sábado, 28 de dezembro de 2013

Jundiapeba Área da Chácara Santo Ângelo é desapropriada pelo governo federal

Jundiapeba
Área da Chácara Santo Ângelo é desapropriada pelo governo federal
Luana Nogueira
Amilson Ribeiro

A medida prevê que a região de mais de 1.144 hectares se torne de interesse social para fins de reforma agrária. Decreto põe fim a indefinição que atormentava várias famílias daquela região de Jundiapeba
Um decreto assinado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT) determina a desapropriação da área da Chácara Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba. A medida prevê que a região de mais de 1.144 hectares se torne de interesse social para fins de reforma agrária. Na prática, dentro de quatro meses, 314 títulos de propriedade devem ser entregues aos agricultores do local. Ao todo, serão cerca de 500 famílias beneficiadas pela medida. 
Há muitos anos os produtores que cultivam na área reivindicam a posse da terra. Uma longa batalha foi travada na Justiça pelos agricultores e a mineradora Itaquareia, proprietária da área. De acordo com o deputado estadual, Luiz Carlos Gondim (Solidariedade), o Governo Federal pagou cerca de R$ 17 milhões pelos terrenos. O parlamentar compareceu ontem na sede da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur) para informar os produtores agrícolas.

Segundo Gondim, a Chácara Santo Ângelo é o primeiro assentamento que já produzia antes de ser desapropriado. "Na última segunda-feira foi realizada uma reunião do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na Casa Civil. Ontem (quinta-feira) a presidente Dilma assinou o decreto para alguns assentamentos de diversos lugares, incluindo áreas de Jacareí, Pernambuco e Ceará", contou o deputado. 
Gondim declarou que além do processo para entrega da titularidade das propriedades, os agricultores também serão beneficiados com linha de financiamento para a compra de equipamentos e produtos. "Essas áreas foram medidas várias vezes e foi feita uma pesquisa para saber se as pessoas realmente moravam no local. Agora, os produtores terão um benefício de R$ 57 mil para comprar adubo, insumos e tratores", informou.

O advogado Carlos Alberto Zambotto que representa a Aprojur desde 1997 destacou a importância da assinatura do decreto. Para ele, essa medida é uma vitória para os produtores que há anos vem buscando a titularidade de posse. "Agora, o Incra entra na Justiça Federal de Mogi das Cruzes com o decreto dizendo que a partir desse momento ele é detentor da propriedade e pede a emissão da posse. Neste ato solene, o juiz tira a propriedade da Itaquareia e passa para a União", esclareceu. Cada produtor receberá seu título de acordo com o levantamento da associação.

Zambotto afirmou que as ações movidas pela mineradora contra os produtores da área que foi desapropriada não existirão mais. "Com esse decreto é ilegítimo a Itaquareia entrar com qualquer tipo de ação, pois essa área passa a ser da União", acrescentou. No entanto, ele lembrou que o decreto beneficia apenas os produtores rurais da região e não os moradores. Esse processo corre em paralelo. 
Para o presidente da Aprojur, Jovair Carmo Oliveira, a notícia é importante para o futuro dos produtores. "Estávamos esperando há 17 anos por essa decisão. A terra enfim é nossa. Posteriormente vamos cobrar mais infraestrutura, como energia elétrica que hoje é conseguida com "gatos". Mas sabemos que já existe um projeto para melhoria das estradas dessa área. A associação também oferece vários cursos aos produtores rurais.

Fonte:Mogi News