Vereador foi inocentado por unanimidade de acusação de improbidade administrativaCleber Lazo
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC
O vereador Olímpio Tomiyama falou ontem no plenário sobre o parecer do STJ que o inocentou
O vereador Olímpio Osamu Tomiyama (PSC) apresentou durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, o parecer da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inocentou, por unanimidade, das acusações de improbidade administrativa, supostamente cometidas quando ele era presidente do Legislativo em 2000. O Ministério Público (MP) apontou que o parlamentar não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor de R$ 522 mil, referente a quatro meses de contribuições patronais. A verba, segundo os promotores que entraram com uma ação civil pública em 2002, teria sido encaminhada a outros pagamentos, situação que gerou prejuízo aos cofres públicos.
O relator do processo, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, avaliou na sentença publicada dia 17 de maio que "a gestão de Tomiyama foi marcada pela necessidade de se dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que impôs limites de gastos com pessoal. A administração do vereador reduziu as despesas, porque, após determinar a realização de estudos técnicos, exonerou 141 servidores comissionados dos 160 existentes, e solicitou à Prefeitura crédito suplementar de R$ 300 mil para fazer frente aos gastos decorrentes da exoneração. Contudo, tal valor não foi repassado ao Legislativo. Tomiyama ficou impossibilitado de arcar com o pagamento das obrigações patronais para que pudesse pagar as despesas com pessoal. A medida se revelou benéfica ao erário municipal, pois, gerou a restituição da quantia de um milhão de reais ao Executivo. Diante disso, concluiu que o parlamentar atuou de boa fé e foi um bom gestor de verbas públicas, porque obteve sobras orçamentárias e não causou prejuízo ao erário".
O vereador considerou a decisão do STJ "o momento mais importante da carreira política". "Estou há 10 anos passando por uma situação extremamente complicada. Eu e minha família sofremos muito. Vincularam meu nome ao de um ladrão e um corrupto, mas sempre mantive minha consciência tranquila", disse Tomiyama que estava com os bens bloqueados desde 2006. "Fui vítima de ataques sujos e destemperados, mas a Justiça restaurou a verdade", disse aliviado.
Ele ganhou o apoio dos colegas vereadores. Mauro Araújo (PMDB) destacou que mesmo enfrentando o processo, Tomiyama conseguiu se eleger duas vezes.
Fonte:Mogi News
