Junji consegue aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano para ampliar debate da proposta que permite transformar condomínios em pessoa jurídica, aumentando despesas dos moradores
O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conseguiu nesta quarta-feira (30/05/2012) um importante avanço na sua batalha para evitar a exclusão da sociedade na discussão do projeto de Lei (80/2011) que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou requerimento (88/2012), de autoria dele, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta que, no entendimento do parlamentar, ameaça penalizar os condôminos, especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrente da transformação.
Na semana passada (23/05), Junji havia conseguido retirar da pauta da CDU o projeto, já contemplado com parecer favorável do relator. Na ocasião, o deputado apresentara o requerimento de audiência pública alegando que “a sociedade tem o direito de participar da análise” da proposta. Ele entende que a eventual aprovação da matéria sacrificará a população de baixa renda.
Na avaliação de Junji, a possibilidade de transformação de edifícios em pessoas jurídicas afetará, por exemplo, moradores de condomínios da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Eles passariam a ter de pagar taxas de condomínio bem maiores que as atuais”, justificou.
Com a aprovação do pedido de audiência pública, o projeto ficará fora da pauta da CDU até que a discussão seja concretizada. A data ainda não foi agendada. No requerimento avalizado pela comissão, Junji pediu que o debate tenha a participação de representantes da CNC – Confederação Nacional do Comércio e do Secovi/SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo. Ambas as instituições já manifestaram apreensão com a eventual transformação do projeto em lei.
Com a realização da audiência pública, Junji espera mudar o voto favorável do relator da CDU, deputado Arthur Bruno (PT-CE), ao projeto de autoria do deputado Bernardo Santana (PR-MG). A proposição acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
Segundo Junji, a personalidade jurídica obrigará, por exemplo, o registro em cartório de documentos, como atas e demonstrativos contendo movimentação financeira. “É documentação com finalidade interna e sem necessidade de publicidade. Mas, como pessoa jurídica, o condomínio será obrigado a ter custos cartoriais e recolher Imposto de Renda, entre outros, repassando as despesas aos condôminos”, exemplificou, acrescentando que os ônus atingirão ocupantes de condomínios residenciais e comerciais do País, podendo ser “mortais para moradores de baixa renda”.
O deputado tem uma preocupação extra com a forma de tramitação do projeto, que está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Primeiro, pela CDU – onde Junji conseguiu viabilizar a audiência pública, e depois, pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber aval unânime em ambas, ganha aprovação sem necessidade de votação em plenário.
Fonte:Mel Tominaga
Dois dias após anunciar os artigos vetados no novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (30) que a preservação do meio ambiente é "condição essencial do crescimento econômico".
Para a presidente, um crescimento econômico que não respeita o meio ambiente compromete o presente e o futuro do país.
"Verificamos isso na nossa agricultura. Descobrimos que uma matriz energética renovável é sempre melhor do que uma matriz energética fóssil ou físsil. Descobrimos que a preservação das nossas riquezas naturais somente será possível se os direitos fundamentais de nossa população estiverem garantidos e vice-versa", afirmou a presidente em discurso na cerimônia de entrega do prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, no Palácio do Planalto.
Dilma Rousseff disse também que a produção sustentável é a melhor forma de gerar oportunidades para a inclusão da população.
Durante o discurso, Dilma afirmou que o governo percebeu que "incluir, crescer, proteger e conservar resulta num desenvolvimento qualitativamente melhor e quantitativamente maior".
"É possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade. É possível preservar os nossos rios. É possível preservar as nossas riquezas naturais e o país é um dos países com uma riqueza ambiental da mais alta qualidade e da mais alta variação. É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer e é possível tudo isso e ao mesmo tempo desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços", afirmou a presidente durante o discurso.
PRÊMIO
O prêmio ODM Brasil foi entregue nesta quarta-feira a 20 organizações sociais e prefeituras que contribuíram para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Criado em 2004, o prêmio coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o PNUD (Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
A 4ª edição do prêmio contou com 1.638 trabalhos inscritos. Destes, 51 foram pré-selecionados e visitados por um Comitê Técnico integrado por representantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Enap (da Escola Nacional de Administração Pública). A comissão levou em conta 8 critérios para avaliação dessas entidades.
