quarta-feira, 23 de maio de 2012

Senado deve chancelar as candidaturas de contas-sujas


Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral formado em março deste ano que tornava inelegível quem estivesse nessa situação.
Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a justiça eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.


A decisão do judiciário gerou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução. Como o assunto não evoluiu na justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria de forma simbólica em plenário.


Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a justiça eleitoral. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos. "A simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral".


Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído justamente entre as legendas.


Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha. Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao STF. Eles poderão inclusive pedir liminares para garantir o registro das candidaturas.


Fonte:Gustavo Ferreira Ferreira

Luizinho,Giovana minha neta, Teresa.

07052010.jpgDeus está dentro de você...
Não faça como os tolos que pensam que Deus,
está muito longe sentado num trono de ouro.
Nada disso.Não O PROCURE NAS NUVENS OU NAS estrelas,
tão alto que não O possa atingir.
Ele está dentro de você,e lhe fala silenciosamente,
pela voz de sua consciência.Procure descobri - LO...
vivendo com pureza de coração e amando a todos como a si mesmo.


C.Torres Pastorino


Luizinho,Giovana minha neta, Teresa.

Deputado André do Prado apresenta Projeto de Lei que monitora qualidade das caixas de areia



DEP. ANDRE DO PRADO (1).jpgDeputado André do Prado apresenta Projeto de Lei que monitora qualidade das caixas de areia
Equipamento de lazer será obrigado a realizar análise mensal de qualidade
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual André do Prado (PR) que trata do monitoramente da qualidade das caixas de areia em propriedades públicas ou privadas deu entrada nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parlamentar propôs a medida com o objetivo de preservar a qualidade dos equipamentos sem prejuízos à saúde das crianças.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado André do Prado, os proprietários, locatários, arrendatários ou possuidores de imóveis públicos ou privados que mantêm caixa de areia disponível à recreação ou lazer serão obrigados a realizar análise mensal da qualidade do equipamento.
O monitoramento será realizado a partir de parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Os dados obtidos pela análise vão assegurar o acesso das crianças nesses equipamentos”, observou o deputado André do Prado.
Segundo o parlamentar, quando a qualidade da areia ultrapassar os limites recomendáveis, ficará proibido o uso do equipamento de lazer. “Essas areias apresentam alto índice de infestação, por isso, acabam apresentado riscos de comprometimento à saúde das crianças. Essa confirmação se deu em razão de análise realizada em diferentes pontos e diversos Estados.”
Após passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei passará por mais duas Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças e Orçamento.


Fonte:Clarissa Johara



Treinamento - Dori Boucault


Expediente - PROCON procon@pmmc.com.br
Como lhe relatei, estamos implantando em diversos setores (FACESP, SEBRAE, Universidade Braz Cubas, Associações Comerciais) e diversas empresas, AÇÕES DE TREINAMENTO PRÁTICO E PREVENTIVO EM CONSUMO PARA O FORNECEDOR, visando sua melhor conscientização e divulgação tanto dos seus direitos quanto dos seus deveres através de palestras ou de consultoria para melhorar a relação com o consumidor.

Assim, estou encaminhando para análise sugestão de temas:
Direitos dos Comerciantes nas Relações de Consumo
As Responsabilidades do Profissional nas Relações de Consumo
Como Evitar as Práticas Abusivas
Noções Básicas do Código de Defesa do Consumidor

Todos os temas acima são desenvolvidos conforme a atual legislação consumerista pertinente e seguindo como base legal a interpretação do Código de Defesa do Consumidor Lei Federal Nº 8.078, de 11/09/1990, no qual destacamos o Art. 4º, que objetiva a harmonia nas relações de consumo, obedecendo o princípio da informação dos fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo em suas constantes modificações.

Segue em anexo meu mini currículo para sua apreciação.

Um abraço,
Dori Boucault
Cel.:             (11) 9932-8700      
E-mail: doriboucault@gmail.com
dori_cv_mini.pdf


