quarta-feira, 20 de junho de 2012

A fé é um sentimento de confiança !


A fé em Deus não é um ato convencional que se expressa apenas por um momento, em casa ou nos templos.
A fé é um sentimento de confiança e amor fraternal,atuante e permanente,que deve ser praticado,não só nos templos,
como no lar,no ambiente de trabalho,no meio da sociedade.abraço do Luizinho da Vila.

Dilma pede atenção aos africanos


Rio+20: Dilma dedicará atenção aos africanos

Nos raros intervalos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, a presidenta Dilma Rousseff atenderá a apenas sete pedidos dos 57 que recebeu para encontros bilaterais. Dilma dará atenção especial aos africanos durante o jantar amanhã (21). Antes, ela almoça hoje (20) com o presidente da França, François Hollande, e recebe também nesta quarta-feira os presidentes do Senegal, Macky Sall, e da Nigéria, Goodluck Jonathan.
O café da manhã de amanhã da presidenta será com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, depois ela tem reuniões, em horários alternados, com o presidente de El Salvador, Mauricio Funes, que é casado com a brasileira Vanda Pignato, ligada ao Partido dos Trabalhadores. À noite, Dilma janta com cerca de 50 representantes da União Africana.
A presidenta não irá receber o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que também solicitou audiência privada. O eventual mal-estar causado pela recusa é explicado pela ausência de tempo na agenda de Dilma, que chegou hoje por volta das 5h do México e logo iniciou os trabalhos da Rio+20.
Amanhã, para o jantar com os africanos, também é esperada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após um ano e meio no governo, Dilma esteve apenas em dois países africanos – Moçambique e Angola –, mas quer explicar que a África está entre as prioridades da política externa brasileira.
De acordo com negociadores brasileiros, os africanos querem ampliar as relações com o Brasil e a América Latina, pois acreditam que os continentes têm semelhanças. Para os africanos, a globalização aproxima os países de tal maneira que há uma tendência à ampliação da classe média na África, como ocorre no Brasil.
Uma das preocupações dos africanos é com o crescimento populacional, pois a estimativa é que em breve a África tenha 2 bilhões de habitantes. Eles querem desenvolver parcerias para implementar a agricultura tropical, aproveitando a geologia da região que é semelhante à do Brasil, e trocar experiências para transferência de tecnologias.
Ban Kin-moon
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Kin-moon, disse hoje que também esperava um documento "mais ambicioso" da Rio+20, e fez um apelo aos líderes mundiais presentes no Rio que desempenhem seu papel como "cidadãos globais", indo além de "interesses internos e de grupos" para fazer as escolhas certas para o futuro.
"São os líderes que podem tomar decisões políticas, que podem fazer uma escolha. Temos muitas agendas com as quais estamos preocupados, e, dependendo da prioridade política que eles escolham, as consequências serão completamente diferentes", disse Ban. "Por isso contamos com esses líderes, por isso peço que eles atuem como cidadãos globais."
Ele destacou que o processo de negociações do documento que resultará da Rio+20 final foi um processo delicado, por tentar conciliar os interesses da cada país. "Alguns Estados membros esperavam um resultado mais ambicioso, eu também esperava um documento mais ambicioso, mas é preciso entender que as negociações foram difíceis e lentas, devido a ideias conflitantes", observou, destacando que a Rio+20 "não é o fim, mas o início" dos compromissos enter os países.
"O que importa é que as recomendações sejam implementadas sem atraso, porque a natureza não espera", disse.
Ban ainda afirmou que os países aqui presentes devem se "inspirar" nos exemplos de sucesso do Brasil. "O Brasil tem muito potencial, mas grandes desafios. E todos os desafios que o Brasil enfrenta podem nos servir de lição durante a Rio+20." (Folhapress)


Fonte:O Diário de Mogi



Delegado-geral da Polícia Civil participará da Audiência Pública em Mogi das Cruzes e confirma nomeação de novos delegados para o Alto Tietê


PC (1).jpg
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, garantiu ao deputado André do Prado, presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, que em breve a Polícia Civil da região do Alto Tietê irá receber novos escrivães e investigadores. Para o segundo semestre deste ano, está prevista a contratação de pelo menos 200 novos delegados de polícia. Já aprovados em concurso público, os profissionais serão encaminhados ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), atendendo demanda da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes.