Fonte:Folha.com
Com Daniel Bramatti
Um tradicional político paulistano, conhecedor das atuais negociações entre os principais protagonistas da eleição, aposta nas seguintes coligações na eleição para a Prefeitura de São Paulo:
PSDB, de Serra, vai com DEM, PSD, PP, PV e PR
PT, de Haddad, vai com PSB e PC do B
PMDB, de Chalita, vai com PSC, PTC, PMN e PSL
PRB, do Russomanno, vai com PT do B, PHS, PRP e PTN
PDT vai com Paulinho; PPS pode lançar Soninha ou apoiar Serra, assim como o PTB, de D’Urso.
Se as projeções se confirmarem, os candidatos ficarão com os seguintes minutos em cada um dos dois blocos do horário eleitoral gratuito na TV (trata-se de uma projeção, já que o tempo preciso depende também da quantidade de candidatos na disputa):
Serra: 8min14s
Haddad: 6min03s
Chalita: 4min41s
Russomano: 1min17s
Paulinho: 1min48s
D’Urso: 1min31s
Soninha: 1min10s
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Queda de braço no PSB
Tags: alianças, Haddad, horário eleitoral, P, PMDB, PSDB, Serra, tempo na TV
Fonte:Estadão.com.br
BRASÍLIA - Uma calcinha achada há duas semanas no plenário da Câmara dos Deputados foi incinerada, segundo disse um segurança da Casa. O mistério ronda a Câmara e preocupa um deputado saliente. Por volta das 17h, há cerca de 15 dias, no horário da Ordem do Dia, esse deputado chegou correndo para votar, e na entrada principal do plenário, próxima à Mesa, mexeu nos bolsos e sem ver, deixou cair a prova do crime: uma calcinha - mais para calçola - branca e vermelha, com babadinhos nas laterais.
Sem saber que deixara para trás o fetiche, o parlamentar foi para o meio do plenário. Um dos seguranças, vendo a calcinha estendida na entrada do plenário, sem despertar a atenção dos parlamentares, assessores e jornalistas que se amontoam na entrada, deu um chutinho discreto, empurrando a lingerie para o lado da lixeira.
Avisado pelos seguranças, um assessor do presidente Marco Maia (PT-RS) recolheu a calcinha e a escondeu no bolso. A partir daí, a peça íntima foi examinada por assessores, jornalistas e seguranças à exaustão. A única conclusão: a peça foi usada antes e não pertence a uma sílfide.
Sem saber o que fazer com o achado, a calcinha foi recolhida “aos achados e perdidos” da Segurança da Câmara e, depois, queimada. Até agora não foi reclamada por nenhum parlamentar.
Indagado sobre a polêmica em torno da calçola encontrada na entrada do plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) comentou:
- Deve ser alguma sacanagem que fizeram com alguém. Era fio dental? Não? Calçolão? Aí não, aí é um fiasco.
O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) aproximou-se e Maia, brincando, perguntou se era ele quem tinha perdido a calçola e Bezerra emendou:
- Não, presidente. Deve ser algum fã do Wando.
Um dos seguranças que presenciou o momento em que o deputado perdeu a calçola, disse que não é dos mais conhecidos e que estão, dia a dia, ocupando os microfones do plenário.
- Parecia a calcinha de um torcedor do Bangu, listada de vermelho e branco.
