sexta-feira, 13 de abril de 2012

Justiça pode impor novas punições contra a Pajoan


DIÁRIO DO ALTO TIETÊ
MP quer aplicação de multa no valor de R$ 1,4 milhão e bloqueio das entradas do aterro
Bras Santos
Da Redação
Daniel Carvalho

Denúncias: Caminhões de lixo estavam descartando resíduos no aterro durante as madrugadas
A Justiça de Itaquaquecetuba deve impor nas próximas horas novas condenações para a Empreiteira Pajoan, que tem sido flagrada recebendo lixo no aterro sanitário que está interditado desde o ano passado, o que caracteriza desobediência à ordem judicial e crime ambiental. 
Entre as punições propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo está a cobrança de uma multa de R$ 1,4 milhão e instalação de bloqueios (muros) nas entradas e saídas do depósito de lixo como forma de impedir que os proprietários continuem recebendo e aterrando lixo de forma irregular e clandestina no empreendimento.


Essas ações propostas na quarta-feira pela promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra estavam sendo analisadas na tarde de ontem pelo juiz responsável da 1ª Vara Civil, que desde 2004, quando o aterro foi interditado em razão de irregularidades e danos causados ao meio ambiente, analisa e julga as ações referentes ao depósito de lixo instalado na periferia de Itaquá e que sofreu uma explosção no ano passado.


Até às 18 horas de ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-Sp) não tinha divulgado a decisão do juiz aos pedidos do MP.


Punições
De acordo a promotoria de Itaquá, o valor de R$ 1,4 milhão foi estabelecido por causa dos dias que o aterro desobedeceu a decisão judicial de interdição. O lixo era descartado no meio da noite e aterrado no local, conforme denúncias feitas pelo Diário do Alto Tietê e pela TV Globo, que filmou o descarte irregular durante a madrugada. 
Além da multa e do bloqueio das entradas do aterro, o Ministério Público quer que o Judiciário determine a realização de rondas noturnas na área do aterro pela Guarda Civil Municipal de Itaquá e que a prefeitura exerça seu papel para fiscalizar e coibir os abusos da empreiteira.


Fonte: Gustavo Ferreira 

Transporte Escolar Clandestino


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Transporte Escolar Clandestino
Junji quer transformar prática em crime
Deputado pede inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da proposta que prevê detenção de três a seis meses para quem conduzir escolares sem portar autorização prevista em lei

Para apressar a votação, em plenário, do projeto de Lei (841/2007), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (4879/2012) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende acelerar a análise da proposição, que institui pena de detenção, de três a seis meses, ou multa, para quem executar transporte escolar clandestino.
Segundo Junji, a legislação atual caracteriza o transporte escolar clandestino como infração administrativa grave. “Quem é flagrado conduzindo alunos sem a devida autorização legal, sofre como penalidade uma multa e a apreensão do veículo”, explicou, ao defender punição mais rigorosa para o infrator considerando a necessidade de proteger os escolares, coibindo a prática ilegal.
De autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o projeto já passou por dois colegiados permanentes da Casa e está pronto para entrar em votação. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Viação e Transportes. Nesta última, a relatoria avalizou a proposta, apresentando um substitutivo que não altera o teor da proposição. Apenas ajusta o formato da legislação defendida.


Fonte:Mel Tominaga
Jornalista – MTb 21.286

O secretário e a Saúde



SP ganha 1º serviço especializado em internação de grávidas dependentes de crack 10/04/2012
Espera-se hoje da visita do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, a Mogi das Cruzes, respostas convincentes sobre as ações a serem tomadas pelo Governo de São Paulo para estancar o colapso no atendimento médico-hospitalar na Região do Alto Tietê.


A crise do setor era favas contadas. Desde o ano passado, quando um amplo dossiê da Frente Parlamentar do Alto Tietê listou os sérios problemas na rede regional de hospitais públicos, nada foi feito para debelar o agravamento de uma situação que agora beira ao desespero.


Há nove meses, nas vistorias feitas pelos deputados estaduais aos nossos principais hospitais públicos – Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, Osires Florindo Coelho, em Ferraz de Vasconcelos, e Santa Marcelina de Itaquaquecetuba -, foi constatado um quadro desolador.


