quarta-feira, 1 de maio de 2013

Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada


Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada
Proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso vai ocupar o último lugar na fila de 108 matérias constitucionais
01 de maio de 2013 | 2h 02


JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na "gaveta". Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para votar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado.

A PEC 33, que interfere no funcionamento do Supremo, submetendo atos da Corte ao Congresso - e que motivou uma reação muito forte dos ministros do STF, como o presidente, Joaquim Barbosa, que viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia -, foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça numa votação que durou exatamente 38 segundos.

Ministros do STF tratam reservadamente a PEC como uma retaliação do PT à Corte por causa das condenações de petistas no processo do mensalão. A proposta de emenda constitucional condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

Mesmo com a polêmica envolvendo a emenda constitucional de Fonteles, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou que apresentará outra proposta, agora proibindo que ministros do Supremo concedam liminar que sustem a tramitação de qualquer tipo de projeto.

Regimento. A decisão de deixar na "geladeira" a PEC 33 foi tomada por Henrique Alves porque, como presidente, ele não pode mais utilizar o regimento interno da Câmara para sustar a proposta. Isso ocorre porque seu antecessor - justamente Marco Maia - recebeu a emenda constitucional e a encaminhou à CCJ no dia 7 de junho de 2011. Diz o regimento que o presidente da Câmara pode mandar para o arquivo toda a proposta que for flagrantemente inconstitucional ou que contrariar a própria Constituição por ferir cláusulas pétreas. É o caso dessa emenda, que interfere na independência entre os Poderes. Como a própria presidência da Casa não fez na época o filtro, Henrique Alves optou, quando assumiu, por deixar o tempo passar.

O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) apresentou no Supremo recurso contra a PEC 33 alegando inconstitucionalidade. O relator é o ministro Dias Toffolli, que pediu informações à Câmara sobre a votação da proposta. Na resposta enviada ontem ao STF, a direção da Câmara foi técnica e não fez juízo de valor sobre a proposta. 

Fonte:O Estado de São Paulo

Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada


Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada
Proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso vai ocupar o último lugar na fila de 108 matérias constitucionais
01 de maio de 2013 | 2h 02
JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na "gaveta". Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para votar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado.
A PEC 33, que interfere no funcionamento do Supremo, submetendo atos da Corte ao Congresso - e que motivou uma reação muito forte dos ministros do STF, como o presidente, Joaquim Barbosa, que viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia -, foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça numa votação que durou exatamente 38 segundos.
Ministros do STF tratam reservadamente a PEC como uma retaliação do PT à Corte por causa das condenações de petistas no processo do mensalão. A proposta de emenda constitucional condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
Mesmo com a polêmica envolvendo a emenda constitucional de Fonteles, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou que apresentará outra proposta, agora proibindo que ministros do Supremo concedam liminar que sustem a tramitação de qualquer tipo de projeto
Regimento. A decisão de deixar na "geladeira" a PEC 33 foi tomada por Henrique Alves porque, como presidente, ele não pode mais utilizar o regimento interno da Câmara para sustar a proposta. Isso ocorre porque seu antecessor - justamente Marco Maia - recebeu a emenda constitucional e a encaminhou à CCJ no dia 7 de junho de 2011. Diz o regimento que o presidente da Câmara pode mandar para o arquivo toda a proposta que for flagrantemente inconstitucional ou que contrariar a própria Constituição por ferir cláusulas pétreas. É o caso dessa emenda, que interfere na independência entre os Poderes. Como a própria presidência da Casa não fez na época o filtro, Henrique Alves optou, quando assumiu, por deixar o tempo passar.
O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) apresentou no Supremo recurso contra a PEC 33 alegando inconstitucionalidade. O relator é o ministro Dias Toffolli, que pediu informações à Câmara sobre a votação da proposta. Na resposta enviada ontem ao STF, a direção da Câmara foi técnica e não fez juízo de valor sobre a proposta. 
Fonte:O Estado de São Paulo


Defesa


Defesa

Embargos de Declaração é o recurso que a defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o Boy, deu entrada na última segunda-feira contra sua condenação a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O deputado Costa Neto foi o segundo dos 25 réus condenados a entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro foi o advogado Rogério Tolentino. 
Sem crime
A defesa de Boy sustenta que os ministros devem sanar contradições do acórdão para absolver o deputado da condenação, já que ele não teria cometido nenhum dos crimes.
Divulgação

Dívidas
E o dinheiro recebido, os R$ 10 milhões do PT, por meio do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, seria destinado a pagar dívidas de campanha por conta do acordo político feito entre os dois partidos, e não para comprar apoio parlamentar para a aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sustentou a acusação.

Advogados
Na defesa, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Nilo Batista, a situação de Valdemar é comparada a dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Segundo os advogados, como os publicitários, o deputado era credor do PT. E foi nessa condição de credor que recebeu o dinheiro. Logo, se eles foram absolvidos, Costa Neto também, defendem, deveria ser.