O deputado Tiririca (PR-SP), que viu a calcinha, também comentou o incidente:
- Eu estava no cafezinho e dois colegas me chamaram para me mostrar a calcinha. Não tenho ideia de como se deu esse acidente. O que sei é que sumiram com ela. A gente tem uma desconfiança de quem é o dono, mas não podemos entregar o colega
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/calcinha-encontrada-no-plenario-da-camara-incinerada-5068778#ixzz1wPCpcxOU
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Fonte:O Globo.com
----- Os os cidadãos a obter a carteirinha do SUS (Sistema único de
Saúde). Essa carteirinha será obrigatória inclusive para pessoas que
tenham plano de saúde privado. O prazo para fazer a carteirinha é até
05 de junho/2012, quem não tiver a carteirinha do SUS, não poderá mais
utilizar o plano de saúde privado. Para fazer a carteirinha basta ir a
uma unidade de saúde mais próxima, com documentos de identificação (RG
e CPF) e comprovante de residência e certidão de nascimentos dos
dependentes. Segue reportagem que fala sobre a nova
lei.http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/02/cartao-do-sus-sera-obrigatorio-para-todos-os-brasileiros.html
Edição do dia 29/02/2012 29/02/2012 08h56 - Atualizado em 29/02/2012
08h56 Cartão do SUS será obrigatório para todos os brasileiros A regra
vale também para quem tem plano de saúde particular. O objetivo é a
criação de um banco de dados nacional. Prazo vai até 5 de junho.
Agora, todo mundo precisa ter o cartão do Serviço Nacional de Saúde
(SUS). O documento vai ser necessário para qualquer tipo de
atendimento feito pelo SUS, como consultas, exames e cirurgias. Ele já
pode ser feito em qualquer unidade básica de saúde do país inteiro. É
preciso levar RG, certidão de nascimento dos filhos e um comprovante
de residência. O objetivo é a criação de um banco de dados nacional.
E, como essa regra vale também para quem tem plano de saúde
particular, na prática, todos precisam de um cartão do SUS até o dia 5
de junho.
--
Fonte :http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/02/cartao-do-sus-sera-obrigatorio-para-todos-os-brasileiros.html
Um encontro ocorrido em São Paulo, no início da noite de segunda-feira, deu o primeiro e decisivo passo para o provável apoio do PR à candidatura de José Serra (PSDB), nas próximas eleições municipais da Capital. O martelo está para ser batido dentro de 10 dias, mas, a princípio, o PR já descartou a possibilidade de vir a repetir a aliança com o PT em São Paulo, deixando praticamente afastada a hipótese de apoio ao petista Fernando Haddad, o candidato lançado pelo ex-presidente Lula para a sucessão de Gilberto Kassab (PSD). À reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estiveram presentes os deputados republicanos Valdemar Costa Neto (federal) e André do Prado (estadual). “O encontro serviu para abrir conversações para os próximos dias com o PSDB da Capital”, admitiu Prado à coluna, ontem pela manhã, considerando a conversa com Alckmin “altamente produtiva”. A questão político-partidária dominou o diálogo com o governador, que durou cerca de uma hora.
Fonte:O Diário de Mogi
Rodoanel interliga as quatro regiões do Estado / Foto Divulgação
A SPMar, empresa integrante do consórcio que participa da construção do Trecho Leste do Rodoanel, rebate informações divulgadas pela vereadora Jeruza Reis (PTB) e publicadas no último dia 25 no site de O Diário intitulada “Jeruza quer reunião com Alckmin”.
Na matéria, a vereadora poanese afirma que “diferentemente do que aconteceu em Suzano, onde o juiz já autorizou que a SPMar e a Itazi, corporação terceirizada da SPMar, dêem continuidade às obras, os juízes poaenses garantiram à parlamentar que as empresas não poderão fazer uso dos imóveis para a construção da autoestrada enquanto não seja feita perícia judicial com especialista convocado pela Justiça e não pelas empresas envolvidas no processo, com direito a avaliação assinada por corretores de imóveis locais.”
A concessionária SPMar, no entanto, informa que “tanto em Suzano como nas demais cidades impactadas pelas obras do Rodoanel, a SPMar inicia os trabalhos de construção do Rodoanel nas áreas desapropriadas apenas depois da conclusão do processo de acordo com o proprietário do imóvel ou após liberação do juiz para as áreas em litígio por meio do documento de imissão de posse, disponibilizado somente após a avaliação do perito judicial”.
A Concessionária SPMar reforça também que “tudo o que está sendo feito segue rigorosamente as leis”.
