sexta-feira, 28 de outubro de 2011

ZELAR CADA VEZ MAIS REALMENTE PELO MEIO AMBIENTE E QUE E A JUSTIÇA TAMBÉM FAÇA A SUA PARTE.

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Gustavo ferreira ferreira  
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Coluna do Bras Santos

Pajoan esperneia, mas Justiça de Itaquá mantém execução de R$ 3,8 milhões
28/10/2011


A empreiteira Pajoan bem que tentou se livrar de uma execução milionária imposta pela Justiça de Itaquá. Apresentou vários argumentos ao Judiciário que após análise, decidiu manter em parte a execução. Confira abaixo o despacho da Justiça. 


Vistos. EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. opôs a presente exceção de pré-executividade (fls. 122/150) nos autos da execução provisória de decisão interlocutória que lhe é movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Argüiu que não há informações nos autos quanto ao descumprimento da liminar e que as informações dadas pela CETESB são contraditórias. Afirma que o Decreto Municipal 6.502/2011 autorizou o transbordo de todo o lixo acumulado na cidade junto à área impermeabilizada do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (CIPAS). Diz que tal área não pode ser considerada parte do Aterro Pajoan. Disse que o chorume vem sendo retirado do local. Disse que as inspeções realizadas pela CETESB revelaram que continuaram sem qualquer interrupção as operações de remoção e movimentação dos resíduos. Disse que se os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos o faziam sem autorização da excipiente. Por fim, alegou não ser possível a execução de multa provisória em sede de ação civil pública, bem como tal execução causará dano de difícil ou incerta reparação, mormente por ter 275 funcionários (relação de fls. 189/193). Pleiteou a extinção da execução. Devidamente intimado, o excepto manifestou-se a fls. 200/209. Requereu o não conhecimento da exceção por não cabimento, diante da matéria discutida ou sua rejeição, quanto ao mérito. É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, observo que apesar do art. 12 da LACP condicionar a exigibilidade da multa cominatória liminar ao trânsito em julgado, no presente caso a execução é provisória. Ora, execução provisória necessariamente é de título que ainda não pode ser exigido por completo. Nesta senda, é cabível a execução provisória de liminar, ainda que em sede de ação civil pública. Se assim não fosse, bastaria ao prejudicado pela decisão não cumpri-la, frustrando todo o objetivo da tutela dos interesses difusos e coletivos. Assim, renovo os fundamentos da decisão de fls. 109. Em segundo lugar, o Decreto Municipal 6.502/2011 não tem o condão de revogar a decisão judicial e se os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos o faziam ao mínimo com consentimento da excipiente, que deveria ter cumprido a decisão e obstado o acesso ao local. Sem razão neste ponto a excipiente. Em terceiro lugar, a matéria fática que o excipiente quer debater não pode ser conhecida. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram no sentido de que questões de fato e que demandam dilação probatória, não podem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Confira-se: "PROCESSO CIVIL. (...) EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUT1VIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. (...) 2. As matérias passíveis de ser alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. " (STJ - REsp n° 827.883/RS, 2a T.. Rel. Min. Castro Meira, j . 12.12.06, DJU 01.02.07, p. 454). No caso concreto, não se trata de matéria a ser conhecida sem produção de provas. O excepto não provou, de plano, que cumpriu a obrigação de fazer, determinada na liminar. Pelo contrário, em diversos trechos de sua exceção confirma que a liminar não foi cumprida. Realmente, a excipiente afirmou que o Decreto Municipal 6.502/2011 autorizou o transbordo de todo o lixo acumulado na cidade junto à área impermeabilizada do CIPAS, confessando novo depósito de lixo. Disse também que o chorume vem sendo (e não que foi) retirado Ndo local, confirmando o descumprimento da obrigação de remoção. Confirmou que os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos (ainda que supostamente o faziam sem autorização da excipiente). Por sua vez, o exeqüente comprovou de plano, ainda que parcialmente (conforme se verá), que a liminar não foi cumprida nas datas que menciona. Para tanto, juntou o Ofício 286/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 166/11 (fls. 38/102) e o Ofício 869/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 185/11 (fls. 104/108). Após o ajuizamento da execução, houve ainda juntada do o Ofício 869/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 063/11, de 27/7/2011 (fls. 210/218). Nesta última informação, houve confirmação das informações anteriores, que o lixo deslizado não fora removido por completo até a data do documento e que foram depósitos novos resíduos na área, nos dias 29 e 30/4/11 e nos dias 01, 02 e 03/5/2011. Também vejo que neste último documento, às fls. 216/217, ficou consignado que “...recebemos dados sobre novos resultados referentes ao monitoramente geotécnico da área, informando que “Os marcos instalados na porção Sul do aterro continuam apresentando movimentações horizontais acima dos limites aceitáveis (...) e apresentou pequenas trincas (...) velocidades de deslocamento acima do limite normal (...) recomendamos mediante o Ofício (...) que a Defesa Civil de Itaquaquecetuba restrinja, de imediato, a passagem de veículos e pedestres....”. Por tudo, é de se notar que o não cumprimento da liminar ou de outras obrigações da excipiente poderá causar novos danos ambientais e danos imediatos a integridade física de transeuntes no local, havendo receio de dano de difícil ou incerta reparação. Tais documentos técnicos, juntados pelo excepto, foram firmados por órgão da Administração Pública no exercício do poder de polícia. Presumem-se verdadeiros e dignos de fé. Contudo, a execução provisória não pode prosseguir como proposta. De fato, não se vê em tais documentos a prova de que o excipiente/executado descumpriu a obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro. Em que pese o Ministério Publico ter dito que o descumprimento de tal obrigação consta no item 2.2 da Informação Técnica 185/11 da CETESB (fls. 106), discordo, data venia, de tal entendimento. Isto porque ali ficou consignado que haviam escavadeiras hidráulicas removendo os resíduos deslizados, alocando-os em outro ponto. Ora, isso não pode ser interpretado como atividade de construção do aterro. Assim, neste ponto tem razão o excipiente. Por isso, o cálculo de fls. 09 deve ser parcialmente retificado, para exclusão do valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) relativos ao suposto descumprimento do item “c” da liminar (obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro). Por fim, anoto que o excipiente não provou que a execução provisória (com o bloqueio de seus ativos financeiros) causará dano de difícil ou incerta reparação. Apesar de ter juntado relação nominal de 275 funcionários (relação de fls. 189/193), não comprovou o valor de suas receitas e de suas despesas, nem mesmo com os funcionários que arrola, pois não chega a declinar o valor pago a tais empregados. Ante o exposto, conheço a exceção de pré-executividade e lhe dou PARCIAL PROVIMENTO, apenas para exclusão do valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) do cálculo de fls. 09, relativos ao suposto descumprimento do item “c” da liminar (obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro). Cumpra-se a decisão de fls. 109/110, bloqueando-se via BACENJUD apenas R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais, consistente na subtração do valor excluído por esta decisão da obrigação executada original, de R$ 7.600.000,00). Int. Ciência ao MP.


