sexta-feira, 22 de julho de 2011

Deputado André do Prado reivindica creches e busca recursos para escolas do Alto Tietê

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O deputado estadual André do Prado (PR), que integra a Comissão de Educação da Assembelia Legislativa, intermediou nesta quarta-feira, 20, audiência entre os prefeitos Marcio Alvino (Guararema), Elzo de Oliveira Souza (Igaratá), Carlos Alberto Taino Júnior “Inho” (Biritiba-Mirim), Nério Costa (Sertãozinho), e o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, na sede da secretaria, em São Paulo, para reivindicar investimentos no setor da educação dos municípios, encaminhando pedidos de construção de creches e reforma de escolas estaduais. Também acompanharam a reunião, representando os prefeitos, os secretários de Educação dos municípios de Santa Isabel e Arujá, Sônia de Paula Geraldo e Juvenil dos Santos, respectivamente.


 A pauta de reivindicação apresentada pelo deputado André do Prado ao secretário da Educação está concentrada em três itens básicos: melhoria da infraestrutura das escolas, construção de novas unidades estaduais e implantação de creches nos municípios. As demandas ainda terão um grande desdobramento na audiência com o superintendente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Bernardo Ortiz, órgão ligado à Secretaria Estadual de Educação e responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela pasta.


 Os prefeitos demonstraram preocupação com os alunos que não estão matriculados na Rede, alegando que o sistema de Educação precisa garantir o acesso à escola aos jovens. Diante disso, André do Prado e os prefeitos apresentaram as necessidades das cidades e solicitaram ao secretário da Educação recursos para construção de novas unidades, além da adequação e infraestrutura das escolas objetivando garantir um ensino de qualidade aos alunos dos municípios.


 Com relação à construção de novas creches no Alto Tietê, André do Prado solicitou a liberação de recursos do Governo do Estado para a implantação dessas unidades, com objetivo de reduzir o número de déficit de vagas em creches na região. “Trata-se de um investimento de R$ 1,5 milhão por cada unidade. A Prefeitura Municipal precisará indicar e autorizar a realização da obra em um terreno de dois mil metros quadrados. Já estamos encaminhando todos os ofícios dos municípios para o Estado. “Sempre fui preocupado com a educação, que é uma das minhas principais bandeiras. Portanto, continuamente vou buscar melhorias nesta área. Acredito que toda mãe tem o direito de deixar seus filhos em uma creche com segurança, para poderem trabalhar tranquilamente”, comentou o deputado ao destacar que o Alto Tietê é uma região onde vários bairros dos municípios necessitam desses benefícios.


 Diante da solicitação do deputado André do Prado, o secretário Herman se prontificou a realizar um estudo de todas as demandas para viabilizar o atendimento dos pleitos apresentados na audiência.


 O deputado André do Prado agradeceu o empenho do secretário estadual em atender a demanda regional e o seu esforço para reestruturar a educação. “O secretário se mostrou bastante sensivel aos nossos pleitos. Por isso, avalio como uma grande oportunidade para promover a parceria com os prefeitos, a fim de melhorar a qualidade de ensino do Estado”.



Clarissa Johara


Assessora de Imprensa


Deputado André do Prado

Deputado André do Prado busca R$ 70 milhões para o tratamento de esgoto em Santa Isabel

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Parlamentar atua como porta-voz de Santa Isabel junto ao governo do Estado e luta para garantir forte investimento para o município

A Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Isabel começa a se transformar em realidade. Graças ao trabalho político do deputado André do Prado (PR), que vem se reunindo constantemente com o governador Geraldo Alckmin e o chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, com os secretários de Estado Edson Giriboni (Saneamento e Recursos Hidricos) e Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano), além da presidente da Sabesp, Dilma Pena, cobrando investimentos do Estado em um sistema de tratamento de esgoto no Município de Santa Isabel, diante da importância desse beneficio que vai pautar um futuro promissor de desenvolvimento e qualidade de vida para a população isabelense.


 Liderança atuante e sempre presente na região, o deputado André do Prado tem trabalhado incansavelmente junto ao governo do Estado, para garantir investimentos para Santa Isabel. “Neste mandato, coloquei como meta resolver definitivamente a questão da falta de saneamento básico em Santa Isabel. Uma tarefa difícil em que se prevêem investimentos muito superiores aos recursos do município. Por isso, estamos reforçando essa demanda que é fundamental para a cidade em todos os órgãos competentes do Estado”, destacou o deputado.


 André do Prado está empenhado em conseguir investimentos de R$ 70 milhões necessários para o tratamento de esgoto da cidade, afinal muito foi prometido e nada saiu do papel.  “Com o tratamento de esgoto, a vida da população de Santa Isabel vai mudar, já que 100% do esgoto dos domicílios da cidade são despejados diariamente na Represa Jaguari, são toneladas de dejetos sem tratamento que seguem diretamente para um dos maiores sistemas de produção de água do estado, o Sistema Cantareira. Portanto, esse serviço é essencial para a saúde pública. Além de proporcionar um salto na qualidade de vida dos munícipes, a Estação de Tratamento de Esgoto irá contribuir para a preservação do meio ambiente”, alegou o parlamentar ao destacar ainda que está comprometido em conseguir a retomada das obras de desassoreamento em toda a extensão do Ribeirão Araraquara.


