Determinação do governo do Estado no último dia 30 dá dois meses para que empresas apresentem repostas
André Diniz
14/04/2022 às 05:30
Atualizada em 14/04/2022 às 16:55.
Mariana Acioli
Mogi das Cruzes é a segunda cidade na região com empresas irregulares - FOTO: Mariana Acioli
Alto Tiete - Mais de 1,6 mil donos de empresas localizadas na região têm até o dia 30 de maio para regularizar sua situação com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento para a informação e apuração sobre o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a suspensão de mais de 47 mil inscrições em todo o Estado no final do mês passado.
A suspensão ocorreu por conta da não entrega às autoridades fiscais da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Segundo o governo do Estado, a ação é realizada de maneira regular para apurar e atualizar o cadastro de empresas em situação irregular em São Paulo.
No Alto Tietê, são 1.627 empresas que estão em situação irregular, distribuídas pelas dez cidades da região. A cidade com o maior número de empresas com contas a acertar com o Estado é Itaquaquecetuba com 399, seguida por Mogi das Cruzes com 391, e Suzano em terceiro lugar com 355. Salesópolis é a cidade com o menor número de inscrições suspensas, com 13 empresas entre comércio, indústria e prestação de serviços.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que a suspensão não abrange inscrições de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo sistema tributário "Simples", mas apenas que fazem parte do Regime Periódico de Apuração (RPA).
A Pasta estadual também esclareceu que a situação das empresas que não enviaram suas guias do ICMS não são "canceladas", mas possuem sua inscrição suspensa, com prazo de 60 dias a partir da publicação do Diário Oficial (neste caso, ocorrida em 30 de março) para entregar as declarações pelo Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Caso não seja concretizada, a situação cadastral da empresa no Estado passa para o status "Inapta - Cassada por inatividade presumida", ficando impossibilitada de realizar negócios com o poder público nas esferas estadual, municipal ou federal.
A relação de Postos Fiscais disponíveis no Alto Tietê está disponível na internet, por meio da página da Secretaria de Estado da Fazenda em www.fazenda.sp.gov.br/regionais
Município CNPJs
Arujá 76
Ferraz de Vasconcelos134
Guararema 36
Itaquaquecetuba 399
Mogi das Cruzes 391
Poa 152
Salesopolis 13
Santa Isabel 71
Suzano 355
Total 1.627
Fonte: Secretaria da Fazenda
Fonte:Mogi News
