quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Grupo quer aprovação de emenda

Júlia Guimarães

Os deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar do Alto Tietê deverão se mobilizar nos próximos dias a fim de garantir a aprovação da emenda que destina R$ 34 milhões para a extensão dos trens até César de Souza. A proposta é de autoria da deputada Heroilma Tavares (PTB), que alterou o projeto do Orçamento de 2012, elaborado e enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. A parlamentar remanejou a verba do Tribunal de Justiça para a Pasta de Transportes Metropolitanos. A manobra pode assegurar a viabilização da ampliação do transporte público ferroviário em Mogi, que é amplamente defendida pela sociedade mogiana e já conta com um abaixo-assinado com mais de 30 mil nomes.


A emenda foi considerada uma vitória importante pelos integrantes do movimento popular "Trem Até César Já", porém, a simples apresentação da proposta não garante sua aprovação. O remanejamento deverá passar primeiramente pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, que o apresentará ao Governo do Estado antes de enviar a peça orçamentária para votação (leia mais nesta página). Caso os deputados aprovem a emenda em plenário, a liberação dos recursos ainda ficará sujeita ao crivo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem o poder do veto. Diante dos longos obstáculos que a proposta ainda terá de transpor, os deputados da Região já começam a se mobilizar para garantir a viabilização da extensão dos trens.


O presidente da Frente Parlamentar do Alto Tietê, deputado André do Prado (PR), informou ontem que deverá tratar do assunto nesta semana com os demais parlamentares que compõem o grupo. Ele pretende discutir com os colegas quais são as melhores estratégias de mobilização política para conseguir a aprovação da emenda. "Não será uma tarefa fácil, porque o valor da emenda é muito alto. Mas todos conhecemos a importância do projeto e tenho certeza de que todos os deputados da Frente vão agir conjuntamente para conseguir a aprovação".


O deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) também confirmou que vai realizar um trabalho político nos bastidores da Assembleia para garantir a aprovação da emenda. Ele lembrou que tem bom relacionamento com os deputados que compõem a Comissão de Finanças e afirmou que conversará com eles sobre o assunto. Gondim cogitou, inclusive, a apresentação de mais uma emenda para a extensão dos trens até César. "Acredito que será necessário um investimento total de cerca de R$ 80 milhões para o projeto todo. Nos próximos dias, devo apresentar mais uma emenda para complementar a proposta apresentada pela deputada Heroilma".


O deputado Estevam Galvão de Oliveira (DEM) também afirmou que defenderá a aprovação dos R$ 34 milhões para extensão da Linha Coral até César. "A emenda vale para criar o fato e promover a discussão do assunto. Mas a mobilização é de grande importância. Esta é uma questão como a duplicação da Mogi-Bertioga. É difícil, mas pode ser conquistada. E, claro, vou apoiar o projeto, como sempre fiz".


O deputado Vitor Sapienza (PPS), que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, esteve em Mogi na última segunda-feira para a audiência pública de discussão do Orçamento. Em entrevista a O Diário, o parlamentar afirmou ontem que o apoio popular à causa, que já conta com 30 mil assinaturas, pode pesar no momento da aprovação da emenda. "Em política, a pressão popular sempre pesa. Muitas vezes, se a situação do País está ruim é porque a população não se mexe para defender seus pontos de vista".


Moção


O vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR) informou ontem que vai elaborar uma moção de apelo à Assembleia Legislativa para que os deputados aprovem a moção apresentada pela deputada Heroilma Tavares. O documento deverá ser encaminhado à Mesa Diretora e à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. "Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que os nossos deputados apóiem a causa dos trens até César", destacou.


Fonte:O Diário de Mogi



COTIDIANO

JUNTOS O vereador são-paulino Bibo Fernandes e o palmeirense Maikon Leite discutem jogo beneficente para o Fundo Social de Mogi 


