sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Aditamentos da gestão Junji são irregulares


Aditamentos da gestão Junji são irregulares
SEX, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 00:00
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Aditamentos foram feitos na gestão de Junji Abe / Foto Arquivo


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares quatro termos aditivos ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Fundação de Amparo à Pesquisa (Faep), instituição ligada à Universidade Mogi das Cruzes (UMC).

Os aditamentos foram feitos nos anos de 2007 e 2008 - durante a gestão do ex-prefeito, atual deputado federal, Junji Abe (PSD) -, e juntos somam cerca de R$ 370 mil. Aplicando o princípio da acessoriedade, que prevê a ligação incondicional dos aditivos ao contrato principal, o TCE considerou os aditamentos irregulares. Isso porque o termo original, celebrado em 2005 no valor de R$ 2,1 milhão, também já havia sido considerado irregular. Cópias do processo e da decisão foram encaminhadas à Câmara, à Prefeitura e ao Ministério Público.

A Faep foi contratada em abril de 2005, com dispensa de licitação, para realizar o “progressivo aprimoramento do Programa Saúde da Família em Mogi das Cruzes”, sendo que a mesma atuava nos bairros Jardim Layr, Jardim Aeroporto II, Jardim Aeroporto III, Jardim Planalto, Jardim Margarida e Chácaras Guanabara. O contrato foi avaliado pelo Tribunal de Contas e, em 2008, julgado irregular. Na decisão, os conselheiros do TCE consideraram que não ficou configurada a devida legalidade para dispensa do lançamento de uma concorrência pública, “em virtude dos serviços contratados serem de natureza comum, havendo possibilidade de licitação”. O Tribunal de Contas julgou irregulares “a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos primeiro e segundo”.

Aplicando o princípio da acessoriedade, posteriormente o TCE julgou irregulares outros quatro aditamentos feitos ao mesmo contrato. Os aditivos 03 e 04 previam, respectivamente, reajuste de 4,28% ao valor dos serviços prestados e instituição de capacitação periódica para os agentes comunitários; e os de números 05 e 06 prorrogaram por 30 dias, cada um, o prazo contratual. A primeira sentença foi publicada em agosto de 2011 pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. Ele afirmou que a acessoriedade “configura motivo bastante à condenação dos termos em perspectiva” e que é “inadmissível que se dê tratamento diferenciado ou autônomo aos termos, pouco importando para isso eventual anterioridade em relação ao principal que, no caso, foi julgado definitivamente irregular”.

O julgamento teve continuidade, sendo que as partes apresentaram seus recursos. Em outubro de 2012, o relator do processo, Antônio Roque Citadini, publicou o voto indicando pelo “desprovimento” das apelações. No documento, o conselheiro afirmou que “o contrato e a licitação que o antecedeu influenciam de forma decisiva a essência dos atos que se lhe seguem”. Em novembro passado, o TCE publicou acordão com a decisão unânime de acompanhamento do voto. Em janeiro, a Câmara de Mogi recebeu o processo e o disponibilizou para ciência dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira. A Prefeitura também recebeu ofício semelhante, assim como o Ministério Público. (Júlia Guimarães)


Fonte:O Diário de Mogi

Movimento organiza protestos contra lixão


Movimento organiza protestos contra lixão
SEX, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 01:00
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Em uma das ações, grupo saiu às ruas com caixão / Foto Arquivo


O movimento popular “Aterro, Não. Usina, Sim!” já começa a preparar sua volta às ruas. No passado, as mobilizações públicas foram instrumentos importantes na luta contra a implantação do rechaçado “lixão”, que há exatos 10 anos a empreiteira Queiroz Galvão insiste em instalar em Mogi das Cruzes, no Distrito Industrial do Taboão. Agora, as lideranças prometem reavivar as manifestações públicas e os atos simbólicos de repúdio contra o empreendimento. Na lista de eventos previstos para ocorrer no decorrer dos próximos meses há desde um acampamento de jovens na área onde se pretende construir o projeto até um grande protesto na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em São Paulo. A intenção é sensibilizar Bruno Covas, secretário do Governo Alckmin, sobre o fato de que os mogianos são contrários ao recebimento do aterro.

O presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Guerrilheiros do Itapeti, Mário Berti Filho, informou ontem que o movimento deverá se reunir toda primeira quarta-feira do mês, no auditório da Câmara de Mogi, para manter as mobilizações. O primeiro encontro ocorreu nessa semana e reuniu um total de 60 pessoas, entre autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. Na ocasião, foram definidas uma série de estratégias a serem seguidas para tentar suspender a próxima audiência pública e barrar o processo de licenciamento em trâmite na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A partir da próxima reunião, o grupo deverá começar a discutir também as mobilizações públicas. “Não deu tempo ainda de debater esse assunto com todos. Foi apenas a primeira reunião. Mas, da próxima vez, colocarei o tema em pauta”, destacou Berti.

O guerrilheiro, que em ocasiões anteriores chamou a atenção da população com suas ideias pouco convencionais, agora já começa a articular novas ações, não menos radicais. Neste ano, o principal ato de protesto do movimento deverá ser uma manifestação pública, com faixas e cartazes, na porta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Capital. No passado, Berti já realizou ato semelhante e levou 12 manifestantes e um caixão para a porta da Pasta. A ação, ainda que tímida, alcançou grande resultado e já provocou certo tumulto no trânsito. Os motoristas que passavam pelo local paravam para verificar o que estava acontecendo. “Dessa vez, faremos nova manifestação, mas vamos levar mais gente. O secretário Bruno Covas está na nossa mira. E o governador Geraldo Alckmin também. Sempre que ele vier à Região, vamos acompanhá-lo e fazer mobilizações pacíficas”, disse o guerrilheiro.

As mobilizações também deverão se concentrar em Mogi das Cruzes. Mário Berti conta que tem discutido o assunto com os membros do núcleo jovem do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O grupo já está programando um acampamento na área do empresário Raul Lerário, onde a Queiroz Galvão pretende instalar o aterro. Outras ações mais radicais também estão previstas. “Alguns jovens estão programando se acorrentar nas grades da unidade regional da Cetesb, aqui em Mogi. É um protesto contra a forma como o processo de licenciamento vem sendo tocado. Será que é normal enviar correspondências aos empreendedores avisando que o prazo está vencendo? Eu nunca ouvi falar nisso”, protestou.

Berti também informou que em breve deverá criar uma alegoria que vem chamando de “monstro do lixão”. O bicho, que será confeccionado a partir da zebra que usou em sua campanha eleitoral, será levado às ruas da Cidade para chamar a atenção da população para a luta contra o aterro. (Júlia Guimarães)

Fonte: O Diário de Mogi

Em peso


Divulgação

Em peso
O prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), e os vereadores da Câmara Municipal da cidade estiveram em peso no Palácio dos Bandeirantes ontem. Após a assinatura dos contratos das obras do Rodoanel Norte, foi assinada a ordem de serviço para o início da duplicação da rodovia Mário Covas, que beneficia a cidade.

Presentes
Dois deputados da região estiveram presentes e reivindicando a obra: Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) e o republicano André do Prado. Já quanto o Rodoanel Norte, ele terá 44 km de extensão e interligará os trechos Oeste e Leste do empreendimento. 

Fonte:Mogi News

Tribuna Livre Antes tarde do que nunca Dirceu Do Valle


Dirceu ValleTribuna Livre
Antes tarde do que nunca
Dirceu Do Valle

Vivemos, hoje, a sociedade de consumo. As pessoas, para o capital, deixaram de ser indivíduos, mas massa de compradores, lobotomizados por mesmeristas pagos para convencer de que precisamos de algo que não precisamos. Comprar, comprar e comprar. Aí está o prazer. 
E o prazer da compra, em que o ter, mesmo que sem que se saiba para que, é o que importa, além dos danos ao meio ambiente com a retirada desordenada dos recursos naturais para suprir à demanda alavancada pela obsolência programada, traz um vazio existencial porque o ser passou a ser secundário. A infelicidade deriva do excesso e não da falta de opções.

Entretanto, conquanto o incutir falsas necessidades em adultos possa até ser justificável por alguns pela autonomia presumida que os maiores desfrutam, patente, em contrapartida, que faltante nas crianças o discernimento necessário para resistir ao bombardeio midiático que procuram seduzi-las e nelas condicionar, desde pequenas, hábitos de consumo. 
Evidente que publicidade voltada ao público infantil não é novidade, mas a que é praticada agora, comparada àquela de três décadas atrás, é meticulosamente engendrada, difusa, sacana, até. No mínimo, covarde. Auxiliada por pseudo psicólogos, manipulam despudoradamente a petizada. Não raro, culminam em uma adultização prematura e, pior, uma erotização precoce.

