quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Valdemar Costa Neto, deputado condenado no mensalão, diz que pagará 'dívida' na prisão

04/09/2013 - 06h00
Valdemar Costa Neto, deputado condenado no mensalão, diz que pagará 'dívida' na prisão
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FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

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O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão, se prepara para cumprir a pena numa cela em Brasília. Já está desocupando o apartamento funcional cedido pela Câmara. Alugou um flat na capital da República. Concluirá essa transição na semana que vem e ficará pronto para "pagar essa dívida com a sociedade".

Valdemar Costa Neto no Poder e Política - 12 vídeos

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Principais trechos: Valdemar Costa Neto (12:22)
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Vou cumprir pena de prisão em Brasília, diz Valdemar (2:14)
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Valdemar: Durante a pena, trabalharei no partido (1:37)
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Joaquim é recalcado e desequilibrado, diz Valdemar (5:35)
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Partido é igual a empresa, diz Valdemar (2:34)
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Valdemar: Desconfiei do dinheiro, mas tinha dívidas (2:07)
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PT pediu pra futuros ministros "resolverem" mensalão (1:53)
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Valdemar: Estou arrependido do acordo financeiro (0:45)
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Valdemar: Todos têm direito a 2 julgamentos (0:58)
Sou%20a%20favor%20do%20voto%20aberto%20para%20tudo%2C%20diz%20Valdemar%20%281%3A56%29
Sou a favor do voto aberto para tudo, diz Valdemar (1:56)
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Quem é Valdemar Costa Neto? (1:28)
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Íntegra da entrevista: Valdemar Costa Neto (52 min.)
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Condenado pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar terá o benefício do regime semiaberto: entrará na cadeia às 18h e pode sair às 6h da manhã do dia seguinte para trabalhar.

O deputado acaba de completar 64 anos. Ficará nove anos privado dos seus direitos de se candidatar novamente. Se desejar, só poderá voltar a vida partidária plena aos 73 anos, em 2022.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, mostrou-se resignado. Quando deixará o cargo de dirigente do PR? "Logo que eu tenha que começar a cumprir a pena. Saio da secretaria-geral e já começo a trabalhar na área administrativa do partido". Ele é o primeiro mensaleiro a falar de maneira direta sobre como será sua rotina de presidiário.

Na atual fase do julgamento do mensalão, os recursos de Valdemar foram rejeitados por unanimidade. Ele queria ser equiparado ao marqueteiro Duda Mendonça, que fez a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Duda recebeu dinheiro do mensalão, mas o STF o absolveu por considerá-lo um profissional que vendia legitimamente serviços -e que, depois de descoberto, pagou os impostos sobre o dinheiro recebido.

"Nós tínhamos um acordo PT-PL. Fizemos um caixa de campanha de R$ 40 milhões. Isso foi público. Está aqui a Folha de S.Paulo [mostrando e lendo reprodução de reportagem no jornal, de 2002, que noticiou o acerto]: 'PL diz que vai participar de caixa de campanha do PT'. Não foi nada escondido. Nós tínhamos R$ 10 milhões e o PT R$ 30 milhões", diz Valdemar.

"Como o Duda prestou o serviço dele, nós fizemos um acordo. Nós somos um partido político. Tem a mesma característica da empresa do Duda", argumenta. Deu tudo errado. O STF rejeitou a tese por considerar que o deputado do PR "comercializou a sua função pública", na qualidade de presidente e líder de um partido na Câmara.

Esta foi a primeira entrevista de Valdemar em muitos anos depois da eclosão do mensalão, em 2005. Um pouco abatido, ele agora espera apenas o momento de cumprir sua pena, pois não tem mais esperança de apresentar com sucesso algum recurso. Tampouco pode tentar apresentar os chamados embargos infringentes, pois ao ser condenado nunca chegou a ter pelo menos quatro votos a seu favor.

O antigo e loquaz deputado Valdemar Costa Neto só ressurge na entrevista quando ele começa um destampatório contra o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que também foi o relator do processo do mensalão.

"É um recalcado, um desequilibrado, um homem sem educação (...) É um homem que bate em mulher [referindo-se a uma suposta agressão à ex-mulher] (...) Não tem qualificação para o cargo. Ele compra um apartamento em Miami. Você já viu um ministro do Supremo ter apartamento em Miami? Não tem nada ilegal nisso aí, agora, criar uma empresa lá fora? A lei está aqui, ele não pode ter empresa. Ele pode ser cotista de empresa".