A empresa ressaltou ainda de que “faz uma primeira proposta ao morador, que tem o direito de aceitá-la ou não. Caso o proprietário aceite a proposta o acordo é confirmado perante um juiz e os pagamentos são efetuados. Se o proprietário não aceita a proposta, o valor da indenização será definido pelo próprio juiz, baseado em laudo emitido por peritos por ele determinados. À SPMar, basta fazer o depósito do valor em juízo. Vale ressaltar que o prazo de saída do imóvel também é determinado pelo juiz. Ou seja, não é a SPMar, ou nenhuma de suas empresas terceirizadas, que irá decidir o valor a ser pago como indenização pela desapropriação do imóvel”.
Fonte:O Diário de Mogi
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (30) que a acusação de que o ex-presidente Lula teria tentado influenciar o julgamento do mensalão causa "constrangimento", especialmente para os aliados do petista.
"Eu tenho certeza absoluta que o STF vai julgar o caso do mensalão e outras demandas que lá cheguem com isenção, com valores, de forma técnica, como deve ser. Mas é um fato que gera constrangimentos, especialmente para os aliados do presidente", afirmou Aécio.
De acordo com reportagem da revista "Veja", em encontro ocorrido no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, Lula teria pedido ao ministro do STF Gilmar Mendes que atrasasse o julgamento do mensalão. Em troca, o ex-presidente teria prometido "blindar" o ministro na CPI que investiga Carlinhos Cachoeira.
O senador falou sobre o caso durante encontro dos pré-candidatos do PSDB a prefeito no país.
Aécio afirmou que o STF é uma instituição sólida, que "não parece abalada pela crise". Ele disse que é "grave" a acusação contra o ex-presidente.
Ontem, declarações de Mendes elevaram o tom de seu confronto com Lula. O ministro afirmou que Lula fomentou intrigas contra ele para constranger o tribunal e tentar "melar" o julgamento previsto para ocorrer neste ano.
Lula divulgou nota dizendo estar "indignado" com as denúncias e as declarações do ministro. O ex-presidente, assim como Jobim, nega a versão de Mendes para o encontro. (Nádia Guerlenda / Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
Usuários de crack poderão ter tratamento / Foto Divulgação
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), investirá cerca de R$ 6 milhões para a ampliação da rede de Centros Regionais de Referências – CRRs, para capacitar 19.500 profissionais de saúde, assistência social e agentes comunitários em diversas regiões do Brasil ainda carentes de assistência. O objetivo do programa é democratizar técnicas e conhecimentos sobre a abordagem do uso e dependência de drogas.
A ação faz parte Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas – “Crack, é possível vencer” - lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça. A novidade este ano é a oferta de cursos para profissionais da segurança pública, do poder Judiciário e do Ministério Público, aumentando, assim, a rede de atenção aos usuários de crack e outras drogas.
O edital contendo os critérios para a seleção das instituições que pretendem oferecer o curso de aperfeiçoamento foi publicado pelo Ministério da Justiça, na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU).
“Vinte estados brasileiros já contam com os centros. No entanto, a concentração ainda permanece nas regiões Sul e Sudeste. A meta desse edital é incentivar as instituições de ensino superior públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a participarem”, afirmou secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina Vieira Duarte.
Ela explicou que “como os centros são constantes geradores de conhecimento e multiplicadores de informação. Essa ampliação significa melhorar a qualidade do atendimento da população pelas redes de atendimento de saúde e de assistência social”.
Poderão concorrer as instituições de ensino superior públicas (IES) localizadas em municípios que possuem 500 mil habitantes ou população superior. Já as instituições que se localizam em áreas com população inferior a esse número deverão firmar parcerias com os municípios vizinhos até atingir 500 mil habitantes.
As instituições que pretendem participar da disputa deverão apresentar as propostas até 25 de junho. As selecionadas receberão recursos de R$ 200 mil no mínimo, e até 300 mil, do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Entre os critérios, as instituições deverão realizar apresentação do projeto básico, da planilha orçamentária, de cronogramas das atividades, relação dos docentes, ementa para cada um dos cursos, entre outros.