Este jornal registrou o que sentem na pele os milhares de pacientes da rede pública regional e o que constataram com os próprios olhos os deputados: nossos doentes são tratados inadequadamente em corredores, faltam médicos, leitos, macas e até cadeiras de rodas, e os diretores dos serviços relatam o corte nos recursos estaduais, o que levou à redução da assistência.


Mas, quem se importou? Os problemas foram minimizados e o dossiê provavelmente esquecido em gavetas de repartições públicas.


Sem uma atuação pontual, os hospitais chegam hoje a um grau de saturação tal, que o paciente jogado de um lado para outro, em uma desumana procura pelo socorro, obtido, na maioria das vezes, somente a quilômetros de distância de casa.


Além disso, a esse dramático quadro foram sendo acrescidas crises paralelas.


Na Santa Casa de Misericórdia, a superlotação da UTI Neonatal remete ao pesadelo das mortes de bebês por infecção hospitalar, provocadas, em passado recente, por irregularidades como a atual: a falta de espaço para o recebimento de uma demanda crescente de bebês que precisam de cuidados especiais. É a força da vida: os bebês não param de nascer, nem ficam "engavetados".


Não bastasse isso, o descredenciamento do Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaías penaliza centenas de pacientes de Mogi e Região, obrigados a buscar tratamento na Capital.


É fato que a regionalização da rede de atenção hospitalar não tem conseguido atender à demanda.


Diante a urgência desses fatos todos, o que se espera hoje do secretário será bem mais do que o recente puxão de orelhas dado por ele aos prefeitos por causa das falhas na rede básica de saúde.


O nosso problema não é ambulatorial. Aqui, o que está de mal a pior é o atendimento de média e alta complexidade, encontrado apenas no hospital, na UTI Neonatal ou adulta, no pronto-socorro.


Fonte:O Diário de Mogi

D. Airton será grão-chanceler da PUC de Campinas


Quando tomar posse como arcebispo da Arquidiocese de Campinas, neste domingo, às 10 horas, na Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora, dom Airton José dos Santos será investido também no cargo de grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica, a PUC de Campinas, uma respeitável estrutura de ensino de origem religiosa, com 1.800 funcionários, 900 professores e 18 mil alunos. Considerado "expoente maior" das universidades pontifícias, ao grão-chanceler caberá "participar e orientar a vida acadêmica, em especial na consolidação do ideário cristão, que governa, dá sentido e serve de referência às demais atividades desenvolvidas nos campi", como ressaltou a reitora Ângela de Mendonça Engelbrecht, em nota, logo que dom Airton foi nomeado arcebispo campineiro pelo papa. Ao falar sobre suas futuras atribuições, em entrevista ao site oficial da Arquidiocese, dom Airton disse que a PUC é um "desafio enorme", e que ele espera contribuir para que "a nossa PUC seja uma grande luz na sociedade do Brasil e do Mundo". "Não podemos ter pequenos olhos para isso. A universidade tem vocação para ser uma grande luz na reflexão científica, filosófica e teológica; pode ampliar os horizontes da fé". Segundo o arcebispo, "num mundo onde há muita contraposição entre fé e razão, onde as pessoas não querem só contrapor, mas querem dispor da fé em vista da razão, a nossa PUC tem que ser um ambiente onde se diga o contrário, pois não existe contradição entre fé e razão, nada que possa distanciar o ser humano, como ser racional, do ser humano como ser crente. Essas duas realidades são necessárias ao ser humano. À medida que reconhece que foi feito à imagem e semelhança de Deus, ele se torna um ser racional, com todas as letras. A razão não está em oposição à fé, às coisas de Deus; muito pelo contrário, podemos conhecer Deus também pela razão", afirmou dom Airton.


Fonte:O Diário de Mogi

MP denúncia 4 no caso da moto



TRAGÉDIA A moto aquática ficou desgovernada na Praia de Guaratuba
Arquivo
O empresário José Augusto Cardoso, padrinho do adolescente e dono da moto aquática, o seu empregado, o caseiro Erivaldo Francisco, que levou a embarcação para o mar, além dos mecânicos Thiago Veloso Lins e Aílton Bispo de Oliveira foram denunciados ontem pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio culposo (sem intenção) e lesão corporal culposa.


