Marcelo Alvarenga CMMC
Araújo: "Haverá audiências"
O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) vetou o projeto de lei que alterava o zoneamento de 12 áreas da cidade proposto pelos vereadores. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (sem partido). As propostas já haviam sido aprovadas pelos parlamentares e aguardava o posicionamento do Executivo. O veto foi protocolado na tarde de ontem. Ele deverá ser votado em plenário dia 2 de agosto, na primeira sessão após o recesso.
Segundo Araújo, foi combinado com o prefeito que caberá a ele apresentar as mesmas alterações então vetadas. No entanto, o presidente do Legislativo prometeu que realizará audiências públicas com os moradores dos bairros afetados. O novo procedimento já será realizado no texto a ser encaminhado pelo prefeito. As audiências serão feitas no prédio da Câmara. O Conselho da Cidade, único órgão que representa a população na metodologia atualmente utilizada, continuará como parte do processo.
Outro compromisso firmado foi de incluir na Lei Orgânica da cidade a maior participação da comunidade nas mudanças no zoneamento e, ainda, revisar toda a lei de uso e ocupação de solo do município para eliminar as constantes alterações. A ampliação do número de vezes que ele pode ser alterado será analisada. A legislação só permite que ocorram duas por ano. No primeiro semestre cabe ao Legislativo e no segundo, ao Executivo.
Daikin
O veto foi motivado por dois pontos: a recomendação do Ministério Público (MP) que sugeriu para que o Executivo vetasse as alterações promovidas pelos vereadores e o risco da empresa de sistema de ar-condicionado Daikin ir para outro município. Para instalar uma unidade na Vila Moraes, que deve gerar cerca de 1,5 mil empregos, os diretores exigiram que o zoneamento fosse alterado para que houvesse a permissão da implantação da indústria. Caso o projeto fosse sancionado, a Justiça poderia suspender as mudanças. "Tenho certeza que se fossemos para o embate jurídico iríamos ganhar, porque temos respaldo, mas isso pode demorar até cinco anos o que poderá ser prejudicial para cidade", afirmou. (C.L.)
Fonte:Mogi News