Expediente - PROCON procon@pmmc.com.br
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Dori Boucault
 Consultoria
 Palestras
 Consultor em Relação de Consumo
 Especialista em Direito do Consumidor
 Coordenador do PROCON de Mogi das Cruzes há mais de 24 anos
 Palestrante – Ministrou mais de 250 palestras
 Advogado / Professor de Educação Física / Contabilista
 Professor Universitário há 25 anos, com vários cursos de pós-graduação
 Consultor da TV Diário – afiliada da Rede Globo há mais de 06 anos
 Consultor na Rádio Metropolitana há mais de 11 anos
 Consultor da TV Mogi News
 Consultor na Rádio SEMPRE + FM de Suzano
 Consultor do Escritório de Advogados Andari, Nagib e Marins
 Consultor da Afilare – Palestras & Treinamentos
 Consultor da Red Man Group – Tecnologia, Estratégia e Marketing
 Consultor da Sandra Paschoal – Soluções em Palestras
 Colunista do Jornal Rádio Revista há mais de 09 anos
 Colunista do Jornal O Diário de Mogi
 Colunista da Revista Femme e da Rádio Revista 
 Trabalha na Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes/SP, na área 
administrativa há mais de 46 anos
 Trabalha na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, há mais de 30
anos onde já ocupou diversas funções
http://www.doriboucault.com.br
doriboucault@gmail.com
Cel.: (11) 9932-870




“Estadão” mostra a disputa pelo terceiro aeroporto metropolitano



A disputa entre cidades próximas da Capital pela sede do terceiro aeroporto metropolitano de São Paulo foi assunto na edição de segunda-feira do jornal “O Estado de S. Paulo”. Apontada como “a obra mais debatida, pensada, repensada, rejeitada e novamente cogitada”, a construção do novo aeroporto ganhou um lobby tão forte a ponto de conquistar um invejável espaço junto ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, presidido pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), da Capital. Pelo menos cinco cidades, entre elas Mogi das Cruzes, são apontadas como candidatas a receber a obra.


Fonte: O Diário de Mogi







Vila Belmiro amanhã que seja a nossa vitória!



NO MORUMBI O mogiano Marcelo Arruda, santista acima de tudo, registra o movimento da torcida tricampeã e sua bandeira gigante na decisão do Paulistão / Foto Marcelo Arruda - Divulgação
Olá meus amigos Santista Marcelo Arruda  e DR.Dori Boucault vocês são  pé quente agora é Vélez Sarfield na,Vila Belmiro amanhã que seja a nossa  vitória.abraço do Luizinho da Vila.

Divino inscreve cavaleiro até hoje



Grupos folclóricos se apresentam na Entrada dos Palmitos / Foto Arquivo
Com as novas regras instituídas neste ano, para garantir o máximo de segurança na Entrada dos Palmitos, neste sábado, a partir das 10 horas, o número de cavaleiros poderá ser reduzido pela metade, segundo Josemir Ferraz Campos, organizador do evento. Teste do bafômetro e inscrição dos participantes por grupo têm gerado inquietação por parte de alguns cavaleiros que ainda podem se cadastrar até esta quarta-feira (23), das 16 às 22 horas, no posto de recepção instalado na Divina Rádio, nas dependências da quermesse, no Mogilar.

 Antes, as inscrições eram individuais, e agora só poderão ser feitas por grupo de, pelo menos, cinco pessoas e, no máximo, 25. Cada um deverá ter um responsável para assinar um termo de responsabilidade pela conduta de todos. (Fernando Piovezam)
Leia mais na edição impressa

Fonte:O Diário de Mogi

Pedido veto ao Código Florestal



Estudantes protestaram em Brasília / Foto Valter Campanato / ABr
Estudantes fizeram na tarde desta terça-feira (22) passeata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. Os manifestantes, que não têm ligação com instituições ou organizações não governamentais (ONGs), organizaram o protesto pelas redes sociais e enfatizaram que o movimento é uma representação da sociedade civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 para decidir pela sanção ou veto do projeto.
Nem o frio e a chuva que caiu no fim a da tarde na capital desanimaram os manifestantes. O grupo permaneceu por pouco mais de trinta minutos em frente ao Palácio do Planalto e, com gritos e apitos, pediam :“Veta tudo”.
A estudante Ana Júlia Barros, da Universidade de Brasília (UnB), disse que a presidenta não deveria ceder à pressão da bancada ruralista e vetar integralmente o Código Florestal. “Essa manifestação é o mínimo que podemos fazer. Esse código não é o que o Brasil quer. Queremos que ela [a presidenta] vete o código inteiro. É isso que queremos”, disse Ana Júlia.
Os manifestantes saíram do Museu da República com destino à Praça do Três Poderes. A primeira parada foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde pediram apoio à manifestação. Das janelas, os funcionários do MMA acenavam em resposta e aplaudiam o grupo.
Do mistério, os estudantes seguiram para o Congresso Nacional, onde eram esperados por nove viaturas policiais, que seguiram fazendo a escolta do grupo no sentido contrário ao trânsito para chegar ao Palácio do Planalto. Na praça em frente ao palácio, os manifestantes anunciaram que, no próximo dia 24, farão uma vigília para sensibilizar a presidenta. De lá, o grupo seguiu em marcha pela esplanada até o Museu da República. (Agência Brasil)


