Por SorocabaniceS - 14 de maio de 20191390
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Não à violência contra a mulher
A lei Maria da Penha, que continha falhas visíveis quando se tratava de proteger a mulher da violência, foi mudada nesta terça-feira (14) por Bolsonaro.
A mudança principal se refere à urgência com que medidas serão tomadas para afastar o agressor e impedir a agressão recorrente.
Em muitos casos – e estamos cansados de saber disso – a lentidão com que as medidas eram aplicadas após as denúncias agravava ainda mais o problema, causando até a morte das mulheres que ousavam denunciar o agressor.
A partir da mudança, assim que for verificada a existência de risco à vida ou integridade física da vítima o agressor será imediatamente afastado por lei.
Além disso, o agressor será preso e não será mais concedida liberdade provisória, como ocorria até agora.
Com o novo texto, o prazo para comunicação e decisão do juiz será de no máximo 24 horas, que comunicará o Ministério Público.
Antes, o prazo era de 48 horas para comunicação do fato, e o juiz tinha prazo ilimitado para expedir a decisão.
A decisão do afastamento do agressor no ato poderá ser tomada pela própria autoridade policial ou pelo delegado.
Nestes tempos bicudos em que aumentam assustadoramente os casos de estupro e violência contra a mulher, a medida é perfeita.
Não há, em hipótese alguma, justificativa para agressão e violência física contra quem quer que seja, especialmente mulheres, crianças ou idosos.
Aguardo, curioso, a reação da esquerdalha, sempre tão preocupada em levantar bandeiras falsetas em defesa de uma minoria que não conhece e entretida em observar o próprio umbigo.
Os covardes que se cuidem.
Daqui pra frente é cana mesmo
Fonte: Jornal Cidade
2 horas atrás2 min. - Tempo de leitura
Agencia Estado
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Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer (Foto: Agência Brasil)
Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira, 14, soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.
Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.
Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.
“Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais”, observou o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no julgamento.
“Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, completou Cordeiro.
O ministro destacou que Justiça exige “segurança e estabilidade” “A todos a Justiça se dá por igual. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido. O critério não pode mudar”, frisou Nefi Cordeiro, ao apontar ilegalidade na prisão preventiva de Temer e do coronel Lima.
Fonte: O Diário de Mogi
Encontro intermediado pelo deputado federal Márcio Alvino também servirá para tratar de melhorias à agência
Foto: Daniel Carvalho
Desde o dia 30 de abril, as perícias da agência de Suzano foram interrompidas
O prefeito Rodrigo Ashiuchi vai nesta terça-feira a Brasília para se reunir com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e oficializar a volta da realização das perícias médicas na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Suzano. O encontro, que foi intermediado pelo deputado federal Márcio Alvino, também servirá para tratar das melhorias na parte estrutural da unidade e do serviço prestado aos suzanenses no local. "Desde o dia 30 de abril, as perícias médicas feitas no INSS em Suzano foram interrompidas, ocasionando diversos transtornos à população, uma vez que a média era de 2 mil atendimentos mensais. Demos início a diversas tratativas para reverter essa situação e amanhã (hoje) vamos solucionar, de uma vez por todas, esse problema", explicou Ashiuchi.
Para o deputado federal Marco Bertaiolli, que tem acompanhado os trâmites para reverter a situação, submeter um doente a uma peregrinação a outra cidade é um absurdo. O INSS presta um serviço de altíssima importância, e o fechamento das perícias na unidade de Suzano é inaceitável. "Quem depende desses exames vive um momento de aflição e angústia. É uma cidade grande, não podemos submeter os moradores a outras regiões. Isso é inaceitável. A agência de Suzano não pode fechar. Discordamos, e conseguimos reverter a decisão, que foi revista e, em 30 dias, os serviços voltam a ser realizados. Com a autorização do Paulo Guedes, a agência será reaberta", declarou.