Fonte: Gustavo Ferreira Ferreira

Imortal, Sarney quer isenção fiscal para a ABL

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conseguiu emplacar na Casa um projeto que garante à ABL (Academia Brasileira de Letras) isenção tributária e cancelamento de todos os débitos com a Receita Federal, informa reportagem de Márcio Falcão, publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Autor de mais de 22 obras, Sarney é membro da entidade desde 1980.

A proposta foi aprovada nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em decisão terminativa. Ou seja, se em cinco dias não houver recurso, o texto não precisa ser votado pelo plenário e segue direto para a análise na Câmara.

Pelo projeto do senador, a ABL ficará isenta de Imposto de Renda, Cofins, Pis-pasep e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Pedro Carrilho - 23.set.2011/Folhapress
O senador José Sarney entrega espada para o jornalista Merval Pereira, que tomou posse da cadeira 31 da ABL
José Sarney entrega espada para jornalista Merval Pereira, que tomou posse da cadeira 31 da ABL

Fonte:Folha.com

Lula recebe presente de Dilma em festa de aniversário

Ex-presidente Lula recebe presente de Dilma em festa de aniversário em SP
Ex-presidente foi presenteado com dois livros, levados a São Bernardo do Campo pelo ministro Gilberto Carvalho; a presidente cancelou a ida a São Paulo para se preparar para o G20


Daiene Cardoso, da Agência Estado
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemora, nesta noite, com amigos e familiares seu aniversário de 66 anos, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Participam da festa também os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação) e os governadores Marcelo Déda (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA). Gilberto Carvalho entrou no prédio em que mora Lula carregando dois livros enviados pela presidente Dilma Rousseff, embrulhados em papel de presente.


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Dilma enviou, através do ministro Gilberto Carvalho, dois livros de presente para Lula - Alex Silva/AE - 27/10/2011


Alex Silva/AE - 27/10/2011
Dilma enviou, através do ministro Gilberto Carvalho, dois livros de presente para Lula
Lula recebe ainda o assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek.


Na tarde desta quinta-feira, 27, o ex-presidente divulgou um vídeo em que agradece o carinho dos internautas no dia do aniversário dele e pede que as pessoas continuem a atuar ativamente na internet. "Eu acho que se vocês continuarem twitando cada vez mais vocês vão consolidar mais a democracia, vão democratizar mais os meios de comunicação, e a gente vai poder ter informações em tempo real sem que as pessoas mudem aquilo que a gente quer falar, sem que as pessoas tentem fazer a cabeça dos outros", disse, em uma crítica indireta à imprensa. 



Fonte:Estado de S.Paulo

É hora de dar ouvidos à voz da experiência

Uma proposta apresentada durante a audiência pública que debateu o Orçamento do Estado de São Paulo para 2012 certamente deveria merecer atenção maior de todos os participantes do evento, em especial pela experiência de seu autor. Engenheiro que trabalhou por 23 anos junto aos principais setores de planejamento e obras da Prefeitura de Mogi, Jamil Hallage se mostrou preocupado com o futuro de Mogi em termos de mobilidade urbana, especialmente após a concretização de grandes empreendimentos imobiliários que estão sendo projetados para alguns pontos estratégicos da Cidade. Mesmo sendo considerados fatores de inequívoco progresso para o Município, tais projetos que alcançam áreas vitais de locais como Mogilar, César de Souza, Rodeio, Ponte Grande, Botujuru e Alto do Ipiranga, entre outras, também podem representar sérias ameaças para o trânsito já caótico de Mogi, mesmo em horários fora de pico. Por isso é preciso pensar grande para um futuro que aí está, planejando-se obras que realmente interfiram na paisagem urbana visando assegurar condições de trafegabilidade ao impressionante volume de veículos que cresce a cada dia nas ruas mogianas. E como fazer obras que exigem grandes investimentos, com um Orçamento que não cresce na mesma proporção dos carros? Pois partiu de Hallage a ideia de se incluir no Orçamento do Estado a quantia de R$ 400 milhões para tal finalidade, que seria liberada à base de R$ 100 milhões a cada mês para serem utilizados, junto com outros recursos, exclusivamente em empreendimentos de vulto. Tais obras já constam de projetos existentes na Prefeitura, que talvez necessitassem de algumas adequações para ajustá-los à realidade atual de Mogi. Hallage defende ainda a criação de um grupo de mogianos comprometidos com a Cidade para discutir tais assuntos. Aparentemente por demais ousada, a proposta do engenheiro – que conhece como poucos a Cidade onde reside há 57 anos – foi anotada, mas sem uma análise mais aprofundada dos deputados da Comissão de Orçamento. Jamil tem razão: se não houver ousadia nas obras, como há nos investimentos, a Mogi que já está parando, corre o risco de estagnar de vez. Que se ouça, portanto, a voz da experiência.