O caso na fase processual terá início após o juiz do Fórum de Bertioga, aceitar a denúncia formalizada pela Promotoria.


Os mecânicos estão envolvidos porque teriam sido imprudentes, já que fizeram a revisão na moto aquática e não trocaram um peça enferrujada.


Em 18 de fevereiro, um adolescente, de 13 anos, filho de um empresário mogiano no ramo de autopostos, resolveu brincar com a moto do padrinho, a qual ficou desgovernada no mar e atropelou Grazielly Lames, de 3 anos, filha de Cirleide Rodrigues Lames; era o primeiro passeio da garota à Praia de Guaratuba.


O menor infrator, que foi sindicado por homicídio culposo estava acompanhado de um colega, de 14 anos, filho de um executivo também de Mogi. O menor acusado continua em liberdade, estudando e levando a sua vida sem problemas . O grupo ainda responde pelo atropelamento de Andreia dos Santos Silva.


No caso do caseiro e do padrinho do adolescente que dirigia o veículo, a Promotoria pediu o aumento de pena em um terço por eles não terem procurado diminuir a consequência de seus atos e não prestar auxílio às vítimas.


Também foi pedido o aumento de pena no caso dos mecânicos, que fizeram a lubrificação do jet ski dias antes do acidente, atestando que o equipamento estava em perfeito estado de funcionamento e poderia ser utilizado.A pena para homicídio culposo varia de um a três anos de detenção e a pena para lesão corporal culposa, de dois meses a um ano de detenção.


O adolescente que dirigia o jet ski vai responder por ato infracional. O juiz da Infância e Juventude vai determinar se ele deve cumprir medida socioeducativa.


O acidente aconteceu no sábado de Carnaval. Uma testemunha-chave disse que o menino acelerou o jet ski de forma "repentina, violenta e total". O veículo teria empinado, quicado na água e seguido em alta velocidade até atingir a criança. A lei proíbe menores de 18 anos de dirigir jet ski.


O caso foi transferido da Delegacia de Bertioga para a Seccional no início de março "devido à sua complexidade e repercussão", segundo a polícia. À época, no entanto, informações da TV Globo apontavam que o inquérito tinha sido concluído e que ninguém tinha sido indiciado.


Fonte:O Diário de Mogi

Funcionários exigem pagamento



PARALISAÇÃO Grupo de trabalhadores realizou protesto ontem pela manhã na porta da Vidax, em César 
Edson Martins


FERNANDO PIOVEZAM


Mais de 100 operadores de telemarketing cruzaram os braços ontem, pela manhã, em protesto contra as condições de trabalho oferecidas pela empresa Vidax Contact Center, em César de Souza. Sem receberem o salário desde o quinto dia útil deste mês, os trabalhadores optaram pela paralisação para exigir o cumprimento de outros direitos trabalhistas - além do pagamento -, os quais alegam estar sendo desrespeitados, como: vale-transporte, refeição e convênio saúde. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo (Sintetel), a empresa garantiu que depositou, na tarde de ontem, o salário de todos os funcionários.


Pela manhã, entoando palavras de ordem, o grupo chamou a empresa de "caloteira" e protestou em frente à portaria, das 8 às 13 horas. "Não deram comunicado nem justificativa sobre a nossa situação. Simplesmente não tem dia, nem hora certa para pagamento e vale-transporte. A gente tem que se virar para vir trabalhar. Precisamos ter comprometimento, mas eles não têm com a gente", protesta a operadora Natália dos Santos Paula.


Indignada com a situação, Daiane Silva dos Santos de Souza se revolta por não ter condições de cuidar da própria filha. "É uma palhaçada, uma falta de respeito com a gente. Terei de esperar até segunda para alimentar a minha filha? É uma vergonha eu ter de pedir dinheiro emprestado, sendo que trabalhei o mês inteiro", declara.


