Bolsonaro não esperou análise de Moro para assinar decreto de armas
Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.
AE Agência Estado
postado em 11/05/2019 12:30 / atualizado em 11/05/2019 12:31
(foto: Sérgio Lima/AFP)
O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.
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O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.
"Com solicitação de extrema urgência, os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15h", disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado publicamente, no domingo (5/5), a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira (7/5) - uma hora depois.
"Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo (curto) prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto 5.123, de 2004", frisou o parecer, indicando que alguns trechos sequer foram analisados.
O sinal verde do responsável pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, João Bosco Teixeira, só veio depois da própria assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro, às 16h30 daquele dia. O parecer foi assinado eletronicamente às 18h27. "Em síntese, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido da inexistência de óbice legal (inconstitucionalidade ou ilegalidade) à edição do decreto proposto, com os ajustes formais sugeridos na minuta anexa ao parecer ora aprovado", disse Teixeira.
O Estado de S. Paulo solicitou ao Ministério da Justiça o documento citado pelo consultor jurídico, com propostas de alterações no decreto, para verificar se elas foram incorporadas ou não no decreto. A pasta não forneceu a minuta. Contudo, o fato de o parecer ter sido assinado depois da publicação do decreto é um indicativo de que as mudanças podem não ter sido realizadas.
Um dia depois da assinatura do decreto, o consultor jurídico de Moro fez um complemento no parecer para registrar que "foram realizadas reuniões" na Casa Civil com a presença de setores do Ministério da Justiça. O complemento salientou, ainda, que a minuta da Casa Civil só foi "enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no final do dia 06/05/2019".
Fonte:Correio Brasiliense
10 horas atrás3 min. - Tempo de leitura
Silvia Chimello
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OBRA Soterramento atingiu trabalhadores do Semae nesta quinta-feira. (Foto: Eisner Soares)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu sindicância interna para apurar as causas do desmoronamento que deixou um operário morto e outro ferido na última quinta-feira nas obras da Rua Joaquim Fabiano no Melo, no Centro. Os dois são funcionários do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O servidor Salvino Borges Gomes Gonçalves foi soterrado e retirado sem vida do local. Antônio Marcos Firmino foi resgatado e encaminhado para o Hospital Luzia de Pinho Melo. O prefeito Marcus Melo (PSDB) decretou luto oficial de três dias.
Técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) realizaram uma perícia no local. A obra para troca da rede de água e esgoto permaneceu interditada durante o trabalho dos peritos, mas foi retomada ontem mesmo. A Polícia Civil também abriu inquérito para apurar o caso.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes (Sintap), Benedito Francisco de Souza Filho, disse que acionou o Ministério do Trabalho e espera a presença dos técnicos do órgão em Mogi, para acompanhar os desdobramentos do acidente e avaliar condições de segurança oferecidas pelo Semae. Segundo ele, uma reunião será agendada com o prefeito e a diretoria do Semae para tratar do assunto.
Na opinião de Souza Filho “a tragédia poderia ser evitada se existisse a preocupação do Semae com aquisição de equipamentos de segurança, como uma gaiola de proteção aos funcionários para trabalhar nesse tipo de obra que tem riscos de desmoronamento”.
Porém, o diretor do Semae, Glauco Silva, afirma que essa informação não procede. “Seguimos rigorosamente todas as normas e leis de segurança do trabalho. Temos um setor de segurança do trabalho e uma Cipa consolidada e atuante. Oferecemos treinamentos e equipamentos de proteção a nossas equipes”, destaca.
Muitos companheiros de trabalho compareceram ao velório de Salvino, em Suzano, ontem à tarde. Ele trabalhava há três anos na autarquia. Antônio Marcos permanecia internado, na UTI no Hospital Luzia de Pinho Melo.
A Prefeitura decretou luto oficial de três dias na cidade e cancelou os eventos deste final de semana. Neste sábado estão suspensos o programa Bairro Feliz, que aconteceria no Mogi Moderno, o Mogilínguas, que aconteceria no Parque da Cidade, e a inauguração do Núcleo de Avaliação Física (NAF).
O Semae informa ainda que está prestando todo apoio às famílias e aos seus funcionários. Psicólogos e assistentes sociais acompanham os familiares e foram colocados à disposição dos servidores da autarquia.
Fonte:O Diário de Mogi
Por de Suzano11 MAI 2019 - 15h09
Prédio da Santa Casa de Suzano vai à leilão em julho
Foto: Sabrina Silva/Divulgação
O juiz Gabriel Borasque de Paula, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, negou o pedido para suspender o leilão do prédio da Santa Casa, marcado para o dia 2 de julho. O departamento jurídico da Santa Casa informou que vai tomar as providências cabíveis. O terreno, de 10.850 metros quadrados, foi avaliado em R$ 20 milhões. As informações sobre a venda estão disponíveis no portal www.jusbrasil.com.br.
