OAB Mogi das Cruzes
No início da noite de 2 de agosto, sexta, tivemos em nossa subseção o desagravo do advogado Carlos Eduardo Costa Tomé Jr., ofendido em suas prerrogativas pelo juiz Daniel de Paula Guimarães, à época da 2ª Vara do Trabalho.
O evento que lotou o auditório demonstrando a união da advocacia foi conduzido pelo presidente Dirceu Valle e teve como oradora, representando a OAB SP, a conselheira Juliana Rojas.
Compuseram a mesa de trabalhos as diretoras Milene Secomandi, Rosana Pierucetti e Ana Paula Andrade e os advogados Alcides Leme, João Calil e Mauro Campos, pertencentes, todos, às prerrogativas, e porque nenhum de nós é tão forte quanto todos nós juntos, presentes, também, o ex-presidente da subseção Marcelo Inocencio e os presidentes Eduardo Ferrari, Renato Gomez, Ricardo Afonso, Jairo Saturnino, Vagner Lobo e Wellington da Silva Santos (representando, respectivamente, a OAB 57 Guarulhos, Oab Aruja, OAB Poá, Oab Itaquaquecetuba, Oab Santa Isabel e OAB Suzano) e o advogado Alexandre Parra, presidente do setorial Tribunal de Ética e Disciplina.
As prerrogativas da advocacia são garantias da cidadania e quando desrespeitadas atacado o próprio Estado Democrático de Direito.
Dados de Mogi, Ferraz, Suzano, Poá e Itaquá apontam que 771 organizações não estão com o benefício em dia
Foto: Divulgação
Benefício foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa
Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que 771 empresas localizadas nas cinco cidades mais populosas do Alto Tietê (Mogi, Itaquaquecetuba, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá) apresentam dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados apontam ainda que o valor acumulado entre as organizações devedoras é de R$ 201.282.360,26.
Itaquaquecetuba configura como a que possuí maior débito entre os municípios analisados, sendo R$ 69.820.700,16, mesmo com 183 empregadores em dívida. Mogi das Cruzes aparece na segunda colocação do ranking de maiores montantes à serem pagos, com R$ 66.6196.382,24 e assume a primeira colocação no que se refere ao número de empresas com dívidas do FGTS (313).
O terceiro maior montante em débito das cidades da região fica a cargo de Suzano, visto que as 133 organizações devedoras da cidade registram R$ 29.081.700,16 em débitos. Ferraz (com 65 empresas devendo um total de R$ 22.456.085,41) e Poá (77 empresas devendo R$ 13.307.492,38) completam a análise das cidades mais populosas da região.
Vale ressaltar que das 183 empresas devedoras de Itaquá - município com maior dívida acumulada da região - 14 delas registram débitos que ultrapassam R$ 1 milhão. Os empregadores com débitos de Itaquá representam cerca de 35% de toda a dívida do Alto Tietê.
Segundo o Governo Federal, o FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 5 outubro de 1988 têm direito ao dispositivo.
Também têm direito ao pagamento do FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita de produtos) e os atletas profissionais do país.
*Texto supervisionado pelo editor
Fonte:Mogi News
Além da unidade que será levantada na área da antiga UPA, prefeitura anunciou também outras benfeitorias
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Cinco novas ambulâncias, ampliação do Pronto-Socorro Municipal, parceria para realização de exames e cirurgias no Hospital Sepaco, reforma do posto de saúde do Parque Maria Helena e o anúncio de uma Clínica Saúde da Família formam o pacote de melhorias para a Saúde de Suzano. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) na manhã de ontem, durante inauguração da Estratégia da Saúde da Família (ESF) Maria Ines Pinto dos Santos, no Jardim Revista.
A grande novidade foi a Clínica Saúde da Família, que será construída no lugar da antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Revista, que, por anos, ficou abandonada. O futuro equipamento vai oferecer serviço laboratorial, consultas médicas e odontólogicas, exames de imagens, como mamografia e ultrassonografia, bem como atividades sociais e culturais.
"A construção da Clínica Saúde da Família vai revolucionar o atendimento para mulheres e crianças", ressaltou.
De acordo com o chefe do Executivo suzanense, as cinco novas ambulâncias, da marca Renaut Master, vieram para auxiliar no atendimento à população de todo o município. Na ocasião, também foi anunciada uma parceria firmada com o Hospital Sepaco, que irá possibilitar a Suzano um aporte anual de cerca de R$ 1,5 milhão para exames de imagens e cirurgias de média e alta complexidade. O convênio será assinado ainda na primeira quinzena de agosto e estabelece um teto de gastos anual, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Já a reforma do Pronto-Socorro (PS) Municipal contempla a ampliação da recepção e dos consultórios. As intervenções estão previstas para serem iniciadas já em setembro e a previsão é que as obras tenham a duração de seis a oito meses para serem concluídas. Além disso, o telhado da Santa Casa de Misericórdia será reformado ainda neste ano.
"A ampliação do PS terá início no mês que vem e será feito com aporte municipal", destacou o prefeito Ashiuchi.
Outra benfeitoria anunciada foi a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Maria Helena. A expectativa é de que o local comece a receber as intervenções em até 60 dia.
ESF Jardim Revista
O frio de ontem não desanimou as mais de 200 pessoas que participaram da inauguração da Estratégia da Saúde da Família (ESF) Maria Ines Pinto dos Santos, no Jardim Revista.
A nova unidade é composta por 21 salas, entre elas: consultórios, recepção e arquivo, escovódromo, sala de vacinas, medicação, administração, dispensário de medicamentos, depósito de equipamentos, copa e Central de Material Esterilizado (CME).
Fonte:Mogi News