 Dando continuidade aos encaminhamentos e reforçando os pleitos de Santa Isabel, durante reunião com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, o deputado André destacou os problemas ambientais provocados pelo esgoto da cidade e solicitou atenção extrema da companhia quanto aos problemas emergenciais apontados. “Prioritariamente, vamos tratar o assunto com o governador Geraldo Alckmin e vamos apresentar em breve uma resposta para o prefeito de Santa Isabel”, garantiu.


 O parlamentar também tratou da questão com o governador e o chefe da Casa Civil. “Levei o caso ao governador e destaquei que esse será o maior investimento da história do município, que não tem tratamento de esgoto. Isso é ruim para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. Por esse motivo, continuamos trabalhando para que o processo seja agilizado o mais rapidamente possível”, ponderou Prado. “O governador Alckmin e o chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, sensibilizaram-se e se comprometeram a analisar com muita atenção para que Santa Isabel tenha 100% dos esgotos do núcleo urbano tratado”, completou.


 Para o vereador Silvio Adriano, Santa Isabel ganhou um parceiro que trabalha realmente em defesa da população. “O deputado André do Prado abriu portas, estreitou o relacionamento entre a Prefeitura e o Estado. Ele tem sido decisivo para as muitas conquistas que o município tem obtido e que, certamente, irá obter”, afirmaram o prefeito Helio Buscariolli e o vereador Silvio Adriano, que permanentemente acompanham o deputado em audiências com os representantes do governo estadual.



Clarissa Johara


Assessora de Imprensa


Deputado André do Prado (PR)

Deputado André do Prado comemora contratação de 5,4 mil monitores para o transporte escolar a alunos da rede estadual

Deputado André do Prado comemora contratação de 5,4 mil monitores para o transporte escolar a alunos da rede estadual


Parlamentar destaca importância de convênios que beneficiarão 366 mil alunos da rede estadual em 600 municípios do Estado

O deputado André do Prado (PR), que integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, comemorou a assinatura do governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, de convênios com cerca de 600 municípios paulistas para a contratação de 5.414 monitores e o fornecimento de transporte escolar a 366.870 alunos da rede estadual.

De acordo com o parlamentar, que mantém a sua ação parlamentar em benefício da educação, o investimento de quase R$ 527 milhões destinados ao serviço, é de fundamental importância para o acesso ao ensino e comemorou mais uma conquista para o Estado de São Paulo, almejando que, ao longo do mandato, e contando com o apoio do Governo, muitos outros benefícios em prol da educação possam ser anunciados.

“O transporte escolar permite acesso a quem não teria, diminui falta e melhora assiduidade. Com essa medida, o governo cumpre o princípio do acesso à educação a todas as crianças em idade escolar", afirmou Prado.

O transporte dos alunos será executado pelas prefeituras, por meio de frota própria, empresa contratada, veículo fretado ou ainda fornecimento de passes escolares. Do montante a ser repassado pelo Estado, R$ 46,2 milhões são destinados à contratação de monitores, cuja função é atender a alunos com idade inferior a 12 anos e com necessidades educacionais especiais que apresentem dificuldade de locomoção.

"É muito importante proporcionar mais segurança e tranquilidade aos pais dos estudantes da rede. Por isso, a presença de monitor é essencial para melhorar o serviço de transporte voltado aos alunos do Ensino Fundamental ou com deficiência”, exaltou André do Prado.  


 Clarissa Johara
Assessora de Imprensa
Deputado André do Prado (PR)

Cidade terá 500 câmeras dedo-duro até 2012

Novos equipamentos vão fazer leitura de placas por meio de reconhecimento óptico
Luísa Alcalde e Fabiano Nunes - O Estado de S.Paulo
A capital terá até o fim do próximo ano 500 câmeras de alta resolução para monitorar veículos. O equipamento faz a leitura das placas e cruza as informações com um banco de dados. O objetivo é identificar carros roubados e com documentos irregulares. Veículos de outros Estados também serão fiscalizados pelas câmeras, que ainda flagram infrações de trânsito.


A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já conta atualmente com 193 radares com Sistema de Leitura Automática de Placas (LAP), o chamado "dedo-duro". Eles fazem flagrantes semelhantes aos das câmeras.


Os novos equipamentos terão tecnologia OCR (Optical Character Recognition - Reconhecimento Óptico de Caracteres) e serão distribuídos em três grandes áreas: centro histórico, centro expandido e Marginais do Pinheiros e do Tietê. As câmeras serão instaladas em locais com altos índices de criminalidade, além de entradas e saídas da cidade, às margens das rodovias. "Essa ferramenta vai permitir controle instantâneo da frota, inibir crimes, melhorar o ar emitido pelos automóveis, além de tirar de circulação carros devedores e ajudar a desafogar o trânsito", diz o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega.


