Abertura do negócio: Microempreendedores não precisarão mais de alvará

A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisarão mais do alvará de funcionamento para iniciar as atividades

Foto: Divulgação

Conquista de Bertaiolli entra em vigor a partir do dia 1º

A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisarão mais do alvará de funcionamento para iniciar as atividades. Basta uma autodeclaração sobre o baixo risco e as portas poderão ser abertas. A medida, que desburocratiza o sistema e deve resultar na criação de 500 mil novas empresas no Brasil por ano, é resultado do trabalho do deputado federal, Marco Bertaiolli, na Comissão Mista formada no Congresso Nacional para discutir a MP 881/2019, depois transformada e sancionada como a Lei da Liberdade Econômica.

"Essa medida vem ao encontro de quem quer abrir um novo negócio e gerar sua própria renda, principalmente agora neste momento em que muitos perderam seus empregos, enfrentam dificuldades e buscam uma nova alternativa de vida", destaca Bertaiolli, salientando que a desburocratização do sistema também tira da informalidade milhares de empreendedores em diversas atividades, como cabeleireiras, manicures, doceiras, salgadeiras, profissionais liberais e tantos outros negócios.

Ainda conforme o deputado, muitos desses empreendedores trabalham de maneira informal porque não têm condições de legalizar seus negócios ou a burocracia é tão grande que afasta as pessoas dos órgãos públicos. "O Estado, enquanto instituição, não deve interferir na vida das pessoas ao ponto de atrapalhar. O empreendedor faz a declaração e se responsabiliza pelos dados informados e os mantêm à disposição de uma fiscalização, caso ocorra", salienta Bertaiolli.

A resolução liberando os MEIs da apresentação do alvará de funcionamento foi publicada no último dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, dispensando de atos públicos de liberação as atividades econômicas. Para isso, após a inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

Fonte:Mogi News

rede municipal: Conselho se mostra inclinado a suspender aulas neste ano

Órgão municipal ficou ciente de que, mesmo sem o estudo presencial, alunos continuarão a receber a merenda

Durante reunião com a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação se mostrou inclinado a se posicionar contrário ao retorno das aulas da rede municipal ainda neste ano, devido à pandemia da Covid-19. Esta foi a impressão da secretária municipal, Juliana Guedes, no primeiro encontro da Pasta com o grupo que representa os diversos segmentos da sociedade no setor da Educação.

Tal inclinação para que não haja aulas presenciais na rede pública municipal em 2020 se deu, principalmente, após a apresentação do plano de disponibilização de alimentos às crianças da rede básica, que vai garantir, mesmo sem o retorno das aulas, refeição às crianças atendidas. Também pesou para essa primeira percepção o resultado da pesquisa realizada com a sociedade sobre o retorno presencial das aulas - a qual quase 90% se mostraram contrários à volta em 2020.

Conforme explicou a secretária de Educação, o peso do posicionamento do Conselho Municipal de Educação é de grande importância para a tomada de decisão sobre o tema. "O Conselho Municipal representa a cidade, é um peso de 50%", completou Juliana Guedes.

Em relação à alimentação das crianças, uma das principais preocupações do Conselho Municipal, visto que há diversas famílias que são abastecidas pela merenda distribuída nas escolas, o grupo de conselheiros se mostrou satisfeito com as iniciativas da administração municipal. "Eles (conselheiros) perguntaram bastante sobre os kits de alimentos e esse tema tomou boa parte da reunião", contou Juliana, sobre o encontro realizado ontem. "Se as crianças estão assistidas na questão alimentar, eles entendem que não há a necessidade de retorno das aulas neste ano. Enquanto continuarmos a entrega dos kits, eles ficam mais tranquilos quanto ao retorno das aulas", explicou.