Fonte:O Diário de Mogi

Os desafios da Região Metropolitana no Alto Tietê

Mogi das Cruzes irá sediar, dia 25 de novembro, no Cemforpe, um encontro entre o secretário Edson Aparecido e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com prefeitos, vereadores e representantes de ONGs dos municípios que integram o Alto Tietê. Será a oportunidade para que representantes da Região possam expor aos representantes do governo estadual as necessidades e prioridades de cada um dos municípios, que mereçam ajuda da administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os desafios da Região Metropolitana no Alto Tietê deverão repetir encontros já realizados nas áreas do ABC, Osasco, Santos e Campinas, com a instalação de salas temáticas onde técnicos irão debater assuntos específicos com os representantes das cidades. No caso de Mogi das Cruzes, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) já definiu que a mobilidade urbana será o tema prioritário, devendo ser abordados assuntos como integração do transporte coletivo e a abertura de novas vias de acesso para a Cidade. Outro ponto a ser discutido na reunião será a questão do combate às enchentes em Mogi, onde a Prefeitura já prepara a construção de um segundo piscinão, a partir do próximo ano, para reter as águas provenientes da Bacia do Rio Negro, complementando a contenção já efetuada com o piscinão da Bacia do Ribeirão Ipiranga. Será a oportunidade para que as demais cidades também debatam seus problemas com o secretário Aparecido e sua equipe.




Trem da alegria


A deputada federal Elaine Abissamra (PSB) lança hoje, em Brasília, a Frente em Defesa da Saúde da Mulher. A esposa do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Jorge Abissamra (PSD), estará acompanhada de um grupo de jornalistas da Região, especialmente convidado por ela – e com passagens pagas – para o evento na Capital Federal.


Abusos


Se a instalação de câmera na Passagem Subterrânea Osvaldo Crespo de Abreu ajudou a reduzir os furtos e roubos que aconteciam com frequência naquele local, não conseguiu conter a ação dos pichadores. Mesmo sob vigilância, o "Buraco do Padre" continua sendo alvo dos sprays e pincéis, sem que os vândalos sejam incomodados.


Racismo


"Racismo e Discriminação" foi o tema da palestra que o vereador Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) realizou, segunda-feira, para alunos da Fatec, em Mogi. Em meio à discussão sobre cotas para garantir a chegada de negros às universidades, "Geraldão" denunciou a existência no País de um "racismo camuflado".


No cargo


O suplente de vereador Otto Flores de Rezende (PSD) irá continuar na Câmara por mais 10 dias. Vai substituir o vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), que se licenciou do cargo para submeter-se a uma cirurgia num dos joelhos.


Jogos


Seis mil atletas estão atualmente no México disputando os Jogos Pan-Americanos de Guadalaja. Quinze mil são esperados em Mogi, no próximo mês, para os Jogos Abertos do Interior. "Serão quase dois Pan e meio", avalia o prefeito Bertaiolli, enquanto prepara a Cidade para as "Olimpíadas Caipiras".


Fonte:O Diário de Mogi

Vigilância faz blitze educativas

MARA FLÔRES
Fiscais do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária (GVS) já deram início às blitze educativas da nova Lei Antiálcool em Mogi das Cruzes. O trabalho é realizado das 18 às 24 horas em bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e casas noturnas e visa, neste momento, orientar os comerciantes sobre as regras da legislação que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica para menores de 18 anos, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis. A partir do próximo dia 19, quem descumprir a lei estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multas no valor de R$ 87,2 mil e interdição por 30 dias, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira.


Ontem à noite, os fiscais da Vigilância Sanitária do Estado percorreram estabelecimentos comerciais de Braz Cubas. No início da operação, foram vistoriados uma pizzaria e uma padaria na Rua Thuller, e um bar na Rua Santa Luzia, onde não houve irregularidades.


A missão principal dos fiscais é orientar os proprietários sobre as restrições impostas pela lei, as penalidades previstas e a exigência da colocação, no estabelecimento, do aviso obrigatório da nova legislação, o qual deverá estar afixado em local visível, sob pena de multa. Na Região, o Estado está orientando as vigilâncias sanitárias municipais a promover as blitze educativas.


No Estado, ao todo, são 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da nova lei. Desses, 200 atuarão na Capital e os demais nas cidades da Região Metropolitana. O trabalho de fiscalização será feito junto ao da Lei Antifumo, que proíbe o uso do cigarro em locais fechados e tem como principal alvo as casas noturnas, restaurantes e bares.


De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.




Aviso


Os comerciantes podem baixar no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br o aviso obrigatório da Lei Antiálcool, já que é preciso seguir o modelo padrão do Estado. O adesivo com a advertência precisa ser afixado em locais de ampla visibilidade e em número suficiente.


A multa para o estabelecimento que não tiver os avisos de proibição afixados e com visibilidade adequada pode variar de R$ 1.745 a R$ 26.175, conforme a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Fonte:O Diário de Mogi

Mogi prepara obra do 2º piscinão


Mogi das Cruzes passará a contar, até o final do próximo ano, com mais um importante aliado no combate às enchentes que atingem vários pontos da Cidade, especialmente a área central: o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) já desapropriou o terreno que deverá abrigar o segundo piscinão do Município, destinado a conter a água da bacia do Rio Negro, na altura da Vila Natal.