No documentário "The Corporation", boicotado por nossas emissoras de televisão - mas disponível graciosamente no You Tube -, noticiado que há alguns anos, foi desenvolvido estudos sobre a teimosia infantil, patrocinados por conglomerados e focados não na abordagem de como orientar os pais a lidar com o problema, mas como poderiam as empresas melhor explorar essa característica nos pequenos para aumentar seus lucros. 
"Super Size Me", outra película quase vista como um livro de São Cipriano pela mass media que não quer desagradar os grandes anunciantes, aborda a publicidade infantil praticada pelo fast food do palhacinho com suas campanhas do tipo "compre um lanchinho, leve um brinquedinho". 
É por essa razão que, seguindo o ditado de que antes tarde do que nunca, veio em boa hora o posicionamento mais firme do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), definindo parâmetros para disciplinar a publicidade voltada à gurizada, em especial o merchandising, agora vedado.

Propagandas subliminares, enrustidas, disfarçadas, como aquelas praticadas no meio de novelas infantis, estão proibidas. É um começo. A censura, em qualquer termo, é deletéria. Mas no caso disso não se trata. Crianças não são adultos pequenos. Precisam ser formadas. Não deformadas.


Dirceu do Valle, é advogado e professor de 
pós-graduação da PUC/SP

Fonte:Mogi News

Nogueira, do Sincomércio: mais do que desleal, é também ilegal


Daniel Carvalho

Nogueira, do Sincomércio: mais do que desleal, é também ilegal
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê (Sincomércio) faz um alerta para a realização de comércio irregular no município. Segundo o presidente da entidade, Airton Nogueira, uma vez por mês, organizadores da chamada "Feirinha da Madrugada" - que ocorre no Brás, na capital - vêm à cidade para vender mercadorias a baixo custo, sem autorização ou conhecimento das Prefeituras. "Eles se intitulam microempreendedores e alugam um espaço para, durante quatro ou cinco dias, vender seus produtos. O problema é que, além de não terem licença, essas pessoas não pagam impostos e não oferecem nenhum benefício nem geram empregos para as cidades que recebem essas feiras. Com isso, o comércio local sofre, pois enfrenta uma concorrência desleal", comentou Nogueira.

A edição mais recente da intitulada "Feirinha do Brás", em Mogi, teria ocorrido sem conhecimento prévio dos comerciantes, há cerca de duas semanas, num galpão, no distrito de Brás Cubas.

O espaço, segundo apurou o Sincomércio, é de propriedade do vereador Jean Carlos Soares Lopes (PCdoB). O parlamentar alega desconhecer a realização da feirinha. "Estava viajando quando o contrato foi assinado. Minha esposa foi ingênua, pois acreditou que era uma feira de microempreendedores", justificou o parlamentar. "Procurei o Sincomércio e me comprometi a jamais locar o espaço para essa feira ilegal. Vamos combater esse mal, já que são produtos que não têm uma procedência legal", completou.

"Mais do que desleal, é ilegal, porque em Mogi existe uma lei municipal (5.468 de dezembro de 2002) que determina a realização de feiras somente com anuência da Associação Comercial ou Sindicato", reforçou Airton Nogueira, que em uma parceria com a administração municipal de Ferraz de Vasconcelos, conseguiu impedir a realização de uma edição da "feirinha", entre os dias 24 e 27 de janeiro. Em Itaquá, houve a realização da feira ilegal alguns dias antes.

"Por isso, existe a importância da região criar leis para impedir a vinda de eventos desta natureza como forma de proteger o comerciante legalizado. Os comerciantes que souberem de algo devem denunciar", frisou Nogueira.

A presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Tânia Fukusen, alega não ter registrado queixas sobre a tal feira. "Se ela realmente ocorreu, cabe o alerta para que os comerciantes, caso tomem conhecimento, comuniquem às entidades que representam o comércio, como a ACMC e o Sincomércio, para que possam ser cobradas providências juntos às autoridades competentes. Uma feira nos moldes relatados, sem a prévia anuência dos comerciantes, gera prejuízos para aqueles que estão estabelecidos legalmente, que pagam impostos para funcionar e que acabam enfrentando uma concorrência desleal. Uma situação bastante semelhante com a dos vendedores ambulantes e que, da mesma forma, precisa ser duramente combatida pelo Município", disse.

O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, prometeu investigar a realização desse tipo de conduta e punir, com rigor, os infratores. "Tivemos conhecimento dessa feira pela imprensa e, a partir de agora, vamos ficar atentos porque se trata de um ato ilegal e que fere a livre concorrência do comércio".

Fonte:Mogi News