônibus no Palio ou o coletivo sofreu problemas mecânicos


LAÉRCIO RIBEIRO


O acidente mais grave do ano em Mogi das Cruzes aconteceu ontem, por volta das 6h30, no Conjunto Residencial Álvaro Bovolenta, que deixou saldo de três mortos: o motorista Sérgio Luiz da Costa, de 43 anos, a secretária Maria Solange Fernandes, de 41 anos, e a vizinha Cleusa Maria Soares, de 52 anos. Os únicos sobreviventes são o bebê Isac Rodrigues de Souza, de 2 anos, neto de Cleusa, a filha de Maria Solange, Marcela Caiene Fernandes de Farias, de 13 anos, e o passageiro do coletivo, Gilson de Oliveira, de 44 anos, internados, respectivamente, no Hospital Luzia de Pinho Melo e na Santa Casa.


O delegado Eduarto Peretti, titular de uma das equipes báscas, do Distrito Central, mandou abrir inquérito para apurar a circunstância em que ocorreu o homicídio culposo (sem intenção) e lesão corporal culposa. "Somente após a conclusão do laudo da necrópsia poderemos saber se o motorista do ônibus passou mal ou ele perdeu o controle da direção".


Colisão


O ônibus, da Suzantur, CNI-8835, ano 2001, branco, Mercedes Benz, guiado por Sérgio Luiz, desceu a ladeira no fim da Avenida Pedro Machado e atingiu no sentido contrário o Fiat Palio AHK-6563, ano 97, cinza, conduzido pela secretária Maria Solange.O veículo "rolou" várias vezes como contou a testemunha Rita de Fátima Almeida, de 39 anos, aos policiais. O carro parou ao atingir os muros das casas de números 261 e 267, na Rua Isolina Bonize.


Em seguida, o ônibus ainda bateu no veículo e ingressou na garagem das residências, danificando os telhados. Os moradores ficaram assustados, mas não houve feridos. Antônio Carlos Fernandes, de 44 anos, disse que "a minha irmã (Maria Solange) ia para o serviço na empresa R.Com, no Socorro, levava a filha, a vizinha Cleusa e o seu neto para a escola".


O perito Vanderlei Moretti, da Polícia Científica, disse que o laudo deve ser emitido num prazo mínimo de 30 dias, mas adiantou que "será difícil apurar a causa, pois não há sinal de frenagem de nenhum dos dois veículos e comenta-se que o motorista passou mal".O coordenador da Defesa Civil, major Waldir de Oliveira, explicou que somente o quarto da casa 267 foi interditado por apresentar uma rachadura. O cabo Francisco e o pm Adriano atenderam a ocorrência . O bebê e Marcela continuavam à noite na UTI.


Fonte:O Diário de Mogi

Justiça exige ajuda à Santa Casa


SILVIA CHIMELLO


especial para O Diário
O juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, deu prazo até hoje para que a Prefeitura e o Governo do Estado adotem medidas necessárias a fim de prover cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal direta ou indiretamente, na rede hospitalar pública ou privada, para receber os bebês da Santa Casa, enquanto permanecer a insuficiência de vagas na entidade. Na intimação judicial, o juiz declara que o não atendimento das medidas determinadas acarretará em uma multa diária de R$ 5 mil para o Município e de R$ 20 mil ao Estado.


"Esclareço que as cinco novas vagas servem para atender a demanda emergencial, evitando riscos irreparáveis aos menores", explicou o juiz, que determinou ainda um prazo de 30 dias para que sejam desocupados mais nove leitos a fim de que o local possa se adequar às exigências da Vigilância Sanitária, que durante as vistorias realizadas em janeiro e em meados de março, solicitou algumas reforma e adaptações do espaço físico da UTI. Neste caso, a multa diária instituída é de R$ 10 mil para a Prefeitura e de R$ 50 mil ao Estado.