Para avançar no debate sobre as ações de segurança pública no Alto Tietê, iniciado na semana passada com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval Ferreira França, o deputado André do Prado agora articulou encontro com delegado-geral da Policia Civil para debater o déficit de delegados na região. O parlamentar aproveitou a oportunidade para convidar o delegado Marcos Carneiro para participar da Audiência Pública em Mogi das Cruzes, juntamente com o escalão de policiamento militar. “Com certeza, vamos participar dessa audiência pública e debater com a sociedade civil, instituições, e autoridades políticas da região, sobre as ações e planejamentos das Policias Civil e Militar para os municípios”, afirmou o delegado Marcos Carneiro.

O delegado-geral da Policia Civil informou que 200 novos delegados já foram aprovados em concurso público. Os profissionais selecionados se submeteram a três fases sucessivas e eliminatórias, consistentes em prova oral e escrita, além de exames psicotécnicos e físicos e avaliação de títulos.

“O processo está em andamento. Acredito que em seis meses resolveremos por definitivo o problema de falta de delegados na região. Os aprovados vão entrar em novembro e serão encaminhados ao Demacro, atendendo o Alto Tietê”, afirmou o delegado-geral.

Segundo o deputado André do Prado, o encontro realizado com o comandante e o delegado teve como objetivo traçar medidas para proporcionar mais segurança à população do Alto Tietê. “As reuniões foram altamente importantes para esclarecer quais são as demandas da região. Tivemos saldos positivos. Os moradores poderão ver o resultado nos próximos meses. Além do plano estratégico, que será apresentado à população no próximo mês pelo comando-geral de policiamento em audiência pública, teremos a chegada de novos delegados à região, entre outras medidas que serão importantes para a segurança pública dos habitantes que residem no Alto Tietê”, completou o presidente da Frente Parlamentar.

Audiência

O comando-geral da Polícia Militar fará uma audiência pública no Centro Municipal de Formação (Cemforpe), em Mogi das Cruzes, na primeira quinzena do próximo mês com o objetivo de compartilhar as estratégias do atual comando para a região e oficializar o nome do novo comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitano 12 (CPAM-12). A pedido do deputado André do Prado, o delegado-geral também estará presente. 


Fonte:Clarissa Johara



Rede municipal Pacientes serão lembrados por mensagem de celular






SMS será utilizado para lembrar os pacientes da rede municipal de saúde das consultas
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
A dona de casa Ilda de Paula recebeu o cartão do SIS número 50 mil das mãos do prefeito
Os pacientes que utilizam a rede municipal de saúde serão lembrados via mensagem de celular da data e horário dos exames e consultas. O objetivo é diminuir a quantidade de faltas, que chega a atingir quase 25% do total de agendamentos. A novidade foi anunciada na tarde de ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD) que também entregou o cartão número 50 mil do Sistema Integrado de Saúde (SIS) e, ainda, apresentou o sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). O programa permite que os médicos tenham na tela do computador todo histórico clínico do paciente. Ele foi instalado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Jundiaí.


A empresa TWW Brasil venceu a licitação, pelo valor de R$ 115 mil, e será a responsável pela emissão das informações via celular. Os SMS serão encaminhados um dia antes da consulta ou exame. Em três meses, a Prefeitura vai possibilitar que o paciente responda a mensagem gratuitamente e informe, se necessário, que não conseguirá comparecer. "Entre os principais motivos de falta está o esquecimento", explicou o secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho.


