quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Marco Bertaiolli prepara novos anúncios



Marco Bertaiolli prepara novos anúncios
QUA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 09:45
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Bertaiolli pretende realizar todas as mudanças até dezembro / Foto Edson Martins

Um segundo mandato de continuidade, mas sem continuísmo. Isso é o que promete o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que em dezembro pretende ter todo o primeiro escalão – ou a maioria dos seus integrantes – já em processo de transição para o novo governo. Ontem (13), ele voltou a afirmar que pretende mexer no comando da maior parte das secretarias municipais e adiantou que na próxima semana fará novos anúncios sobre aqueles que irão tomar posse com ele em 1º de janeiro.
“Teremos alguns novos nomes e também uma reorganização nas secretarias, algumas mudanças de posições. Na verdade, é uma corrida de troca de bastões em que um corredor descansado entrará para fazer os próximos 400 metros. A corrida é a mesma, mas sem qualquer resquício de comodismo. É uma administração 100% nova”, disse o prefeito ontem pela manhã, durante o anúncio da nova secretária de Educação, Rosemary Roggero.
A princípio, segundo as especulações, os únicos secretários cotados para permanecer nos mesmos cargos até este momento são Eli Nepomuceno (Segurança), Oswaldo Nagao (Agricultura), Robson Senziali (Finanças), Marcos Regueiro (Gestão) e Percy Aparecido Gonçalves (Governo).
A dança das cadeiras, por sua vez, deverá atingir as secretarias de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos, com um remanejamento de funções. O secretário de Planejamento, João Francisco Chavedar, poderá ser mantido no cargo que está há 12 anos, assim como poderá ser remanejado para Obras e abrir espaço para que o seu atual diretor de Projetos, Cláudio Marcelo de Faria Rodrigues, assuma o Planejamento. Nilmar de Cássia Ferreira, de Serviços Urbanos, é cotado também para Obras e, principalmente, para o Semae. Novos profissionais deverão ser convidados mesmo para o Transportes e Assuntos Jurídicos.
“Espero ter o máximo de definições até o final de novembro para que em dezembro todos estejam envolvidos no processo de transição de projetos e metas”, avisou o prefeito, que tem feito bastante mistério sobre as mudanças nas secretarias.
Posse
O prefeito adiantou ontem que repetirá, no segundo mandato, o mesmo ritual de quando iniciou a atual administração. Ou seja, no dia da posse, que acontecerá no período da manhã, irá apresentar o plano de metas dos 100 primeiros dias de governo, com os encargos de cada secretário municipal. Depois, irá prestar contas desses 100 primeiros dias de administração e apresentar o plano de metas dos quatro anos. (Mara Flôres)
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Fonte:O Diário de Mogi

Mogi terá mais 2 creches este mês



Mogi terá mais 2 creches este mês
QUA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012 00:00
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Prefeito entregou ontem (13) o CEIM Profª Inezélia da Motta Rondon, na Cidade Parquelândia / Foto Eisner Soares