De acordo com a funcionária Katiane Lima dos Santos, a Vidax insinua problemas financeiros para o não pagamento dos salários. Contudo, tal explicação é colocada em dúvida. "Dizem que estão passando por uma crise, mas como estão contratando operadores todos os dias?", questiona Katiane.


As dificuldades enfrentadas e apontadas pelos funcionários não pararam por aí. "Fiz convênio pra mim e meu dependente faz tempo, mas até agora não chegou nenhuma carteirinha. Reclamei e eles falaram para procurar a central da empresa, em São Paulo", critica a operadora Crisleine Catarina Batista, que cobrou também o "reajuste salarial que não foi pago".


Além disso, a pressão psicológica praticada pelos supervisores imediatos dos operadores veio à tona nesta paralisação, tida como a "gota d’água". "Tem supervisor aí, não são todos, que atormentam a vida do operador até ele pedir a conta. Chegam a xingar e enrolam para liberar o intervalo, até que vendamos", acusa Solange Godoi.


Representantes do Sintetel estiveram no local para o suporte aos funcionários e ratificaram os problemas sinalizados. "A empresa está em falta com os trabalhadores. É falta de respeito. Ela tem de arcar com a responsabilidade. Se quer cobrar uma postura dos funcionários, tem que pagar o direito deles", afirma Rivaldo Laurentino da Silva, do Sintetel.


Mauro Cava de Britto, diretor regional do Sindicato, responsável pela Região do Alto Tietê, negociou com a Vidax ontem mesmo e obteve retorno positivo. "A empresa fez o pagamento hoje [ontem], até o final do expediente bancário, a todos os funcionários, sem descontar as horas paradas. E nenhum operador sofrerá retaliação. Foi uma vitória dos trabalhadores, com a intervenção do Sindicato". Ele adianta ainda que, "se a empresa continuar a cometer essas infrações será instaurado um processo de greve".


Quanto às demais reivindicações dos funcionários, Mauro ressalta que a empresa se comprometeu a responder ao Sintetel até, no máximo, a próxima quarta-feira. Procurada por O Diário para se manifestar a respeito dos protestos de ontem, não quis se pronunciar oficialmente, o que deverá ocorrer por meio de seu departamento jurídico, até a próxima quarta-feira.


A Vidax possui cerca de 4 mil postos de trabalhos, espalhados em três turnos, somente na unidade de Mogi das Cruzes.


Fonte:O Diário de Mogi

Aborto vale para feto anencéfalo


BRASÍLIA
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.


A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.


O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso. Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto.


"Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.


Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um "natimorto cerebral" no útero, sem perspectiva de vida. "É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura", declarou.


Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher.


Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.


Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. "O martírio é voluntário", afirmou. "O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza", disse. "Dar à luz é dar à vida e não à morte", afirmou. Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".


O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.


Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe.


"Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais", afirmou o ministro.


Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF.

Fonte:O Diário de Mogi

CPI de Cachoeira vira ‘vale tudo’



“01” Ontem, Queiroz passou o dia dando satisfações à base aliada


BRASÍLIA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deverá ser instalada no Congresso na semana que vem, poderá encurralar o PT. Os partidos de oposição preparam-se para jogar pesado na CPI e reviver antigos escândalos que envolveram o partido.


Entre eles, o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, no início do segundo ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro de 2004 uma fita amplamente divulgada mostrou o então assessor parlamentar da Casa Civil pedindo propina para o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na época, Cachoeira mostrava interesses nas máquinas de apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.


A janela de oportunidade aberta pela própria base para a oposição vasculhar malfeitos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo da presidente Dilma Rousseff já preocupa o Planalto.


Os partidos de oposição pretendem ainda procurar algum tipo de ligação entre Cachoeira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, denunciado pelo Ministério Público como um dos idealizadores do mensalão. Delúbio é réu no Supremo Tribunal Federal. Líderes oposicionistas acreditam que poderão ter algum tipo de êxito nessas buscas, porque Cachoeira e Delúbio são de Goiás e andavam por lugares semelhantes.


Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve "investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal" - que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados.


"O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).