O juiz esclarece que as cinco vagas imediatas devem ser providenciadas diretamente nos hospitais públicos Luzia de Pinho Melo ou no Arnaldo Pezutti, ou indiretamente nos hospitais Mogi D’Or e Santana, ou mesmo por meio da Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde (Cross). A intimação judicial foi emitida com base na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público há dois anos, conforme foi noticiado em matéria divulgada em O Diário, na edição do último domingo.


O documento foi apresentado ontem, na Câmara Municipal, pelo vereador Francisco Moacir Bezerra (PSB), o Chico Bezerra, autor das denúncias de superlotação na Santa Casa, no início do mês passado. A maioria dos vereadores comemorou a decisão judicial. O provedor da Santa Casa, Mário Calderaro, também recebeu a notícia com otimismo, reafirmando que a entidade "precisa dessa ajuda para resolver o problema".


Ontem, ele se demonstrava muito apreensivo com o agravamento do quadro, já que a Neonatal do hospital teve de atender mais duas crianças entre anteontem e ontem, subindo para 15 o número de recém-nascidos no setor. "Não temos mais nenhum respirador para atender recém-nascidos e ainda há mais duas grávidas de 32 e 33 semanas, que podem entrar em trabalho de parto a qualquer momento", informou.


A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi notificada da liminar por fax, na última segunda-feira. Dentro do prazo estipulado pela Justiça, as secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e de Saúde apresentarão as ações a serem tomadas pela municipalidade. Vale ressaltar, no entanto, que a Prefeitura acompanha diariamente a ocupação na UTI Neonatal da Santa Casa, observado que a maioria dos bebê internados não é de Mogi. Em razão deste fato, a Secretaria Municipal de Saúde já vem, desde que foi detectada a ocupação acima da média e a procura de gestantes de municípios do Alto do Tietê e de outras regiões, comunicando, por meio de ofícios, a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando transferências e abertura de vagas na Região do Alto Tietê. A Assessoria de Imprensa informou que a Secretaria de Estado de Saúde ainda não foi notificada sobre a decisão.


Fonte:O Diário de Mogi

Ideli vai explicar sobre lanchas



RESPOSTA Em nota, Ideli negou qualquer envolvimento com irregularidades na compra das lanchas


BRASÍLIA
Com a ajuda da base aliada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou ontem a convocação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para explicar as denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" há duas semanas.


Insatisfeitos com a demora na liberação de verbas orçamentárias, no preenchimento de cargos de segundo escalão e com a decisão do Palácio do Planalto de apoiar a criação da CPI do Cachoeira, deputados aliados resolveram votar a favor da convocação da ministra, derrotando o governo por oito a sete na Comissão. A data do depoimento da ministra não foi ainda marcada.


A vitória da oposição só foi possível porque cinco deputados da base governista - dois do PP, dois do PR e um do PMDB - votaram pela convocação de Ideli. "Foi uma derrota apertada e equivocada. Tivemos parlamentares da base do governo que votaram a favor da convocação, o que identifica um problema político. Foi também um problema de quórum porque deputados do PMDB foram embora da sessão", lamentou o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG).


"Eu diria que foi uma mistura de vacilo, cochilo do governo com a insatisfação da base aliada", resumiu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação da ministra.


Em nota divulgada ontem pelo Ministério das Relações Institucionais, Ideli negou qualquer envolvimento com irregularidades na compra das lanchas. Ao garantir não ter relações com a Intech Boating, a ministra argumentou que nos cinco meses em que esteve à frente do Ministério da Pesca "não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio".


"Devido aos deveres intrínsecos ao cargo, executou os contratos e convênios sobre os quais não recaíam quaisquer vetos dos órgãos fiscalizadores", diz a nota. A ministra afirmou ainda que sua campanha ao governo de Santa Catarina não foi beneficiada com doações da Intech Boating.


A convocação de Ideli Salvati foi aprovada depois que a Comissão de Fiscalização e Controle desistiu de votar requerimento de convocação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Por interferência do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que foi pessoalmente à Comissão, o pedido para arguir Padilha não foi votado.