Fonte:O Diário de Mogi

Mensalão: julgamento em seis semanas



Ministro do STF Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão / Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve parar por mais de seis semanas para se dedicar exclusivamente ao processo do mensalão. O cronograma do julgamento começou a ser costurado na sessão administrativa desta terça-feira (22), segundo proposta do relator Joaquim Barbosa.
Embora a data do julgamento não esteja definida, Barbosa sugeriu que o processo vá a plenário em três dias da semana, na segunda-feira, na quarta-feira e na quinta-feira, sempre à tarde. Essa solução levaria o plenário do Supremo a se dedicar integralmente ao mensalão por pelo menos seis semanas, já que os ministros se reúnem apenas nas tardes de quarta e quinta-feira.
A proposta de Barbosa não enfrentou resistência dos demais ministros. No entanto, o cronograma não é definitivo porque a reunião foi interrompida para que os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se dirigissem à sessão desta noite. Uma nova sessão administrativa deve ocorrer na próxima semana para decidir os pontos que ficaram em aberto.
A proposta de Barbosa ganhou força entre os colegas pouco antes da sessão administrativa, quando o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já tinha três cronogramas simulados, todos com início do julgamento previsto para 4 de junho. O presidente esclareceu que essa data é fictícia porque o processo só pode ser liberado para julgamento pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. “O revisor tem que ser respeitado na sua autonomia de vontade”, disse.
As iniciativas do presidente foram deixadas de lado porque os ministros entenderam que as limitações de saúde do relator deveriam ser levadas em conta – Barbosa tem um grave problema na coluna e não pode ficar sentado por muitas horas. Apesar de Barbosa ter escolhido apenas o período da tarde, Britto disse várias vezes que as sessões podem se estender durante a noite, caso necessário.
As terças-feiras foram poupadas porque esse é o dia em que os ministros se reúnem nas turmas e também porque há sessões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo observou a presidente Cármen Lúcia, não pode parar no período eleitoral. As sextas-feiras ficariam livres para os ministros se dedicarem individualmente a outros processos.
Nos cronogramas de Britto, a proposta mais restritiva previa julgamento de segunda a sexta-feira, com conclusão em três semanas. A proposta mais flexível era semelhante à de Barbosa, com a diferença que na primeira semana o julgamento teria cinco dias. Os advogados de defesa também encaminharam proposta de cronograma com julgamentos em dois dias da semana.
Apesar da dedicação exclusiva ao mensalão, o STF poderá interromper o julgamento para apreciar casos urgentes, como um habeas corpus (pedido de liberdade). (Débora Zampoier / Agência Brasil)


Fonte:O Diário de Mogi

Polícia Militar Comandante será anunciado amanhã



Jamile Santana
Da Reportagem Local
Oswaldo Birke

Cerimônia realizada ontem à noite marcou as comemorações de aniversário do CPAM-12
O nome do novo comandante de Área Metropolitano 12, responsável pelo policiamento militar do Alto Tietê, deve ser divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo amanhã. Isto porque é nesta data que a pasta deve apresentar em edital as promoções de oficiais. A expectativa é de que o tenente-coronel José Francisco Braga, que hoje assume o cargo interinamente, seja promovido a coronel, tendo assim condições de assumir de vez o posto. O anúncio foi feito ontem pelo comandante interino do CPAM-12, tenente-coronel Mauro Roberto dos Santos, durante a cerimônia de aniversário de criação do CPAM-12, no Cemforpe. 
"Ele é o nome mais indicado e que mais tem chances de ser promovido. Vamos aguardar a divulgação no Diário Oficial do Estado", explicou Santos. Na próxima sexta-feira, o comando completa seis anos de fundação. Na noite em que recebeu a Banda Sinfônica da PM do Estado, o comandante falou sobre os desafios da PM na região. "Temos um déficit no contingente de 5% para um quadro atual de 1.700 policiais. A previsão é de que até o fim do ano este quadro esteja completo", disse. O CPAM-12 foi criado a partir do decreto 50.854 do dia 25 de maio de 2006. Com isso, o policiamento estratégico foi desmembrado de CPAM-07, em Guarulhos. Só em 2011, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebeu, por meio do 190, mais de 1,5 milhão de ligações. Policiais militares, ex-comandantes e familiares participaram da cerimônia na noite de ontem.


