quinta-feira, 5 de julho de 2012

Volta da polêmica Pedido de licenciamento da Queiroz Galvão será avaliado por juiz de Mogi




Briga da Prefeitura contra a empreiteira deve terminar em breve e o desfecho será decidido por Bruno Miano
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Há anos, a Queiroz Galvão quer implantar um aterro sanitário no distrito do Taboão, em área reservada para desenvolvimento industrial
A briga judicial entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a empreiteira Queiroz Galvão, para evitar a possível instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão, pode ter um fim muito próximo na Justiça da cidade. Está nas mãos do juiz da Vara da Fazenda do Fórum de Mogi, Bruno Machado Miano, a ação civil que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental, em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A ação judicial foi impetrada em 2010 pela Prefeitura na Vara da Fazenda, na capital, e contém o relatório elaborado pela Falcão Bauer apontando itens que comprovariam a inviabilidade do empreendimento proposto pela Queiroz Galvão. 
No processo, que o Mogi News teve acesso com exclusividade, consta ainda a manifestação de técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que concordaram com os argumentos de danos ambientais que podem ser causados pelo aterro. A empreiteira também se manifestou no processo contestando todos os argumentos apresentados no relatório.


Em resumo, caberá ao magistrado do Fórum de Mogi decidir se suspende ou não o licenciamento para o empreendimento, o que sepultaria de uma vez por todas os planos da Queiroz de implantar um aterro em Mogi, numa área que é reservada ao setor industrial. Em outras palavras, a empreiteira teria de começar do zero, isto é, ingressar com um novo pedido de licenciamento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 
Segundo registro do Tribunal de Justiça, o processo que originou na capital foi encaminhado ao Fórum de Mogi e, no dia 15 de junho, distribuído no cartório. Miano foi indicado para avaliar a ação e recebeu o processo no início desta semana. Não há perspectiva de quando ele dará a sentença. 
Contudo, Mogi tem a seu favor outras recentes decisões, entre as quais a do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, em resposta a um pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), manifestou-se contrário à expedição de licença ambiental para o empreendimento. Na avaliação do governo federal, o aterro "tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) existente no Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito".




Audiência pública
O assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael Pires, confirmou, na oportunidade, há cerca de dois meses, que nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população, em especial, os agricultores do assentamento. 
O Ministério do Desenvolvimento pediu, ainda, a análise do caso pela Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada.
Fonte:Mogi News