O deputado se refere à compra, revelada pela Folha, de um imóvel pelo ministro por meio de uma empresa criada para obter eventual benefício tributário.

Avisada do inteiro teor das declarações de Valdemar, a assessoria de Joaquim Barbosa disse que o ministro respondeu com uma frase: "Não vou polemizar com réu condenado". A assessoria também informou que o deputado usou na entrevista uma informação incorreta divulgada em sites na internet, sobre o magistrado ter recebido dinheiro indevido da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sem dar aula -o que não seria verdadeiro.

A força de petistas ilustres para influir na nomeação de ministros do STF também foi analisada por Valdemar. "O PT nunca discutiu isso comigo", diz ele. Por quê? "Para eu não pedir para eles. Porque se já estavam pedindo para eles, não podiam chegar e [dizer]: 'Ó, me resolve o caso do Valdemar também'. Eu não tinha acesso aos ministros".

Por enquanto, Valdemar Costa Neto não sabe se vai renunciar ao mandato de deputado quando for à prisão.

*
A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL - O sr. foi condenado pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou recursos, que foram rejeitados por unanimidade. O sr. ainda pretende apresentar mais recursos e se considera inocente?
Valdemar Costa Neto: Não. Nós cometemos um crime eleitoral de caixa 2. Vamos ter que pagar por isso. Temos que cumprir o nosso dever com a sociedade. Acontece que os crimes foram classificados de outra maneira. É difícil para o Supremo também poder fazer um julgamento com uma pressão dessa, porque ficou o bem contra o mal.
Quando estourou o mensalão, como o PT estava envolvido --e o PT sempre foi o partido que tratou da moralidade no Brasil, que combateu a corrupção- aquilo chocou a opinião pública. A repercussão daquilo foi mundial. Ficou muito difícil para que um juiz, um ministro do Supremo, tocasse aquilo com tranquilidade.
O único problema nosso é que o processo demorou demais. Estamos sofrendo com isso aí. Estamos nessa história há oito anos.

O sr. continua achando errado os crimes que lhe foram imputados, corrupção passiva e lavagem de dinheiro?
Foi. Eles consideraram o seguinte: quem pegou dinheiro no mensalão, é lavagem de dinheiro. Não importa. A lei da lavagem é clara. Lavar dinheiro é esquentar dinheiro. Então, quem pegou dinheiro, vamos enquadrar em lavagem.
Eles tomaram essa decisão e vão incluir todos em corrupção ativa ou passiva. No meu caso, passiva.

O sr. se considera apenas culpado de crime eleitoral de caixa 2?
Nós cometemos um crime eleitoral, mas a demora do processo fez com que esse crime ficasse prescrito. Então, eles não podiam chegar, na hora do julgamento, em 2012... Depois de 7 anos de denúncia, eles não podiam chegar e falar: "Ó, está todo mundo absolvido. É crime eleitoral e isso está prescrito".
Eles tiveram que tomar uma providência. E tomaram essa providência que nós não podemos discutir porque é uma decisão do Supremo. Nós temos que cumprir. Nós não devemos discutir.

Por isso que o sr., nos recursos, não requereu redução de pena?
Eu não requeri a redução de pena por causa da absolvição do Duda Mendonça [marqueteiro de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002]... Nós tínhamos um acordo. O meu caso era diferente dos outros. Nós tínhamos um acordo PT-PL. Um acordo de eleição. Nós fizemos um caixa de campanha, constituímos um caixa de campanha. Constituímos um caixa de campanha de R$ 40 milhões que nós íamos arrecadar. Isso foi público. Está aqui a Folha de S.Paulo [mostrando exemplar do jornal]. Olha aqui. A Folha de S.Paulo de 2002: "PL diz que vai participar de caixa de campanha do PT". Não foi nada escondido. Nós íamos ter uma participação de acordo com os deputados que nós tínhamos de R$ 10 milhões e o PT de R$ 30 milhões. Esse caixa foi constituído com ajuda do nosso vice-presidente José Alencar, com os empresários e com a doação dele [José Alencar] também.
Se você me perguntar: "Mas foi errado fazer?" Foi. Eu fiz mal de insistir nisso aí porque, quando veio a verticalização [regra válida em 2002 que obrigava aos partidos terem uma unidade nas alianças eleitorais em todos os níveis], faltava um mês para as convenções. Ninguém mais podia mudar de partido. E nós tínhamos uma situação diferente.