Já a pesquisa que foi feita com os pais dos alunos e demais envolvidos na questão sobre o retorno das aulas ainda neste ano, realizada na primeira semana deste mês, apresentou o expressivo resultado de 89% dos participantes se mostrando contrários à retomada presencial. Foram computados 27.044 votos, sendo a maior parte deles no primeiro dia de votação. Do total, 24.131 foram contrários ao retorno das aulas neste ano (89%), enquanto apenas 2.913 (11%) se mostraram favoráveis. Na segunda pergunta - se os pais enviariam seus filhos à escola neste ano -, o cenário foi semelhante. Foram 24.093 (89%) participantes afirmando que não encaminhariam seus filhos e 2.951 (11%) que disseram que enviariam. Do total de votos, 74% são de pais e responsáveis de alunos, 15% da comunidade em geral, 8% de funcionários da rede municipal e 3% de estudantes.

Para ofertar a segurança alimentar, a Secretaria de Educação e a Prefeitura estudam ampliar o plano. Primeiramente com a inclusão de ovos nos kits de alimentação e, em paralelo, a entrega quinzenal das cestas que atualmente são disponibilizadas mensalmente.

Outras reuniões com o Conselho Municipal da Educação serão realizadas para que a Prefeitura tome a decisão definitiva sobre retorno das aulas presenciais neste ano.

Juliana: 'Conselho tem um peso de 50% na decisão'

Prefeitura estuda entrega quinzenal da cesta básica, que hoje é feita mensalmente

Fonte:Mogi News

GRADUAL: Posto do Poupatempo de Mogi das Cruzes retoma as atividades presenciais nesta quarta-feira

18 horas atrás2 min. - Tempo de leitura

Natan Lira

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DE VOLTA Poupatempo de Mogi reabre amanhã com precauções. (Foto: arquivo)

A partir de amanhã, o posto do Poupatempo de Mogi das Cruzes retoma as atividades presenciais, assim como as demais agências do Estado de São Paulo. Nesta primeira etapa serão atendidos apenas os casos emergenciais, como primeira emissão da carteira de trabalho e a expedição de RG, mediante agendamento.

Uma alteração no sistema estadual promete agilizar os atendimentos. Isso porque o sistema do Poupatempo será integrado com o atendimento do Detran-SP. Assim, todos os postos de atendimento do Detran também passarão a oferecer os serviços do Poupatempo e vice-versa. O total de postos de atendimentos no estado deve avançar de 75 para 340 unidades.

A partir da reabertura, já passam a funcionar no novo sistema as unidades da Sé, Itaquera, São Bernardo do Campo, Mauá, Mogi das Cruzes, Santos, Guarujá, e Bauru.

O atendimento presencial deve ser retomado apenas nas cidades que estiverem nas fases amarela e laranja do plano estadual de flexibilização gradual da quarentena contra o coronavírus. Os postos podem receber no máximo 30% da capacidade de atendimento.

O Poupatempo é referência no atendimento e emissão de documentos pessoais, de habilitação de veículos, emprego e trabalho, veículos, moradia, água e luz, obras, direitos, impostos e taxas, saúde e vigilância sanitária e ainda de educação. As agências estavam fechadas desde 20 de março. Na pandemia, o Governo do Estado lançou o ‘Poupatempo Digital’. A ferramenta é gratuita e possibilita que a população acesse mais de 60 serviços diferentes pelo celular, sem necessidade de deslocamento a um posto físico.

Fonte:O Diário de Mogi

POSITIVO: Números do Emprega Mogi apontam para retomada nas contratações na cidade

17 horas atrás3 min. - Tempo de leitura

Natan Lira

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OPORTUNIDADE Balanço de julho do Emprega Mogi é o melhor entre os sete primeiros meses deste ano. (Foto: arquivo)

Apesar de os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de julho ainda não terem sido divulgados pelo Ministério da Economia, os dados do Emprega Mogi apontam para retomada nas contratações na cidade. No mês passado foram firmados 558 contratos entre empresas e funcionários apenas pelo serviço de encaminhamento ao mercado de trabalho do município.

O balanço de julho do programa é o melhor entre os sete primeiros meses do ano. Em janeiro foram 310 contratações e fevereiro trouxe o segundo melhor resultado de 2020, com 555 admissões. Em março, com o início da pandemia, os números caíram para 323. A queda se agravou em abril, quando apenas 142 vagas foram preenchidas. No mês seguinte caíram em quase 50%, com 75 novos contratos com carteira assinada. Em junho começou a retomada, com 153 oportunidades.