De acordo com o prefeito de Suzano, além de governantes que representam a região, o Poder Executivo conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Suzano, por meio de seu presidente Wellington da Silva Santos. "No dia 29 de abril, nos reunimos (prefeitura e OAB) aqui no Paço Municipal para buscar soluções e, na oportunidade, unimos forças também com a Câmara de Suzano", informou.
Na semana seguinte, em 6 de maio, o prefeito, acompanhado do deputado federal Márcio Alvino, do deputado estadual André do Prado e do vereador Leandro Alves de Faria, se reuniu com o superintendente regional do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira, para solicitar a volta da realização das perícias médicas na agência de Suzano. "Buscamos todos os meios de resolução, pois entendemos a importância das perícias médicas para a população de Suzano, principalmente por sabermos que muitas pessoas dependem desse serviço e a distância das cidades que as acolheriam poderia chegar até 25 quilômetros, em Guarulhos", detalhou.
Por fim, o chefe do Executivo suzanense agradece os esforços dos deputados federais Márcio Alvino e Marco Bertaiolli e do deputado estadual André do Prado, bem como da presidente da Câmara de Suzano, Gerice Rego Lione, do vereador Leandro Alves de Faria e do presidente da OAB na cidade, Wellington da Silva Santos. "Foi por meio dessa união e do trabalho sério que conseguimos o retorno da realização das perícias médicas no município. Seguiremos atuando intensamente para que Suzano continue a crescer e a se desenvolver", concluiu o prefeito.
Deputados reforçam o pedido junto ao governo
O deputado Estevam Galvão encaminhou na última semana requerimento oficial da Assembleia Legislativa ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando o retorno imediato do serviço de perícias médicas na agência do INSS de Suzano. O documento, sob número 1323/2019, foi publicado no final de semana no Diário Oficial do Estado. Também receberam cópia do documento, para intervenção, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre. "Não podemos admitir que o Governo Federal, em uma clara ação de contenção de despesas, acabe com as perícias médicas no INSS de Suzano. Estamos falando de pessoas carentes, doentes, muitas vezes sem condições de locomoção e que agora precisarão se dirigir até a agência de Mogi das Cruzes ou Itaquaquecetuba para ter direito aos benefícios da previdência social", afirmou o deputado.
Quem também ajudou a intervir no processo de reabertura da unidade foi a deputada federal Katia Sastre (PR-SP), que recorreu à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. A parlamentar esteve em reunião com a Subsecretária Nacional de Perícia Médica, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, argumentando a necessidade da Perícia Médica em Suzano. Ela destacou vários pontos e assegurou que a retirada do procedimento traria grandes transtornos, mais prejuízos que benefícios. A Dra Karina disse que reavaliariam a decisão, com isso, a intervenção da deputada foi decisiva no retorno das perícias médicas ao município.
Fonte:Mogi News
Visita ocorreu ontem à tarde no Cineteatro Wilma Bentivegna e contou com a presença de prefeitos e deputados
Foto: Fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano
Ministra explicou que Suzano será o pioneiro do projeto com foco nos estudantes
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve ontem à tarde em Suzano, no Cineteatro Wilma Bentivegna, para lançar oficialmente o programa que visa a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Além da visita, Damares explicou que o município será o primeiro do país a receber o programa, que tem como foco os estudantes de todas as instituições de ensino. Na semana que vem, as ações começarão a ser estabelecidas por meio de um organograma. O programa deve chegar a mais da metade dos municípios brasileiros até o final do ano, já que o objetivo, segundo a ministra, é treinar primeiramente os conselheiros tutelares para que saibam lidar com as situações de automutilação e suicídio.
De acordo com Damares, no Brasil, 20% dos jovens provocam a automutilação, o que representa cerca de 14 milhões de pessoas. "O que fizemos para essa geração estar em profundo sofrimento? Não adianta construir coisas extraordinárias se as crianças se sentem dessa forma. Vamos fazer um diagnóstico hoje, durante e depois dos resultados para saber como lidar com a situação", explicou. Inicialmente, será aplicado um curso para que os envolvidos nas ações saibam como falar do suicídio para que os professores, por exemplo, possam ter um contato melhor com os alunos que passam pelo problema.