A ideia é que as imagens sejam compartilhadas por órgãos municipais, estaduais e federais, como Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), polícias, Detran e Guarda Civil Metropolitana. "Não é um sistema só da Prefeitura. Há um comitê gestor, que é uma espécie de condomínio de usuários. Todos vão poder usar, mediante senhas especiais e protocolos de interesses.


Dois grupos de trabalho (inteligência e tecnologia) ligados ao Gabinete de Segurança da Prefeitura trabalham há meses no projeto. O edital da licitação não está pronto, mas deve ser concluído até o próximo semestre. "Quando os estudos técnicos estiverem concluídos, ele será submetido a audiências públicas para ser debatido pela população."


A Prefeitura ainda não sabe quanto o serviço custará. Os custos de captação das imagens dos veículos serão cobertos por Prefeitura, Estado e União. As câmeras serão fornecidas pela empresa vencedora da licitação.


Central. O sistema unificado possibilitará que, se um carro irregular for identificado, um alerta seja emitido aos órgãos responsáveis, acionando-os rapidamente. A central também estará interligada ao Sistema de Controle de Fronteiras, chamado de Alerta Brasil, da Polícia Federal.


Fonte:O Estado de S.Paulo

Candidato (?)

Candidato (?)

O advogado Marco Soares e o comando local do PT continuam negociando uma provável candidatura do presidente da 17ª Subseção da OAB a prefeito nas próximas eleições. As definições terão de ser rápidas. Afinal, há algo além do acordo a ser fechado: a filiação de Soares ao partido, o que terá de acontecer até o início de outubro próximo.




 Sem rumo


No momento em que o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, anunciava a provável extinção das unidades da Dise e outras delegacias especializadas do Estado para evitar a "fragmentação" da corporação, Geraldo Alckmin remava na direção oposta. No mesmo dia, criava mais uma unidade policial, só que na área militar: a Polícia das Marginais, para atuar em 43 quilômetros de avenidas junto aos rios Tietê e Pinheiros, na Capital.




 Inveja


O Serviço Social do Comércio informa que no próximo dia 27 de julho será inaugurada a ampliação da unidade do Sesc. Serão mais atividades culturais e esportivas destinadas à população de... Campinas. Já o Sesc de Mogi continua sendo apenas um sonho.




 Armas


Depois de Mogi e São José dos Campos, chegou a vez de o Fórum de Bonito – este em Pernambuco – ser arrombado para que as armas que aguardavam para ser encaminhadas ao Quartel da PM mais próximo fossem furtadas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há 755,2 mil armas apreendidas no País. Desde 2004, entretanto, 3.259 foram furtadas em 73 fóruns brasileiros.


Fonte:O Diário de Mogi

Prefeitura convoca 383 famílias

As 383 famílias do Santo Ângelo, em Jundiapeba, que se cadastraram para adquirir apartamentos do Programa "Minha Casa Minha Vida", estão bem perto de realizar o sonho da casa própria. Mas podem perder esta oportunidade, apresentada pela Prefeitura de Mogi, caso não levem a documentação para a ocupação dos imóveis, que começam a ser entregues neste segundo semestre.


Do total que inicialmente disse "sim" à proposta da Administração, deixando a área invadida para ocupar uma unidade habitacional regularizada, apenas 120 já estão com toda a papelada em dia.


Há dois anos e meio, a Administração, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, busca uma solução para o caso que se alonga há quase 30 anos e sempre foi marcado por indefinições e tensão na região. Segundo a Prefeitura, todo o trabalho vem sendo realizado com muito cuidado e de forma responsável, buscando soluções tanto para estas famílias como para os produtores rurais da área, chamados de chacareiros.


As famílias cadastradas devem comparecer à Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro) até o próximo dia 5 de agosto para apresentação dos documentos pessoais e, assim garantirem seus apartamentos, que ficam em Jundiapeba, e serão entregues a partir de setembro.


Do total de 422 famílias cadastradas inicialmente, 39 acabaram deixando o local ou desistindo do negócio. Hoje, portanto, há 383 famílias aptas a financiar suas moradias. Deste total, 120 compareceram à Prefeitura e já têm toda a documentação acertada - estão aptas e não precisam mais se preocupar. As 263 famílias restantes, porém, devem ir à Administração Municipal e regularizar a situação para, com isso, garantir o direito às moradias. O telefone para informações é o 4798-6714. (Confira a lista de famílias na página 4 do Caderno Classificados)


"Resolver esta questão era um compromisso de governo que vem sendo cumprido. Havia uma tensão social muito grande naquela região de Jundiapeba e a Prefeitura interveio para solucionar um problema habitacional e também uma questão agrária. Equacionamos os dois casos e, atualmente, é fundamental que as famílias que optaram por apartamentos do ‘Minha Casa Minha Vida’ façam seu cadastro e assegurem o imóvel. As obras estão em fase final e este prazo não pode ser perdido", afirma o prefeito Marco Bertaiolli, que conduziu todo o processo.