Visita


O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, estará às 10 horas de hoje em Suzano para visitar as futuras instalações da UniPiaget Brasil, que começa a operar naquela Cidade com uma faculdade, no Jardim Imperador.


Debate


"Direitos humanos e morosidade da Justiça" será o tema do debate que acontecerá hoje, em Atibaia, durante o 34º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB. O presidente da 17ª Subseção de Mogi, Marcos Soares, irá discutir o assunto ao lado de Martim de Almeida Sampaio, presidente estadual da Comissão de Direitos Humanos.


Partidos


Ao contrário do que informava o site da Câmara de Salesópolis, a vereadora Deise Aparecida Corrêa Duque, envolvida com o uso de carros oficiais para transporte de turistas da Cidade – que se dirigiam à Oktoberfest – até o Aeroporto de Cumbica, não integra mais o PMDB. Filiou-se recentemente ao PSD, conforme ressaltaram vários peemedebistas que ligaram para a coluna fazendo tal ressalva.


Canta, Valdir!


Poucos se deram conta disso, mas o cantor Valdir, a que o saxofonista Barbosa se referiu em sua entrevista a este jornal, no último domingo, era o advogado Valdir Ferreira, morador de Braz Cubas. Por muito pouco, as noitadas regadas a sucessos de Agostinho dos Santos e outros bambas da bossa-nova não o afastaram dos bancos da faculdade. Por fim, as leis e o Direito acabaram deixando a música só na lembrança.


Fonte:O Diário de Mogi

Demacro

Divulgação



Na véspera do feriado de Finados, Mogi das Cruzes receberá a visita do diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Youssef Abou Chaim, responsável por oito seccionais, entre elas, a daqui. Ele vem ao município para fazer uma "correição" e verificar o trabalho da Polícia Civil na região, além de falar com os delegados. 


Cidadão Mogiano
O delegado seccional João Roque Américo está convocando os delegados do Alto Tietê para estarem presentes. Chaim deverá voltar novamente no fim do mês, no dia dia 21 de novembro, para receber o título de Cidadão Mogiano.


Querido
O autor da homenagem é o vereador Carlos Evaristo (PSD). Como professor, Chaim deu aulas para policiais que atuam na cidade, como o investigador Rogério de Moura e o agente de telecomunicações Laudemiro Ribeiro de Souza. Como é "querido" no meio e também junto ao governo estadual, há quem aposte que o secretário de Estado da Segurança Pública deva vir prestigiar a homenagem.


Palestra em Santos
O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) dá hoje uma palestra em Santos, no Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Ele falará sobre o tema "O papel das associações comerciais no desenvolvimento dos municípios". A palestra está marcada para as 15 horas, no Mendes Convection Center. Além dele, participam da mesa outros prefeitos, como o de São José dos Campos, Edson Cury.


Dilma Rousseff
O policial civil Laudemiro Ribeiro de Souza já havia solicitado à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), uma audiência para presenteá-la com um DVD do filme "A última chance", no qual ele participa interpretando o que é, na vida real, um policial. 


DVD
Laudemiro, porém, recebeu a resposta do diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, de que infelizmente não seria possível agendar o encontro com a presidente: "Como deve ser do seu conhecimento, a agenda da presidente, naturalmente carregada, tem sido tomada por audiências, reuniões, viagens e atos importantíssimos para manter o Brasil no rumo que todos desejamos", diz a nota. 




Via Sedex
A presidente Dilma pediu-lhe compreensão e disse que espera contar com o seu valioso apoio. Não contente com a resposta recebida, Laudemiro resolveu encaminhar o DVD via sedex para Dilma acompanhado de um ofício em agradecimento.




Espera
Enquanto aguarda ainda para os próximos dias a reunião convocada pelo Diretório Municipal do PR para o posicionamento do partido em relação à presidência da Câmara de Mogi, o vereador Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, garantiu à coluna que está disposto a pedir o afastamento como médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por aproximadamente um ano e manter o outro emprego no consultório médico, tudo para se dedicar ao Legislativo: "Claro que estaria disposto porque serei presidente todos os dias e não um único dia. Com o apoio do partido, é outra coisa". 
Adriano Vaccari



Prejuízos
Durante a prestação de contas da saúde na Câmara de Mogi, o provedor da Santa Casa, Mário Calderaro, afirmou que o hospital continua registrando déficit mensal.




Vai longe
De acordo com ele, no terceiro trimestre, foram realizadas no hospital 2.772 internações, sendo 76% no setor de clínicas ortopédicas e obstetras, além de 413.499 atendimentos ambulatoriais.




Cobertor curto
"Infelizmente, enfrentamos problema de recursos, já que ainda contabilizamos um valor de R$ 276 mil de prejuízo por mês. Isso porque recebemos um repasse do Estado com 40% a menos do que realmente valem os serviços. Conseguimos diminuir esse déficit com incrementos de novos serviços, mas ainda contabilizamos esse prejuízo", destacou.


Na torcida
Dois blogs do Alto Tietê passaram pela peneira e estão na seleta lista dos finalistas do Top Blog 2011 com os 100 blogs mais votados. São eles: o do jornalista Anderson Fernandes, editor do jornal Diário do Alto Tietê, pertencente ao Grupo Mogi News, e de Ana Maria Magni Coelho, gerente executiva de operações institucionais do Instituto Ethos, colunista do MN. Os dois já passaram pela primeira etapa da seleção, com mais de 15 mil blogs participantes.