A obra irá complementar o trabalho de retenção que vem sendo feito pelo primeiro piscinão, construído durante o governo do ex-prefeito Junji Abe (PSD), no Parque Santana, que controla a vazão da bacia do Ribeirão Ipiranga.

Como os dois córregos se encontram em um ponto estratégico do Centro haverá uma considerável redução no volume de água que, durante o período de chuva mais intensa, num só canal, atravessa as avenidas Voluntário Fernando Pinheiro Franco e Governador Adhemar de Barros, além da Rua Casarejos, para chegar ao Rio Tietê, na Vila Industrial.


Vila Ressaca

O primeiro passo concreto para a construção do novo piscinão foi dado, nos últimos dias, pelo prefeito Bertaiolli, ao desapropriar o terreno com 11.938,63 m², localizado à Rua Antonio Fernandes, número 19, na localidade denominada Vila Ressaca, junto à Vila Natal.

A área havia sido declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, pelo ex-prefeito Junji Abe, mas somente agora a negociação foi realizada. A princípio, o proprietário Miguel Neameh Kuallah Farah, estava exigindo R$ 1,8 milhão pelo terreno.

Os representantes da Prefeitura de Mogi negociaram e conseguiram abaixar o valor para R$ 1,6 milhão, que será quitado em 16 prestações de R$ 100 mil cada uma, a partir deste mês.

Com a imissão de posse do terreno pela Prefeitura, Bertaiolli irá abrir licitação para contratação da empresa que irá realizar o projeto executivo da futura obra, que deverá ser iniciada no começo do próximo ano, segundo os planos do prefeito.

Se tudo correr dentro das expectativas do atual governo, o piscinão poderá estar pronto até a época das chuvas de 2012.

A região da Cidade onde se localiza o terreno adquirido pelo Município para abrigar o segundo piscinão havia sido apontada no Plano Diretor de Mogi como a ideal para abrigar aquele tipo de "reservatório de retenção para amortecimento de picos de cheias". A mesma indicação constava do Estudo de Macrodrenagem do Município, realizado por especialistas ligados à Universidade de São Paulo (USP). Tais estudos indicaram a necessidade de Mogi vir a construir cinco piscinões para acabar, de uma vez por todas, com o problema das enchentes em diferentes regiões da área urbana da Cidade.

Fonte:O Diário de Mogi

STF vai investigar Orlando Silva


ESTRATÉGIA Após analisar o inquérito que tramita no STJ, Cármen decidirá se investigações contra Silva e Queiroz tramitarão juntas no STF


BRASÍLIA
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar o ministro do Esporte, Orlando Silva, por suposto envolvimento com crimes contra a administração pública. Com a decisão, Orlando Silva passa a ser o primeiro ministro de Estado do governo Dilma Rousseff sob investigação. "O inquérito está aberto porque houve pedido de investigação", afirmou ontem a ministra.


Em seu despacho, Cármen Lúcia também requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encaminhe ao STF num prazo de 48 horas o inquérito que apura a suposta participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com desvios de recursos públicos do programa "Segundo Tempo", voltado ao incentivo da prática esportiva por crianças e adolescentes.


Após analisar o inquérito que tramita no STJ, a ministra decidirá se as investigações contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz tramitarão juntas no Supremo. Ao abrir o inquérito no Supremo, Cármen Lúcia atendeu a um requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem os fatos noticiados são graves.


"Há fortes indícios de irregularidades na execução do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, cujos recursos seriam desviados em proveito de integrantes do PC do B, entre os quais, supostamente, o ministro Orlando Silva e o governador Agnelo Queiroz", sustentou Gurgel no pedido de abertura de inquérito.


Além de requisitar a investigação que tramita no STJ, Cármen Lúcia deu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) informem se foram instaurados procedimentos relativos a supostos desvios de recursos públicos do Programa "Segundo Tempo".


A ministra também requereu ao Ministério do Esporte que forneça cópia integral dos procedimentos relativos aos convênios celebrados com a Federação Brasiliense de Kung Fu, a Associação João Dias de Kung Fu, o Instituto Contato e a Organização Não Governamental Bola pra Frente/Pra Frente Brasil.