Em maio de 2010, a Prefeitura começou a fazer o cadastramento sócio-econômico das famílias do Santo Ângelo. O trabalho deu continuidade ao mapeamento geográfico realizado no local em 2008 e identificou mais de mil famílias que ocupavam a área irregularmente. Todas foram procuradas por assistentes sociais da Administração Municipal e receberam a opção de adquirirem uma unidade do "Minha Casa Minha Vida".


A coordenadora municipal de Habitação, Dalciani Felizardo, explica que estas 263 famílias precisam comparecer à Prefeitura de Mogi e apresentar os documentos necessários para a aquisição dos apartamentos: "Todas receberam cartas que informam sobre esta situação. É um momento importante neste processo que nós realizamos, que inclui a organização das famílias e o incentivo para que a Cidade recebesse unidades habitacionais do ‘Minha Casa Minha Vida’", observa.




Fonte:O Diário de Mogi

Vetada mudança em zoneamento

O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) vetou, na tarde de ontem, conforme recomendou o Ministério Público, o Projeto de Lei nº 70, que dispõe sobre as alterações no zoneamento urbano de Mogi das Cruzes, aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. Porém, segundo o presidente da Casa de Leis, Mauro Luís Claudino de Araújo (sem partido), a decisão do democrata foi tomada após um pedido do Legislativo. O que parece ser uma contradição, já que foram os vereadores que promoveram as mudanças, na verdade é uma forma, de acordo com Araújo, de se evitar mais um processo judicial - nos dois últimos anos, as modificações no ordenamento do uso e ocupação do solo já provocaram ações que correm no Tribunal de Justiça de São Paulo.


O presidente concedeu entrevista coletiva para anunciar a decisão conjunta entre Câmara e Prefeitura. "Conversei com diversos segmentos e com a Administração. É difícil quando se tem a certeza de que se está fazendo a coisa certa, mas que isso pode acarretar em uma demanda judicial que atrasaria a Cidade. Então, solicitei ao prefeito que vetasse essas alterações no zoneamento porque acredito que haja mesmo a necessidade de uma mudança neste processo todo, com a realização de audiências públicas sobre o assunto", afirmou Araújo.


Porém, as mesmas modificações propostas pelos vereadores e vetadas por Bertaiolli devem ser reapresentadas, pelo próprio chefe do Executivo, já em agosto, após o recesso da Câmara. "Depois que recebermos o projeto do prefeito, a Câmara abrirá um espaço para discussões nas comissões e em audiências públicas. Vamos seguir nossos trâmites, sem atropelos, e ouvir a população e especialistas sobre as mudanças propostas para, daí então, votarmos conscientes de que o processo foi participativo", salientou Araújo.


O que fez Araújo mudar de ideia com relação ao zoneamento, segundo ele, foi a possibilidade da empresa Daikin desistir de se instalar em Mogi por conta de uma disputa judicial. "Seria uma irresponsabilidade prosseguirmos com isso e a Cidade perder 1,5 mil empregos. Para que serviria uma disputa judicial? Poderia fazer bem ao ego da Câmara, mas não é isso que queremos porque essa disputa poderia levar anos e a empresa acabaria indo para outro município. Se a Justiça resolvesse as coisas mais rapidamente, talvez fosse mais fácil tomar uma decisão. Conversei com os vereadores e eles entenderam. Além disso, o prefeito não fez nenhum tipo de pressão", comentou o presidente.


Mas o fato de Bertaiolli ter vetado essas mudanças não significa que a Câmara deixará de propor novas alterações no zoneamento da Cidade. "A Câmara não vai abrir mão desse direito, de jeito nenhum. O que vamos fazer é aprimorar o processo legislativo fazendo essas audiências e ouvindo técnicos que nos dirão os impactos que as modificações trarão para Mogi", destacou Araújo.


Segundo a Prefeitura Municipal, o presidente realmente solicitou o veto a Bertaiolli que, prontamente, encaminhou o pedido à Secretaria de Assuntos Jurídicos para que providenciasse o documento. O projeto de lei vetado foi protocolado na Câmara às 17h40min. Os vereadores ainda podem derrubar o veto, mas Araújo garantiu que isso não acontecerá.


Comércios


Com o veto à lei do zoneamento, os estabelecimentos comerciais já em funcionamento, irregularmente, cujos proprietários aguardavam pela "forcinha" dos vereadores e pela sanção da legislação, agora ficarão suspensos.


É o caso de um salão de beleza, alvo de uma mudança proposta na Lei nº 70/2011, que já existe na Rua Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira. Este espaço estará proibido de receber clientes até que sua situação seja regularizada pelo projeto que Bertaiolli encaminhará à Câmara, em agosto. Isso se a população der o aval, já que haverá a consulta pública pelo Legislativo. "Agora, estes comerciantes vão ter de aguardar a regularização porque correram o risco de se estabelecerem em áreas não permitidas", concluiu Araújo.