Fonte:Mogi News

Não ao Lixão Ministério veta Lixão da Queiroz


Governo entende que aterro na área compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra
Divulgação

Junji Abe destacou parecer do Ministério em discurso ontem
A intenção da empresa Queiroz Galvão de instalar um aterro sanitário em Mogi recebeu mais um duro golpe. Desta vez, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em resposta ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), ontem, o Ministério manifestou-se contrário à expedição de licença ambiental para o empreendimento que tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) existente no distrito industrial do Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito.


O assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael F. S. Pires, confirmou o entendimento do próprio Junji para a questão: "A atividade que se busca implantar no local não é atividade rural ou agropecuária. Exige-se, portanto, a anuência do Incra para ser instalada", explicou no ofício dirigido ao deputado, detalhando que se trata de transformação do uso do solo rural em urbano.


Ainda de acordo com Pires, nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população afetada. Em especial, dos agricultores do assentamento consolidado. 
"A audiência pública, citada pelo Ministério, tem de ser realizada pelo Incra, antes de qualquer emissão de licenciamento. Visa discutir os impactos do repudiado aterro sobre as atividades agrícolas no local, onde centenas de produtores cultivam hortaliças e flores. Nada tem a ver com a audiência pública requerida pelo empreendedor para debater o projeto em si", esclareceu Junji. 
o assessor informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já notificou a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) "para que não seja expedida licença ambiental" ao empreendimento. O deputado festejou a decisão, destacando que o parecer do Ministério representa "um avanço na luta do povo mogiano contra o malfadado aterro sanitário" e reforça a munição da Prefeitura de Mogi das Cruzes na guerra para impedir a execução do projeto. Ele encaminhou cópia da manifestação ao prefeito Marco Bertaiolli (PSD). 
"A instalação de um aterro sanitário no Taboão, além dos conhecidos prejuízos decorrentes da arcaica prática de enterrar lixo, acabará com as atividades dos micro e pequenos agricultores que, há décadas, cultivam hortaliças, frutas e flores no local. Se o empreendimento for concretizado, os produtos serão alvo certeiro de contaminação", alertou Junji, que, ao discursar na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem, elogiou a posição do Ministério. "Esse parecer é um instrumento importantíssimo para resguardar o setor produtivo, o meio ambiente e, principalmente, a saúde pública". 
Junji enfrentou quase uma década de sucessivas batalhas para tentar sepultar o projeto ao longo de seus dois mandatos como prefeito de Mogi (2001 a 2008). Na época, a audiência pública sobre o empreendimento só foi bloqueada com intervenção judicial. O então governador Cláudio Lembo foi sensível à causa da população e determinou o arquivamento do processo, ressuscitado em 2009. 
Já como deputado federal, em 2011, Junji retomou a mobilização para livrar Mogi de um aterro sanitário. Ele arregimentou na Câmara dos Deputados um verdadeiro esquadrão antilixão, formado por parlamentares contrários ao empreendimento. Em agosto último, o deputado pediu a intervenção de órgãos federais para impedir a execução do projeto.


O trabalho de Junji junto à presidência do Incra rendeu o bloqueio ao empreendimento, favorável às expectativas da população mogiana. Em atenção ao pedido do deputado, detalhou Pires, o Ministério do Desenvolvimento pediu a análise da Superintendência Regional do Instituto no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada. "Entendemos que em meio rural este é um preceito legal inelutável, já que observa possíveis conflitos de vizinhança entre as destinações de solo", ponderou o assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário.


Fonte:Mogi News

problema no luzia Pacientes denunciam falta de medicamentos



Eles estão preocupados porque fazem tratamento de câncer, doença agressiva, e, por isso, não podem ficar esperando pela medicação
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes

