quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Improbidade Tribunal de Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de Junji Abe

Improbidade
Tribunal de Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de Junji Abe
Julgamento em 2ª instância muda apenas a multa aplicada ao ex-prefeito e ao servidor pivô do processo
Ricardo Rodrigues
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Junji pode entrar com novo recurso; decisão do desembargador somente será aplicada após análise de outras instâncias do Judiciário
O desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a condenação ao deputado federal e ex-prefeito de Mogi Junji Abe (PSD) por improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de ter contratado, em 2003, quando ainda era prefeito, o servidor José Augusto Malta Moreira sem concurso público. Moreira também é réu no processo.

A decisão, em segunda instância, mantém a perda dos direitos políticos por três anos e determina, ainda, multa no valor de dez vezes o último salário como chefe do Executivo. Ainda cabe recurso. As condenações somente serão aplicadas quando os recursos forem julgados por todas as instâncias superiores do Judiciário. 
Rebouças de Carvalho determina que Malta Moreira também pague dez vezes o valor do último salário e estabelece que ele deixe de ocupar ou concorra cargos públicos pelos próximos três anos. 
Na decisão em primeira instância, o juiz determinou que o ex-servidor deveria devolver todo o patrimônio adquirido com o dinheiro público e que pagasse 20% sobre o valor, a título de multa.

Em 2004, o Ministério Público (MP) de Mogi investigou a promoção do então fiscal de rendas, Malta Moreira, para o cargo de procurador jurídico. A designação ocorreu em 1997 e foi efetivada sem a realização de concurso público, o que foi considerado ilegal pelo promotor Ricardo Augusto Montemór. Foi ele quem ajuizou a ação de responsabilidades por ato de improbidade administrativa.

Entre 2003 e 2007, o ex-fiscal de rendas foi nomeado por Junji para várias outras funções. O objetivo seria resolver a irregularidade, mas tal atitude caracterizou, segundo o MP, improbidade administrativa. O advogado que defende o ex-prefeito, Renato Swensson Neto, não atendeu as ligações. A assessoria de Imprensa do deputado disse que não tinha informações sobre o caso e que Junji estava em Brasília. 
O advogado do outro réu também não foi encontrado.

Fonte:Mogi News

Mudanças

Mudanças

O ex-vereador e médico Austelino Ferreira Mattos assumiu a função de diretor e gerente administrativo da Santa Casa de Mogi após as mudanças com a saída do médico Sidnei Mori que fazia parte do Conselho Gestor da entidade e tinha a função de diretor técnico da unidade. O Conselho Gestor, do qual Mori fazia parte era formado por médicos e empresários ligados à área da saúde.

Novos tesoureiros
A saída de Mori foi divulgada na segunda quinzena de outubro junto com o fim da gestão deste Conselho Gestor. Além de Matos, dois tesoureiros assumiram recentemente a função: José Brasília Azevedo Marques e Ariovaldo Torresson. A Santa Casa está na espera para iniciar a reforma no ambulatório, que deverá ser iniciada até o final deste ano e depende da liberação da Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos para melhorar e ampliar o atendimento na unidade. 

Fonte:Mogi News

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Amigos do face, gostaria de contar com a colaboração de todos pois estou rifando uma obra em tela 60x80 com o titulo “O BARULHO D’ÁGUA” esta rifa destina-se á angariar fundos para a Instituição O Lar da Criança Ninho de Paz, pois no momento a mesma encontra-se em débito com a Sabesp, dificultando assim o atendimento as crianças com necessidades especiais que lá se encontram , inclusive a maioria destas crianças contam com atendimento gratuito.
Obs. Serão confeccionados 200 cupons à R$ 15,00 (quinze reais) cada um.
Os interessados por favor entre em contato comigo, (11) 95912-3744
Desde já agradeço a generosidade de todos, Deus os abençoe.

Fonte:Cintia Ghazal
011-7773-3210