Melhores
Fernandes (www.blogdofernandes.com) concorre na categoria notícias e cotidiano e Ana Maria (www.loungedoempreendedor.blogspot.com) na área de empreendedorismo. O segundo turno da votação já começou e segue até o próximo dia 22 de novembro. Nesta fase, serão definidos os três melhores blogs do Brasil. A premiação dos sites vencedores acontecerá em dezembro.




 Prêmio
O Top Blog Prêmio é um sistema interativo de incentivo cultural criado no ano de 2008 pela Insere Comunicação Web Ltda. em parceria com a Mix Mídia Digital (doravante denominada Top Blog).


Fonte:Mogi News






Luta por aeroporto é fortalecida

MARA FLÔRES
A notícia de que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Força Aérea Brasileira descartou a construção de um aeroporto no município de Caieiras foi comemorada ontem pelos integrantes da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Aeroporto. Recém-criada com o objetivo de fazer gestões juntos aos governos para que Mogi das Cruzes sedie o terceiro terminal da Região Metropolitana de São Paulo, a CEV inicia o seu trabalho fortalecida com a retirada do páreo de um dos principais concorrentes. O secretário municipal de Desenvolvimento, Marcos Damásio, também acredita nisso e vai além ao dizer que a instalação de um aeroporto colocará Mogi, num curto prazo de tempo, entre os três maiores orçamentos do Estado.


"Basta ver o que era Guarulhos antes e no que ela se transformou após o aeroporto, que atrai muitos negócios, serviços e desencadeia toda uma rede de empregos. O orçamento de Guarulhos hoje só perde para a Capital. Portanto, se o Governo Federal decidir pela construção do terceiro aeroporto, Mogi tem tudo para receber o empreendimento, ainda mais que Caieiras foi considerada inviável e já existe um interesse da Construtora OAS para um terminal na Cidade. Isso fará com que, num curto espaço de tempo, Mogi tenha um salto no seu desenvolvimento", destaca Damásio. O orçamento de São Paulo previsto para 2012 é de R$ 38 bilhões e, o de Guarulhos, de R$ 3 bilhões. "Mogi estará agora passando de R$ 1 bilhão", diz o secretário.


Além da Prefeitura de Mogi, nos próximos dias a CEV começará a buscar o apoio dos representantes das Câmaras Municipais das cidades vizinhas e, principalmente, dos prefeitos para a causa. Além do Executivo do Alto Tietê, os vereadores querem convencer também os prefeitos dos municípios do Litoral e do Vale do Paraíba da importância do aeroporto para o desenvolvimento da Região.


"Vamos, primeiro, usar da força política e, se necessário, fazer também um abaixo-assinado junto à população, pois queremos levar esse assunto ao Governo do Estado e à Brasília", informa o vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR), presidente da CEV criada oficialmente na última quarta-feira. Ele diz que, após essa decisão da FAB com relação a Caieiras, Mogi passa a reunir as melhores condições do Estado para receber o aeroporto.


"Sem dúvida, essa decisão da FAB coloca Mogi das Cruzes numa condição ainda mais privilegiada porque temos uma grande área a oferecer e com muito pouco impacto ambiental", avalia Tobias, que tem ao seu lado na CEV os vereadores Jean Lopes (PC do B) e Emília Rodrigues (PT do B).


Paralelamente à busca de apoio, a CEV vai cobrar do Executivo informações sobre o projeto que a OAS teria apresentado para construção, via iniciativa privada, de um aeroporto no Distrito Industrial do Taboão. "Queremos saber o que o projeto contempla", justifica o presidente da CEV.


O secretário Damásio também informou que vai buscar ajuda do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR) para obter maiores detalhes desse projeto da OAS. "Se existe projeto é porque a área já foi estudada e reúne condições técnicas para um aeroporto", justifica.


Segundo ele, as informações apuradas até agora indicam que a área pleiteada pela OAS fica no Taboão, mas está fora do Distrito Industrial e, portanto, a presença do aeroporto não inviabilizaria em nada a instalação de novas indústrias. "Pelo contrário, seria um atrativo a mais", frisa Damásio.


Negativa


O projeto de um aeroporto em Caieiras foi apresentado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e prevê a ocupação de uma área de 9 milhões de metros quadrados, entre as Rodovias dos Bandeirantes e Anhanguera, no Trecho Oeste do Rodoanel e a 30 quilômetros da Capital.


O investimento é da ordem de US$ 2 bilhões, A proposta, no entanto, foi descartada pelo Decea sob o argumento de que o empreendimento causaria interferência nos aeroportos de Cumbica, Viracopos, Congonhas e Jundiaí. A localização está bem no meio da área chamada "Terminal São Paulo", que corresponde a 33% de todo o tráfego aéreo do País.


Fonte:O Diário do Mogi



Metalúrgicos ameaçam greve

SÃO PAULO
Em campanha salarial, os 260 mil metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e região prometem parar fábricas a partir da semana que vem se os negociadores das empresas do setor não apresentarem contraproposta salarial que atenda às reivindicações da categoria. Os trabalhadores fazem assembleia amanhã para deliberar sobre a contraproposta patronal.


"Queremos uma contraproposta salarial satisfatória e que contemple também as reivindicações sociais da categoria", disse o presidente do sindicato, Miguel Torres. "Caso contrário, a partir da semana que vem vamos começar a parar as fábricas", acrescentou.


Com data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho em primeiro de novembro, a categoria quer 5% de aumento real, além da reposição da inflação, redução da jornada e PLR para todos. Pedem valorização do piso salarial, licença-maternidade de 180 dias e estabilidade aos acidentados e portadores de doenças profissionais, entre outras reivindicações. Até hoje, as empresas ofereciam reajuste salarial entre 7,5% e 8,5%, o que representa aumento real estimado entre 0,5% e 1,4%.