O futuro do inquérito aberto nesta semana no STF depende do procurador-geral, a quem cabe denunciar ou não os suspeitos. "O fato de começar as investigações não significa que vão ter prosseguimento. Depende do que o procurador-geral da República vai encontrar a partir de agora", explicou Cármen Lúcia.


Após consultar hoje o inquérito, o advogado de Orlando Silva, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que "não há prova contra o ministro". Segundo ele, o inquérito foi aberto somente com base em reportagens jornalísticas e representações de partidos de oposição.


No passado, outros ministros foram investigados perante o STF. Em 2005, um inquérito foi aberto no Supremo para investigar o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República sustentou que era necessário apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas. Mas posteriormente a investigação foi arquivada pelos ministros da Corte.


O ex-ministro Antonio Palocci também foi investigado num inquérito aberto no Supremo por suspeita de envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que tinha revelado visitas feitas pelo político a uma suposta casa de lobby em Brasília. No entanto, em 2009 o plenário do STF rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Palocci.


Fonte:O Diário de Mogi

R$ 80 milhões O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SDPM)

Adriano Vaccari





R$ 80 milhões
O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SDPM), qualificada como Organização Social de Saúde, para a gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Mogi das Cruzes já foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado com detalhes importantes. Em cinco anos, o AME de Mogi custará, aos cofres públicos do Estado, R$ 80.294.212,12.




Custeio
O Estado pagará no primeiro ano de vigência pelos serviços prestados em Mogi R$ 5.320.577,44, sendo que R$ 561 mil correspondem a recursos de custeio. O pagamento será feito mediante a liberação de três parcelas mensais já agora nos meses de outubro, novembro e dezembro. Mesmo sem o AME estar funcionando, a SDPM já receberá para dar início aos serviços.




Indenizações
São obrigações, estabelecidas no contrato, da SDPM dar atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), se responsabilizar por eventuais indenizações decorrentes de ação ou omissão voluntária ou de negligência, imperícia ou imprudência, além de integrar o sistema de marcação de consultas adotado pelo município. 




Prestação de contas
Mensalmente, a Organização Social deverá fornecer um relatório de suas atividades, além de criar e manter em funcionamento a Comissão de Prontuário Médico, a Comissão de Óbitos e a Comissão de Ética Médica.


Divulgação





Cinco anos
O prazo de vigência contratual é de cinco anos podendo ser renovado após metas estabelecidas por ambas as partes. Pelo período de cinco anos, serão repassados R$ 80 milhões, que correspondem a recursos de investimentos. O contrato foi assinado entre o secretário de Estado da Saúde, Giovani Guido Cerri, e o presidente da SDPM, Rubens Belfort Mattos Jr. 


Rescisão
Em caso de rescisão do contrato, a contratada deverá prestar os serviços de saúde no prazo de 180 dias, a contar da data da rescisão, para quitar suas obrigações, e prestar contas de sua gestão à contratante, no caso, o governo estadual. 




Sinal verde
De acordo com uma fonte da saúde consultada pela coluna, com a assinatura do contrato, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já poderá inaugurar o prédio, que está prontinho há alguns meses.


Adriano Vaccari





Sucessão
O presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, que estava afastado da entidade, retornou às funções e participou da inauguração do posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo. 


Mandato
Na próxima semana, o assunto sucessão da ACMC entra em pauta. Marcus Melo, como já foi dito neste espaço, não tem interesse em concorrer à reeleição. Até poderia, pois cumpre o primeiro mandato no cargo, mas suas atribuições, como a de diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), acabam consumindo uma boa carga de energia.


Presente
De qualquer forma, Marcus Melo voltou para a presidência da ACMC para participar das importantes discussões envolvendo o comércio da cidade e também para organizar a eleição para a escolha da nova diretoria. O prazo para as chapas interessadas vai até o mês de novembro. 


Hemodinâmica
O Hospital Santana atingiu a marca de mil procedimentos de hemodinâmica e reúne hoje a diretoria e também a Associação Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular para comemorar o índice. Haverá coletiva para os jornalistas às 11 horas. Nela, será anunciada uma seccional da Associação Brasileira de Angiologia para Mogi e região. Os diretores Manie Liu e Adalcindo Vieira estarão presentes para falar sobre todos os detalhes. 
Daniel Carvalho





Fiscalização rígida
Nesta época de proximidade de final de ano, os fiscais da Secretaria Municipal de Transportes e os funcionários da Hora Park, empresa que administra o sistema de Zona Azul no município, não estão dando chance para os motoristas que estacionam nas imediações do Mercado Municipal. Toda hora passa o carro da fiscalização para autuar os motoristas que deixam os veículos estacionados por um longo tempo por lá sem mudar o cartão.