Serão incorporadas no leilão as seguintes edificações: Pronto-Socorro; administrativo; hemocentro; anfiteatro e ortopedia; fisioterapia, além do prédio da Funerária Colina dos Ipês - área concedida para atuação de uma empresa privada.
O processo no qual resultou a penhora do prédio da Santa Casa, em 2016, existe há mais de 25 anos. A unidade tem um extenso histórico de dívidas; no total, são R$ 321,82 milhões. Desses, R$ 70 milhões são de dívidas gerais (fornecedores, tributos e etc); R$ 229,18 milhões de ações judiciais em trâmite e R$ 13,61 milhões de dívidas no Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Suzano já pagou parte da dívida - R$ 13,39 milhões - em 2017 e 2018, que incluíam fornecedores, décimo terceiro atrasado, parte do acordo trabalhista, tributos federais e empréstimo a Caixa Econômica Federal (CEF). Esse pagamento diminuiu o valor inicial da dívida, que era de R$ 335,22 milhões.
MINISTRO DA SAÚDE
Nesta semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta recebeu ofício da deputada federal Kátia Sastre (PR), solicitando apoio para ações efetivas que possam socorrer a unidade de Santa Casa de Suzano, que terá o prédio leiloado em julho após determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Fonte:Diário de Suzano
Evento tem o propósito de conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização
Foto: Ney Sarmento/PMMC
Evento será realizado no prédio-sede da prefeitura entre os dias 13 e 17 de maio
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, de 13 a 17 de maio, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que sucederá o Multirão de Regularização do MEI. O evento contará com parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
A programação do evento semanal inclui atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias que estão envolvidas com o processo de abertura de MEI.
Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.
O principal objetivo do evento é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. "Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na prefeitura", afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.
Durante todo o evento, haverá, no hall da prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners, além de fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar os seus notebooks e materiais de apoio. "Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos", completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Atividades
Programação
- Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9 às 16 horas, no hall (atendimento pelos contadores);
- Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13 às 17 horas, no auditório;
- Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9 às 13 horas, no auditório;
- Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10 às 16 horas, no estacionamento
Serviços oferecidos pelo Sescon:
- Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;
- Cancelamentos para inativos;
- Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;
- Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.
Demais serviços oferecidos:
- Orientações de crédito (Banco do Povo);
- Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);
- Orientações jurídicas (OAB);
- Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);
- Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).
Documentos para a apresentação:
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, IPTU);
- CNPJ, se houver;
- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;
- Para os casos de cadastro na prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.
Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Na entrevista, exibida na noite de sexta-feira pela rede BBC, Lula foi extremamente crítico à política armamentista desenvolvida por Bolsonaro
CB Correio Braziliense
postado em 11/05/2019 09:39
(foto: Miguel Schincariol/AFP)
Em entrevista exibida na noite de sexta-feira (10/5) na televisão britânica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer duras críticas ao atual ocupante do Planalto, Jair Bolsonaro, a quem classificou como "doente", devido à política armamentista que vem sendo implementada.
"Ele defende barbaramente um estado armado, um estado policialesco. Você não vê cidadão fazer um gesto, a não ser o gesto de atirar. Ele, na cabeça dele, acha que arma resolve o problema de todo mundo. Ele acaba de autorizar que fazendeiro utilize arma e pode atirar em quem quiser. É um doente. Acha que o problema do Brasil se resolve com arma", disse Lula ao jornalista Kennedy Alencar, que realizou a entrevista para a rede de tevê BBC. "O problema do Brasil se resolve com livro, com escola", completou (leia aqui a íntegra das declarações de Lula).
Início desastroso
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Para Lula, que cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba, o início do governo Bolsonaro tem sido desastroso. "Eu acho que ele tem um início de mandado extremamente desastroso. A impressão que eu tenho é que ele não sabe lé com cré", disse, antes de questionar a interferência dos filhos de Bolsonaro nos assuntos de governo. "Ele corre atrás do filho para apagar um incêndio todo dia. Eu, sinceramente, não sei como funciona a família. Mas o que se apresenta publicamente é um negócio incontrolável."
Por fim, o petista disse torcer, para o bem do Brasil, que Bolsonaro "aprenda". "Se o Brasil quiser ser respeitado, o Brasil precisa cuidar de si. Não é com discurso, é com prática. Então, o seu Bolsonaro deveria, em vez de ficar falando bobagem, falar o seguinte: 'Eu vou terminar esse mandato aqui sendo melhor que o Lula. Eu vou fazer mais universidade, eu vou investir mais em ciência e tecnologia, eu vou colocar mais criança na escola, eu vou fazer mais casa'."
Fonte:Correio Braziliense