Em São José dos Campos, os metalúrgicos do setor aeronáutico entraram em estado de greve. Insatisfeitos com o que apontam como "intransigência dos patrões do setor", os sindicalistas protocolaram um aviso de greve, que pode ser deflagrada na próxima semana.


O foco da movimentação dos trabalhadores é a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), principal empresa do setor e que encabeça as negociações, que nesta semana vendeu 11 aviões à Azul por quase 500 milhões de dólares.


A pauta de reivindicações dos trabalhadores inclui reajuste salarial de 17,45% e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ontem os negociadores do sindicato patronal apresentaram proposta de aumento real de só 1%, além, da reposição da inflação, a partir de 1º de novembro. A oferta foi rejeitada na mesa de negociações.


Fonte:O Diário de Mogi

Aldo nega convênios com ONGs


MUDANÇA Rebelo confirmou que fará alterações na sua equipe


BRASÍLIA
O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que não pretende fazer novos convênios com organizações não governamentais (ONGs). Em entrevista na Câmara dos Deputados ontem à tarde, ele afirmou que a intenção é firmar parcerias com órgãos públicos, como prefeituras. A decisão não se restringiria ao Programa "Segundo Tempo". "Como ministro, no Ministério, não pretendo fazer convênios com ONGs", disse Aldo Rebelo.


Os convênios com esse tipo de entidade estão por trás da queda de Orlando Silva. Fraudes em contratos e denúncias de desvios de recursos tornaram a situação do ex-ministro insustentável e levaram à sua queda na noite de ontem.


Antes de sair do governo, Orlando Silva já tinha anunciado o fim de convênios com entidades dentro do Programa "Segundo Tempo", mas agora Rebelo fala em ampliar essa restrição para todas as áreas do Ministério. O novo ministro afirmou não saber se é possível suspender os convênios em vigência, mas reiterou que a intenção é daqui para frente firmar parcerias apenas com outros órgãos públicos.


Ele comentou ainda a questão da meia-entrada para estudantes na Copa do Mundo. Ressaltou ter iniciado sua carreira política no movimento estudantil e diz ser favorável ao benefício. Ressaltou, porém, que pretende defender a posição do governo em relação à Lei Geral da Copa. O governo federal tem defendido deixar esse tema para ser debatido diretamente entre Fifa e Estados e municípios que têm leis sobre o assunto.


Rebelo afirmou que as mudanças que pretende fazer na Pasta não significam "condenação" de quem for afastado. Ele confirmou em entrevista coletiva que fará alterações na equipe, mas usou um tom ameno em relação aos servidores que devem ser afastados de suas funções.


"Certamente que haverá mudanças e as competências que lá estão e que tenham correspondido a suas atribuições serão mantidos. Os que serão mudados serão pelo critério da mudança pessoal, da mudança técnica. A mudança não significa a condenação de ninguém", disse o novo ministro.


Rebelo afirmou ter almoçado na residência de seu antecessor, Orlando Silva, para se inteirar dos assuntos do Ministério. Afirmou que não houve qualquer recomendação da presidente Dilma sobre a relação com a Fifa. "Não houve recomendação. Creio que o relacionamento deve ser de praxe. A Fifa tem uma responsabilidade, o governo tem a sua e trabalharão naturalmente levando em conta a cooperação necessária e a independência".


O novo ministro disse ainda não acreditar em ressentimento por ter presidido uma CPI que investigou a CBF entre os anos de 2000 e 2001. Nos últimos anos o agora ministro aproximou-se de Ricardo Teixeira e é um dos interlocutores do cartola no Congresso.


Sobre as doações recebidas de patrocinadores da Confederação Brasileira de Futebol, demonstrou naturalidade. "Não tem problema nenhum um banco ou uma empresa dessa anunciar em rádio, TV e jornal, ser parceiro da CBF e da Fifa e, se houve qualquer contribuição, pode ser que tenha, não atingiu e não atingirá de qualquer forma a minha independência".



Fonte:O Diário de Mogi



Tráfego aéreo FAB descarta aeroporto em Caieiras

Com essa decisão da Aeronáutica, as possibilidades da construção ocorrer em Mogi das Cruzes são ampliadas
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Tobias: "As chances do aeroporto em Mogi são bem maiores"
Os mogianos entusiastas da ideia de viabilizar a construção na cidade do terceiro aeroporto do Estado comemoraram a decisão da Aeronáutica de descartar o projeto apresentado pelo município de Caieiras. A avaliação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) é de que o plano apresentado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para Caieiras, a 30 km do centro de São Paulo, é inviável, pois causaria interferências nos aeroportos de Cumbica, Viracopos, Congonhas e Jundiaí.


De acordo com o departamento, quando se leva em consideração o volume de tráfego aéreo da região, um aeroporto em Caieiras ficaria no meio de um espaço aéreo tumultuado - a área chamada Terminal São Paulo, que corresponde a 33% de todo o tráfego do País, concentrado em apenas 1,2% do território nacional. 
Caieiras apresentou um projeto de atender a voos internacionais, nos moldes de Cumbica. Ele teria duas pistas de pouso e decolagem e uma capacidade inicial para 22 milhões de passageiros. Seria o primeiro modelo totalmente operado e construído pela iniciativa privada.


As construtoras interessadas em levar o projeto a Caieiras não desistiram e devem apresentar novos estudos à Aeronáutica. Em nota, afirmam que consultoria especializada não constatou interferências no tráfego aéreo e que os estudos estão "sendo aprofundados".


A construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, porém, vem sendo apontada pelas autoridades paulistas como uma das prioridades da Região Metropolitana para os próximos anos. A ideia é defendida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). 
Além de Mogi das Cruzes, o município de São Bernardo do Campo, no ABC, também se candidatou a receber o empreendimento.