A creche inaugurada ontem (13) no Bairro Cidade Parquelância - próximo ao Residencial Aruã - já conta com 50 crianças inscritas para o ano letivo de 2013. A unidade tem capacidade para 110 alunos e, conforme expectativa da Prefeitura, todas as vagas devem ser preenchidas até o final deste ano. O Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Professora Inezélia da Motta Rondon é a 38ª creche de um total de 40 prometidas pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD) para esta gestão, que termina em dezembro. Outras duas, em Pindorama e na Vila Brasileira, serão inauguradas nos dias 20 e 22 de novembro, respectivamente, e a 41ª, no Jardim Esplanada, deve ficar pronta até o Natal.
Sendo um dos bairros mais distantes do Centro da Cidade, o Cidade Parquelância, que até então não era atendido pelo ensino público, chega a enviar estudantes à Ponte Grande, a 10 quilômetros de distância. O cenário não muda muito, já que a nova unidade atenderá alunos que ainda não chegaram ao Ensino Fundamental, entretanto, já faz uma grande diferença na vida de mães como a dona de casa Maria das Graças Santos de Souza, de 29 anos, que deixou o emprego há dois anos para cuidar do filho.
“Eu fazia faxina em casas do condomínio [Aruã] antes de o meu filho nascer. Tive de parar, já que não tinha com quem deixá-lo. Agora, com a entrega da nova creche, vou poder retomar a rotina. Além de educação, vou dar uma qualidade de vida melhor a ele”, pontua.
Já a ajudante de limpeza Alessandra Oliveira, de 32 anos, leva o filho para o serviço, numa empresa de terceirização de mão de obra. “É perigoso, mas eu não poderia largar o emprego. Aqui não tinha creche e eu não tinha ninguém para cuidar dele, então a gente dava um jeito”, comenta.
A secretária municipal de Educação, Maria Geny Borges Ávila Horle, ressalta que a unidade era uma das mais esperadas. “Desde quando comecei a trabalhar na Prefeitura, recebo pais e mães reivindicando que aqui tivesse uma escola municipal, dizendo que os estudavam longe de casa. Foi algo muito significativo para nós conseguir construir esta creche”, diz.
O prefeito Marco Bertaiolli destaca que a descentralização da educação será buscada também nos próximos quatro anos de seu segundo mandato. “Estamos construindo creches onde as pessoas mais precisam, nos bairros da Cidade e ao lado das casas das famílias, para encurtar a distância da educação. Só aqui já temos 50 crianças aguardando vaga e estamos abrindo matrículas para 2013. Vamos, com certeza, ter as 110 vagas preenchidas”, avalia.
Bertaiolli também já adianta que o Jardim Margarida será o próximo Bairro, entre aqueles que fazem parte da divisa, a receber uma creche. “Já iniciamos o processo de desapropriação de um terreno muito grande para que a gente possa fazer isso na próxima administração. Fiz em todos os bairros da divisa: Novo Horizonte, Piatã e, agora, no Parquelândia. Só falta no Margarida, que vamos fazer no próximo mandato, junto com outras 25 novas unidades”, informa. (Danilo Sans)
   

Fonte:O Diário de Mogi

Delegado Carrasco vai pedir prisão de PMs



Delegado Carrasco vai pedir prisão de PMs

PMs envolvidos no assassinato de um servente no último sábado terão a prisão preventiva declarada / Foto Divulgação

O delegado Jorge Carrasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), afirmou na manhã de hoje que pedirá a prisão preventiva dos cinco policiais militares suspeitos de matar um servente no último sábado em São Paulo.
Carrasco disse no "Bom Dia Brasil", da TV Globo, que um dos cinco PMs já foi ouvido ontem e os outros quatro deverão prestar depoimento hoje. Segundo o delegado, não há dúvidas de que o servente Paulo Batista Nascimento, 25, foi vítima de homicídio doloso (com intenção de matar).
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o crime tratou-se de uma "execução". "Nós tivemos um caso de execução de um preso por parte de um policial militar, e isso é intolerável. A Polícia Militar já prendeu toda a equipe, poucas horas depois da descoberta do fato", disse ele.
Nascimento foi detido por policiais militares em uma casa na região do Campo Limpo (zona sul). Ele era suspeito de participar da troca de tiros com PMs momentos antes. Vídeo amador divulgado pelo "Fantástico" mostra a vítima sendo encurralada no local. Em seguida, o servente aparece morto.
O boletim de ocorrência registrava que ele tinha fugido e achado morto mais tarde.
De acordo com o governo, os cinco policiais que participaram da ação estão presos e responderam a processo. Administrativamente, segundo ele, os responsáveis pelo crime serão expulsos. (Folhapress)

   

Fonte:O Diário de Mogi

Frase do Gilberto Kassab


Frase
Divulgação

"A minha vontade é que nós possamos caminhar em 2014 com a presidenta Dilma e seu projeto de reeleição".


Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD

   

Fonte:Mogi News

Volta Fria Secretarias discutem contaminação


Volta Fria
Secretarias discutem contaminação
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro

Marques: "Respostas dadas"
A Defensoria Social e a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram na Secretaria de Assistência Social e Saúde pedidos de audiências com os representantes da pasta para tratar das questões envolvendo a contaminação da Volta Fria. Na ocasião eles aproveitaram para falar com os secretários responsáveis pelas pastas. O objetivo é ver quais atitudes poderão ser tomadas em relação à família que foi retirada do local depois do vazamento e o atendimento de saúde para os moradores.