O cartão do SIS número 50 mil foi entregue pelo prefeito a dona de casa Ilda do Carmo de Paula, de 58 anos, moradora da Vila Paulista. "Chegamos a essa impressionante marca, mas, a expectativa é distribuir 200 mil cartões. Temos neste momento 160 mil cadastros que passam por um processo de triagem", informou Bertaiolli. O prontuário eletrônico deverá atingir toda a rede municipal de saúde até o fim deste ano. "Poderemos conhecer as características de cada região. Será possível saber quantos diabéticos ou hipertensos moram em determinado bairro", destacou.


Planos de saúde
Com as melhorias da rede de saúde de Mogi, cada vez mais pacientes deixam de passar pelos planos de saúde e migram para os serviços públicos, situação que superlota as unidades médicas. Atualmente, 25% do volume de atendimento está relacionado a este perfil. De acordo com o prefeito, a "Prefeitura estuda uma maneira legal de cobrar das operadoras o ressarcimento pela realização das consultas e exames de quem paga pelo plano".


Fonte:Mogi News



Minha Casa




Mais apartamentos serão entregues em Jundiapeba
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Prefeito se reuniu ontem com os contemplados com moradias
Nas próximas duas semanas, mais 560 apartamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida devem ser entregues pela Caixa Federal e Prefeitura de Mogi. Com isso, serão 1.760 unidades de um pacote de três mil moradias destinadas às famílias carentes, de zero a três salários mínimos. As informações foram apresentadas ontem pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) durante reunião no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe).


Tema Motta Ferreira, de 35 anos, conta as horas para sair do aluguel no Jardim Novo Horizonte. "Mais do que economizar, vou poder dar uma vida mais digna aos meus filhos. Jundiapeba é um bairro bom, com posto de saúde, escola, posto policial e transporte público", disse ela, que gasta em média R$ 250 com aluguel de quatro cômodos inacabados para viver com o marido e cinco filhos. 
Durante seu discurso, o chefe do executivo mogiano fez um apelo para que os contemplados se mudem para as novas moradias o quanto antes para não terem nenhuma surpresa desagradável. "O imóvel ainda em construção ou no processo de assinatura de contrato pertence à construtora e à Caixa Federal. Após a entrega da chaves, a responsabilidade é do proprietário e, em parte, da Caixa por ser um imóvel financiado. Digo isso porque, infelizmente, muitas famílias contempladas em outros conjuntos residenciais ainda preparavam a mudança quando descobriram que seus apartamentos haviam sido ocupados irregularmente por outras famílias", alertou Bertaiolli. 
Ele se refere ao Conjunto Habitacional Jundiapeba VIII, entregue em novembro, que teve 15 apartamentos invadidos há uma semana. A Caixa Federal e a construtora acionaram a Justiça, que determinou reintegração de posse em até 15 dias, ou seja, até 2 de julho. 


Fonte:Mogi News




Avaliação Especialistas alertam sobre riscos de reagir a assaltos


Vários casos envolvendo idosos que enfrentaram bandidos ocorreram nos últimos dias
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Limeira: "Ninguém deve reagir"
Sorte. Foi assim que a polícia e especialistas em segurança definiram o desfecho de três casos em que idosos reagiram a tentativas de assalto e invasão e saíram ilesos. A recomendação é que, em nenhum momento, a vítima de qualquer crime reaja às ações criminosas. Eles explicam que as pessoas não devem tomar esta atitude, porque contam com diversos fatores desfavoráveis, como a imprevisibilidade do criminoso. O Conselho Municipal do Idoso também vê com preocupação os recentes casos noticiados.


Um dos casos ocorreu em Mogi das Cruzes, anteontem, quando um agricultor de 84 anos atirou contra um dos quatro bandidos que entraram em seu sítio, na região de Quatinga. O criminoso morreu e os comparsas fugiram. "Este tipo de caso não é comum. Os idosos são mais frágeis e eles deram sorte, pois reagir é uma decisão complicada. Não é possível incentivar esse tipo de atitude", avaliou o comandante-interino do 17° Batalhão de Mogi das Cruzes, major Nemar Luiz da Costa Limeira. Ele recomendou que nestes casos a vítima peça ajuda.