Apoio
Expedito Ubiratan Tobias (PR), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para tratar dos assuntos relacionados ao aeroporto em Mogi, avalia que as possibilidades da cidade foram ampliadas. "A instalação de um aeroporto no Taboão não vai influenciar o desenvolvimento industrial daquela região", destacou.


O prefeito Marco Bertaiolli e o deputado federal Junji Abe, ambos do PSD, já declararam que buscarão apoio político para que Mogi receba a indicação para receber o terceiro aeroporto do Estado. 
O deputado mogiano, inclusive, entregou uma indicação à Secretaria de Aviação Civil. Ele aponta que o município possui duas áreas com capacidade para receber o empreendimento: uma com 16 milhões de metros quadrados e outras com 10 milhões de metros quadrados, ambas no Taboão. A indicação dos dois terrenos tem como base um estudo preliminar realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. 


Fonte:Mogi News

Brecha Queiroz poderá pedir audiência para Lixão

Por meio de um conselheiro, empreiteira pode requisitar nova data para a discussão pública do aterro. Consema ainda não recebeu pedido
Jamile Santana
Da Reportagem Local
A empreiteira Queiroz Galvão poderá solicitar em caráter de urgência uma nova data da audiência pública para tratar da instalação de um aterro sanitário no Taboão. A data inicial, dia 21 de junho, foi adiada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) durante votação de urgência solicitada pela Prefeitura de Mogi. Na ocasião, o município solicitou, via secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, que o conselho incluísse na reunião a suspensão da audiência por 90 dias, tempo para que o relatório técnico contra o Lixão ficasse pronto.


Por meio da Assessoria de Imprensa, o Consema explicou que a pauta da próxima reunião plenária ainda não está fechada, e que o conselho pode fazer isto até o dia 1º de novembro. Na primeira parte da plenária, os conselheiros decidem "assuntos gerais e inclusão de urgência na ordem do dia". Portanto, é nesta hora que a empresa pode solicitar que a audiência entre em pauta através de um conselheiro. O prazo da suspensão da audiência pública da Queiroz Galvão termina no próximo dia 15. Durante reunião do Consema realizada em maio, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Mogi, Sérgio Marrano, falou na reunião por meio da cadeira da Associação Paulista dos Municípios (APM). Já a Queiroz Galvão conseguiu se manifestar a partir do espaço cedido pela Fiesp. 
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin, até o momento a empresa não procurou a entidade para solicitar espaço na reunião. "Mesmo se houver votação, quero deixar claro que a Fiesp é a favor da decisão da direção regional da Fiesp, ou seja, neste caso, somos a favor de Mogi. O que o Werner Stripecke (diretor regional da Fiesp/Ciesp) decidir que é melhor para a cidade, nós aqui em São Paulo vamos apoiá-lo", garantiu.


O diretor também negou que a Queiroz Galvão tenha facilidade em conseguir uma cadeira para se manifestar no Consema, já que o dono da área no Taboão onde a empresa pretende instalar o aterro é o latifundiário e diretor-adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Raul Ardito Lerário. "Isso não influencia em nada. A Fiesp em São Paulo vai apoiar a decisão da direção da Fiesp em Mogi", garantiu. Lerário foi procurado, mas o jornal recebeu a informação de que ele está em viagem ao Exterior.


Fonte:Mogi News

Atraso Movimento conclui parte do relatório contra aterro

Daniel Carvalho

Vocação agrícola do distrito do Taboão será destacada
O relatório técnico elaborado pelo Movimento "Aterro Não", que pontua as razões para barrar o processo de licenciamento de um aterro sanitário no distrito do Taboão, já está parcialmente pronto. O documento que deve ser apresentado ao secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, como uma complementação ao relatório técnico feito pela empresa Falcão Bauer, contratada pela Prefeitura de Mogi para rebater o EIA-Rima da empreiteira, irá abordar quatro áreas diferentes. 
Os argumentos de engenharia e sociologia histórica já foram concluídos. Agora, parte do grupo trabalha na conclusão do relatório agrícola e o mapeamento das propriedades mais próximas da área do empreendimento. Ainda não há um prazo para que o documento fique pronto, já que nesta etapa final será necessário contar com parcerias para a realização dos estudos. 
O advogado, membro do movimento e presidente da OAB de Mogi, Marco Soares Junior, explicou que o relatório faz parte de uma medida administrativa na tentativa de barrar o aterro. "Esse relatório deve completar a lista de argumentos desfavoráveis ao aterro junto ao estudo técnico encomendado pela Prefeitura. O trabalho ainda está em andamento, mas dois itens já foram concluídos", explicou. O de engenharia, elaborado por Orlando Pozzani Júnior, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), aponta falhas técnicas do empreendimento enquanto sua construção e o impacto ambiental. O estudo sociológico e histórico, feito pelo historiador Mário Sérgio de Moraes, mostra o impacto social do empreendimento, já que o distrito tem em sua histórica vocação para a produção agrícola. 
Este último item será abordado especialmente em um capítulo que está sendo produzido pelo presidente da Associação de Moradores e Produtores do Distrito do Taboão, Silvio Marques, que irá detalhar e quantificar a produção agrícola do distrito, além de detalhar o espaço utilizado para a produção de leite (o que inviabilizaria a instalação do aterro, já que há risco de contaminação do solo). Marques também está fazendo um mapeamento de todas as propriedades existentes em um raio de dois quilômetros no entorno da área onde se pretende instalar o aterro. "No EIA-Rima, a Queiroz afirma que não há propriedades neste raio, e é mentira. Vamos mapear e mostrar tudo isso no relatório. Esta parte só não ficou pronta ainda porque dependo de equipamentos e estrutura cedida pela Secretaria Municipal de Agricultura para fazer o levantamento", afirmou. (J.S.)