Fonte:Mogi News

Perigo Perimetral tem média de 20 colisões por mês


Perigo
Perimetral tem média de 20 colisões por mês
Uma das vias de maior movimento da cidade registra alto índice de acidentes, segundo a Prefeitura de Mogi
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Passando pela Perimetral, é fácil encontrar peças de carros, que ficam na via após os acidentes
Dados da Secretaria Municipal de Transportes apontam a ocorrência de 246 acidentes na avenida Perimetral, durante o ano de 2012. Isso significa que a via, de 15 quilômetros de extensão, composta pelas avenidas Pedro Romeiro, Lothar Waldemar Hoehne, Dr. Edson Consolmagno, Joaquim Pereira de Carvalho, Valentina de Melo Freire Borenstein, David Bobrow, Prefeito Henrique Perez e Dr. Álvaro de Campos Carneiro, tem, em média, 1,4 acidente de trânsito por dia ou 20,5 acidentes por mês. 
Entre janeiro e dezembro do ano passado, segundo levantamento da pasta chefiada por Nobuo Aoki Xiol, 85 pessoas se feriram nos acidentes ocorridos durante o ano passado, dos quais 83 tiveram lesões leves, duas vítimas ficaram gravemente feridas e uma pessoa morreu. 
O trecho com maior volume de acidentes com vítimas é o compreendido pela avenida Lothar Waldemar Hoehne, no Rodeio, que é a região com maior problema de infraestrutura, conforme constatou o Mogi News, em reportagem no início da semana. Além do asfalto deteriorado, há sequência de ondulações na pista, buracos e desnivelamento.

De acordo com a administração municipal, no trecho do Rodeio, foram registrados 62 acidentes em 2012, sendo que 14 pessoas se feriram e uma morreu. A avenida Henrique Perez, no distrito de Brás Cubas, é, conforme os dados municipais, o segundo maior trecho de acidentes na Perimetral: 51 colisões, com 16 vítimas (com uma gravemente ferida). 
A avenida Valentina de Melo Freire Borenstein, próximo ao Parque Leon Feffer, também teve grande índice de acidentes ao longo do ano de 2012: foram 37 ocorrências, com sete vítimas leves. No ranking da Secretaria Municipal de Transportes, o trecho compreendido pelas avenidas Álvaro de Campos Carneiro e Joaquim Pereira de Carvalho (próximo ao Kosmos Clube), que contam com equipamentos de fiscalização eletrônica, elas aparecem em quarto e quinto lugares, com 28 e 21 acidentes, respectivamente. 
O trecho da via Perimetral com menor índice de acidentes é o compreendido pela avenida David Bobrow: seis ocorrências em 2012, com três vítimas leves.

Fonte:Mogi News

Saúde Vereadores querem sanções para hospitais sem pediatria


Saúde
Vereadores querem sanções para hospitais sem pediatria
Em abril, o Pró-Criança registrou 9 mil atendimentos a mais, 40% deles de pagantes de planos
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Na sessão de ontem, Mauro Araújo afirmou que vai convicar os responsáveis pelos principais planos de saúde da cidade
Os vereadores de Mogi das Cruzes prometem estudar sanções para os hospitais particulares e planos de saúde que não oferecerem serviços de pediatria na cidade. Situação que acaba obrigando os conveniados a buscarem atendimento na rede municipal, o que sobrecarrega o sistema público.

Durante o mês de abril, o Pró-Criança, unidade da Prefeitura referência no atendimento de crianças, registrou um crescimento de 34% no número de consultas na comparação com meses anteriores. Foram quase nove mil atendimentos. Quarenta por cento deste total era de pacientes que pagam planos de saúde, mas chegaram até o local após não encontrarem médicos pediatras nos hospitais e clínicas da rede privada.

O presidente da Comissão Permanente de Defesa Consumidor da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PMDB), afirmou que convocará os responsáveis pelos principais planos de saúde para participarem de uma reunião. "Precisamos conhecer quais sãos os serviços oferecidos por esses planos. Após ter essas informações, vamos estudar mecanismos que possam oferecer algum tipo de contrapartida ao município, porque não há rede pública que suporte esse volume de atendimento", disse. O parlamentar destacou que entre as ações que poderão ser adotadas está o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos hospitais particulares que não tenham pediatria. "Eu mesmo passei por essa situação. Meu filho passou mal e fui atendido apenas no Pró-Criança, depois de passar por duas instituições médicas da cidade que não contavam com pediatras", lembrou.

O peemedebista frisou que Mogi também precisa criar uma câmara de compensação regional, uma vez que Mogi recebe uma grande quantidade pacientes de toda região. "Vamos iniciar uma cruzada em prol da saúde", filosofou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, voltou a cobrar que os postos de saúde passem a atender as crianças sem a necessidade de marcação de consulta por telefone. "Isso também poderia diminuir a quantidade de pacientes no Pró-Criança", avaliou. 

Fonte:Mogi News