"O criminoso conta com o elemento surpresa, além disso, em alguns casos, ele está sob efeito de drogas, o que altera o seu comportamento. Nestas situações, ele se torna excessivamente violento", argumentou o delegado-assistente da Delegacia Seccional de Mogi, Julio Vaz. Ele acrescentou que, mesmo diante da perda de bens materiais, as pessoas devem buscar preservar sua integridade física e sua própria vida.


Questões como a falta de mobilidade e os sentidos prejudicados pela idade foram outros pontos apresentados contra a reação em ações criminosas. "Outro elemento desfavorável é a possível retaliação por parte dos agentes criminosos", reforçou o delegado.


"A polícia enfatiza que em nenhum momento as vítimas devem reagir, ainda mais se tratando de um idoso, que já é mais vulnerável", disse a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Juraci Fernandes de Almeida.


Ela ressaltou que o caso registrado em Mogi poderia ter tido um desfecho fatal. "O idoso se recupera de uma agressão física com mais dificuldade que as pessoas mais jovens. Por isso, ele não deve reagir".


Recomendações 
Ninguém está livre de sofrer com as ações criminosas, por isso, é preciso tomar algumas providências para evitar este tipo de situação. Jorge Lordello, especialista em segurança pública e privada, afirmou que algumas medidas precisam ser adotadas pela população, principalmente idosa. "Estes casos seguidos que ocorreram são uma coincidência, pois não são comuns".


Ele esclareceu que muitos idosos têm armas em casa e alerta sobre a necessidade do porte legal. "Eles compraram esta arma de forma legal, mas parte não fez o cadastramento e ela acaba se tornando ilegal. Estas pessoas podem não responder por homicídio, por ser legítima defesa, mas responderão por porte ilegal", explicou.


Fonte:Mogi News







Honduras




Jorge Moraes
Nesta sexta-feira, na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12), o comandante Mauro Roberto dos Santos receberá a visita técnica de uma comitiva da Polícia Nacional de Honduras.
Treinamento
Os membros da delegação estarão observando os serviços desenvolvidos no Alto Tietê e que estão dentro do treinamento de capacitação de membros da Polícia Nacional na Filosofia de Polícia Comunitária. O serviço segue o modelo japonês do Governo de Honduras, desenvolvido juntamente com a Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DPCDH) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Intercâmbio
Ainda na sexta, 15 policiais hondurenhos, além de representantes da DPCDH, estarão sendo recebidos pelo Comandante do CPA/M-12, que os conduzirá em visitas pelas Bases do Programa de Polícia Comunitária em Mogi das Cruzes, no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e no CIEMP da Prefeitura de Mogi das Cruzes, como forma de realizar um intercâmbio profissional com os visitantes.


Fonte:Mogi News

Propaganda



O sistema de denúncia online do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo já começou a receber as primeiras denúncias de propaganda eleitoral antecipada no Alto Tietê. Mogi das Cruzes, que tem o maior colégio eleitoral na região, teve apenas uma, mas foi julgada inconsistente. Já na cidade vizinha, Suzano, começaram a surgir os primeiros casos.


Fonte:Mogi News

Alô, Robinho


Jorge Moraes
Durante a comemoração do cartão eletrônico de no. 50 mil do Sistema de Integração da Saúde (SIS) ontem, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Jundiaí, o celular do vereador Jean Lopes (PC do B), que estava discursando, começou a tocar. O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) atendeu, se identificou como o assessor "Robinho" e disse que Jean não poderia atender naquele momento. Quem viu a cena hilária, inclusive do prefeito devolvendo o celular no bolso, não aguentou e caiu na risada pela gafe do vereador.
´São Bertaiolli´
Também durante as festividades do aniversário do distrito de Taiaçupeba, no último domingo, com a presença de Bertaiolli, num determinado momento a vereadora Odete Sousa (PR) olha para trás e vê uma ´multidão´ de gente acompanhando a comitiva do prefeito. Ela comentou com Bertaiolli que estava acostumada com tanta gente assim só em dia de procissão e ainda perguntou a ele: "Qual é o santo de hoje".....São Bertaiolli?


