quarta-feira, 11 de maio de 2016

Investigação Estevam propõe CPI da Merenda A Assembleia Legislativa deverá abrir uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais, através de contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado e municípios paulistas Foto: Divulgação

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Requerimento do democrata já conta com 76 das 32 assinaturas necessárias
A Assembleia Legislativa deverá abrir uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais, através de contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado e municípios paulistas. O requerimento é de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM) e já conta com 76 assinaturas - o documento precisaria receber pelo menos 32 assinaturas. Dentre os parlamentares da região, que já assinaram o documento, estão os deputados republicanos André do Prado e Marcos Damasio.
De acordo com Estevam, a CPI deverá investigar também eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízo ao erário.
A comissão será composta por nove parlamentares, com duração de 120 dias. "O regimento interno da Casa permite a realização de apenas cinco CPIs por vez, e já existe o limite máximo em andamento. Desta forma, apresentaremos por meio de projeto de resolução o pedido de instalação de uma 6ª CPI na Assembleia Legislativa", explicou.
O objetivo é apresentar o requerimento para todos os líderes partidários.
Para o autor do requerimento, a CPI deve ser apartidária. "Revelada pela Polícia Civil, a fraude da Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) no fornecimento de suco de laranja para o Estado e municípios paulistas, merece atenção desta Casa. Apesar do caso já ser investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e Corregedoria de Administração Geral do estado, a atuação da Coaf precisa ser esclarecida. É preciso dar transparência aos contratos firmados nos municípios, para atender a organização desta 'quadrilha'".
Adesão
Para o deputado estadual Marcos Damasio (PR), a proposta desta nova CPI é mais ampla. Além dos contratos da Coaf com o governo do Estado, serão investigados contratos com municípios, Câmaras Municipais, ex-agentes públicos e atuais agentes públicos estaduais. 
"A criação de uma CPI, apesar de sua apuração ser política, era um pedido popular e não podíamos simplesmente ignorar isso. A investigação será feita aqui na Casa e o trabalho da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público continua, este sim, com competência para acusar e punir os culpados, como vem ocorrendo", pontuou.
Já o deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, disse que, com a criação da CPI, será possível ouvir todos os envolvidos: entidades, governos estadual e municipais e os dirigentes da cooperativa. 
"Sou a favor de que todos os fatos sejam esclarecidos a fim de que a população volte a ter confiança. Por isso, fiz questão de apoiar esta CPI, a fim de apurarmos o que realmente aconteceu", concluiu o deputado.

Fonte:Mogi News