O representante do Alto Tietê na defensoria, Sílvio Marques explicou essas reuniões são importantes para tratar do bem estar e segurança das famílias. "Queremos oficializar esse pedido junto às secretarias", explicou. Marques contou que a família que foi retirada da área da Volta Fria mora atualmente em uma casa no distrito de Jundiapeba paga pela Prefeitura por meio do programa Aluguel Solidário. "Depois de dezembro, a família será encaminhada para um apartamento do Minha Casa, Minha Vida. Achamos errado, porque antes moravam em uma casa que eles já tinham construído dentro da propriedade da família", argumentou.

Outra questão inclui as medidas de saúde que podem ser adotadas para as pessoas que ainda vivem na área. "Foi assumido um compromisso de dar assistência de saúde para os moradores da Volta Fria. Conversamos com o secretário Paulo Villa Bôas, mas ele falou que está aguardando um estudo confirmando se a área está mesmo contaminada", afirmou.

Por meio da Coordenadoria de Comunicação a Prefeitura informou que a família que foi retirada da área está sendo atendida pelo Aluguel Solidário enquanto o processo não é finalizado.

Fonte:Mogi News

Operação Águas Claras Duas empresas contratadas pelo Semae são acusadas de fraudes


Operação Águas Claras
Duas empresas contratadas pelo Semae são acusadas de fraudes
Enorsul e Strategos, contratadas por licitação, são suspeitas de desvio de verbas no esquema que age no País
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

O Semae não respondeu se haverá mudanças ou cancelamento dos contratos com as empresas
Duas empresas contratadas pelo Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) são suspeitas de participar de uma quadrilha que fraudava licitações de contratos de água e esgoto em diversas regiões do País. Na última segunda-feira, 16 pessoas foram apreendidas durante a operação "Águas Claras", que aconteceu nos Estados de Santa Catarina, Goiás e São Paulo, sendo 14 pessoas apreendidas neste último. 
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público, os contratos irregulares gerados chegam a R$ 1 bilhão e o desvio de verba no esquema pode passar dos R$ 150 milhões. Entre as 29 empresas especializadas em fraudar licitações de órgãos públicos e autarquias por meio do consórcio "Brasil Medição", duas prestam serviço em Mogi: Enorsul e Strategos. 
Segundo o Semae, o contrato com a empresa Enorsul foi assinado em 2010 e contempla serviços de cortes e religações na rede, além de inspeções de ligações suspeitas. A última medição aponta que os custos mensais com este contrato são de R$ 120.833,40. No site da empresa há a especificação que a empresa realiza "todos os serviços comerciais de troca e instalação de hidrômetro, corte, religação e caça-fraudes no município de Mogi das Cruzes".

Já o contrato com a empresa Strategos foi assinado inicialmente em 2006. Em 2011, foi realizado um novo pregão e a mesma empresa novamente foi a vencedora do processo. A última medição aponta que o custo mensal é de R$ 151.525,88 e o contrato contempla serviços de leitura e emissão de contas. A autarquia não respondeu se haverá mudanças ou cancelamento dos contratos, já que as empresas são apontadas no esquema de fraude.

O contrato está em vigor desde a gestão do ex-diretor do Semae, Edílson Mota de Oliveira, quando o Ministério Público de Mogi das Cruzes constatou prática de várias irregularidades contábeis e fraude em licitações e contratações de serviços das empresas Michele Trading, J.G. Trading e Leandro Silva Veículos Limitada. Além do ex-diretor, outros cinco servidores foram responsabilizados pelas irregularidades confirmadas na apuração comandada pelo advogado do Semae e presidente da sindicância, José Eduardo de Jesus. 
Segundo a promotoria, as empresas combinavam os valores da licitação para definir antes quem seria a vencedora. As empresas agiam a partir da associação Brasil Medição há cinco anos. Por causa da fraude, consumidores das cidades de Barretos, Jardinópolis, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Botucatu, Diadema, Sertãozinho e Jundiaí, tiveram nas suas contas de água e esgoto um acrescido de 10% no valor da tarifa.

Fonte:Mogi News

Mogi 5000 Indenização de lesados será de R$ 5 milhões


Mogi 5000
Indenização de lesados será de R$ 5 milhões
A indenização é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público em fevereiro de 2000, referente a unidades habitacionais não entregues
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro

Das 5 mil unidades prometidas pela cooperativa, apenas pouco apartamentos foram entregues
O juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Mogi das Cruzes, Fabrício Henrique Canellas, condenou a Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio (antiga Cooperativa FIESP/ CIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) a pagar R$ 5.374.336,76 aos mutuários lesados pelo projeto "Mogi 5000".

