quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Temer e Câmara batem o martelo e reforma da Previdência ficará mais light O ajuste no texto atual será feito por uma emenda aglutinativa, que juntará propostas já existentes para modificar o texto aprovado na comissão especial

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 postado em 08/11/2017 12:35
 Rodolfo Costa
Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR
Reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, e representantes da equipe econômica e líderes da base na Câmara
A reforma da Previdência será suavizada. Em reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8/11) entre o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes da equipe econômica e líderes da base na Câmara, foi batido o martelo sobre os ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para a aposentadoria. 

O ajuste no texto atual será feito por uma emenda aglutinativa, que juntará propostas já existentes para modificar o texto aprovado na comissão especial. Esse tipo de instrumento legislativo precisa de apoio de 1/10 da Câmara dos Deputados, ou seja, da assinatura de 52 deputados. O governo conta, atualmente, com pelo menos o quádruplo desses votos. Na votação da segunda denúncia contra Temer, 251 deputados a favor da rejeição da acusação.

A expectativa é de que o novo texto seja apresentado em até 48h. Ou seja, até sexta-feira. Deputados e governo federal ainda procuram chegar a um consenso sobre os pontos que serão mantidos no texto final após a aglutinação. Mas há uma conformidade de que, no mínimo, a reforma deve prever a idade mínima, de 62 anos para mulheres, e 65 para homens, e igualar as regras de aposentadoria entre trabalhadores dos setores público e privado, estabelecendo um teto para todos. 

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O deputado federal Darcísio Perondi, vice-líder do PMDB na Câmara, afirmou que todos os pontos que acabem com os privilégios dos salários dos servidores públicos serão mantidos. “Nos últimos 14 anos, o Tesouro Nacional transferiu R$ 1,268 trilhão para cobrir privilégios desses altos salários do serviço público. Juízes, procuradores, fiscais, desembargadores, ministros. De deputados e senadores já havia sido reduzido, e vamos reduzir mais”, afirmou.

A ideia de ajustar a reforma e criar um texto mais light tem mais chances de agradar a base, avalia Perondi. “Será mais justa e mais palatável”, sustentou. A expectativa dos parlamentares é que a nova matéria crie menos desgastes com o eleitorado e possa contribuir com o equilíbrio das contas públicas. “O ótimo é inimigo do bom. Se quer o ótimo, e briga até o fim por ele, pode acabar ficando sem nada. E isso seria uma tragédia. O gasto da Previdência em dois ou três anos ocupará todo o orçamento da União. Pode acabar faltando recurso até mesmo para pagar o aposentado”, disse.

Fonte:Correio Braziliense

Prevenção: Vacina contra febre amarela aumenta 123,9% na cidade

Segundo a Secretaria de Saúde, apenas no mês de outubro foram aplicadas 533 doses contra 238 em setembro
Foto: Mogi News


Procura vem crescendo depois da morte de um macaco na divisa com Santa Isabel
O número de vacinas aplicadas contra a febra amarela em outubro aumentou 123,9% em comparação ao mês de setembro, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes. A previsão é que a procura pela vacina continue aumentando a partir desse mês, principalmente por ser a forma mais eficaz de prevenir a doença.
De janeiro até outubro, 12.592 vacinas foram aplicadas nos postos de saúde de Mogi. E, de acordo com clínicas particulares, a procura aumenta conforme a população fica sabendo das notícias sobre suspeitas de casos em São Paulo. No mês passado, foram contabilizadas 533 pessoas vacinadas, enquanto setembro contou com 238.
Fevereiro desse ano foi o mês com maior índice de vacinas, 3.231 registros apenas pelo sistema público de saúde. Em 2016, somente os meses setembro e outubro resultaram em 202 aplicações em todos os postos de saúde, e no período entre janeiro e dezembro, há 1.510 registros.
A população está em busca de prevenções e controles para a febre amarela, que pode causar sintomas como febre alta, calafrios, dores de cabeça e muscular, náuseas e vômitos por alguns dias, mas em casos de suspeita, o diagnóstico médico é essencial.
A vacina é oferecida nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros Ponte Grande, Jundiapeba, Jardim Camila, Alto do Ipiranga e Vila Suíssa.
A doença, causada por um vírus e transmitida por mosquitos, pode ser prevenida também ao evitar a propagação de insetos, que transmitem a dengue e outras doenças infecciosas graves, por meio da remoção de recipientes e locais com água parada.
Alerta
Depois da morte de um macaco com suspeitas não confirmadas de febre amarela na divisa entre Mogi das Cruzes e Santa Isabel, a população já está à procura de prevenções da doença. Os postos de saúde de Mogi estão equipados com ampolas mesmo sem a necessidade de ser indicada a pessoas que não forem viajar para áreas de risco. O animal foi encontrado na Estrada Municipal Deputado Estadual Francisco Franco no início da semana e o Centro de Controle de Zoonoses de Mogi das Cruzes estuda o caso.