Fazendo história
"Sempre é uma emoção muito grande participar do Teleton e ver a solidariedade brasileira. Fomos bem tratados e fomos a primeira cidade a ganhar uma unidade da AACD que, espontaneamente, fez uma doação de R$ 300 mil ao Teleton", disse o prefeito Bertaiolli à coluna.


Homenageados
A Diretoria de Ensino - Região Mogi das Cruzes realizará, pelo décimo terceiro ano consecutivo, o evento "Destaques em Educação". A edição deste ano será no dia 4 de novembro, às 21 horas, no Clube Náutico Mogiano. O evento acontece desde 1999 e objetiva homenagear e valorizar os profissionais da educação da rede pública estadual. Hoje, a dirigente de Ensino Tereza Lúcia dos Anjos Brandão se reunirá com todos os homenageados.


Fonte:Mogi News

Reviravolta no Lixão Para lembrar



2003 - O processo de licenciamento ambiental protocolado pela Queiroz Galvão em 2003 foi arquivado no fim de 2008 por determinação do então secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano. 
2009 - Contudo, em dezembro de 2009, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou, no Diário Oficial do Estado, o desarquivamento do processo alegando uma decisão judicial. 

2010 - Em janeiro de 2010, Graziano garantiu que a construtora não tinha chance de implantar um aterro sanitário no distrito e que ele próprio havia arquivado o processo em 2007 devido à inviabilidade técnica do projeto. 

2006 - Em 2006, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente também abriu inquérito para apurar as circunstâncias da instalação do aterro. Após o arquivamento do processo pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a investigação também foi arquivada. 
2011 - O fantasma do Lixão voltou em 2011 e a empreiteira conseguiu até que fosse marcada uma audiência pública para a apresentação do projeto e a discussão da obra com a população. Essa audiência, porém, também acabou sendo suspensa.


A Prefeitura de Mogi levou ao atual secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, um dossiê com um estudo técnico e outros argumentos em contraposição aos planos da Queiroz Galvão. Este material ainda está em análise.


Em visita recente a Mogi, o governador Geraldo Alckmin afirmou que o assunto já está "sacramentado", ou seja, que se a cidade não quer o aterro, não terá o Lixão.


Fonte:Mogi News

Reviravolta no Lixão Acórdão do TJ dá fôlego novo para aterro da Queiroz Galvão em Mogi

Briga da empreiteira na esfera judicial pelo direito de fazer o aterro sanitário no município vem desde 2009
Bras Santos
Da Reportagem Local
Um acórdão da Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reafirmou à empreiteira Queiroz Galvão o direito de implantar um aterro sanitário no distrito industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes. No despacho do último dia 20, os desembargadores do TJ negaram recursos da Prefeitura de Mogi e do governo do Estado, que recorreram ao tribunal para reverter decisão de 1ª instância (Fórum de Mogi) que garantiu à Queiroz Galvão o direito de requerer na Secretaria Estadual do Meio Ambiente o licenciamento do aterro projetado para uma área com cerca de dois milhões de metros quadrados no Taboão. 
Na prática, o acórdão assinado pelo desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez poderá renovar os ânimos da empreendedora, que começou a trabalhar a instalação do depósito há mais de seis anos, e reativar os debates e protestos de lideranças mogianas. 
Desde que o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, atendeu ao pedido da Prefeitura e cancelou a audiência pública que chegou a ser marcada para o mês passado, o projeto deixou de provocar grandes manifestações. 
A Queiroz Galvão acionou a Justiça de Mogi em 2009 para reclamar da inconstitucionalidade de duas leis municipais de 2006 que mudaram o zoneamento do Taboão e inviabilizaram a implantação do aterro. A empresa reclamou ainda da suspensão do processo de licenciamento pela Secretaria Ambiental (que seria consequência da mudança na lei de zoneamento) e também do cancelamento de uma audiência pública que estava marcada para 2007. 
O Judiciário mogiano decidiu em favor da empresa. A Prefeitura e o Estado recorreram da decisão da 2ª Vara em Mogi, mas não conseguiram mudar o rumo. Recorreram então ao Tribunal de Justiça. E mais uma vez a administração municipal e o governo estadual perderam.
Os recursos da Prefeitura e do Estado não foram providos no tribunal porque as leis municipais que inviabilizaram o aterro foram consideradas inconstitucionais e o ato administrativo estadual (de arquivar o licenciamento) foi nulo. 
Ainda de acordo com o acórdão, faltaram os requisitos legais pertinentes para a ação cautelar incidental para a suspensão do andamento do processo administrativo e as objeções de incompetência territorial e de controle de constitucionalidade difuso. 
Ainda em relação à inconstitucionalidade das leis locais de Mogi das Cruzes, o TJ viu na Lei Municipal nº 5912/2006, vício de iniciativa e ofensa ao artigo 47, II e XIV da CE; e LCM n. 43/2006, por ofensa ao artigo 24, VI da CF, ao artigo 193, XI, XX e XXI da CE c.c. Lei Federal n. 12.305/2010 e Lei Estadual n. 12.300/2006. Essa lei municipal teria ainda caracterizado, além de vício de iniciativa, invasão de competência estadual para decidir sobre instalação de estabelecimento regional privado de tratamento de resíduos sólidos.