Fonte:Mogi News

Pajoan esperneia, mas Justiça de Itaquá mantém execução de R$ 3,8 milhões

Coluna do Bras Santos


28/10/2011
A empreiteira Pajoan bem que tentou se livrar de uma execução milionária imposta pela Justiça de Itaquá. Apresentou vários argumentos ao Judiciário que após análise, decidiu manter em parte a execução. Confira abaixo o despacho da Justiça. 


Vistos. EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. opôs a presente exceção de pré-executividade (fls. 122/150) nos autos da execução provisória de decisão interlocutória que lhe é movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Argüiu que não há informações nos autos quanto ao descumprimento da liminar e que as informações dadas pela CETESB são contraditórias. Afirma que o Decreto Municipal 6.502/2011 autorizou o transbordo de todo o lixo acumulado na cidade junto à área impermeabilizada do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (CIPAS). Diz que tal área não pode ser considerada parte do Aterro Pajoan. Disse que o chorume vem sendo retirado do local. Disse que as inspeções realizadas pela CETESB revelaram que continuaram sem qualquer interrupção as operações de remoção e movimentação dos resíduos. Disse que se os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos o faziam sem autorização da excipiente. Por fim, alegou não ser possível a execução de multa provisória em sede de ação civil pública, bem como tal execução causará dano de difícil ou incerta reparação, mormente por ter 275 funcionários (relação de fls. 189/193). Pleiteou a extinção da execução. Devidamente intimado, o excepto manifestou-se a fls. 200/209. Requereu o não conhecimento da exceção por não cabimento, diante da matéria discutida ou sua rejeição, quanto ao mérito. É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, observo que apesar do art. 12 da LACP condicionar a exigibilidade da multa cominatória liminar ao trânsito em julgado, no presente caso a execução é provisória. Ora, execução provisória necessariamente é de título que ainda não pode ser exigido por completo. Nesta senda, é cabível a execução provisória de liminar, ainda que em sede de ação civil pública. Se assim não fosse, bastaria ao prejudicado pela decisão não cumpri-la, frustrando todo o objetivo da tutela dos interesses difusos e coletivos. Assim, renovo os fundamentos da decisão de fls. 109. Em segundo lugar, o Decreto Municipal 6.502/2011 não tem o condão de revogar a decisão judicial e se os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos o faziam ao mínimo com consentimento da excipiente, que deveria ter cumprido a decisão e obstado o acesso ao local. Sem razão neste ponto a excipiente. Em terceiro lugar, a matéria fática que o excipiente quer debater não pode ser conhecida. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram no sentido de que questões de fato e que demandam dilação probatória, não podem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Confira-se: "PROCESSO CIVIL. (...) EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUT1VIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. (...) 2. As matérias passíveis de ser alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. " (STJ - REsp n° 827.883/RS, 2a T.. Rel. Min. Castro Meira, j . 12.12.06, DJU 01.02.07, p. 454). No caso concreto, não se trata de matéria a ser conhecida sem produção de provas. O excepto não provou, de plano, que cumpriu a obrigação de fazer, determinada na liminar. Pelo contrário, em diversos trechos de sua exceção confirma que a liminar não foi cumprida. Realmente, a excipiente afirmou que o Decreto Municipal 6.502/2011 autorizou o transbordo de todo o lixo acumulado na cidade junto à área impermeabilizada do CIPAS, confessando novo depósito de lixo. Disse também que o chorume vem sendo (e não que foi) retirado do local, confirmando o descumprimento da obrigação de remoção. Confirmou que os caminhões da Prefeitura estavam depositando novos resíduos (ainda que supostamente o faziam sem autorização da excipiente). Por sua vez, o exeqüente comprovou de plano, ainda que parcialmente (conforme se verá), que a liminar não foi cumprida nas datas que menciona. Para tanto, juntou o Ofício 286/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 166/11 (fls. 38/102) e o Ofício 869/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 185/11 (fls. 104/108). Após o ajuizamento da execução, houve ainda juntada do o Ofício 869/11 da CETESB, acompanhado da Informação Técnica 063/11, de 27/7/2011 (fls. 210/218). Nesta última informação, houve confirmação das informações anteriores, que o lixo deslizado não fora removido por completo até a data do documento e que foram depósitos novos resíduos na área, nos dias 29 e 30/4/11 e nos dias 01, 02 e 03/5/2011. Também vejo que neste último documento, às fls. 216/217, ficou consignado que “...recebemos dados sobre novos resultados referentes ao monitoramente geotécnico da área, informando que “Os marcos instalados na porção Sul do aterro continuam apresentando movimentações horizontais acima dos limites aceitáveis (...) e apresentou pequenas trincas (...) velocidades de deslocamento acima do limite normal (...) recomendamos mediante o Ofício (...) que a Defesa Civil de Itaquaquecetuba restrinja, de imediato, a passagem de veículos e pedestres....”. Por tudo, é de se notar que o não cumprimento da liminar ou de outras obrigações da excipiente poderá causar novos danos ambientais e danos imediatos a integridade física de transeuntes no local, havendo receio de dano de difícil ou incerta reparação. Tais documentos técnicos, juntados pelo excepto, foram firmados por órgão da Administração Pública no exercício do poder de polícia. Presumem-se verdadeiros e dignos de fé. Contudo, a execução provisória não pode prosseguir como proposta. De fato, não se vê em tais documentos a prova de que o excipiente/executado descumpriu a obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro. Em que pese o Ministério Publico ter dito que o descumprimento de tal obrigação consta no item 2.2 da Informação Técnica 185/11 da CETESB (fls. 106), discordo, data venia, de tal entendimento. Isto porque ali ficou consignado que haviam escavadeiras hidráulicas removendo os resíduos deslizados, alocando-os em outro ponto. Ora, isso não pode ser interpretado como atividade de construção do aterro. Assim, neste ponto tem razão o excipiente. Por isso, o cálculo de fls. 09 deve ser parcialmente retificado, para exclusão do valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) relativos ao suposto descumprimento do item “c” da liminar (obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro). Por fim, anoto que o excipiente não provou que a execução provisória (com o bloqueio de seus ativos financeiros) causará dano de difícil ou incerta reparação. Apesar de ter juntado relação nominal de 275 funcionários (relação de fls. 189/193), não comprovou o valor de suas receitas e de suas despesas, nem mesmo com os funcionários que arrola, pois não chega a declinar o valor pago a tais empregados. Ante o exposto, conheço a exceção de pré-executividade e lhe dou PARCIAL PROVIMENTO, apenas para exclusão do valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) do cálculo de fls. 09, relativos ao suposto descumprimento do item “c” da liminar (obrigação de paralisar de imediato a atividade de construção do aterro). Cumpra-se a decisão de fls. 109/110, bloqueando-se via BACENJUD apenas R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais, consistente na subtração do valor excluído por esta decisão da obrigação executada original, de R$ 7.600.000,00). Int. Ciência ao MP.