Na argumentação do seu recurso na fase do julgamento dos embargos de declaração, o seu argumento era que seu caso guardava similitudes com o do publicitário Duda Mendonça, que havia vendido serviços ao PT na campanha de Lula. Recebeu dinheiro por isso. Dinheiro não declarado no exterior. E foi absolvido. No seu caso, era um acordo entre o PT e o PL, na época?
Isso. PL.

Partido Liberal, que é o atual PR. Só que o Supremo rejeitou por unanimidade esse argumento. Por que o sr. acha que o Supremo rejeitou esse argumento?
Nós já estávamos julgados faz tempo. Eu já tinha discutido isso com o nosso advogado e também com o Marcelo Bessa, que é meu advogado. Depois, junto com o Marcelo Bessa, resolvemos contratar o Nilo Batista. O Nilo não queria pegar a causa. O Nilo falou: "O Marcelo Bessa já fez o que tinha que fazer". Nós insistimos. Quando veio a absolvição do Duda Mendonça, surgiu essa oportunidade. Como o Duda prestou o serviço dele, nós fizemos um acordo. Nós somos um partido político. Tem a mesma característica da empresa do Duda. Temos parecer no processo.

No julgamento dos embargos, um dos argumentos usados pelos ministros do Supremo para rejeitar o seu recurso foi diferenciar o seu acordo do acordo feito por Duda Mendonça dizendo que, no seu caso, o sr. e o seu partido comercializaram a função pública. Diferentemente de Duda, que era um serviço privado.
Você está certo. O Duda prestou o serviço dele. Mas acontece o seguinte: o caixa de campanha foi feito por nós. Quem contribuiu com esse caixa foi o Zé Alencar que, só da empresa dele, deu R$ 4 milhões. Ele que foi atrás dos empresários para constituir esse caixa. Nada mais natural do que você dividir um caixa de campanha para fazer a campanha dos deputados. É a coisa mais comum do mundo.
Nós pegamos um parecer, inclusive do Gustavo Tepedino, mostrando que a empresa do Duda tinha a mesma característica da empresa PL. A mesma característica comercial. E que esse acordo valeria desde que você tivesse prova de que você tivesse esse acordo. Eu tinha a Folha de S.Paulo e eu tinha o depoimento do Zé Alencar, que confirmou isso.

O fato é que foi rejeitado o seu recurso. O sr. pretende apresentar novos recursos na fase seguinte do processo do mensalão?
Nós temos direito a mais um recurso. Precisa ver se vão aceitar. Aí, precisa ver os [embargos] infringentes. Se vão aceitar os infringentes ou não, que não é o meu caso.

Mas o que influenciariam no seu caso os infringentes?
Depende. Se eles corrigirem, como têm corrigido os erros do Congresso... Porque o Congresso não tem legislado.
Nós tínhamos na Constituição dois graus de jurisdição. Hoje, só temos um grau de jurisdição. Não tem ser humano no mundo que não tenha direito a um recurso.
Eles [STF] tinham que tomar essa providência: dar para todos os condenados mais um julgamento no Supremo com outro relator e outro revisor. Os [embargos] infringentes preveem isso aí.

Mas não no seu caso...
Aí que está. Tinham que dar para todo mundo outro julgamento. Porque todo cidadão -somos signatários disso na OEA [Organização dos Estados Americanos]- tem direito a dois julgamentos. Nós só vamos ter um julgamento.

Encerrada a fase atual no Supremo, o sr. pretende recorrer a alguma corte internacional?
À OEA.

É uma decisão tomada?
É uma decisão tomada, mas só que o recurso para a OEA são dois, três anos. É um negócio muito demorado. Eu não acredito que a OEA se manifeste diretamente. E a OEA não tem poder sobre o Supremo Tribunal Federal. Pode impor sanções ao país.

O sr. não vai se beneficiar disso?
Não acredito. Porque no meu caso eu tenho uma pena de 16 meses de prisão semiaberta. Acho que não conseguiríamos fazer esse processo andar antes disso.