Fonte:Mogi News 

Sem conversa Mauro Araújo critica veto à Lei do Silêncio

Na sessão de ontem, os parlamentares receberam os motivos pelos quais o prefeito vetou a alteração. Presidente da Câmara não gostou e criticou
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Araújo: "A forma não agradou"
O presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PMDB), criticou a forma como foi definido o veto a proposta de mudança na fiscalização da Lei do Silêncio, apresentada pelo vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD). Durante a sessão de ontem, os parlamentares receberam as razões do veto encaminhadas pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD). 
Segundo o peemedebista, o processo que culminou na decisão que a mudança da legislação municipal não seria aprovada ocorreu após toda "a tramitação do texto na Câmara". "A Prefeitura deveria ter se mobilizado quando estávamos analisando o projeto", disse.


A principal mudança no projeto altera o local da medição dos decibéis. Passa de dois metros da divisa do local onde estaria gerando o barulho para o ponto de onde ocorreu a reclamação, ou seja, o denunciante deve se apresentar. "O Protássio fez reuniões na administração municipal, conversou com representantes do Executivo e por que somente agora a Prefeitura resolve vetar? O tratamento entre os poderes está sendo diferentes", afirmou Araújo citando o caso do projeto de autoria do Executivo que estabelecia normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A iniciativa não entrou em votação, foi adiada por diversas vezes, porque a maioria era contrária. A proposta acabou sendo retirada pela Prefeitura. 
"Não estou entrando no mérito se o posicionamento do Executivo é ou não correto, mas a forma como ele foi definido não me agradou", afirmou. As justificativas foram encaminhadas ao jurídico da Câmara e uma posição sobre elas será tomada após a volta do autor da proposta, que saiu de licença por 15 dias. Entre as justificativas, está que a fiscalização seria restringida. Integrante da Associação de Moradores das Praças Laurinda Mello Freire e Norival Tavares, o Osmar Paro compareceu à sessão para demonstrar a contrariedade à proposta de mudança. "Caso a alteração seja acatada o denunciante precisará se identificar", afirmou.


Fonte:Mogi News

Ministério dos Transportes Obras nos viadutos atrasarão cinco meses


Ministério dos Transportes
Obras nos viadutos atrasarão cinco meses
O contrato para construção dos viadutos na cidade foi assinado em 24 de maio deste ano, mas crise política com escândalo "atropelou" tudo
Cristina Gomes
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

A expectativa pelo início das obras na cidade é grande, mas a suspensão dos serviços causa apreensão. Escândalo prejudicou Mogi
Cinco meses, ou 150 dias, é o prazo estimado pelo governo federal para só depois talvez iniciar as obras previstas em dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, no distrito de Jundiapeba e na Vila Industrial.

O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) recebeu um comunicado técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, avisando que as obras estão suspensas por este período até que uma empresa seja contratada para fiscalizar a obra em Mogi.

A viagem do prefeito a Brasília para tratar deste assunto, adiada em duas oportunidades, deve ocorrer na quinta-feira que vem, após o feriado de Finados.