Em troca, o líder garantiu que o ministro da Saúde irá comparecer na semana que vem à Comissão para explicar as denúncias envolvendo um ex-assessor do ministério e hospitais federais do Rio. A posição de Alves irritou, no entanto, os peemedebistas, que preferiram se retirar da Comissão e não votaram na convocação de Ideli, permitindo a vitória da oposição.


Há 13 dias, o Grupo Estado revelou a existência de contrato para a compra de 28 lanchas-patrulha em operação casa com uma doação eleitoral para Ideli, então candidata ao governo de Santa Catarina. As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta - R$ 5,2 milhões - foi paga já na gestão de Ideli à frente da pasta.


O Grupo Estado também mostrou que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo.


Fonte:O Diário de Mogi

Propostas


Os envelopes com a proposta comercial e habilitação"serão recebidos e abertos pelo pregoeiro, no Departamento de Gestão de Bens e Serviços, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, na sede da Prefeitura. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura (mogidascruzes.sp.gov.br),
Pedestres
Integrante da Polícia Científica e especialista em Direito Administrativo, Ediel Braz Soares elogiou a reportagem produzida pelo Mogi News a respeito dos flagrantes de riscos e seguranças aos pedestres e motoristas. Ele, que deu dicas sobre os direitos e deveres dos pedestres, reafirmou que mesmo na faixa, o cidadão tem que ter cuidado e atenção necessária ao atravessar.
Jorge Moraes

Semáforo
Quando tem semáforo, prevalece a indicativa do equipamento e o pedestre precisa esperar o melhor momento para atravessar. Já se tem faixa de pedestre e não tem semáforo, prevalecem os cuidados necessários, uma vez que os pedestres entendem que se há faixa, o motorista com veículo a 50 km por hora tem obrigação de parar.
Regras
A regra do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) diz que, caso não haja semáforo, os pedestres devem observar a distância e a velocidade e só assim iniciar a travessia com segurança porque, dependendo da velocidade do veículo, muitas vezes não há possibilidade e condições de parar e pode ocorrer um atropelamento. 
Acidente
O grave acidente ocorrido ontem pela manhã mobilizou um efetivo de 14 homens do novo Grupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, incluindo o subcomandante recém-nomeado, major Jean Carlos de Araújo Leite. O acidente ocorreu na avenida Pedro Paulo Machado, no Conjunto Bovolenta, e a cobertura completa está disponível nas páginas 13 e 14 desta edição.


Fonte:Mogi News

Álcool e drogas


Divulgação

A visita do secretário de Estado da Saúde, Giovani Guido Cerri, a Mogi das Cruzes amanhã será uma reunião de trabalho para resolver vários assuntos e pendências na área da saúde, entre eles os problemas crônicos no Alto Tietê.
Parceria
Além disso, uma das novidades deverá ser a parceria a ser firmada entre o Estado e o município para a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) AD (álcool e drogas). O imóvel para a instalação do novo serviço ainda será definido. Atualmente, Mogi já possui um Caps instalado no Mogilar. 
Dr. Arnaldo
Além destes investimentos, o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti terá mais leitos e será referência na região para o tratamento e a internação dos casos de álcool e drogas, mas o anúncio para este serviço já foi feito.


Fonte:Mogi News

Vila Nova Aparecida UBS presta homenagem a médico

Divulgação

Aziz Rizek era pediatra, mas também se destacou como escritor
O prefeito Marco Bertaiolli realiza hoje, às 11 horas, a cerimônia de entronização do patrono Aziz Ansarah Rizek na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Nova Aparecida, no distrito de César de Souza. O homenageado era um médico pediatria que vivia em Mogi das Cruzes desde a década de 50. Também foi escritor e obteve destaque com diversas obras literárias, sendo, inclusive, premiado.


