sábado, 17 de julho de 2010

Vara Federal deverá absorver 10 mil processos a partir do ano que vem

O Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), esteve presente no Juizado Especial Federal juntamente com o Ilustre Prefeito Bertaiolli para uma visita; A subseção será instalada no 1º trimestre de 2011 e terá competência para julgar ações penais, criminais e cíveis sem limites de valores.
A boa notícia é a instalação da Vara Federal em 2011 Prevista para ser instalada no primeiro trimestre de 2011, a Vara Federal de Mogi das Cruzes absorverá cerca de 10 mil processos que hoje tramitam nos Fóruns da cidade e nas Varas Federais de Guarulhos e São José dos Campos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Luiz Ribeiro Haddad, fez os anúncios ontem em visita ao Juizado Especial mogiano.

A subseção funcionará no mesmo prédio do Juizado Especial Federal Cível (JEF), cuja estrutura será adaptada para receber mais dois juízes e aproximadamente 15 servidores, uma cela e um depósito. Porém, diferente do JEF, que atende somente ações cíveis envolvendo valores de até 60 salários mínimos, a Vara tem competência plena para julgar ações penais, criminais e cíveis sem limites de valores. "Tem uma gama muito grande de competências", resume o desembargador.

As principais demandas do município para a Vara Federal são processos de revisão de contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e requisições judiciais de benefícios mensais previdenciários superiores a R$ 2.550. "A maior beneficiada é a população, principalmente a população de baixa renda", disse Haddad.

É de competência da Vara Federal o julgamento de causas relativas à União, empresas e autarquias federais, como Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, devido à inexistência do órgão no município, mais de 4,5 mil ações desse tipo relativas a cidadãos do Alto Tietê estão distribuídas nos Fórum de Mogi e Brás Cubas. Outras 5,5 mil foram encaminhadas para as Varas Federais de Guarulhos e São José dos Campos.

Segundo Haddad, a instalação da subseção trará autonomia aos municípios da região. Dentre as 645 cidades do Estado, pouco mais de 50 possuem Vara Federal. "Ela traz um novo estágio para a cidade. Melhora as relações públicas entre os órgãos federais".

A chegada do órgão foi confirmada pela aprovação da Lei 12.011/09 e Resolução 102/10 do Conselho da Justiça Federal (CFJ). Para o início do próximo ano, segundo informações do próprio desembargador, o TRF da 3ª Região deve promover a instalação de nove varas, entre as quais está Mogi.

Apesar do otimismo ao anunciar que a subseção mogiana seria uma das primeiras a ser implantada, já no início de 2011, Haddad ressaltou que o prazo depende da aprovação do CFJ. "Será, provavelmente, no primeiro trimestre, mas depende da aprovação do Conselho".

 
Da reportagem local Mogi News

foto: Mauricio Sumiya