Fonte:Mogi News

Moradores ficam 6 dias sem água

Complicado Elizabete Oliveira Domingues, moradora da Rua A, no km 7 da Rodovia Mogi-Bertioga, mostra a pia repleta de louças sujas


Renato de Almeida



Desde o último sábado, moradores da Rua A, situada na altura do quilômetro 7 da Rodovia Mogi-Bertioga, na Vila Moraes, enfrentam a falta de água. Segundo Elizabete Oliveira Domingues, dona de casa, de 40 anos, que reside no número 158 da via, a primeira interrupção se estendeu até domingo e o serviço foi retomado na segunda-feira, mas em volume insuficiente. Contudo, a água acabou novamente na terça-feira e começava a voltar na tarde de ontem, ainda em pouca quantidade. Enquanto isso, os residentes do local aguardam o restabelecimento do sistema, após seis dias de inúmeros transtornos.


"Na minha casa, temos louças sujas para todos os lados, na pia, na mesa e até no chão. Sem falar no monte de roupas para lavar que não acaba mais", enumera Elizabete, que mora com o marido, três filhos, a nora e um neto. Na casa vizinha, onde moram os pais dela e um irmão, a situação é ainda pior. "Meu pai tem 84 anos, sofreu um derrame e está acamado e, por conta da falta d’água, ele está sem tomar banho desde segunda-feira até hoje (ontem)", diz a dona de casa


As residências do local foram construídas em um morro e, justamente por conta da topografia, de acordo com Elizabete, o abastecimento só é possível graças a uma bomba instalada pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) no início da rua, principalmente nas casas mais altas.


Ele garante que tanto ela, quanto seus vizinhos, já entraram em contato, por telefone, com o Semae diversas vezes desde sábado. "Tenho ligado todos os dias e já cheguei até a telefonar mais de vezes em um único dia. Primeiro, os atendentes falaram que o problema aconteceu porque um cano estourou no Conjunto São Sebastião e, depois, no Residencial Rubi. Em uma das últimas ligações, me disseram que até as 20 horas de ontem (anteontem) a água voltaria. Quando abri a torneira hoje (ontem) e não vi sair nada e fiquei muito irritada", conta.


Por meio de nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, o Semae afirma que as falhas no abastecimento de água na Vila Moraes foram desencadeadas por um problema identificado anteontem à tarde, por volta das 16 horas, na rede que atende o Residencial Rubi. A autarquia esteve neste local, fez o reparo e, ontem pela manhã, uma equipe fez nova manutenção e, a partir da manhã de ontem, o sistema começou a ser normalizado. A Administração Municipal acrescenta que os problemas mais recorrentes, denunciados pelos moradores, ocorrem porque a Vila Moraes é uma região alta da Cidade, havendo eventuais dificuldades com o bombeamento.


Fonte:O Diário de Mogi

Minha Casa, Minha Vida Casas começarão a ser entregues em setembro

Quase 400 famílias do Santo Ângelo estão cadastradas em programa habitacional, mas devem levar documentos para não perder os imóveis
Guilherme Berti

Construção de apartamentos em Jundiapeba deve ser concluída em setembro, quando começarão a ser entregues os imóveis
As 383 famílias do Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba, que se cadastraram para adquirir apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão bem perto de realizar o sonho da casa própria. Mas podem perder esta oportunidade, oferecida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, caso não entreguem a documentação para a ocupação dos imóveis, que começam a ser entregues agora, no segundo semestre. Do total que inicialmente disse "sim" à proposta da administração, deixando assim a área invadida para ocupar uma unidade habitacional regularizada, apenas 120 já estão com toda a papelada em dia.


Há dois anos e meio, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Habitação, vem buscando uma solução para o caso que se alonga há quase 30 anos e que sempre foi marcado por indefinições e tensão na região. O trabalho vem sendo realizado para buscar soluções tanto para as famílias quanto para os produtores rurais da área, conhecidos como "chacareiros".


As famílias cadastradas devem comparecer à Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277) até o dia 5 de agosto para apresentar os documentos pessoais e garantir seu apartamento, que fica em Jundiapeba e será entregue a partir de setembro.


Do total de 422 famílias cadastradas inicialmente, 39 acabaram deixando o local ou desistindo do negócio. Hoje, portanto, há 383 famílias aptas a financiar suas moradias. Dessas, 120 compareceram à Prefeitura e já estão com toda a documentação acertada. As outras 263 famílias, porém, devem ir à administração municipal e regularizar a situação para, com isso, garantir o direito às moradias. O telefone para mais informações é o (11) 4798-6714.


"Resolver esta questão era um compromisso de governo que vem sendo cumprido. Havia uma tensão social muito grande naquela região de Jundiapeba e a Prefeitura interveio para solucionar um problema habitacional e também uma questão agrária. Equacionamos os dois casos e, atualmente, é fundamental que as famílias que optaram por apartamentos do Minha Casa, Minha Vida façam seu cadastro e assegurem o imóvel. As obras estão em fase final e este prazo não pode ser perdido", afirmou o prefeito Marco Bertaiolli (DEM).


Nas páginas 18 e 19 dos Classificados da edição de hoje, os leitores podem conferir a lista de pessoas que devem comparecer à Prefeitura para regularizar a situação dos documentos.