Pacientes têm feito várias queixas sobre o serviço recém-implantado. Agora, o problema, segundo eles, é a falta de medicamentos
A dona de casa Antonieta de Souza, de 56 anos, está desesperada e acredita que está "à beira da morte". Há quase 45 dias ela está sem realizar uma sessão de quimioterapia para evitar o retorno, e alastramento, de um tumor. Há cerca de dois anos, quando descobriu a doença, até abril último, eram duas sessões por mês que ela realizava no Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías". Contudo, com a suspensão, em definitivo, do atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Secretaria de Estado da Saúde, no fim do mês passado, dona Antonieta ficou sem tratamento. Isto porque, segundo ela, o medicamento necessário para o procedimento intravenoso (pela corrente sanguínea) não chegou ao Hospital Luzia de Pinho Melo - unidade referenciada pelo Estado para atender os pacientes com câncer da região. 
"A cada semana dizem que já pediram o medicamento e que não passa da de sexta-feira. E isso nas últimas três semanas". O último prazo, segundo ela, foi prometido ontem. "Se passar desta sexta-feira, não sei o que faço", disse ela, que mora em Poá. 
O casal Nanci, de 51, e Hernani Moreira, 67 anos, de Guarulhos, também está com dificuldades em obter medicamentos no Luzia de Pinho Melo. "O Lupron, que é uma injeção de hormônio, está em falta e sem prazo para chegar. É um absurdo porque o Luzia está com o serviço de câncer há mais de 20 dias e deveria estar com tudo isso pronto. Um dia de atraso na injeção é como se diminuísse a sobrevida do meu marido", queixa-se Nanci.


A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a conclusão das obras para implantação da quimioterapia está prevista para o mês de julho. "Assim como acontece em qualquer serviço de saúde, a implantação dos serviços está ocorrendo de forma gradativa". O governo do Estado, porém, descarta que exista problemas com medicamentos. "O Luzia informa que sua comissão de farmácia padroniza a entrega aos pacientes do medicamento Zoladex, de mesmo efeito terapêutico que o Lupron. Não há, portanto, falta de medicamentos, uma vez que o Zoladex está disponível. A adequação da receita dos pacientes está sendo feita após avaliação prévia do oncologista, para a própria segurança do paciente. Em caso de dúvida, os pacientes podem ligar no telefone (11) 3583-2876, por meio do qual serão orientados", diz a nota do governo estadual. 


Fonte:Mogi News

Ficha limpa Olímpio é absolvido pelo STJ


Vereador foi inocentado por unanimidade de acusação de improbidade administrativa
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC

O vereador Olímpio Tomiyama falou ontem no plenário sobre o parecer do STJ que o inocentou
O vereador Olímpio Osamu Tomiyama (PSC) apresentou durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, o parecer da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inocentou, por unanimidade, das acusações de improbidade administrativa, supostamente cometidas quando ele era presidente do Legislativo em 2000. O Ministério Público (MP) apontou que o parlamentar não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor de R$ 522 mil, referente a quatro meses de contribuições patronais. A verba, segundo os promotores que entraram com uma ação civil pública em 2002, teria sido encaminhada a outros pagamentos, situação que gerou prejuízo aos cofres públicos.


O relator do processo, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, avaliou na sentença publicada dia 17 de maio que "a gestão de Tomiyama foi marcada pela necessidade de se dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que impôs limites de gastos com pessoal. A administração do vereador reduziu as despesas, porque, após determinar a realização de estudos técnicos, exonerou 141 servidores comissionados dos 160 existentes, e solicitou à Prefeitura crédito suplementar de R$ 300 mil para fazer frente aos gastos decorrentes da exoneração. Contudo, tal valor não foi repassado ao Legislativo. Tomiyama ficou impossibilitado de arcar com o pagamento das obrigações patronais para que pudesse pagar as despesas com pessoal. A medida se revelou benéfica ao erário municipal, pois, gerou a restituição da quantia de um milhão de reais ao Executivo. Diante disso, concluiu que o parlamentar atuou de boa fé e foi um bom gestor de verbas públicas, porque obteve sobras orçamentárias e não causou prejuízo ao erário". 
O vereador considerou a decisão do STJ "o momento mais importante da carreira política". "Estou há 10 anos passando por uma situação extremamente complicada. Eu e minha família sofremos muito. Vincularam meu nome ao de um ladrão e um corrupto, mas sempre mantive minha consciência tranquila", disse Tomiyama que estava com os bens bloqueados desde 2006. "Fui vítima de ataques sujos e destemperados, mas a Justiça restaurou a verdade", disse aliviado.


Ele ganhou o apoio dos colegas vereadores. Mauro Araújo (PMDB) destacou que mesmo enfrentando o processo, Tomiyama conseguiu se eleger duas vezes.


Fonte:Mogi News

De fora


Daniel Carvalho
O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu excluir o vereador Mauro Araújo (PMDB) da ação que apura responsabilidades pela licitação para a compra de um painel eletrônico para a Câmara de Mogi em 2009. O vereador Nabil Nahi Safiti (PSD), que era presidente na época, responde por improbidade administrativa na ação com outros funcionários do Legislativo. Araújo foi incluído no processo por ter sucedido Nabil, mas agora está fora da ação.


Fonte:Mogi News