Por isso, os partidos de oposição estão se preparando para apresentar requerimentos de convocação de pessoas que, de alguma forma, tiveram relação com Carlinhos Cachoeira. Além de Waldomiro Diniz, os oposicionistas deverão pedir também que sejam apuradas as ligações do deputado Rubens Otoni (PT-GO) com o empresário de jogos de azar.


Dois vídeos que circulam nos meios políticos mostram encontros de Otoni com o contraventor. Num destes, deputado teria recebido R$ 100 mil de Cachoeira, como doação de campanha para a prefeitura de Anápolis, em 2004. No vídeo, o próprio Cachoeira aconselha Otoni a não declarar os valores recebidos.


O deputado petista está sendo processado pela Corregedoria Parlamentar da Câmara por causa dessa fita. Ele já respondeu que desde 2004 é vítima de chantagem de Carlinhos Cachoeira, que o teria procurado para resolver um problema num laboratório farmacêutico de Anápolis. Otoni disse que não ajudou Cachoeira e que por isso é vítima de vingança.


Para o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), o caso de Rubens Otoni não se enquadra no que a CPI vai investigar. "Vamos trabalhar com os fatos relacionados com as Operações Vegas e Monte Carlo, tudo o que envolveu agentes públicos e privados".


Fonte:O Diário de Mogi

Zoneamento Consultas começam segunda-feira


Jorge Moraes

Chavedar: "População dos bairros deve participar das reuniões"
A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Conselho da Cidade (Concidade) darão início, na próxima segunda-feira, a uma série de 15 consultas públicas para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a legislação que altera o zoneamento do município. Elas serão realizadas em todas as regiões da cidade, contarão com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e permitirão que a população conheça a lei e façam sugestões. 
O primeiro local escolhido foi o distrito de César de Souza. Moradores dos bairros do Rio Acima, Vila Suíssa, Jardim São Pedro, Vila Nova Aparecida, Jardim Bandeiras, Conjunto Jefferson e Granja Anita, deverão comparecer a Associação Amigos de Bairro de César de Souza, localizada na Rua João Valente, nº 149, esquina com a Avenida Ricieri Marcatto.


O secretário municipal de Planejamento e presidente do Concidade, João Francisco Chavedar, concedeu uma entrevista na tarde de ontem para divulgar o calendário das consultas públicas. (confira nesta página)
"Nossa expectativa é que todos os mogianos conheçam a lei de zoneamento e nos ajudem a aperfeiçoá-la", frisou Chavedar. Ele estava acompanhado de Pedro Bianguli e Ademir Falque, membros do Concidade, e da diretora municipal de Uso e Ocupação do Solo, Patrícia Cesare dos Santos Oliveira.


Após as consultas, as propostas apresentadas pela população serão reunidas e passarão por um processo de validação. Haverá ainda a análise do Concidade e audiências públicas, tudo antes da elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, ainda neste ano. (C.L.)


Fonte:Mogi News

Santa Casa Crise em UTI é problema regional, diz prefeito


E, portanto, de acordo com Bertaiolli, o governo estadual tem de resolver, e não a Prefeitura de Mogi. Superlotação na Santa Casa continua
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Unidade de saúde ganhou nome de médico. Na solenidade, prefeito Bertaiolli disse que problemas na região sobrecarregam a Santa Casa de Mogi
"O problema de superlotação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Santa Casa de Mogi é um problema regional que compete à Secretaria de Estado da Saúde resolver e não à Prefeitura de Mogi". A declaração foi dada ontem ao Mogi News pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) após cerimônia de entronização do patrono Aziz Ansarah Rizek na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Nova Aparecida, no distrito de César de Souza. 
Bertaiolli fez o comentário em razão da decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, que determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura e o governo estadual "adotem as providências necessárias para prover a cidade, no prazo de 72 horas (após a notificação), de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, seja de forma direta (pelos hospitais Luzia de Pinho Melo ou Arnaldo Pezzuti) ou indireta (pagando os leitos disponíveis nos hospitais particulares Mogi D´or e Santana), enquanto permanecer a situação de insuficiência de vagas na Santa Casa de Misericórdia de Mogi. Caso a medida não seja cumprida, a Prefeitura estará sujeita a receber multa diária de R$ 5 mil, e o Estado à pena de R$ 20 mil por dia. 
A administração municipal e o governo informaram que não tinham sido notificados até o fim da tarde de ontem, mas, segundo apurou o Mogi News, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mogi já avalia medidas que possam evitar que a administração municipal arque com a multa por possíveis descumprimentos da decisão judicial.


