Silvia Chimello
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TUDO LEGAL Direção do hospital diz que a atuação de médicos não teve conflito de horários. (Foto: arquivo)
A Santa Casa de Mogi das Cruzes entrou com recurso na Justiça para não ter de ressarcir R$ 1,5 milhão à Secretaria de Estado da Saúde, refente aos salários pagos a médicos contratados pelo governo que também estavam prestando serviço a uma empresa terceirizada que administra a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A instituição garante que tudo foi feito de forma legal e pede a ajuda política.
O diretor operacional da Santa Casa, Mário Calderaro, demonstra inconformismo com essa decisão do governo, baseada na prestação de serviços do Programa Pró Santa Casa realizada no ano de 2015. O Estado exigiu a devolução em 10 dias, a partir do dia 17. O prazo venceu ontem, mas a instituição está recorrendo.
Ele observa que essa é uma prática comum nessa área, até porque os serviços foram prestados por esses médicos sem conflito com horário, a exemplo do que acontece em vários outros hospitais, onde os mesmos profissionais contratados pelo Estado prestam serviços a organizações sociais que atuam em unidades como o Luzia de Pinho Melo e o próprio Hospital Municipal.
“É absurda essa cobrança visto que o serviço já foi devidamente prestado na época mencionada. O motivo alegado pela Secretaria de Saúde é de que a empresa que presta serviço no Setor de UTI Neonatal possui em seu quadro societário, médicos que têm vínculo empregatício com o Estado, porém a prestação de serviço destes profissionais são exclusivos na Santa Casa com horários não conflitantes em nenhum momento”, justifica.
Na opinião do diretor, em vez de pedir devolução de valores, o governo – que segue uma determinação do Tribunal de Contas do Estado – deveria sim ajudar mais a instituição. “O recurso do programa Pró-Santa Casa destina-se exclusivamente a parte do pagamento de equipe médica e material e medicamento utilizados na UTI Neonatal, sem cobrir os valores excedentes pelos quais a Santa Casa é obrigada a arcar com recursos próprios toda vez que o número de atendimentos é maior que nossa capacidade operacional”, reforça.
Calderaro conta ainda que a direção da entidade já entrou em contato com os deputados do Alto Tietê para pedir que intervenham nessa questão, lembrando ainda que essas contas são relativas a 2015, mas o programa de trabalho continua sendo executado. “Se for cobrada a devolução de últimos anos, esses valores podem ultrapassar os R$ 8 milhões. Se tivermos que devolver tudo isso vamos ter que fechar as portas. Não temos como pagar isso”, reforça.
O assunto foi discutido ontem na Câmara Municipal. Parlamentares pretendem convidar a direção da Santa Casa e representantes da Secretaria Municipal de Saúde para tratar desse tema. Alguns chegaram cogitar a possibilidade de instituir uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para fiscalizar as contas da instituição.
Fonte:O Diário de Mogi
