quarta-feira, 31 de maio de 2017

DESTAQUE: Juizado de Mogi destina valor de transações penais a entidades sociais

31 de maio de 2017  DESTAQUE  
Maior parte dos recursos será destinada à Apae. (Foto: Eisner Soares)
Maior parte dos recursos será destinada à Apae. (Foto: Eisner Soares)

ELIANE JOSÉ
O Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes entrega nesta sexta-feira, às 15 horas, R$ 78,7 mil a cinco entidades beneficentes da Cidade, que receberão recursos obtidos em transações penais firmadas com o Ministério Público, em crimes de menor potencial ofensivo.

Essa será a primeira vez que os recursos financeiros depositados em uma conta da Justiça, resultantes da penalidade imposta pela prestação pecuniária, possibilitará o repasse para o desenvolvimento dos projetos apresentados pelas entidades. E, detalhe: uma das condições para a participação era que a entidade também tivesse um histórico de quem recebe condenados à prestação de serviços comunitários.


De acordo com o juiz Eduardo Calvert, do Juizado Especial, a medida atende ao conceito de ressocialização proposto no Código Penal em 1995, que visa à redução do encarceramento daqueles que, após praticarem crimes de menor poderio ofensivo, terão dificuldades posteriores de inserção social e profissional ao serem rotulados como ex-detentos. Segundo o juiz, há uma dificuldade da Justiça em encontrar empresas e entidades dispostas a receber esse tipo de prestação de serviços. Tanto que apenas as entidades que entendem essa linha estão sendo agora beneficiadas.

Esses recursos deverão fazer diferença na contabilidade das entidades, que enfrentam nos últimos anos dificuldades financeiras para manter a assistência em função da redução dos repasses de recursos públicos e de doações.

Serão beneficiadas as seguintes entidades: Centro Educacional Jabuti (R$ 10.253,16), Lions Clube de Mogi das Cruzes (R$ 7.780,00), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae (R$ 31.503,19), Assistência Social Raios de Sol (R$ 10.135,00) e Entidade Centro Social Imaculado Coração de Maria (R$ 7.000,00).

As beneficiadas terão de prestar contas sobre como o recurso financeiro foi usado. A maioria deverá pagar por bens materiais. A legislação veta o pagamento de funcionários com o benefício.

O montante resulta de diferentes acordos selados pela Justiça, nos últimos meses. E novos valores começam a ser reunidos e serão revertidos à sociedade, segundo conta o juiz.

Fonte:O Diário de Mogi