DIÁRIO DO ALTO TIETÊ
MP quer aplicação de multa no valor de R$ 1,4 milhão e bloqueio das entradas do aterro
Bras Santos
Da Redação
Daniel Carvalho
A Justiça de Itaquaquecetuba deve impor nas próximas horas novas condenações para a Empreiteira Pajoan, que tem sido flagrada recebendo lixo no aterro sanitário que está interditado desde o ano passado, o que caracteriza desobediência à ordem judicial e crime ambiental.
Entre as punições propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo está a cobrança de uma multa de R$ 1,4 milhão e instalação de bloqueios (muros) nas entradas e saídas do depósito de lixo como forma de impedir que os proprietários continuem recebendo e aterrando lixo de forma irregular e clandestina no empreendimento.
Essas ações propostas na quarta-feira pela promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra estavam sendo analisadas na tarde de ontem pelo juiz responsável da 1ª Vara Civil, que desde 2004, quando o aterro foi interditado em razão de irregularidades e danos causados ao meio ambiente, analisa e julga as ações referentes ao depósito de lixo instalado na periferia de Itaquá e que sofreu uma explosção no ano passado.
Até às 18 horas de ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-Sp) não tinha divulgado a decisão do juiz aos pedidos do MP.
Punições
De acordo a promotoria de Itaquá, o valor de R$ 1,4 milhão foi estabelecido por causa dos dias que o aterro desobedeceu a decisão judicial de interdição. O lixo era descartado no meio da noite e aterrado no local, conforme denúncias feitas pelo Diário do Alto Tietê e pela TV Globo, que filmou o descarte irregular durante a madrugada.
Além da multa e do bloqueio das entradas do aterro, o Ministério Público quer que o Judiciário determine a realização de rondas noturnas na área do aterro pela Guarda Civil Municipal de Itaquá e que a prefeitura exerça seu papel para fiscalizar e coibir os abusos da empreiteira.
Fonte: Gustavo Ferreira