De acordo com o edital, “as consequências sociais e para a saúde decorrentes do uso de drogas, em particular o crack e o álcool, destacam-se como um tema que envolve toda a nação, tratando-se de uma questão complexa e com múltiplas determinações.”
O resultado do processo será publicado no final de julho no DOU e nos sítios eletrônicos: www.obid.senad.gov.br, www.mj.gov.br e www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack . (Fonte: Portal do Planalto)
Fonte:O Diário de Mogi
Compensação
Bertaiolli cobra R$ 7 milhões da Petrobrás para hospital
Prefeitura espera receber compensação pelo território que empresa utiliza para instalar dutos
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Ney Sarmento/PMMC
Prefeito recebeu recursos de Furnas em reunião no gabinete ontem. Recursos também ajudarão a reforçar caixa para as obras do hospital no distrito de Brás Cubas
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) negocia com a direção da Petrobrás o repasse de R$ 7 milhões como compensação pelo uso do território municipal para obras de implantação de dutos, dentro do programa de expansão dos serviços da empresa federal. Os recursos são considerados extremamente essenciais e já têm endereço definido: custearão a construção do Hospital Municipal "Waldemar Costa Filho", no distrito de Brás Cubas.
O valor, aliás, é o que falta para completar os R$ 30 milhões com os gastos da obra, que tem previsão de término para o fim deste ano. Os R$ 23 milhões restantes já estão garantidos: R$ 12 milhões do governo do Estado, por determinação do próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), e R$ 11 milhões em compensação de outros serviços realizados por empresas privadas, como a Central Furnas Elétrica, que ontem entregou um cheque de R$ 5 milhões ao prefeito como indenização do uso do espaço municipal para as obras de expansão de linhas de transmissão de energia elétrica entre Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.
"A atitude da direção de Furnas foi exemplar e queria que outras empresas adotassem a mesma postura de repassar o valor justo como compensação de obras e que nos permite aplicar num serviço tão valioso como será o hospital de Brás Cubas", desabafou o prefeito, em referência à direção da Petrobrás. "Falta o ajuste de valores: na nossa avaliação, o repasse deve ser em torno de R$ 7 milhões e a Petrobrás acredita que deve pagar menos", contou o prefeito. O Mogi News procurou a empresa, porém, não houve manifestação da Assessoria de Imprensa até a conclusão desta reportagem.
Contudo, Bertaiolli garantiu, aliás, que independente das negociações, tem um "plano B" para garantir o término da obra ainda em 2012. "Já temos os recursos reservados no orçamento, mas estamos lutando para obter investimento para estas e outras obras, além de conseguir implantar mais serviços na cidade ou ainda reservar dinheiro para equipar o hospital a partir do ano que vem", reforçou o prefeito.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, 60% das obras do hospital estão concluídas e a fase atual é de preparo para as instalações elétricas, hidráulicas, de gases medicinais e ar-condicionado, além do revestimento externo do prédio. O hospital municipal terá 70 leitos de internação, além de Pronto Atendimento Adulto e Infantil (com mais 15 leitos para observação de pacientes), ambulatório para atendimento em áreas como vascular, gastroenterologia, cardiologia, pediatria, ginecologia, reumatologia, neurologia e endocrinologia, entre outras. Além disso, a unidade terá pequenas e médias cirurgias.
Além do hospital municipal, a Prefeitura de Mogi está construindo uma Clínica de Reabilitação e Fisioterapia. Cerca de 7% dos trabalhos, segundo a administração municipal, foram concluídos, do investimento de R$ 3,5 milhões, para atender pacientes vítimas de doenças degenerativas, respiratórias, lesões por esforços repetitivos, como tendinites, cirurgias e lesões diversas.
Fonte:Mogi News
Daniel Carvalho
Anúncio oficial da tentativa de reeleição deve ser feito hoje
O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) deverá oficializar hoje a sua candidatura à reeleição ao cargo de chefe do Executivo de Mogi das Cruzes. A reunião, que contará com a presença de integrantes de diversos partidos aliados, será realizada no Clube Náutico Mogiano, a partir das 19 horas.