A sentença, proferida há cerca de duas semanas, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em fevereiro de 2000 e que gerou um processo de mais de 15 volumes.

De acordo com a decisão do magistrado, passados 12 anos, os criadores e diretores da Cooperativa - ou seus sucessores - terão de restituir valores pagos às milhares de pessoas que contribuíram para o empreendimento, mas jamais chegaram a ter o imóvel ou ainda conseguiram receber o dinheiro de volta. O valor foi atualizado por um perito em janeiro deste ano, incluindo juros. A decisão, entretanto, não inclui a Thomeas Construtora - empreiteira responsável pela obra.

"Condeno os réus da Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio, José Machado Pinto e espólio de Ângelo Albiero Filho (já falecido), a restituir todos os cooperados que efetuaram pagamentos (...) Sobre a restituição incidirá correção monetária a partir de reembolso, bem como juros monetários de 1% a contar da citação", diz o magistrado em sua sentença, que é passível de recurso.

"Quem pagou algum valor e não foi indenizado deve procurar um advogado para receber o que tem direito", resumiu o promotor de Justiça Fernando Paschoal Lupo, que coordenou ação civil pública, nos últimos dois anos. Na avaliação dele, a Justiça foi feita. "Apesar de passados muitos anos, mais de uma década, todos os prejudicados serão recompensados. A Justiça pode demorar, mas não falha", lembra o representante do Ministério Público. 

Histórico
Todo imbróglio teve início em meados dos anos 90, quando a então Cooperativa FIESP/ CIESP lançou dois empreendimentos - Condomínio Beija-Flor, no Botujuru, e Mata Atlântica, que prometia a construção de 5 mil apartamentos. Poucas unidades foram construídas, principalmente na região do Botujuru. Há cerca de dois anos apenas dois blocos permaneciam no Botujuru, enquanto o restante do terreno estava vazio ou em escombros. 
Segundo apurou o Mogi News, após passar por várias entidades, as dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) foram se acumulando, atingindo a marca de R$ 20 mil. Devido à inadimplência, a Prefeitura enviou mandados de penhora, que incluem a faixa de19 mil metros quadrados ocupada pelos moradores.

Fonte:Mogi News

Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros


Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros
Petistas e aliados se articulam para barrar perda de mandatos e evitar que os três deputados e um suplente condenados no julgamento sejam presos
13 de novembro de 2012 | 23h 01
Notícia
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Eduardo Bresciani, Eugênia Lopes e João Domingos - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo.

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José Genoino pode cumprir regime semiaberto

O embate anunciado pode levar, a depender da vontade da Câmara, para 2015 o cumprimento das penas impostas a João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve retornar à Casa em janeiro de 2013. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação", anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O mandato dos atuais deputados termina no dia 31 de janeiro de 2015.

O clima na Câmara é de poupar os quatro mensaleiros da perda de mandato. A votação é secreta e são necessários os votos de 257 deputados para que eles tenham o mandato cassado. "Eles foram eleitos pelo voto do povo e esse voto é sagrado", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Não vejo clima hoje na Casa para cassar esse pessoal", emendou o deputado Danilo de Fortes (PMDB-CE).

A área técnica da Câmara tem sustentado que a Constituição é posterior ao Código Penal e nela está expresso que a perda do mandato só acontece após decisão transitada em julgado. Há ainda a determinação que esta decisão seja tomada pelo plenário mesmo em caso de condenação definitiva. A assessoria baseia-se no parágrafo 2.º do artigo 55 da Constituição, pelo qual a perda do mandato, por sentença judicial depois de esgotados todos os recursos, "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal".

Favorito para ocupar a presidência da Casa a partir de 2013, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), teria um acordo tácito com petistas de protelar ao máximo essa votação. Mesmo quando o atraso não for mais possível a certeza na Câmara é que os condenados deverão ser absolvidos. Outro trecho da Constituição, o parágrafo 2.º do artigo 53, que afirma que um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável, também vem sendo citado. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), o STF "deixou-se envolver pelas pressões para fazer um julgamento político e de exceção". "Aqui, quem decide somos nós." 

Fonte:Estado de S.Paulo