"Trata-se de uma questão regional, de falta de leitos nas maternidades da região e que está sobrecarregando a Santa Casa de Mogi. É um problema do governo do Estado e ele é quem terá de resolver", reforçou Bertaiolli, que na manhã de hoje estará reunido com o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, e à tarde irá acompanhá-lo em visita aos órgãos de Imprensa para apresentação das propostas de soluções do governo do Estado aos diversos problemas nos hospitais de Mogi e da região. 


Emergência
No despacho, proferido no dia 9 último, o juiz Bruno Machado Miano esclarece que "a criação dos cinco leitos é para atender a demanda emergencial, evitando riscos irreparáveis aos menores. Já as nove vagas precisam ser criadas para que a Santa Casa inicie o processo de adequação (reforma) das dependências". 
Até o início da tarde de ontem, segundo informou a direção da Santa Casa de Mogi por meio de sua Assessoria de Imprensa, nenhuma gestante ou recém-nascido teve transferência. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal ontem era ocupada por 14 bebês - cinco a mais que sua capacidade total. A Secretaria de Estado da Saúde, procurada pelo jornal, não quis se manifestar sobre a decisão judicial sob o argumento de que "ainda não foi notificada".

Fonte:Mogi News

Trânsito Plano de ciclovia começa por Mogi


O governo estadual pretende implantar faixa específica para os ciclistas na Região Metropolitana de São Paulo
Delcimar Ferreira
Da Reportagem Local
Erick Paiatto

Mogi tem ciclovias. Em alguns trechos, elas estão bem conservadas; em outros, há deficiências
O governo do Estado planeja a construção de uma ciclovia na Região Metropolitana de São Paulo, que vai passar em oito cidades da região: Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Arujá e Santa Isabel. A primeira fase já começa no Alto Tietê, por Mogi, que já dispõe de algumas opções de rota para os ciclistas. O custo total para elaboração do projeto está orçado em R$ 6,2 milhões.


A reportagem teve acesso ao Plano Cicloviário Metropolitano, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, que será responsável por bancar o primeiro trecho em Mogi, que vai da estação Estudantes na linha 11-Coral, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), até o Jardim São Pedro e a Vila Suíssa, no distrito de César de Souza. 
Somente neste segmento, três quilômetros e meio de extensão e três metros de largura, a nova via para ciclistas terá pavimentação, sinalização e duas faixas (mão dupla), ao longo da linha férrea. 
O custo estimado para esta primeira etapa é de R$ 2,485 milhões. A previsão é construir também um bicicletário na estação para usuários do transporte ferroviário, a exemplo do que ocorre já em outras estações como Calmon Viana, da linha 12-Safira. O estacionamento de bicicletas terá mil vagas e contará com segurança e iluminação. O projeto propõe o uso em parceria ao custo de R$ 1 por dia, ou mensal de R$ 10.


O plano elaborado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) aponta que a estação estudantes tem um movimento diário de até 12 mil pessoas por dia, sendo quatro mil universitários e sete mil viagens diárias de bicicleta. A expectativa é potencializar para mais 2,1 mil viagens de bike, o que traria uma economia R$ 1,6 milhão em passagens de ônibus por ano.


Para todo o Alto Tietê, a previsão é 14 meses para a conclusão, desde o levantamento de dados, a pesquisa de campo, o estudo de demanda, até o término do projeto funcional. Ainda não há data para início das obras, que vai depender de verbas do governo estadual. O Plano Cicloviário prevê ao todo 500 quilômetros de vias para os ciclistas.