Fonte:Mogi News


PSDB estadual anula convenção e "lança" Tokuzumi



Diário de Suzano ed.: 9232 - 19 de junho de 2012
A convenção do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Suzano, realizada há duas semanas, foi anulada. A decisão foi tomada ontem pela comissão da executiva estadual da sigla, que se reuniu na sede do partido em São Paulo. A presidente do diretório municipal, Ana Julia Cardoso, foi triplamente convidada (pessoalmente, pelo correio e por meio de edital), mas não compareceu nem mandou representante. 
"Teve uma auto-dissolução no partido lá. Como não tem partido oficialmente, não tem como fazer convenção", destacou o presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, enfatizando que foi dado à Ana Julia o direito de se pronunciar sobre a questão. "Ela entrou na Justiça, disse que eu cassei. Eu não cassei nada. Fomos comunicados (da auto-dissolução). Tudo bem que ganharam liminar, mas fizemos o que a juíza (da 34ª Vara do Fórum João Mendes, em São Paulo, Adriana Sachsida Garcia) quis", finalizou Tobias.
O advogado Ricardo Porto, que representou o grupo que apoia o ex-prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi, às Eleições 2012, complementou, dizendo que a medida foi tomada uma vez que Ana Julia não cumpriu com uma determinação anterior do PSDB estadual. O diretório, inclusive, publicou comunicado dizendo que em hipótese nenhuma poderia haver uma convenção na cidade. "A executiva entendeu que houve descumprimento da deliberação do diretório estadual. Por isso, de forma unânime, foi deliberado o cancelamento dessa convenção".
O juizado eleitoral de Suzano deve ser informado ainda hoje sobre o conteúdo da reunião. Com isso, a então candidatura à Prefeitura do empresário José Augusto Cardoso Filho, o Zé Cardoso, não tem validade. 
Quanto ao nome do candidato, de fato, à Prefeitura, não está descartada a possibilidade da própria executiva estadual indicar o nome em uma próxima reunião, esperada para a semana que vem. "É muito possível que a comissão vai pegar para si a atribuição de nomear o candidato de Suzano", apontou Porto. Ainda assim, ele fez questão de relembrar que em reunião anterior a executiva já havia definido por 13 votos a quatro o nome de Paulo Tokuzumi como candidato ao cargo de prefeito pelo PSDB de Suzano. 
"Estamos tratando agora de candidatura. E o que foi exposto lá dentro (da sala de reunião), é que o candidato que tem apoio, que tem o respaldo do PSDB estadual, é o Paulo Tokuzumi. A gente tem a tranquilidade absoluta que o Paulinho é o candidato lá na nossa cidade". Após receber as notícias sobre as decisões, Tokuzumi, ao lado de seus advogados, disse estar muito tranquilo com o panorama tucano em Suzano. "O partido está unido em torno do meu nome", destacou, relembrando que ele passou a fazer parte da sigla no ano passado a convite do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Acho que isso acaba tranquilizando não só a gente, mas os outros que estão junto com a gente e a população de Suzano", finalizou.


Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira

Dori Boucault dia 28 de Junho

PEC 185: questão de organização



Dep. Junji Abe 005.jpgAmigas e amigos sempre conectados com nosso trabalho: recebam as cordiais saudações e toda minha gratidão pela produtiva parceria no desenvolvimento das nossas ações na Câmara Federal. É com imensa satisfação que registro uma síntese da nossa primeira PEC – Proposta de Emenda à Constituição (185/2012), preparada para facilitar o entendimento do projeto, os motivos da sua elaboração e alcance da medida, se for transformada em lei.