A dobradinha com o presidente do PSDB em Mogi, José Antonio Cuco Pereira, será confirmada no encontro. Cuco, que já ocupa o cargo de vice-prefeito, será novamente o escolhido para concorrer à vaga.
Mesmo sem ter feito o anúncio oficial, Bertaiolli trabalha nos bastidores em busca de uma base de apoio consistente, formada por grandes legendas da cidade. Siglas como o PSDB, que terá a vaga de vice-prefeito na chapa, o PR, o PSB, o PMDB, o PV, o PCdoB e o PSC já confirmaram que apoiarão a reeleição. Outros partidos menores vão compor a coligação, que poderá chegar a ter até 18 partidos. Em 2008, 25 legendas disputaram as eleições municipais. Caso essa expectativa se confirme, Bertaiolli garantirá um tempo enorme de TV para a propaganda eleitoral. Dos 16 vereadores (divididos em nove legendas) eleitos para a atual legislatura, ele conta com o apoio de ao menos 14 (sete partidos).
A oficialização da candidatura ocorrerá hoje por uma decisão do próprio prefeito. No começo de maio, o presidente do Diretório Municipal do PSD e coordenador-regional do partido, o deputado federal Junji Abe, pediu que Bertaiolli definisse o seu posicionamento, no entanto, ouviu do chefe do Executivo que naquele momento ele "pensava apenas em administrar a cidade".
Mesmo com a solicitação de tempo, Junji já dá como certa a candidatura. "O PSD já tem definido que o prefeito vai disputar a reeleição. Ele é o único que tem condições de construir parcerias político-partidárias. Fico orgulhoso por ver que o jovem político que apoiamos há quatro anos continua humilde e em momento nenhum avalia que a eleição será fácil, mesmo com o grande porcentual de aprovação", afirmou, dias após cobrar a decisão. Junji chegou a revelar que o PSD e o PSDB farão uma coligação para o Legislativo. (C.L.)
Fonte:Mogi News
Divulgação
O vereador Jean Carlos Soares Lopes (PC do B) distribuiu ontem, durante a sessão legislativa, a cartilha Negro Cidadão, com os direitos da população negra. A cartilha tem prefácio da deputada estadual pelo PC do B, Leci Brandão, e é, na verdade, a reedição de um material elaborado em 1995 pela União de Negros pela Igualdade e pelo cartunista Maurício Pestana, em parceria com entidades da sociedade civil e do movimento popular.
Vandalismo
Ontem, Jean Lopes voltou a falar também sobre a volta dos atos de vandalismo na recém-inaugurada Praça da Juventude, no Jardim dos Amarais, que continuam ocorrendo. Chato isso, né? Patrimônio do povo sendo destruído...
Fonte:Mogi News
Daniel Carvalho
A Secretaria de Estado da Saúde tornou público ontem o descredenciamento do serviço de oncologia do Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías Rodrigues", de Mogi das Cruzes. O processo já foi feito e até o fim desta semana o Ministério da Saúde será avisado sobre a decisão. O HC é suspeito de desviar até R$ 20 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) após auditoria feita na unidade e nos prontuários médicos.
Atendimento
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Estado, os pacientes terão a retaguarda do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). O atendimento já foi iniciado no Hospital Luzia de Pinho Melo, no Mogilar, que está, aos poucos, reestruturando o serviço, mas ainda com queixas de pacientes e parentes.
Unanimidade
A Comissão Bipartite da Secretaria de Estado da Saúde decidiu aprovar por unanimidade o descredenciamento durante reunião realizada no último dia 24 de maio. A comissão é formada por representantes do Estado e também pelos municípios.
Inquérito
A delegada Valéria Belmonte assumiu o inquérito policial aberto pela Delegacia Seccional a pedido do Ministério Público para apurar no âmbito criminal responsabilidades sobre o episódio envolvendo o Hospital do Câncer. Até o momento, não há nenhuma novidade, pois a investigação está só começando.
Fonte:Mogi News