Fonte:Mogi News

Álvaro Bovolenta Moradores pedem mais segurança


Depois de acidente que matou três pessoas e deixou outras seis feridas, bairro quer mudanças no trânsito
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Erick Paiatto

Na avenida onde ocorreu o acidente, os restos de construção das casas que foram destruídas ainda estavam espalhados
Um dia após o trágico acidente que matou três pessoas e feriu outras seis, no Conjunto Residencial Álvaro Bovolenta, os moradores das casas atingidas ainda estavam abalados. Os restos de tijolos ainda estavam pelo chão, resultado do forte impacto do ônibus e do carro contra as residências. Os vizinhos têm medo de novos acidentes e pedem que a mão de direção da avenida Pedro Machado seja única e que os caminhões sejam proibidos de circular pela via.


"Era uma tragédia anunciada", resumiu a agente de organização escolar Norma Sueli Goulart, de 52 anos, que estava dormindo com a mãe quando ouviu o barulho da colisão do ônibus e do carro contra o muro de sua casa. Ela contou que diversos acidentes já ocorreram na área. "Alguma providência precisa ser tomada. Pedimos que os engenheiros de tráfego deixem a via em mão única, para que os moradores só subam, e que os veículos pesados também sejam proibidos de passar por aqui", afirmou.


Norma teme que novos acidentes graves voltem a ocorrer: "A gente não consegue dormir direito. Ouvimos muitas freadas e derrapagens nesta rua. Foi uma grande tragédia que lamentamos que tenha ocorrido", acrescentou. Ela contou que pensa até em se mudar da via. "Essa era uma ideia que eu já tinha por causa dos constantes acidentes, mas agora a intenção ficou mais forte", destacou.


A cabeleireira Doroteia Gonçalves, 45, afirmou que os moradores precisam ter muito cuidado ao saírem com os carros da garagem ou para estacionar na rua. "Não é seguro estacionar os carros aqui. De imediato, a Prefeitura poderia colocar mais sinalização e até mesmo um radar para inibir a alta velocidade dos veículos. Pedimos que a mão única seja implantada para os motoristas apenas subirem, mas sabemos que isso leva um tempo, enquanto isso, estas medidas poderiam ajudar", argumentou.


O militar reformado Genival Fontes da Silva, 64, disse que, há cerca de cinco anos, um caminhão atingiu algumas casas e dois carros. "Queremos a mão única, porque o desvio pode ser feito pela rua Jardelina de Almeida Lopes. O motorista vai ter de andar uns dois quilômetros a mais, no entanto, isso é melhor do que perder vidas", ressaltou.


Os estragos nas casas ainda estavam sendo contabilizados pelos moradores. A dona de casa Ana Paula Castro, 40, informou que a empresa Suzantur, proprietária do ônibus que atingiu as casas, disse por meio de um advogado que vai ressarcir os prejuízos. "Eles pediram para que façamos três orçamentos para apresentá-los e disseram que vão mandar uma assistente social, mas até agora ninguém apareceu", afirmou. Já Norma contou que a empresa de ônibus não procurou sua família para falar sobre ressarcimento.




Prefeitura
O secretário municipal de Transportes, Carlos Nakaharada, informou que a pasta fará estudos para verificar que medidas podem ser tomadas para melhorar a segurança do ponto. Segundo ele, o local conta com sinalização adequada, como placas de declive, limite de velocidade e pintura de solo.