Fonte:Mogi News

Mesa diretora: Komura explica planos para presidência em 2018

Luana Nogueira

Vereador tucano é o membro do Parlamento mais cotado para assumir o comando da casa
Foto: Renato Kawasai/CMMC


Uma das bandeiras levantadas por Komura é sobre a modernização da Câmara
O vereador Pedro Komura (PSDB), o mais cotado para assumir a presidência da Câmara de Mogi em 2018, promete modernizar o Legislativo, com a redução do uso de papel. De acordo com ele, a mesa diretiva já está quase formada e os nomes dos integrantes das comissões permanentes também estão em discussão.
No oitavo mandato, essa será a primeira vez que Komura assumirá a cadeira de presidente. Seu nome foi indicado pelo PSDB. Ainda no ano passado, os quatro maiores partidos (PSDB, PSD, PMDB e PR) estabeleceram um rodízio para o cargo. Juntas as siglas somam 16 vereadores, de um total de 23.
Segundo o tucano, a mesa diretiva contará com o vereador Jean Lopes (PCdoB) na vice-presidência, vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) na primeira secretaria e vereadora Fernanda Moreno (PV) na segunda secretaria. Apenas a segunda vice-presidência ainda não foi definida. Ela está entre Francimário Vieira (PR), o Farofa e Diego Martins (PMDB). Komura informou ainda, que está sendo debatido os nomes dos integrantes das comissões permanentes.
O tucano disse que tem mantido diálogo aberto com os vereadores. Um dos principais desafios apontados por ele é o corte de despesas. "Uma das coisas que quero fazer é a digitalização dos documentos. Hoje, temos um arquivo histórico da cidade que está em uma sala. Quero recuperar os documentos. Estou estudando também uma maneira de digitalizar todo o processo na Câmara, acabar com o papel", destacou.
De acordo com Komura, vários projetos estão sendo analisados no momento. "As pessoas reclamam da acessibilidade no plenário. Temos vários pleitos, como a instalação de um bicicletário, no passado tínhamos, mas houve muito problema. Uma coisa que estamos estudando é a questão da energia solar, veremos a viabilidade", acrescentou.
O Parlamento Estudantil também deve receber atenção do tucano ano que vem. "É muito importante trazer os jovens para discutir os problemas da cidade", afirmou. Komura também falou sobre o tempo disponibilizado para os vereadores fazerem uso na palavra em plenário. "Hoje, como as sessões são televisionadas, todos querem falar. Temos que disciplinar direito essa questão. Se os 21 vereadores quiserem falar a sessão vai longe", concluiu o parlamentar.

Fonte:Mogi News

PANORAMA: Gestão Doria dificulta acesso a dados e viola Lei de Acesso à Informação

8 de novembro de 2017  Panorama  
Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. (Foto: Agência Brasil)
Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. (Foto: Agência Brasil)

AGÊNCIA ESTADO
Gravação oficial de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) obtida pelo Estado mostra que a gestão João Doria (PSDB) viola a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em áudio de uma 1h10, o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, age para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Ele afirma que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. A Prefeitura nega irregularidades.

Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. Considerando o princípio de impessoalidade na administração pública, a solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor.


A preocupação da Prefeitura é com informações que atingem pontos sensíveis para a gestão, como o número de operações tapa-buraco e de fiscais nas prefeituras regionais e os dados da Saúde, por exemplo. “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao analisar pedido da profissional, que foi indeferido. Na reunião, ocorrida em 16 de agosto, na Controladoria-Geral do Município, estavam outros sete representantes da Prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.

Pela lei, o órgão que recebe a solicitação deve fornecer a informação imediatamente, se ela estiver disponível, ou em um prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10, se houver justificativa. Se mesmo assim não houver resposta, a Controladoria-Geral do Município emite um ofício ao órgão, solicitando a resposta. Se o retorno for considerado insuficiente ou incompleto pelo autor, a demanda é julgada pela Cmai, que se reúne mensalmente.

Na prática, o número de pedidos sem resposta subiu de 90 (4%) para 160 (6%) entre janeiro e maio deste ano (maior série histórica possível segundo dados divulgados pela Prefeitura), ante o mesmo período de 2016. Já o número de solicitações que tiveram prazo prorrogado aumentou de 295 (13%), em 2016, para 521 (19%). A Prefeitura aponta que os indeferimentos (informação não fornecida com justificativa) vêm caindo desde 2013 e sugeriu ao Estado uma análise “qualitativa”.

Ao fazê-la, a reportagem encontrou pedidos sem retorno por mais de 60 dias e respostas genéricas, que mandam o solicitante buscar os dados no Diário Oficial da Cidade sem informar data ou página. A lei prevê como punições por seu descumprimento advertência, multa e rescisão do vínculo com o poder público, entre outros.

Na gravação, Tavares demonstra saber quem são os autores dos pedidos analisados na reunião. “Ela (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo) é hoje, junto com o Toledo (quem mais pede informações pela lei), acho que ela já passou o Toledo. Eu tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo, do jornal O Estadão de S. Paulo, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”

Conduta
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista, a conduta pode envolver dois tipos de ilícitos: “no âmbito administrativo, em que a autoridade superior do funcionário deve apurar, e no criminal ou civil, de improbidade administrativa e eventual prevaricação, se comprovada vontade deliberada de não informar em razão pessoal”, diz. “É premissa básica do Direito Administrativo a impessoalidade da administração pública.” O crime de prevaricação pode levar à detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

“(A prática) está prejudicando o acesso à informação – seja por quem for, e ser jornalista não faz diferença. Pela lei, é conduta ilícita a recusa desmotivada de fornecer informações, retardar deliberadamente ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta ou imprecisa”, diz a professora da pós-graduação em Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Vera Monteiro.

Fonte:O Diário de Mogi