Chacareiros
O outro grupo de moradores do Santo Ângelo que foi beneficiado pela medida é o formado pelos produtores rurais, os chacareiros. Em setembro do ano passado, o prefeito Marco Bertaiolli selou um acordo e a Itaquareia (proprietária das terras) aceitou a proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a compra da área. O documento já foi encaminhado para Brasília e aguarda a assinatura de decreto presidencial para ser oficializado.


Fonte:Mogi News

Bronca: Vila Moraes enfrenta até 42 horas sem água

Semae informou ontem que houve um problema na tubulação do Residencial Rubi e isso acabou afetando a vida de mais moradores
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Moradores estão cansados de esperar pelo abastecimento de água em suas casas. A Prefeitura garante que situação será normalizada
Até às 16 horas de ontem, permanecia seca a torneira na casa de dona Elizabete Oliveira Domingues, de 40 anos, e de outros 400 moradores da Vila Moraes. Desde a manhã de terça-feira, o bairro, que fica às margens da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), teve o abastecimento interrompido, prejudicando a rotina de quase 1,5 mil pessoas. 
Segundo a direção do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), houve um problema na tubulação que abastece o Residencial Rubi, bairro vizinho à Vila Moraes. A autarquia prometeu restabelecer todo o serviço até o final da tarde de ontem, o que não aconteceu, segundo os moradores. 
Revoltados, os populares promoveram um protesto às margens da Mogi-Bertioga e ameaçaram acionar a Justiça contra o poder público. "É um absurdo a gente ter de pagar todos os impostos e as contas em dia, quando o serviço, além de precário, não permite sequer atendimento em situação de emergência", queixa-se Elizabete. Moradora há dez anos de uma casa na rua A, uma das principais do bairro, de cerca de 300 residências, Elizabete reclama do atendimento prestado por funcionários do Semae pelo telefone 195. "É um jogo de empurra e ninguém explica o que de fato está acontecendo", critica. "O pior é que cheguei a implorar por um caminhão pipa ou algum pouco de água para poder dar banho no meu pai, que é doente e vive na cama. É desumano deixar alguém mais de dois dias sem tomar banho. O funcionário só disse que teve um problema numa adutora e garantiu que até as 20 horas de quarta-feira (anteontem) o problema seria solucionado. Até agora, nada", esbravejou Elizabete, que, além do pai, idoso de 77 anos, mora com outras quatro pessoas. 
A costureira Maria Helena do Santos, de 54, mora há 12 anos em uma casa na rua A e diz que a falta de água no bairro era constante até 2008, sempre no período do verão. "Há três anos, depois que implantaram uma bomba num bairro próximo daqui, não tivemos problemas de falta de água. Mas agora, no inverno, pegou todo mundo de surpresa", contou Maria Helena, que revezou com cerca de 20 familiares o uso da água do reservatório que tem em sua casa. 


Resposta 
Em nota encaminhada por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, a direção do Semae informou que "os percalços com abastecimento de água na Vila Moraes foram desencadeados por um problema identificado ontem (quarta-feira) à tarde, por volta das 16 horas, na rede que atende o Residencial Rubi. O Semae esteve no local, fez o reparo; hoje (ontem) pela manhã novamente uma equipe foi até lá, fez nova manutenção e o abastecimento passou a ser restabelecido. Logo, as falhas no abastecimento desta semana estão ligadas diretamente a isso".


Para solucionar em definitivo o problema do bairro e adjacências, o Semae citou o reservatório da Vila Pomar, em construção, e que deve ficar pronto no segundo semestre deste ano. O reservatório terá capacidade para armazenar até 200 metros cúbicos de água e está sendo implantado na esquina na avenida Álvaro de Campos Carneiro com a rua João Baptista Monteiro. "Ao todo, 15 mil pessoas devem ser beneficiadas, sendo que 2,8 mil terão água encanada pela primeira vez, e outras 5 mil terão reforço no abastecimento", afirma a autarquia.


Fonte:Mogi News

Patrimônio Vândalos picham e quebram monumentos do município

Na maioria das praças de Mogi, as estátuas históricas estão danificadas ou sem manutenção
Larissa Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Estátua do ex-prefeito de Mogi das Cruzes Francisco Ribeiro Nogueira, que fica na praça de mesmo nome, está pichada, com a luminária arrancada e com mato em volta
O Mogi News percorreu ontem alguns pontos do município onde estão monumentos que homenageiam personalidades importantes da história brasileira. A maioria deles está pichada ou danificada, por causa da ação de vândalos. Em alguns casos, eles precisam apenas de manutenção. 
Na praça Francisco Ribeiro Nogueira (antigo largo 1º de Setembro), na região central, onde tem um busto do ex-prefeito de Mogi que dá nome ao local, o monumento foi pichado. Ao redor da estátua, existe o acúmulo de pedras e mato. Uma luminária aparentemente foi arrancada do lugar, restando apenas os fios. 
No bairro São João, na praça Cícero Alves dos Anjos, o monumento do ex-presidente da república Getúlio Vargas, feito no ano de 1955, além de ter sofrido com a ação do tempo, foi alvo de vandalismo. O busto foi pichado e uma espécie de massa foi colocada na boca da imagem. Uma placa que antes fazia parte do monumento foi arrancada também.


