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Silvia Chimello
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LOCAL No projeto anunciado pela Artesp, será instalada uma praça de pedágio no km 45 da rodovia Mogi-Dutra, que já sofre rejeição. (Foto: arquivo)
A Câmara de Mogi das Cruzes cobra medidas mais efetivas dos deputados estaduais do Alto Tietê contra a instalação de praças de pedágio no Km 45 da Rodovia Mogi Dutra, obra prevista no programa de concessão do lote de Rodovias do Litoral Paulista, apresentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), durante audiência pública realizada em Mogi das Cruzes na semana passada. Os vereadores utilizaram o plenário durante a sessão de ontem para solicitar que as lideranças regionais agendem uma audiência para tratar desse assunto com o próprio governador do Estado, João Doria (PSDB).
Um dos que se manifestou foi o vereador Mauro Araújo (MDB), que a exemplo dos colegas, vem movimentando as redes sociais para fortalecer a campanha “Pedágio Não”. Ele pede mais comprometimento das lideranças regionais com a causa. “Precisamos definir os próximos passos que serão tomados contra essa medida. Sabemos que essa será uma luta difícil, mas duvido que o governador vai se recursar a atender esse pedido diante de todas as manifestações”, observou.
Além da instalação do pedágio no Km 45 da estrada, uma medida que está provocando revolta entre os moradores que residem em condomínios e bairros próximos à Serra do Itapeti – os vereadores querem informações mais detalhadas do Estado e a própria Prefeitura sobre o programa de obras que a Artesp anunciou para o município, entre elas a construção de um novo viaduto na Avenida Japão, entre outras intervenções na via que faz a ligação das rodovias Mogi Dutra e Mogi Bertioga.
O programa de instalação de pedágios e investimentos previstos no plano concessão na etapa de consulta pública, no site da Agência ( www.artesp.sp.gov.br ) por 30 dias para encaminhar sugestões sobre o projeto.
Desvio de Recursos
Após a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores se reuniram para instalação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai acompanhar apuração das denúncias contra o servidor José Luiz Juriori Filho do desvio de verba por um servidor de mais de R$ 1 milhão da folha de pagamento dos funcionários públicos . Ela será presidida pelo vereador Mauro Araújo (MDB), tendo como relator Caio Cunha (PV) e Carlos Evaristo (PSD) como membro.
Outra novidade ontem foi a posse do suplente de vereador Mauro Mitsuro Yokoyama, o Mauro do Salão,no lugar do vaga do presidente da Casa, Sadaõ Sakai (PL), que pediu licença sem remuneração de hoje até o dia 4 de outubro. Ele está em viagem à Turquia com a esposa para comemorar aniversário de casamento.
Fonte:O Diário de Mogi
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Silvia Chimello
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TUDO LEGAL Direção do hospital diz que a atuação de médicos não teve conflito de horários. (Foto: arquivo)
A Santa Casa de Mogi das Cruzes entrou com recurso na Justiça para não ter de ressarcir R$ 1,5 milhão à Secretaria de Estado da Saúde, refente aos salários pagos a médicos contratados pelo governo que também estavam prestando serviço a uma empresa terceirizada que administra a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A instituição garante que tudo foi feito de forma legal e pede a ajuda política.
O diretor operacional da Santa Casa, Mário Calderaro, demonstra inconformismo com essa decisão do governo, baseada na prestação de serviços do Programa Pró Santa Casa realizada no ano de 2015. O Estado exigiu a devolução em 10 dias, a partir do dia 17. O prazo venceu ontem, mas a instituição está recorrendo.
Ele observa que essa é uma prática comum nessa área, até porque os serviços foram prestados por esses médicos sem conflito com horário, a exemplo do que acontece em vários outros hospitais, onde os mesmos profissionais contratados pelo Estado prestam serviços a organizações sociais que atuam em unidades como o Luzia de Pinho Melo e o próprio Hospital Municipal.
“É absurda essa cobrança visto que o serviço já foi devidamente prestado na época mencionada. O motivo alegado pela Secretaria de Saúde é de que a empresa que presta serviço no Setor de UTI Neonatal possui em seu quadro societário, médicos que têm vínculo empregatício com o Estado, porém a prestação de serviço destes profissionais são exclusivos na Santa Casa com horários não conflitantes em nenhum momento”, justifica.
Na opinião do diretor, em vez de pedir devolução de valores, o governo – que segue uma determinação do Tribunal de Contas do Estado – deveria sim ajudar mais a instituição. “O recurso do programa Pró-Santa Casa destina-se exclusivamente a parte do pagamento de equipe médica e material e medicamento utilizados na UTI Neonatal, sem cobrir os valores excedentes pelos quais a Santa Casa é obrigada a arcar com recursos próprios toda vez que o número de atendimentos é maior que nossa capacidade operacional”, reforça.
Calderaro conta ainda que a direção da entidade já entrou em contato com os deputados do Alto Tietê para pedir que intervenham nessa questão, lembrando ainda que essas contas são relativas a 2015, mas o programa de trabalho continua sendo executado. “Se for cobrada a devolução de últimos anos, esses valores podem ultrapassar os R$ 8 milhões. Se tivermos que devolver tudo isso vamos ter que fechar as portas. Não temos como pagar isso”, reforça.
O assunto foi discutido ontem na Câmara Municipal. Parlamentares pretendem convidar a direção da Santa Casa e representantes da Secretaria Municipal de Saúde para tratar desse tema. Alguns chegaram cogitar a possibilidade de instituir uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para fiscalizar as contas da instituição.
Fonte:O Diário de Mogi