Fonte:Mogi News

Alerta De cada 100 jovens, 15 enfrentam problemas com drogas ou álcool


Informação preocupante foi apresentada ontem durante uma palestra dada por especialista no Ciarte
Noemia Alves 
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Palestrante há mais de 30 anos em empresas e escolas, Blanco falou por 2 horas para uma plateia de 350 pessoas, a maioria formada por jovens, ontem no Ciarte
De cada 100 jovens, ao menos 15 enfrentam problemas com álcool ou drogas e precisam urgentemente de ajuda profissional ou internação. O alerta foi dado ontem pelo pedagogo Ricardo Galhardo Blanco, durante Seminário da Juventude, realizado no Centro de Cidadania e Artes (Ciarte), sob organização da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Palestrante há mais de 30 anos em empresas e escolas, Blanco falou por cerca de duas horas (das 9 às 11 horas) para uma plateia de 350 pessoas, em sua maioria formada por jovens de 13 a 17 anos, sobre dependência química, mitos, verdades e desafios, orientação sexual e marcas do bulling. 
Representantes de oito entidades assistenciais que trabalham com adolescentes na cidade, em parceria com a administração municipal, também estiveram no evento. A proposta, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Marinês Mazaro Piva, é de utilizar a palestra para colocar em discussão e reflexão os conflitos e desafios enfrentados pelo jovem no mundo contemporâneo. 
Um Fórum Municipal de Assistência Social deve ser realizado no mês que vem e o tema deverá ser novamente abordado, com anúncio de novos investimentos da administração municipal. 
"A droga e álcool são e sempre serão os grandes destruidores de famílias. Nossa ideia com este e outros seminários, que iremos realizar, é de promover a prevenção e não apenas o combate aos dependentes de drogas. E isso se faz com conhecimento, com esclarecimento. Quanto mais os jovens souberem das consequências da droga, tanto do aspecto físico, como emocional e social, mais claramente ele verá de que não tem de tomar esse caminho. Além disso, há um projeto que estamos estudando para implantar neste segmento e será divulgado durante o Fórum Municipal", afirmou a secretária Marinês.


Embora tenha evitado dar detalhes dos novos projetos da Secretaria de Assistência Social para adolescentes de 13 a 18 anos que serão implantados neste ano, Marinês Piva admitiu que parte das ações inclui a futura instalação de uma clínica de dependentes químicos na cidade. "Existe um projeto de o município passar a ter um CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas), além de uma clínica para internação. É uma questão de saúde, mas também social e que devermos participar de alguma forma", disse. 
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), que compareceu rapidamente ao evento no Ciarte, confirmou a implantação de um CAPS-AD para o ano que vem. "Devemos selar uma parceria com a Secretaria de Saúde Estadual para realizarmos o atendimento ambulatorial enquanto eles devem disponibilizar leitos para internações, possivelmente no Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcante. É uma necessidade, sem dúvida, mas nosso orçamento não permite que este projeto se desenvolva ainda neste ano".


Fonte:Mogi News

Atrasado Funcionários protestam por salário


Erick Paiatto

Colaboradores da Vidax se reuniram ontem em frente à empresa
Funcionários da empresa de telemarketing Vidax, em César de Souza, fizeram uma manifestação em frente ao prédio da empresa pedindo o pagamento do salário e do vale-transporte. Eles afirmam que não receberam o pagamento deste mês. As pessoas reclamam que parte do dinheiro gasto com o transporte está sendo desembolsada pelos próprios colaboradores. 
Os manifestantes disseram que estão enfrentando diversos transtornos por causa da falta de pagamento. Eles esperavam por uma definição da data em que os valores seriam depositados. "Desde o dia 5, estamos esperando pelo pagamento. A empresa falou que pagaria na segunda-feira, mas não recebemos nada. Depois, informaram que os valores seriam depositados na quarta-feira, mas isso não aconteceu", contou a teleatendente Xirler Tânia de Sales, de 25 anos.


A principal preocupação dos funcionários é em relação às despesas básicas, como contas de água e energia elétrica. "Cortaram a energia da minha casa porque não consegui pagar. Queremos apenas os nossos direitos", esclareceu o teleatendente Lucas de Oliveira Mendes, 19.


Outra reclamação das pessoas é em relação ao não pagamento do vale-refeição. "A empresa nos deu um vale-alimentação de R$ 4,70, que só poderia ser usado no restaurante que fica dentro da Vidax. A fila é muito grande e levamos quase uma hora para conseguir almoçar, no entanto, só temos 20 minutos de intervalo", disse a teleatendente Andresa Barsotti Costa, 24. Ela afirmou ainda que muitas pessoas estão pagando com o próprio dinheiro pelo transporte. "No sábado e na segunda-feira, eles nos deram R$ 5 para pagar o transporte, mas muitas pessoas gastam R$ 12 para chegar ao trabalho. Só na terça-feira que a empresa começou a dar R$ 20 para ir e voltar do serviço", contou.




Vidax
A Vidax informou que o pagamento do salário e do vale-transporte dos funcionários seria normalizado ainda ontem. Sobre o vale-refeição, a empresa afirmou que a situação já estava regularizada. (L.N.)


Fonte:Mogi News