O monumento do Aviador que fica no largo Bom Jesus, que homenageia dois aviadores que morreram em um acidente de avião em 1º de setembro de 1948, quando sobrevoavam a cidade por causa das comemorações do aniversário de Mogi, não tem traços de vandalismo, mas está mal-conservado. 
Outro monumento que, além das ações de vândalos, está prejudicado pela sujeira é o da praça do Imigrante. A base onde fica o casal de japoneses não tem mais a inscrição que dizia "imigrante japonês". Uma placa que antes fazia parte da praça parece ter sido arrancada. Em Brás Cubas, a estátua da praça Zumbi dos Palmares, que representa a liberdade dos escravos, está pichada e arranhada. 
Já na Prefeitura, a estátua do ex-prefeito Waldemar Costa Filho, que governou a cidade por 18 anos, parece ser o monumento mais conservado. O MN esteve no local e constatou apenas que uma luminária tem um pequeno defeito, mas nada que comprometa a iluminação da imagem. 
Segurança
A legislação municipal determina punições rigorosas para quem danifica o patrimônio histórico, de acordo com o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno. 
O secretário contou que as câmeras de monitoramento do município têm contribuído para flagrar essas ações de vandalismo. Quem for pego causando danos ao patrimônio será encaminhado à delegacia mais próxima e responderá criminalmente pelo ato, além de ter de pagar uma multa no valor de R$ 5.428. 
A manutenção dos monumentos, segundo informações da Prefeitura, é de competência da Secretaria de Serviços Urbanos e os trabalhos são realizados periodicamente. 
A secretaria pede a con-tribuição da comunidade na manutenção e na conservação do patrimônio municipal. A população pode ajudar também fazendo denúncias, caso presencie algum ato de vandalismo, pelo telefone 0800 770 1566.


Fonte:Mogi News

67 dias depois DER vai anular multas do radar em 48 horas

Depois de 67 dias da decisão da juíza Ana Carmem de Souza Silva, o órgão foi oficialmente comunicado na quarta-feira e prometeu recorrer
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Os motoristas que foram lesados pelo radar dedo-duro da Mogi Bertioga terão as infrações anuladas pelo DER em 48 horas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acatou a decisão da Justiça e vai anular todas as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo radar dedo-duro instalado no km 58,6, da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), desde 11 de novembro de 2010. Após 67 dias da decisão da juíza substituta da Vara da Fazenda
Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, o órgão foi oficialmente notificado na tarde de quarta-feira. O DER informou, por meio da assessoria de Imprensa, que acatará a decisão do Poder Judiciário, mas entrará com um recurso para que a determinação seja revista. 
O volume de infrações que deverá ser extinto não foi divulgado. O Mogi News informou na edição de 16 de julho que entre novembro de 2010 e março de 2011 o aparelho distribuiu aproximadamente 36 mil multas por excesso de velocidade, a maior parte delas destinada aos mogianos que chegaram a formar uma associação dos motoristas lesados pelo radar. O balanço de abril a julho deste ano não foi divulgado pelo órgão ligado à Secretaria de Estado dos Transportes.


Além de cancelar as multas no prazo máximo de dois dias após a notificação, ou seja, até o final da tarde de hoje, o DER terá o mesmo espaço de tempo para regularizar a sinalização no trecho da via, e, ainda, suspender os respectivos pontos lançados nas carteiras de habilitação dos condutores lesados. Cada uma das três determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil caso não seja cumprida.


Histórico
Após ser alertado pelo advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, em 15 de outubro de 2010, o Mogi News passou a divulgar os problemas encontrados na sinalização do trecho onde o equipamento apelidado como dedo-duro está instalado. Vários protestos de motoristas foram organizados até que em 15 de março deste ano, o Ministério Público (MP) de Mogi instaurou inquérito para analisar o funcionamento do radar depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi e Charutinho entregaram documentos que apontavam problemas técnicos no aparelho. 
Coube ao promotor de Justiça Fernando Pascoal Lupo encaminhar à Vara da Fazenda de Mogi a proposta de instauração de uma ação civil pública contra o DER. Ela foi acompanhada do pedido de uma liminar a qual solicitava que houvesse a suspensão da fiscalização do limite de velocidade e o cancelamento das multas. Dois dias depois, a juíza Ana Carmem não só acatou a liminar, mas estabeleceu o prazo de 48 horas para que ela fosse atendida. Ela encaminhou a decisão por meio de carta precatória. A burocracia do Judiciário impediu que o comunicado chegasse ao conhecimento do DER antes. Entre as irregularidades apontadas pelo promotor e acatadas pela juíza está, principalmente, a falta de placas que indicam a existência do dedo-duro.