"Mogi das Cruzes não pode se responsabilizar por um problema interno no Ministério dos Transportes e vamos mostrar exatamente isso", disse o prefeito ontem ao Mogi News. Bertaiolli quer argumentar e detalhar todos os prejuízos a que a cidade estará sujeita caso as obras não sejam realizadas. E existem grandes possibilidades delas até não virem a ocorrer, já que 2012 é um ano eleitoral, o que dificulta a liberação de recursos por parte do governo.
A crise envolvendo o Ministério dos Transportes, já na gestão da presidente da República, Dilma Rousseff, foi o motivo para a paralisação das obras tocadas pelo Dnit em todo o País e que atingiu Mogi em cheio. O contrato das obras na cidade foi assinado em 24 de maio último. Seriam três os motivos principais para emperrar os serviços. O primeiro deles é a suspensão do edital 205/11, que prevê a contratação de uma empresa especializada pelo Dnit para fiscalizar os trabalhos do consórcio vencedor da licitação. O procedimento é considerado normal no Dnit e sem a contratação não há viaduto. Não se pode contratar a mesma empresa para ao mesmo tempo fiscalizar a obra e executar os serviços. O segundo ponto são as desapropriações de imóveis de até 57 famílias, das quais 34 em Jundiapeba, que devem ser afetadas pelos viadutos. Um convênio entre Prefeitura e Dnit autorizando o município a negociar com as famílias deverá ser assinado, mas também segue sem previsão. A principal dúvida quanto a isso é o empenho do valor de até R$ 15 milhões, consequente dessa etapa das obras, e que foi garantido pelo ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, na assinatura do contrato em Mogi. Pagot foi demitido por suposta participação de superfaturamento nas obras do Dnit. Além dele, o deputado federal mogiano Valdemar Costa Neto (PR) também estava correndo em Brasília para levantar o recurso que nunca chegou a estar garantido, pelo menos oficialmente pelo órgão federal.
O último ponto diz respeito à questão ambiental envolvida na obra. Esse ponto foi objeto de discussão no último dia 21 entre técnicos do Dnit e o secretário de Planejamento de Mogi, João Francisco Chavedar, que chegou a viajar para Brasília, mas os detalhes do encontro não foram informados.

Fonte: Mogi News

Impasse Chacareiros vão apelar para o ministro do Desenvolvimento

Deputados intermediarão encontro dos produtores de Jundiapeba com autoridades de Brasília
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Divulgação

Reunião a ser agendada em Brasília foi definida ontem durante protesto pacífico dos chacareiros
Os produtores rurais de Jundiapeba, conhecidos como chacareiros, irão apelar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que o impasse com a Itaquareia seja resolvido. Cerca de 1.200 famílias vivem em uma área que se transformou no pivô de uma briga judicial entre empresa e produtores. A Itaquareia afirma que o terreno pertence a ela, enquanto os chacareiros contestam este posicionamento. O processo se arrasta há anos. 
O encontro em Brasília será intermediado pelos deputados estaduais que formam a Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros, com a ajuda do deputado federal mogiano Junji Abe (PSD), entre outros. 
A reunião a ser agendada foi uma das propostas definidas durante a audiência realizada na tarde de ontem entre os produtores de Jundiapeba e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros na Assembleia Legislativa. 
Cerca de 70 mogianos foram até à capital. A viagem foi motivada após os chacareiros voltarem a receber ações de despejo no mês passado, emitidas pela Itaquareia. A retomada das ações ocorre após quase três anos de trégua. Em 2008, um acordo entre empresa e chacareiros foi estabelecido e mais de 500 pedidos judiciais acabaram extintos. O acordo seria mantido até que Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encontrasse uma solução para o impasse. 
Os mogianos também tentarão explicar o caso aos representantes do Incra e aos juízes do Fórum Distrital de Brás Cubas.


Fonte:Mogi News

construção civil EDP muda atendimento a projetos profissionais

Na reunião realizada ontem, foram discutidos fornecimento, aprovação de projetos, novas ligações e atendimento aos profissionais da construção
Divulgação

Uma reunião final foi marcada para o dia 29 de novembro para detalhar o novo sistema
A Comissão Permanente de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara de Mogi das Cruzes realizou ontem mais uma rodada de negociações com empresa EDP Bandeirante, concessionária de energia elétrica que atende a região, para tratar de assuntos referentes ao fornecimento, aprovação de projetos e novas ligações, além do atendimento aos profissionais da área da construção civil na região.


Desde agosto a Câmara, em conjunto com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) e entidades do setor, tem realizado encontros com a empresa para exigir melhorias no atendimento e serviços prestados na cidade.


Durante a reunião, a empresa adiantou que trabalha na implantação de um novo sistema de atendimento aos profissionais, que deverá reduzir o tempo de espera para engenheiros e arquitetos ao mesmo tempo em que desafoga o atendimento na agência central, melhorando o serviço ao cliente comum.


A empresa preferiu não revelar todos os detalhes do novo modelo, mas adiantou que haverá uma plataforma de acompanhamento dos processos via Internet e atendimento presencial exclusivo para profissionais em Mogi das Cruzes.


