Governo entende que aterro na área compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do IncraDivulgação
Junji Abe destacou parecer do Ministério em discurso ontem
A intenção da empresa Queiroz Galvão de instalar um aterro sanitário em Mogi recebeu mais um duro golpe. Desta vez, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em resposta ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), ontem, o Ministério manifestou-se contrário à expedição de licença ambiental para o empreendimento que tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) existente no distrito industrial do Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito.
O assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael F. S. Pires, confirmou o entendimento do próprio Junji para a questão: "A atividade que se busca implantar no local não é atividade rural ou agropecuária. Exige-se, portanto, a anuência do Incra para ser instalada", explicou no ofício dirigido ao deputado, detalhando que se trata de transformação do uso do solo rural em urbano.
Ainda de acordo com Pires, nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população afetada. Em especial, dos agricultores do assentamento consolidado.
"A audiência pública, citada pelo Ministério, tem de ser realizada pelo Incra, antes de qualquer emissão de licenciamento. Visa discutir os impactos do repudiado aterro sobre as atividades agrícolas no local, onde centenas de produtores cultivam hortaliças e flores. Nada tem a ver com a audiência pública requerida pelo empreendedor para debater o projeto em si", esclareceu Junji.
o assessor informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já notificou a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) "para que não seja expedida licença ambiental" ao empreendimento. O deputado festejou a decisão, destacando que o parecer do Ministério representa "um avanço na luta do povo mogiano contra o malfadado aterro sanitário" e reforça a munição da Prefeitura de Mogi das Cruzes na guerra para impedir a execução do projeto. Ele encaminhou cópia da manifestação ao prefeito Marco Bertaiolli (PSD).
"A instalação de um aterro sanitário no Taboão, além dos conhecidos prejuízos decorrentes da arcaica prática de enterrar lixo, acabará com as atividades dos micro e pequenos agricultores que, há décadas, cultivam hortaliças, frutas e flores no local. Se o empreendimento for concretizado, os produtos serão alvo certeiro de contaminação", alertou Junji, que, ao discursar na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem, elogiou a posição do Ministério. "Esse parecer é um instrumento importantíssimo para resguardar o setor produtivo, o meio ambiente e, principalmente, a saúde pública".
Junji enfrentou quase uma década de sucessivas batalhas para tentar sepultar o projeto ao longo de seus dois mandatos como prefeito de Mogi (2001 a 2008). Na época, a audiência pública sobre o empreendimento só foi bloqueada com intervenção judicial. O então governador Cláudio Lembo foi sensível à causa da população e determinou o arquivamento do processo, ressuscitado em 2009.
Já como deputado federal, em 2011, Junji retomou a mobilização para livrar Mogi de um aterro sanitário. Ele arregimentou na Câmara dos Deputados um verdadeiro esquadrão antilixão, formado por parlamentares contrários ao empreendimento. Em agosto último, o deputado pediu a intervenção de órgãos federais para impedir a execução do projeto.
O trabalho de Junji junto à presidência do Incra rendeu o bloqueio ao empreendimento, favorável às expectativas da população mogiana. Em atenção ao pedido do deputado, detalhou Pires, o Ministério do Desenvolvimento pediu a análise da Superintendência Regional do Instituto no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada. "Entendemos que em meio rural este é um preceito legal inelutável, já que observa possíveis conflitos de vizinhança entre as destinações de solo", ponderou o assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte:Mogi News
