quinta-feira, 18 de julho de 2019

Cidades: Advogada especialista comenta sobre os efeitos da Reforma da Previdência

Mestre em direito previdenciário comentou sobre as mudanças na aposentadoria com a reforma
Por Fernando Barreto - de Suzano17 JUL 2019 - 23h56

Luciana explicou mudanças que vão ocorrer com aprovação da reforma
Foto: Sabrina Silva/DS

A mestre em direito previdenciário, a Luciana Moraes de Farias, comentou sobre as mudanças que vão ocorrer nas aposentadorias, caso a proposta de Reforma da Previdência seja aprovada. Seu depoimento foi no programa DS Entrevista, da última terça-feira (16). No programa ela explicou as mudanças que vão ocorrer com a aprovação da reforma. Ela destacou pontos considerados cruciais, como para quem possui direito a aposentadoria por insalubridade e aposentadoria por invalidez. 

Ela buscou também explicar, de modo prático, como a reforma vai afetar o bolso dos trabalhadores.

Invalidez e Insalubridade

Para esta categoria, ela demonstrou apreensão, visto que as mudanças serão muito drásticas. Quem possui direito a insalubridade - direito para quem trabalha em profissões que trazem risco a saúde - terá, com a aprovação da reforma, obrigação de completar 61 anos de idade. "Quem tem direito à aposentadoria por insalubridade, que hoje a lei permite se aposentar com 25 anos trabalhados, terá, além de trabalhar por 25 anos, precisará ter 61 anos de idade", disse a especialista. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez, com a aprovação da reforma, receberá 60% da média dos salários. Isso, caso o trabalhador tenha trabalhado menos de 20 anos. 

Ganhar menos

Perguntada se com esta reforma, os trabalhadores vão ganhar menos e trabalhar mais, ela respondeu com um simples e direito. "É isso. Com essa reforma, os trabalhadores vão precisar trabalhar mais, mas vão ganhar uma porcentagem menor daquilo que tem direito", afirmou Luciana. Durante a entrevista, a especialista ainda buscou dar orientações sobre o que fazer. Ela afirmou que as pessoas não devem se desesperar, e o objeto é regularizar tudo que tem de hoje para trás.

"As pessoas não podem se desesperar. Eu aconselho baixar o aplicativo 'Meu INSS', porque lá poderão ver tudo que possuem de irregular com empresas que já passaram. E não deixem de buscar os documentos que estão errados ou que não possuem. Corram atrás das empresas que trabalharam e peçam os documentos comprovando o tempo trabalhado", orientou a especialista.

Fonte:Diário de Suzano

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Francimário Vieira - Farofa

HABITAÇÃO: Famílias de Jundiapeba tentam reverter despejo

10 horas atrás3 min. - Tempo de leitura
Silvia Chimello
Silvia Chimello
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TEMOR Famílias buscam negociação para postergar a desocupação de moradias em Jundiapeba. (Foto: Eisner Soares)
Cerca de 450 famílias instaladas em uma região próxima às margens do rio Jundiaí, no distrito de Jundiapeba correm o risco de serem despejadas de suas casas nas próximas semanas. O processo de desocupação dos terrenos está sendo movido pela Prefeitura de Mogi por se tratar de uma área de manancial, onde há riscos de enchentes e alagamentos. A Coordenadoria de Habitação afirma que a decisão judicial afeta apenas de uma pequena parte de moradores, mas não indica qual seria este número.

O vereador Rodrigo Valverde (PT) propõe um encontro entre a Prefeitura e uma comissão de moradores. O objetivo é reverter a decisão já informada aos moradores. “Tentamos evitar o despejo das famílias que não têm onde se abrigar”.

Os moradores, que se instalaram em uma faixa de até 200 metros às margens do Jundaí, receberam na última sexta-feira uma citação judicial sobre a decisão de remover as construções. A Justiça concedeu um prazo de 15 dias para que as famílias possam contestar a decisão.

As residências afetadas estão nas ruas Professora Lucinda Bastos, Jordânia, Marrocos e outras áreas na várzea do Jundiaí. Um dos moradores, André Luiz Maceno conta que possui a documentação do seu imóvel que, segundo ele, estaria regularizado.

Ele disse que está “revoltado” porque achava que já havia um acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB) sobre a questão. “Ficamos surpresos e revoltados com essa notificação judicial, porque o próprio prefeito tinha garantido que não iria mexeria com os moradores e, agora parece que mudou de ideia ”. A promessa, lembra, havia sido obtida após uma intermediação do vereador Antônio Lino (PSD).

Os moradores reclamam que a Prefeitura preserva empresas próximas do rio, entre elas, uma fábrica de bebidas e uma metalúrgica.

A Coordenadoria Municipal de Habitação informa, através de nota, que há mais de quatro anos foi desenvolvido um trabalho de desocupação das margens do Rio Jundiaí, por se tratar de área de proteção permanente e área de risco de inundação. Na ocasião, cerca de 450 famílias foram transferidas para apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, “porém uma pequena parcela dessas famílias rejeitou, à época, o atendimento habitacional”, motivo que levou Prefeitura a ingressar com ações judiciais.

A Prefeitura esclarece que continua aguardando, por parte do governo federal, a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e que “também está aberta a outras parcerias que possibilitem a produção de moradias populares que sirvam como solução habitacional para casos dessa natureza”.

Fonte:O Diário de Mogi