Daniel CarvalhoNogueira, do Sincomércio: mais do que desleal, é também ilegal
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê (Sincomércio) faz um alerta para a realização de comércio irregular no município. Segundo o presidente da entidade, Airton Nogueira, uma vez por mês, organizadores da chamada "Feirinha da Madrugada" - que ocorre no Brás, na capital - vêm à cidade para vender mercadorias a baixo custo, sem autorização ou conhecimento das Prefeituras. "Eles se intitulam microempreendedores e alugam um espaço para, durante quatro ou cinco dias, vender seus produtos. O problema é que, além de não terem licença, essas pessoas não pagam impostos e não oferecem nenhum benefício nem geram empregos para as cidades que recebem essas feiras. Com isso, o comércio local sofre, pois enfrenta uma concorrência desleal", comentou Nogueira.
A edição mais recente da intitulada "Feirinha do Brás", em Mogi, teria ocorrido sem conhecimento prévio dos comerciantes, há cerca de duas semanas, num galpão, no distrito de Brás Cubas.
O espaço, segundo apurou o Sincomércio, é de propriedade do vereador Jean Carlos Soares Lopes (PCdoB). O parlamentar alega desconhecer a realização da feirinha. "Estava viajando quando o contrato foi assinado. Minha esposa foi ingênua, pois acreditou que era uma feira de microempreendedores", justificou o parlamentar. "Procurei o Sincomércio e me comprometi a jamais locar o espaço para essa feira ilegal. Vamos combater esse mal, já que são produtos que não têm uma procedência legal", completou.
"Mais do que desleal, é ilegal, porque em Mogi existe uma lei municipal (5.468 de dezembro de 2002) que determina a realização de feiras somente com anuência da Associação Comercial ou Sindicato", reforçou Airton Nogueira, que em uma parceria com a administração municipal de Ferraz de Vasconcelos, conseguiu impedir a realização de uma edição da "feirinha", entre os dias 24 e 27 de janeiro. Em Itaquá, houve a realização da feira ilegal alguns dias antes.
"Por isso, existe a importância da região criar leis para impedir a vinda de eventos desta natureza como forma de proteger o comerciante legalizado. Os comerciantes que souberem de algo devem denunciar", frisou Nogueira.
A presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Tânia Fukusen, alega não ter registrado queixas sobre a tal feira. "Se ela realmente ocorreu, cabe o alerta para que os comerciantes, caso tomem conhecimento, comuniquem às entidades que representam o comércio, como a ACMC e o Sincomércio, para que possam ser cobradas providências juntos às autoridades competentes. Uma feira nos moldes relatados, sem a prévia anuência dos comerciantes, gera prejuízos para aqueles que estão estabelecidos legalmente, que pagam impostos para funcionar e que acabam enfrentando uma concorrência desleal. Uma situação bastante semelhante com a dos vendedores ambulantes e que, da mesma forma, precisa ser duramente combatida pelo Município", disse.
O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, prometeu investigar a realização desse tipo de conduta e punir, com rigor, os infratores. "Tivemos conhecimento dessa feira pela imprensa e, a partir de agora, vamos ficar atentos porque se trata de um ato ilegal e que fere a livre concorrência do comércio".
Fonte:Mogi News