"Nesta cerimônia vamos render uma justa homenagem para um grande médico e um grande cidadão que adotou Mogi das Cruzes como sua terra natal e fez a diferença no atendimento às crianças e também na literatura, conquistando diversos prêmios", comenta Bertaiolli, lembrando que Aziz Rizek também foi um dos fundadores do Hospital Santana e da Clínica São Nicolau, além de professor na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). 
Aziz Ansarah Rizek era casado com Maria Helena Rizek, com quem teve os filhos Regina Lúcia e Carlos Eduardo. "Estamos muito felizes e emocionados com esta homenagem. Esperamos que as pessoas que conviveram com ele possam estar presentes", convida a esposa. 
O médico pediatra homenageado faleceu em novembro de 2007, aos 82 anos. A Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Aparecida "Aziz Ansarah Rizek" fica na rua Aloísio de Azevedo, número 53. A homenagem é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Evaristo da Silva apresentado em 2007.


Fonte:Mogi News

Sentença Justiça determina que Prefeitura e Estado providenciem leitos de UTI


Decisão é válida enquanto a Santa Casa não conseguir atender a demanda; o descumprimento vai gerar multas
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Prefeitura e Estado terão de providenciar cinco leitos de UTI enquanto não há vagas na Santa Casa
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura e o governo estadual "adotem as providências necessárias para prover a cidade, no prazo de 72 horas (após a notificação), de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, seja de forma direta (pelos hospitais Luzia de Pinho Melo ou Arnaldo Pezzuti) ou indireta (pagando os leitos disponíveis nos hospitais particulares Mogi D´or e Santana), enquanto permanecer a situação de insuficiência de vagas na Santa Casa de Misericórdia de Mogi. Caso a medida não seja cumprida, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, e o Estado a pena de R$ 20 mil por dia.


O magistrado ressalta na sentença publicada em 9 de abril que, caso não encontre leitos nos hospitais indicados, "providenciem tais vagas pela Central de Regulação de Oferta de Saúde (o Cross, órgão responsável por localizar as vagas em toda rede estadual de saúde de São Paulo), nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba, mediante transporte adequado".


A liminar determina que a administração municipal e o governo estadual "providenciem, em 30 dias, nove leitos de UTI neonatal, de forma direta ou indireta, desocupando a Santa Casa, de modo que a instituição mogiana possa se adequar à legislação sanitária, atendendo às recomendações da equipe de Vigilância Sanitária, que visitou o hospital em 2 de janeiro e 23 de março de 2012". Caso não cumpra a determinação, o Estado poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, e a Prefeitura em R$ 10 mil.


No despacho, o juiz esclarece que "a criação dos cinco leitos é para atender a demanda emergencial, evitando riscos irreparáveis aos menores. Já as nove vagas precisam ser criadas para que a Santa Casa inicie o processo de adequação (reforma) das dependências".


A decisão do juiz foi apresentada na tarde de ontem pelo vereador Chico Bezerra (PSB), durante sessão na Câmara Municipal.


Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou "que foi notificada da liminar por fax dia 10 de abril. Dentro de cinco dias, prazo estipulado pela Justiça, apresentará as ações a serem tomadas". "Vale ressaltar", segue a nota, "que a Prefeitura acompanha diariamente a ocupação na Santa Casa. Em razão deste fato, a Secretaria de Saúde já vem, desde que foi detectada a ocupação acima da média, comunicando, por meio de ofícios, a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando transferências e abertura de vagas"
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou apenas que "ainda não foi notificada".