Fonte:Coluna do Bras Santos

De Guarulhos para Mogi Despejo de terra é denunciado




Matéria publicada em 28/10/11
Daniel Carvalho
Ferreira: "Caminhões despejaram terra em terreno do Taboão"
O advogado José Gustavo Ferreira dos Santos denunciou o despejo irregular de terra em uma área no Taboão, próxima do Centro de Detenção Provisória (CDP) do distrito.


Segundo ele, na segunda-feira desta semana, cinco caminhões das empresas SA Paulista e ETC - responsáveis pelo trabalho de transporte da terra retirada nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos - despejaram o material no terreno. 
O despejo ilegal foi fotografado pelo advogado, por meio do telefone celular. "Eu trafegava pela rodovia Ayrton Senna, quando vi um comboio de caminhões. Eles estavam lotados de terra e isso me chamou a atenção", contou 
Santos seguiu os veículos e flagrou o depósito irregular sendo realizado em um espaço onde funcionava uma mineradora. "Voltei lá no outro dia e já tinham levado o montante de terra para outro ponto que não consegui descobrir onde era", afirmou o advogado que já fez dezenas de denúncias de depósitos irregulares nas cidades de Itaquaquecetuba e Suzano do material vindo de Guarulhos.


A fiscalização da Prefeitura de Mogi foi comunicada. A administração municipal informou que as empresas não têm autorização para utilizar o Taboão.


Por outro lado, o empresário José Cardoso, responsável pelo serviço de transporte da terra, negou que os caminhões tivessem como destino o distrito mogiano. Ele afirmou que "só possui licença para atuar em Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Itaquá e até pouco tempo Suzano".


O Centro de Comunicação Social do Exército - órgão que faz o trabalho de retirada da terra e ainda monitora e faz a segurança dos comboios de caminhões - informou, por nota, que "tudo o que é retirado das obras do aeroporto está sendo depositado nos municípios de Ferraz e Itaquá. As viagens estão sendo realizadas por 300 caminhões, e a estimativa é de que cerca de um milhão de metros cúbicos de terra sejam extraídos, desde o início das atividades em agosto". A nota enviada ontem ainda explica que "o Exército obteve licença de todas as prefeituras dos municípios que recebem descarte". (C.L.)


Fonte:Gustavo Ferreira Ferrira

De Guarulhos para Mogi Despejo de terra é denunciad

Daniel Carvalho

Ferreira: "Caminhões despejaram terra em terreno do Taboão"
O advogado José Gustavo Ferreira dos Santos denunciou o despejo irregular de terra em uma área no Taboão, próxima do Centro de Detenção Provisória (CDP) do distrito.


Segundo ele, na segunda-feira desta semana, cinco caminhões das empresas SA Paulista e ETC - responsáveis pelo trabalho de transporte da terra retirada nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos - despejaram o material no terreno. 
O despejo ilegal foi fotografado pelo advogado, por meio do telefone celular. "Eu trafegava pela rodovia Ayrton Senna, quando vi um comboio de caminhões. Eles estavam lotados de terra e isso me chamou a atenção", contou 
Santos seguiu os veículos e flagrou o depósito irregular sendo realizado em um espaço onde funcionava uma mineradora. "Voltei lá no outro dia e já tinham levado o montante de terra para outro ponto que não consegui descobrir onde era", afirmou o advogado que já fez dezenas de denúncias de depósitos irregulares nas cidades de Itaquaquecetuba e Suzano do material vindo de Guarulhos.


A fiscalização da Prefeitura de Mogi foi comunicada. A administração municipal informou que as empresas não têm autorização para utilizar o Taboão.


Por outro lado, o empresário José Cardoso, responsável pelo serviço de transporte da terra, negou que os caminhões tivessem como destino o distrito mogiano. Ele afirmou que "só possui licença para atuar em Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Itaquá e até pouco tempo Suzano".


O Centro de Comunicação Social do Exército - órgão que faz o trabalho de retirada da terra e ainda monitora e faz a segurança dos comboios de caminhões - informou, por nota, que "tudo o que é retirado das obras do aeroporto está sendo depositado nos municípios de Ferraz e Itaquá. As viagens estão sendo realizadas por 300 caminhões, e a estimativa é de que cerca de um milhão de metros cúbicos de terra sejam extraídos, desde o início das atividades em agosto". A nota enviada ontem ainda explica que "o Exército obteve licença de todas as prefeituras dos municípios que recebem descarte". (C.L.)


Fonte:Mogi News