Fonte:Mogi News

Como antes; Câmara pede e prefeito veta mudanças no zoneamento

Marcelo Alvarenga CMMC
Araújo: "Haverá audiências"
O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) vetou o projeto de lei que alterava o zoneamento de 12 áreas da cidade proposto pelos vereadores. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (sem partido). As propostas já haviam sido aprovadas pelos parlamentares e aguardava o posicionamento do Executivo. O veto foi protocolado na tarde de ontem. Ele deverá ser votado em plenário dia 2 de agosto, na primeira sessão após o recesso. 
Segundo Araújo, foi combinado com o prefeito que caberá a ele apresentar as mesmas alterações então vetadas. No entanto, o presidente do Legislativo prometeu que realizará audiências públicas com os moradores dos bairros afetados. O novo procedimento já será realizado no texto a ser encaminhado pelo prefeito. As audiências serão feitas no prédio da Câmara. O Conselho da Cidade, único órgão que representa a população na metodologia atualmente utilizada, continuará como parte do processo.

Outro compromisso firmado foi de incluir na Lei Orgânica da cidade a maior participação da comunidade nas mudanças no zoneamento e, ainda, revisar toda a lei de uso e ocupação de solo do município para eliminar as constantes alterações. A ampliação do número de vezes que ele pode ser alterado será analisada. A legislação só permite que ocorram duas por ano. No primeiro semestre cabe ao Legislativo e no segundo, ao Executivo.


Daikin
O veto foi motivado por dois pontos: a recomendação do Ministério Público (MP) que sugeriu para que o Executivo vetasse as alterações promovidas pelos vereadores e o risco da empresa de sistema de ar-condicionado Daikin ir para outro município. Para instalar uma unidade na Vila Moraes, que deve gerar cerca de 1,5 mil empregos, os diretores exigiram que o zoneamento fosse alterado para que houvesse a permissão da implantação da indústria. Caso o projeto fosse sancionado, a Justiça poderia suspender as mudanças. "Tenho certeza que se fossemos para o embate jurídico iríamos ganhar, porque temos respaldo, mas isso pode demorar até cinco anos o que poderá ser prejudicial para cidade", afirmou. (C.L.)

Fonte:Mogi News

Crime: Preso suspeito de matar policial Paulinho Rodela

O pedreiro Messias Gonçalves Filgueira foi apontado como um dos atiradores do agente em agência bancária
Deize Batinga
Da Reportagem Local

Filgueira foi preso ontem
Foram dez dias de investigação até que a Polícia Civil conseguisse localizar e prender um dos suspeitos de envolvimento na morte do agente policial Paulo Riuji Yoshimura, o Paulinho Rodela, de 69 anos. O pedreiro Messias Gonçalves Filgueira, 29, foi detido na tarde de ontem por investigadores do 1° DP, no Parque Monte Líbano, em uma ação conjunta com o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e o 3° DP, em César de Souza. Ele é apontado como o homem que teria atirado contra o policial civil que tentava impedir um roubo na entrada de uma agência bancária.


Filgueira foi preso na casa da mãe dele, na rua Yugoslávia, em Jundiapeba. Uma pessoa que viu o retrato-falado dos suspeitos divulgado pela Imprensa fez uma denúncia anônima para o investigador chefe do 1° DP, Rodolfo Batalha, e para os policiais Álvaro, Leitão, Joel e Welber. "A pessoa disse que ele estava em uma casa em Jundiapeba. Fomos até o endereço e lá fomos recebidos pelo cunhado dele. Quando entramos no imóvel, ele não teve nem tempo de reagir e aceitou nos acompanhar até o 3° DP", explicou Batalha, que contou com o apoio de Caio Campos, Rogério Sato e Lobão, do Garra.


Na delegacia, três testemunhas foram chamadas para fazer o reconhecimento pessoal. Duas delas o reconheceram sem sombra de dúvidas. "Nós também enviamos uma equipe para a casa dele, onde foram apreendidas peças de roupas e um boné, que podem ser as mesmas que ele usava no dia do crime, além de pouco mais de R$ 2 mil", contou o investigador Leitão. "O Paulinho era muito querido tanto no meio policial quanto fora dele. É uma questão de honra para a polícia poder dar uma resposta para a população".


Todo o caso foi acompanhado pelo delegado Benedito Henrique Righi Queiroz, titular do 3° DP, que solicitou ao juiz Freddy Lourenço Ruiz Costa, da 1ª Vara Criminal do Fórum Central, a prisão temporária do suspeito. O pedido foi acatado pelo magistrado, que decretou a prisão temporária de Filgueira por 30 dias. Agora com a prisão do pedreiro, que já tem passagem por furto, a polícia espera localizar o segundo homem.




O caso
Paulinho Rodela morreu no dia 13, dois dias depois de ser baleado em frente ao Banco do Brasil de César de Souza. Ele tentava impedir o roubo de R$ 22 mil do comerciante Francisco Luiz Pizzi, 67, quando foi atingido por um tiro no maxilar. Participaram do roubo dois homens, que se condenados podem pegar de 20 a 30 anos de reclusão pelo crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.


Fonte:Mogi News