Fonte:Mogi News

Radioterapia Restrição vai afetar 6 mil pacientes que tratam câncer


Até 2013, eles terão de ir ao Instituto do Câncer, em São Paulo, para fazer radioterapia
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Com o descredenciamento, que poderá ocorrer em breve, situação de pacientes fica complicada
A reformulação do sistema de atendimento e tratamento de câncer no Alto Tietê, proposta pelo governo do Estado, colocará em risco cerca de 6 mil pacientes com a doença. O alerta é do médico oncologista e fundador do Centro Oncológico e Hospital do Câncer de Mogi, Flávio Isaías Rodrigues. Segundo ele, este é o número de pessoas que estão ou devem necessitar do serviço de radioterapia até 2013, quando o Hospital Luzia de Pinho Melo deverá contar com um equipamento destinado a este fim. A unidade, segundo anunciou o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, receberá R$ 10 milhões para promover atendimento ambulatorial de oncologia, além de quimioterapia, num prazo de até três meses. Contudo, o tratamento de radioterapia - normalmente realizado após cirurgia de retirada do tumor e que serve para "bloqueio" da doença - só deverá ocorrer em 2013. Até lá, pacientes terão de viajar até o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), na capital. 
"Os números são da própria Secretaria de Saúde, e se referem à projeção de pacientes que estão ingressando no Sistema Único de Saúde (SUS) com novo diagnóstico de câncer, que vão passar por cirurgia", afirma Flávio Isaías. Para ele, que detém o serviço na cidade, mas que por causa do processo administrativo aberto pelo Estado só pode atender convênios e particulares, a decisão da Secretaria de Estado da Saúde de enviar pacientes até a capital trará graves consequências ao tratamento da doença. "Muitos pacientes vão morrer à espera de uma vaga. Isso sem contar que a radioterapia é o tratamento mais agressivo, que gera maior reação e desconforto ao paciente", disse.


Até ontem à tarde, Rodrigues aguardava a manifestação oficial da Secretaria de Estado da Saúde sobre o pedido para o descredenciamento do SUS pelo Ministério da Saúde. "Até agora não veio nada: nem comunicado, e-mail ou sinal de fumaça. O problema é que, ainda assim, não podemos atender, porque o Estado está recusando todos os pedidos de medicamentos e injeções para reposição de hormônios que estamos solicitando para manter o tratamento dos pacientes antigos. Já são mais de dez pacientes que estão nessas condições de ficar sem medicamento e correm o risco de voltar a ter a doença", denunciou o médico. 
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, que "enquanto o Centro Oncológico de Mogi das Cruzes não for descredenciado do SUS (Sistema Único da Saúde) pelo Ministério da Saúde, o contrato com a pasta continua vigente. Portanto, a unidade deve continuar realizando os procedimentos contratados para os antigos pacientes, como é o caso da reposição de hormônios. Para os novos pacientes, o procedimento está sendo realizado no Icesp". A secretaria, inclusive, afirmou que o Centro Oncológico deverá ser notificado do descredenciamento nos próximos dias.


Fonte:Mogi News

Empreendedorismo Sebrae deverá investir R$ 3,9 mi para incentivo de 10 mil empresas


Parte dos recursos já está sendo investida em projetos para turismo, agronegócios e comércio varejista
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Ney Sarmento

No encontro realizado ontem em Mogi, Bruno Caetano destacou o crescimento do empreendedorismo e falou da possibilidade de expansão do Sebrae na região
O diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Caetano, anunciou ontem investimentos de R$ 3,9 milhões na implantação de projetos, ainda nesse ano, para incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas na região. A meta, segundo anunciou ele, durante reunião com prefeitos, secretários municipais além de representantes de entidades de classe, é de atender até 10 mil das 45 mil empresas instaladas na região, oferecendo serviços de consultoria, além de cursos de capacitação. 
"A atividade autônoma, isto é, o empreendedorismo tem crescido muito no decorrer dos anos. O Sebrae tem o desafio de acompanhar essa evolução, buscando dar atenção aos trabalhadores e convencendo-os a sair da informalidade e buscando alternativas para diminuir a burocratização e garantir a redução das taxas de impostos. Muitas das ações acontecem em parceria com as prefeituras e entidades de classe e trazem resultados positivos, em sua maioria na geração de empregos", destacou Bruno Caetano, reforçando que de cada 10 empregos gerados na cidade, ao menos sete são no setor de microempresa. "O Alto Tietê tem cerca de 45 mil empresas, que geram entre 3,5 mil a 5 mil empregos", acrescentou.