A ideia de formular a PEC 185/2012 surgiu para acabar com a histórica distorção do acúmulo de anos para reajuste da remuneração dos servidores públicos, responsável por altos índices de correção e indignação generalizada da sociedade. O ponto principal da proposta é garantir revisão geral anual da remuneração dos funcionários públicos, criando meios para o cumprimento do que já estabelece a Constituição Federal no inciso X do artigo 37.

De acordo com a proposta, se o chefe do Poder Executivo – municipal, estadual ou federal – não enviar, até 1º de julho de cada ano, a proposta de revisão dos salários dos funcionários públicos que valerá para o ano seguinte, qualquer membro do Congresso Nacional poderá fazer isso.

Hoje, o funcionalismo passa quatro, cinco anos, sem reajuste. Quando vem, a correção considera todo esse tempo. Daí, o índice é gigante e a população fica indignada. Mas, não sabe que isso aconteceu por desorganização do poder público. Se a nossa PEC for aprovada, isso acaba. Todo ano, o servidor público teria reajuste, assim como qualquer trabalhador. E de acordo com o índice de correção para repor as perdas inflacionárias. Do mesmo jeito que ocorre com o Salário Mínimo.

No final das contas, é justo e melhor para todos. Acabam os índices de correção gigantes dos salários do funcionalismo no País inteiro. Ao mesmo tempo, os funcionários públicos deixam de amargar anos de salários represados. Quanto mais valorizados forem os servidores, melhor a qualidade dos serviços que prestam à população.

Além disso, precisamos reduzir cada vez mais a quantidade de pessoal não concursado no serviço público. Para contar com profissionais de alto nível, é fundamental ser justo com a remuneração. Quando falamos de funcionalismo, estamos falando também do professor das escolas públicas, do médico da rede pública, de funcionários concursados que fazem revisão de aposentadoria, do servidor que conserta vazamento de esgoto e assim por diante.

Outra inovação contida na PEC: a sessão legislativa não poderá ser interrompida enquanto os parlamentares não aprovarem o projeto de Lei de revisão geral anual do funcionalismo. Isto evita que a discussão do assunto sofra constantes interrupções, arraste-se por várias sessões do Poder Legislativo e acabe atropelada pela morosidade do sistema. O impedimento de interrupção é o mesmo que já vale para a aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determina o parágrafo 2º, artigo 57 da Constituição Federal.    

Se aprovada, a medida atingirá os servidores dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário? Outra pergunta frequente que tenho recebido: uma vez aprovada, a PEC valerá para os funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios? A resposta é sim para as duas questões. Se virar lei, abrangerá o funcionalismo dos três poderes de todos os entes da Federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelece a Constituição Federal no caput (início) do artigo 37, inciso X.

Como a PEC se refere ao chefe do Poder Executivo, está falando do presidente da República (no caso da União),  dos governadores (dos Estados ou do Distrito Federal) e dos prefeitos (gestores dos Municípios). Já a expressão Congresso Nacional deve ser entendida como Poder Legislativo. Isto significa que, na esfera federal, são os deputados federais e senadores. No âmbito estadual e do Distrito Federal são os deputados estaduais ou distritais, respectivamente. Nos Municípios, são os vereadores.    

Tal compreensão encontra amparo em entendimento pacificado do STF – Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o disposto no artigo 61 da Constituição Federal. O texto faz referência à iniciativa privativa do “Presidente da República”. Contudo, a análise sistemática levou a Suprema Corte a concluir que, no caso dos demais membros da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios), a expressão deve ser lida como “Governadores” e “Prefeitos”, conforme o caso.

Após a apresentação, a PEC 185/2012 passou por conferência de assinaturas. Explico: para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, o autor precisa obter o apoio de 171 deputados. Recebemos o aval de 188 parlamentares. Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver parecer favorável pela admissibilidade, será constituída uma Comissão Especial para examinar o mérito da proposição. Por fim, haverá apreciação no Plenário, com votação em dois turnos. Havendo aprovação, o assunto seguirá para avaliação do Senado.

Fonte:Mel  Tominaga