segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Ministros retomam julgamento do mensalão sem saber o que será votado


Ministros retomam julgamento do mensalão sem saber o que será votado
Membros do STF e assessores dizem não saber se o relator continuará a votar ou se será a vez de o revisor se posicionar
19 de agosto de 2012 | 19h 27

Mariângela Gallucci e Ricardo Brito, da Agência Estado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ir para a sessão de julgamento desta segunda-feira, 20, sem saber o que será votado pela Corte. Apesar de parecer um absurdo, integrantes e assessores confidenciaram no domingo não saber se o relator, Joaquim Barbosa, continuará a votar o processo do mensalão ou se será a vez de o revisor, Ricardo Lewandowski, posicionar-se sobre a acusação do Ministério Público Federal contra o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP).

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Barbosa defendeu o fatiamento da votação do processo, seguindo a divisão feita na denúncia pelo Ministério Público. Depois de ter defendido na quinta-feira a condenação de João Paulo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, completando, assim o item referente a desvio de recursos públicos da denúncia.

Pizzolato é suspeito de participar de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo Visanet.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve conversar antes da sessão com Barbosa para saber qual rito será adotado. A equipe de Ricardo Lewandowski, por sua vez, passou o final de semana no Supremo para reorganizar o voto do ministro, conforme a ordem de votação estabelecida por Barbosa, na expectativa de que o revisor apresente seu voto sobre a situação de João Paulo Cunha.

Diálogo

A falta de previsão sobre o que ocorrerá na sessão desta segunda-feira é mais uma demonstração de que não existe diálogo entre os ministros do STF. Os problemas de relacionamento entre eles ficaram claros durante o julgamento, com uma série de troca de farpas públicas.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que, assim como o Ministério Público e a defesa, foi surpreendido pelo novo rito de votação. Mello disse que se preparava para votar somente no final de setembro. Mas, com a mudança, ele acredita que deve começar a votar nesta semana ou na próxima.

O ministro disse que não sabe se votará logo no caso João Paulo ou se o relator continuará a se manifestar sobre o envolvimento do ex-diretor de marketing do BB. Mello aposta que o colegiado julgará o petista para, depois, prosseguir com a análise de Pizzolato. Ele, que tem distribuído cutucadas aos colegas de Corte durante o julgamento, pretende hastear a bandeira branca. "Espero que a paz reine no plenário, porque o revisor deverá ter a palavra, não pode ser interrompido e dará seu voto", afirmou. "Eu, na segunda-feira, e talvez na quarta, serei um simples espectador", completou.

Fonte:Estadão.com.br

Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva


Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva
Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de 'aberração'
20 de agosto de 2012 | 3h 06


Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".

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Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão - Beto Barata/AE - 16.08.2012

Beto Barata/AE - 16.08.2012
Ministros do Supremo durante sessão de julgamento do mensalão
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.

Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."

Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz 'condeno' sem dizer a quê e a quanto", protestam os criminalistas.

Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração."

Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o procurador-geral da República" e mostram preocupação com a situação de Cezar Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo."

Fonte:Estadão.com.br