De acordo com a gerente regional do Sebrae, Cristiane Rebelato, parte dos R$ 3,9 milhões já começaram a ser aplicados em projetos voltados para fortalecer o turismo, agronegócios e comércio varejista. Em breve, segundo ela, novas ações serão realizadas pelo Sebrae junto aos empresários de confecção, autopeças e multissetorial. "Este último, na verdade, é um projeto novo do Sebrae que queremos instalar, primeiramente, em Suzano, que carece especialmente de um trabalho forte na indústria e comércio varejista", destacou. 
Em Mogi, as ações devem acontecer em diversos setores, segundo Bruno Caetano. "A cidade deve servir de exemplo, por causa da implantação da lei Licita Mogi, a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) e da educação empreendedora para as crianças a partir de 7 anos na rede municipal. Isto é, levar para as salas de aulas o conceito básico, de maneira didática, de como planejar ações e estabelecer metas", destacou. 
Segundo levantamento, o comércio é a principal fonte da economia mogiana com 45% de participação, o setor de serviços está em segundo lugar com 34% de participação na economia, 12% compreende o setor de agronegócio e outros 9% se referem à indústria. "Mogi tem uma economia muito diversificada e, por isso, são mínimos os impactos de crise econômica mundial. A tendência é de continuarmos assim", destacou o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli.




Expansão
Bruno Caetano admitiu ontem a possibilidade de o Alto Tietê passar a contar com mais um escritório ou adquirir novas unidades móveis para prestar atendimento personalizado ao microempreendedor da região. Atualmente, existe o escritório regional do Sebrae na avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, na Vila Lavínia, além de três postos de atendimento: Suzano, Itaquá e Ferraz.


Fonte:Mogi News

Minha Casa, Minha vida Câmara questiona infraestrutura


Luana Nogueira 
Da Reportagem Local
Erick Paiatto

Reunião realizada ontem de manhã na Câmara contou com a presença do secretário Chavedar
A Câmara de Mogi realizou reunião com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar e com a coordenadora municipal de Habitação, Dalciani Felizardo, para tratar da concentração de unidades do programa habitacional Minha, Casa Minha Vida na cidade. O vereador Mauro Araújo (PMDB) questionou Chavedar sobre a existência de projeto de infraestrutura de um empreendimento com 2.860 unidades, na Porteira Preta. No entanto, o secretário disse que o documento se trata de pré-estudo de viabilidade.


A preocupação dos vereadores é que os apartamentos destinados às pessoas com rendimentos de zero a três salários mínimos tenham grande impacto sobre as áreas habitadas. Segundo eles, com a alta concentração de moradias, faltará infraestrutura básica, como escola, creches e postos de saúde, gerando assim um problema social.


Araújo disse que teve acesso a documentos na Secretaria de Planejamento e Urbanismo que mostrariam áreas destinadas para o programa habitacional para esta faixa de renda. "Vi estes projetos com as áreas, os modelos e a quantidade dos apartamentos", disse. Chavedar afirmou que a secretaria tem conhecimento sobre estudos de viabilidade de projeto junto à Caixa Federal. "Quando um empreendimento é pensado para a cidade, são feitos estudos de diretrizes e diagnósticos para verificar a possibilidade de implantação. Agora, ter projetos prontos para serem aprovados, isso oficialmente não existe", garantiu o secretário.


Durante a reunião, foi levantada a questão de que unidades do Minha Casa, Minha Vida, estavam sendo vendidas e locadas. A coordenadora de Habitação, Dalciani Felizardo, afirmou que tem conhecimento de três ou quatro casos. Ela informou que assistentes sociais fazem acompanhamento das famílias. "Entre as 840 unidades entregues, três ou quatro casos foram registrados. Uma de invasão e locação no conjunto Orquídea e uma venda no conjunto Azaléia. É um índice muito baixo", avaliou.


Fonte:Mogi News