"Já construímos um novo projeto de atendimento que será realizado fora da agência, com uma equipe própria da EDP Bandeirante. Em dezembro também vamos remodelar nossa agência virtual, permitindo que os profissionais acompanhem pareceres, notas de serviço e análises de projeto pela internet", destacou Maria Ângela Pires de Alencar, gestora operacional de Agências do Alto Tietê da empresa.


Outra questão levantada pelos profissionais da cidade foi a existência da cobrança de propina por parte de instaladores terceirizados para fazer as ligações elétricas . Segundo eles, falta fiscalização por parte da empresa para coibir abusos e os clientes acabam tendo de se submeter à prática criminosa para não ficar sem energia.


Os representantes da empresa disseram que a fiscalização deve ser intensificada e solicitaram aos profissionais e proprietários que denunciem os casos criminosos por meio de sua Ouvidoria, que atende pelo telefone 0800-7210201 ou pelo e-mail ouvidoria.bandeirante@edpbr.com.br). "Nesses casos, nós demitimos os funcionários envolvidos nesses esquemas e registramos um boletim de ocorrência para que sejam indiciados pelo crime", explicou o gestor Walker Alexandre de Souza.


Ainda durante a reunião, o vereador Jolindo Rennó cobrou da empresa que informe aos cidadãos que são atendidos na agência central de Mogi sobre o limite máximo de 45 minutos de espera. A EDP se prontificou a inserir a informação nos painéis eletrônicos existentes no local.


Os detalhes do novo sistema de atendimento, bem como demais ações adotadas pela empresa, devem ser apresentados em uma reunião final entre as partes, marcada para o dia 29 de novembro, na Câmara de Mogi.


Fonte:Mogi News

Acordo no PSD Dr. Otto assume vaga de Protássio

Após ficar 15 dias na vaga do vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD), o médico Otto Fábio Flores de Rezende, suplente do partido, assumiu agora a cadeira deixada por Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), que ficará 15 dias de licença não remunerada. As mudanças fazem parte de um acordo entre os integrantes da nova legenda. Na primeira sessão no lugar de Nogueira, ontem, o médico apresentou requerimento que solicita a instalação da segunda unidade do Bom Prato no município. No documento encaminhado ao prefeito Bertaiolli (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele afirma que a cidade possuiu 387 mil habitantes e, por isso, existe limitação no atendimento do programa, uma vez que só há uma unidade. Requerimento semelhante já havia sido apresentado pelo vereador Osvaldo Ferreira dos Santos (PP). (C.L.)


Fonte:Mogi News

Junta Comercial Nova empresa pode ser aberta em 48h

Maurício Sumiya

Solenidade ontem na Associação Comercial marcou a inauguração do posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo
A partir da semana que vem, empresários e comerciantes interessados em abrir a própria empresa ou regularizar um novo estabelecimento deverão comparecer à sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), na rua Barão de Jaceguai, número 674. Foi inaugurado ontem o novo posto oficial da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), responsável pelo atendimento direto desses e outros casos de interesse comercial de Mogi e de municípios do Alto Tietê. 
Os principais beneficiados serão as empresas de contabilidade, responsáveis pelas regularizações financeiras e administrativas, que não terão mais de se deslocar até São Paulo para fazer inscrição, alteração e baixa de documentos ou solicitar certidão simplificada, atualizar ficha cadastral, dentre outros. "Trata-se de um grande avanço e uma conquista grande porque além de agilizar os processos conseguiremos atender um número maior de clientes", destaca Celuceia de Souza Campolino dos Santos, proprietária da Contamec. Segundo ela, antes da Jucesp, cada processo levava em torno de 20 dias para ser concluído, sem alterações. 
De acordo com Flávio Caprucho, um dos atendentes do posto na ACMC, o novo posto possibilitará resolver os casos considerados mais simples, como por exemplo, de abertura das novas empresas, em até 48 horas. Ele estima que, na cidade, ao menos 200 escritórios de contabilidade sejam beneficiados com a instalação da Jucesp. 
O diretor da ACMC, Marco Zatsuga, reforçou que, até então, a ACMC já tinha um posto da Jucesp, mas que apenas recolhia documentos e encaminhava os pedidos à sede, na capital. "Agora, os serviços poderão ser feitos em Mogi e os usuários terão a segurança de poderem acompanhar tudo de perto", disse. (N.A.)


Fonte:Mogi News