Foto: Ney Sarmento/PMMC
Evento será realizado no prédio-sede da prefeitura entre os dias 13 e 17 de maio
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, de 13 a 17 de maio, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que sucederá o Multirão de Regularização do MEI. O evento contará com parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
A programação do evento semanal inclui atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias que estão envolvidas com o processo de abertura de MEI.
Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.
O principal objetivo do evento é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. "Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na prefeitura", afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.
Durante todo o evento, haverá, no hall da prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners, além de fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar os seus notebooks e materiais de apoio. "Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos", completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Atividades
Programação
- Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9 às 16 horas, no hall (atendimento pelos contadores);
- Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13 às 17 horas, no auditório;
- Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9 às 13 horas, no auditório;
- Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10 às 16 horas, no estacionamento
Serviços oferecidos pelo Sescon:
- Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;
- Cancelamentos para inativos;
- Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;
- Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.
Demais serviços oferecidos:
- Orientações de crédito (Banco do Povo);
- Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);
- Orientações jurídicas (OAB);
- Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);
- Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).
Documentos para a apresentação:
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, IPTU);
- CNPJ, se houver;
- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;
- Para os casos de cadastro na prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.
Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