O programa abordará o tema de forma "científica", como explicou a ministra. "Não vai ter oba-oba, vai ser um trabalho silencioso e sério na cidade para a prevenção e também focar em outras doenças. O suicídio é a segunda causa de morte entre os jovens e o Brasil está em oitavo lugar no ranking mundial de pessoas que cometem suicídio", destacou. No Congresso Nacional, Damares conseguiu aprovar uma lei, com o apoio de alguns deputados, que obriga a notificação da tentativa de suicídio, o que pode aumentar ainda mais o número de casos registrados.
Parceria
Os trabalhos durante o programa de prevenção também serão realizados em parceria do governo federal junto às universidades particulares. Para isso, estudantes do último ano de cursos de licenciatura de Psicologia, poderão atuar no trabalho preventivo. "Além disso, vamos capacitar agentes para que possam trabalhar na cidade com as pessoas realizando esse trabalho. O motivo para que um jovem cometa o suicídio ou a automutilação são variados, eles alegam dor na alma, tem a questão do abuso sexual, envolvimento com drogas. As crianças de hoje não estão sabendo lidar com seus conflitos", destacou.
Escola Raul Brasil é tema da visita
Com o ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, no dia 13 de março deste ano, onde dez pessoas foram mortas e 11 vítimas ficaram feridas, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou que será feito um trabalho específico, pois é existe um problema imposto
Com o ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, no dia 13 de março deste ano, onde dez pessoas foram mortas e 11 vítimas ficaram feridas, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou que será feito um trabalho específico, pois é existe um problema imposto. "Estamos conversando com o prefeito para saber a real necessidade das famílias hoje e o governo federal esteve aberto desde o primeiro momento para dar essa resposta", disse a chefe da pasta durante visita ao município, ontem.
Para o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), o lançamento do programa não foi premeditado, visto que ontem completou dois meses do atentado na escola. "Conversei com a ministra sobre alguns assuntos e hoje (ontem) completou dois meses desde o triste acontecimento da Raul Brasil. Fico muito feliz com essa soma de projetos para nossa cidade", disse. Já o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que foi quem convidou a ministra para a visita, lembrou que o momento é fundamental para unir forças. "A presença da Damares nos honra muito e é fundamental nesse momento para administrar o país, independente de partido político. Vamos unir forças e aliar o governo federal com Suzano", afirmou
"A Damares é uma ministra do mais alto quilate, que enfrenta muitas dificuldades no dia a dia, mas que se mantém firme para que o trabalho ocorra", complementou o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira. (L.P.)
Projeto foi revelado na semana passada
Embora tenha sido apresentado ontem em Suzano, o projeto para prevenir a automutilação e o suicídio de estudantes foi anunciado na terça-feira passada
Embora tenha sido apresentado ontem em Suzano, o projeto para prevenir a automutilação e o suicídio de estudantes foi anunciado na terça-feira passada. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou Protocolo de Intenções com a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). "Nós podemos caminhar na direção de salvar as nossas crianças e adolescentes. Nós não podemos esperar mais debatendo, conversando, criando teses, escrevendo artigos. Eles têm pressa, estão gritando e mandando sinais para nós. Estão precisando de socorro. E nada melhor do que nós educadores para darmos estas respostas para as nossas crianças", disse a ministra na ocasião.
O evento também teve a participação do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Na oportunidade ele falou sobre a importância de promover oportunidades para as crianças e adolescentes de baixa renda, seja por meio do esporte ou da educação.
A presidente da Anup e da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, informou que muitas universidades estão adequando a grade curricular. "O objetivo destas disciplinas é fornecer aos alunos instrumentos e talentos socioemocionais que permitam que eles entendam as frustrações do dia a dia, o sentido das atividades curriculares e, mais do que isso, que eles desenvolvam habilidades de conviver em grupo, de tolerância e de empatia", enfatizou.
Fonte:Mogi News
