31 de maio de 2017 DESTAQUE
Maior parte dos recursos será destinada à Apae. (Foto: Eisner Soares)
ELIANE JOSÉ
O Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes entrega nesta sexta-feira, às 15 horas, R$ 78,7 mil a cinco entidades beneficentes da Cidade, que receberão recursos obtidos em transações penais firmadas com o Ministério Público, em crimes de menor potencial ofensivo.
Essa será a primeira vez que os recursos financeiros depositados em uma conta da Justiça, resultantes da penalidade imposta pela prestação pecuniária, possibilitará o repasse para o desenvolvimento dos projetos apresentados pelas entidades. E, detalhe: uma das condições para a participação era que a entidade também tivesse um histórico de quem recebe condenados à prestação de serviços comunitários.
De acordo com o juiz Eduardo Calvert, do Juizado Especial, a medida atende ao conceito de ressocialização proposto no Código Penal em 1995, que visa à redução do encarceramento daqueles que, após praticarem crimes de menor poderio ofensivo, terão dificuldades posteriores de inserção social e profissional ao serem rotulados como ex-detentos. Segundo o juiz, há uma dificuldade da Justiça em encontrar empresas e entidades dispostas a receber esse tipo de prestação de serviços. Tanto que apenas as entidades que entendem essa linha estão sendo agora beneficiadas.
Esses recursos deverão fazer diferença na contabilidade das entidades, que enfrentam nos últimos anos dificuldades financeiras para manter a assistência em função da redução dos repasses de recursos públicos e de doações.
Serão beneficiadas as seguintes entidades: Centro Educacional Jabuti (R$ 10.253,16), Lions Clube de Mogi das Cruzes (R$ 7.780,00), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae (R$ 31.503,19), Assistência Social Raios de Sol (R$ 10.135,00) e Entidade Centro Social Imaculado Coração de Maria (R$ 7.000,00).
As beneficiadas terão de prestar contas sobre como o recurso financeiro foi usado. A maioria deverá pagar por bens materiais. A legislação veta o pagamento de funcionários com o benefício.
O montante resulta de diferentes acordos selados pela Justiça, nos últimos meses. E novos valores começam a ser reunidos e serão revertidos à sociedade, segundo conta o juiz.
Fonte:O Diário de Mogi
Situação, diz assessoria, tem melhorado dia a dia, porém, a demanda continua alta, mesmo com a rotatividade
Foto: Daniel Carvalho
Lotação permanece máxima em Mogi; em Suzano, procura também cresceu 20%
A maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes continua superlotada, apesar da situação estar melhorando a cada dia. É o que informou ontem a Assessoria de Imprensa da entidade.
De acordo com as últimas informações, a lotação permanece máxima no setor Neonatal e no de Maternidade. "Hoje (ontem) pela manhã temos 43 pacientes para 38 leitos na maternidade. Com provável alta de nove puérperas. Já no setor Neonatal estamos hoje (ontem) pela manhã com 30 recém-nascidos para 25 leitos", disse, em nota, a assessoria.
A superlotação na maternidade da Santa Casa foi assunto de reportagem no Mogi News nas últimas semanas, especialmente depois que o vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, que também preside a Comissão de Saúde da Câmara de Mogi, comentou o fato.
Para ele, o Executivo e o Legislativo precisam pressionar o Governo do Estado para garantir o custeio para a ampliação do serviço.
Chico Bezerra, que também trabalha como médico na Santa Casa, informou que a maternidade chegou a ficar fechada entre o dia 23 (terça-feira passada) e parte do dia 24. Além disso, na semana retrasada, o setor de Ortopedia teve que ser adaptado para atender a grande demanda e as outras gestantes, que chegavam para ter filhos, precisaram ser orientadas a ir para outros hospitais por causa da falta de vagas.
No entanto, segundo afirmou a Assessoria de Imprensa da Santa Casa, estão sendo atendidas todas as pessoas que procuram a unidade. "Só estamos informando, diariamente, através de comunicados ao Cross, Samu e demais órgãos de saúde, sobre a lotação dos setores".
Isso porque, no momento, não há leitos disponíveis, mas, como os setores são muito dinâmicos e rotativos, os números podem mudar rapidamente.
Ainda conforme a assessoria, no último mês de abril foram realizados 423 partos (cesáreas e normais) e, em maio deste ano, do dia 1º até o dia 24, foram feitos 369 partos, entre cesarianas e partos normais.
Para Chico Bezerra, é necessário construir pelo menos mais 20 leitos na maternidade e mais leitos para a UTI Neonatal, a fim de atender a população a contento, até porque gestantes de outros municípios costumam procurar a Santa Casa mogiana.