A diretora do Emprega Mogi, Glaucia Coutinho, lembrou que o atendimento presencial ainda está suspenso. As pessoas que procuram colocação no mercado de trabalho podem se inscrever no site do programa, ainda que não tenha vaga disponível para o perfil dela. Diariamente, a lista de oportunidades é atualizada e os cadastrados podem se candidatar.

“Os nossos atendimentos presenciais são apenas para outros serviços, como o seguro-desemprego, por exemplo. Mas a versão digital tem dado muito certo e é uma oportunidade para as pessoas continuarem buscando emprego de uma forma segura, porque ainda estamos na pandemia”, diz.

Atualmente, o banco tem mais de 70 mil perfis cadastrados. Ainda assim, segundo Glaucia, algumas empresas que demitiram durante a pandemia estão buscando os profissionais que já integravam o quadro antes para voltar. Esse foi um dos exemplos de uma construtora que utiliza o programa da administração municipal, mas solicitou os nomes já conhecidos.

CADASTRO Gláucia Coutinho diz que o programa reúne 70 mil perfis. (Foto: arquivo)

“Percebemos que, nestes casos, as demissões ocorreram por uma necessidade de contenção de empresas. Claro que há situações de empregadores que esperavam uma oportunidade para dispensar algum funcionário ou outro, mas a maioria demitiu mesmo porque precisava. E o fato de as empresas contratarem quem já conhecem também é uma chance maior da pessoa ficar”, pontua.

Na manhã de ontem, o Emprega Mogi oferecia mais de 60 oportunidades de emprego, distribuídas em diversas áreas e níveis de instrução. A relação pode ser consultada no site da Prefeitura de Mogi: .www.pmmc.com.br

Três cidades terão vagas para auxílio-desemprego

Biritiba Mirim, Santa Isabel e Arujá serão beneficiadas com 60 das 10 mil bolsas de auxílio-desemprego criadas pelo programa Emprego e Renda. Os participantes receberão o benefício mensal de R$ 330,00 e terão oportunidade de realizar cursos de qualificação. As inscrições estão abertas e são gratuitas (confira os endereços no site www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br).

“O governo tem um programa muito bem-sucedido, que são as frentes de trabalho, que agora conta com a bolsa-auxílio e a qualificação profissional”, disse o vice-governador Rodrigo Garcia. As oportunidades oferecidas são nas áreas de zeladoria, limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos municipais. O beneficiado contará com seguro contra acidentes pessoais e realizará cursos de qualificação profissional ou alfabetização.

Fonte:O Diário de Mogi

PEDIDOS: Eleições terão 43 servidores de Mogi das Cruzes na disputa

17 horas atrás2 min. - Tempo de leitura

Silvia Chimello

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PREPARO Da Prefeitura de Mogi das Cruzes são 41 e 2 pediram afastamento da Câmara. (Foto: arquivo)

Subiu para 43 o número de servidores públicos municipais de Mogi das Cruzes que entraram com pedidos de desincompatibilização de seus cargos para disputar as eleições municipais deste ano. O departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, que até a última quinta-feira tinha uma relação com 18 funcionários, encerrou o prazo limite no final da tarde de sexta-feira com a apresentação de 41 pedidos, mais do que o dobro. Outros dois são de pessoas que trabalham na Câmara Municipal.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que funcionários efetivos sejam afastados, com remuneração. Os servidores contratados em cargos comissionados que também pretendem disputar as eleições precisam ingressar com o pedido de exoneração do cargo. Os funcionários da Prefeitura que pediram afastamento atuam em diversos setores, mas a maioria está ligada às áreas de saúde e educação. No legislativo, os dois colaboradores são estatutários: um motorista e um encarregado de setor.

Os próximos eventos importantes do calendário eleitoral deste ano são as convenções partidárias, que têm que acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro para que os diretórios municipais possam homologar as coligações e as chapas de candidatos. O prazo para os registros de candidaturas na Justiça Eleitoral é até 26 de setembro.

Fonte:O Diário de Mogi