Migração
Com a superlotação da maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes, a procura por atendimento na unidade de Suzano cresceu cerca de 20%. Segundo o secretário municipal de Saúde de Suzano, Luis Cláudio da Rocha Guillaumon, as condições de atendimento na unidade são consideradas normais, porém "em um limite alto". "Quando se divulga que uma unidade está lotada, automaticamente as pessoas passam a procurar outra", comentou. (Colaborou Stefany Leandro)
Fonte:Mogi News
Manutenção da nova plataforma que será disponibilizada no site terá um custo aproximado de R$ 5 mil por mês
Foto: Daniel Carvalho
Presidente disse que portal da transparência da Câmara será o melhor da região
Dentro de 20 dias a Câmara colocará em operação o novo Portal da Transparência. De acordo com o presidente do Legislativo, Carlos Evaristo da Silva (PSD), a plataforma é desenvolvida há quatro meses e abrigará todas as informações sobre a Câmara. Silva informou que a manutenção da plataforma terá um custo aproximado de R$ 5 mil por mês. O assunto foi discutido durante reunião realizada ontem no Plenarinho.
O presidente esclareceu que a Câmara já conta com um Portal da Transparência que funciona no site do Legislativo, mas que ele precisa de ajustes. "Teremos todas as informações na plataforma, como o salário dos funcionários, vereadores, ausências em plenário e outras ações. Contratamos a empresa que já construiu a plataforma. Agora, estamos definindo os últimos detalhes para que ela coloque o serviço em funcionamento", destacou.
Silva explicou que está seguindo uma recomendação feita a todas as câmaras e prefeituras. "Já existe o portal, mas ele precisava ser atualizado. Havia uma recomendação, só estou seguindo o que a lei manda. A orientação existia e os outros presidentes haviam dado início, no entanto, o portal precisava ser melhorado".
De acordo com o presidente, a empresa contratada para desenvolver o portal foi a Consultoria em Administração Municipal (Conam), especializada em serviços do setor público. "Estamos construindo o melhor Portal da Transparência da região. Esse trabalho é desenvolvido há quatro meses, não dá para fazer as coisas a toque de caixa", acrescentou.
A reunião em que o Portal da Transparência foi debatido com os vereadores ocorreu no horário da sessão. No encontro, o presidente falou de outros assuntos, como a palestra feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última semana. Silva também conversou sobre as viagens a Brasília, que precisam ser justificadas, o que, segundo ele, já é feito.
Ainda durante a sessão, o vereador Mauro Araújo (PMDB), informou que hoje a Câmara receberá a secretária de Educação Juliana Guedes para discutir a falta de professores nas escolas do município. O encontro será às 10 horas na sala Sérgio Nogueira.
O peemedebista lembrou que está elaborando um projeto de lei que permita a contratação de professores eventuais. "Vamos discutir a forma de fazer isso e sobre a falta de professores na rede. Nos próximos meses vamos apresentar uma nova legislação aceita pelos tribunais para essa contratação", disse.
Câmara questiona aluguel de estacionamento do Centenário
O valor pago pela Prefeitura de Mogi no aluguel do terreno que funciona o estacionamento do parque Centenário, em César de Souza, foi questionado pelos vereadores. A informação foi levantada pelo vereador Diego Martins (PMDB). De acordo com ele, a administração municipal desembolsa R$ 15 mil por mês pelo terreno e que no contrato de três anos o município gastará aproximadamente R$ 480 mil. Ele disse que verificará outros contratos de aluguel da Prefeitura.
O peemedebista criticou o valor pago de aluguel pelo local. “O estacionamento não é utilizado completamente durante a semana, apenas aos fins de semana. A Prefeitura quer cortar gastos em tantos setores, mas paga R$ 15 mil pelo terreno”, observou.
Outros vereadores sugeriram que a Prefeitura compre a área invés de locar. O vereador Mauro Araújo (PMDB) lembrou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) possui uma área três vezes maior que o estacionamento e que estaria vazia. O vereador Cláudio Miyake (PSDB) disse que há alguns anos também cogitou utilizar uma área atrás do parque com estacionamento e entrada.
Ainda durante a sessão, o vereador Rodrigo Valverde (PT) apresentou um requerimento solicitando a Prefeitura informações sobre as renegociações de contratos. “No começo do ano, a Prefeitura disse que uma comissão faria essa renegociação. Quero saber quanto isso já gerou de recursos e quais contratos foram revistos”, disse.
Fonte:Mogi News
Em Brasília em busca de recursos para nossa Cidade Mogi das Cruzes, juntos Ver: José Francimário, ( Farofa PR), Secretário de Desenvolvimento Econômico Social Sadao Sakai PR, Dep: Federal Márcio Alvino PR, Assessor Carlos Lopes,( Caca PR), Ver: Dr Péricles Bauad PR.
Fonte: Carlos Lopes