O sr. mencionou um valor que seria pago, R$10 milhões,compartilhado no caixa de campanha entre PT e PL em 2002. Quando o sr. começou a receber esse dinheiro, o sr. não desconfiou em nenhum momento sobre a origem ilegal?
Desconfiei.

Por que não denunciou?
Porque eu tinha que pagar o agiota que eu devia. Quem tinha assinado a promissória era eu com ele. A única coisa que eu fazia quando eu pagava uma parte era trocar a promissória. Eu peguei o dinheiro de um doleiro. O Bradesco não ia emprestar dinheiro para eleição. Eles combinaram que iam me dar o dinheiro. Quando chega no meio da campanha, o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT à época] chega para mim e fala: "Valdemar, eu não vou ter condições de te pagar".
E eu: "Mas como? Mas pelo menos me dá o dinheiro do Zé Alencar. Pelo menos a doação do Zé Alencar, pessoal". Ele falou: "Não. Nós já gastamos por conta. Você faz um empréstimo, eu te pago depois da eleição". Eu falei: "Como você vai me pagar?". Com o Fundo Partidário, que é legal.
Peguei um empréstimo.

De quem?
De um doleiro. Do Lúcio Funaro. Peguei um empréstimo dele. Peguei um empréstimo a 3,5% por mês. Peguei R$ 6 milhões. A 3,5%, são R$ 200 mil reais por mês de juros. E aí, passou o tempo, o Delúbio começou a me pagar. Aí mandaram o nosso pessoal retirar um dinheiro no Banco Rural. Mandamos 2, 3, 4 vezes, não me lembro. Me pagaram uma vez em São Paulo. Eu falei: "Delúbio, eu não quero mais isso aí. Eu vou te pedir um favor. Pede para o Marcos Valério, que está pagando esse dinheiro"... Porque ele me falou que o Marcos Valério tinha feito um empréstimo, tinha endossado um empréstimo para o PT. "Pede para o Marcos Valério pagar diretamente o agiota para eu não ter que me envolver mais nisso. Eu só vou lá trocar promissória cada vez que pagar. Me avisa quando pagou". E aí, o Marcos Valério começou a pagar diretamente o Lúcio Funaro.

Durante a campanha, o sr. tomou esse empréstimo do doleiro Lúcio Funaro e pagou os seus fornecedores de campanha. Esses recibos foram comprovados e apresentados para descrever as despesas?
Não. Eu doei esse dinheiro para os deputados na eleição.

E eles não tinham como comprovar as despesas?
Eu falei: "Espera, que quando eles me pagarem nós vamos poder... Como o dinheiro vem do fundo partidário, nós vamos poder regularizar esse dinheiro".

Uma das acusações que pesam contra o sr. foi que não foi comprovada a despesa objetiva na campanha, por parte dos deputados a quem o sr. diz ter entregado o dinheiro. Isso nunca será possível de comprovar? Essas notas fiscais de serviços ao longo da campanha?
Não. Não tinham notas fiscais.

Ou recibos?
Eu dava o dinheiro para o cidadão que eu tinha prometido. Tenho vários depoimentos no meu processo de deputados e de candidatos a deputados falando que receberam dinheiro meu na campanha. Eles não levaram isso em consideração. Nenhuma testemunha eles levaram em consideração.

E o sr. rejeita a tese de que parte desse dinheiro foi paga já ao longo do mandato do presidente Lula para que os deputados do seu partido, entre outros, se mantivessem fiéis ao Palácio do Planalto?
Não. Eu já tinha dado o dinheiro para eles antes da eleição. Eu não tinha compromisso mais com eles. O compromisso do PT era só comigo. Não tinha nada disso. Isso é uma bobagem. Dizer o que você está me perguntando aí: "Você comprou deputados para votar na reforma da previdência?". Nós éramos governo. Nós tínhamos tudo no governo.

Nesse acordo PT-PL em 2002, no apartamento do deputado do PT Paulo Rocha. Estavam presentes também os integrantes da chapa presidencial, Lula e José Alencar. No momento em que foi fechado o acordo financeiro, Lula e José Alencar ficaram de fora...
Ficaram na sala.

Ficaram na sala. E no quarto se discutiu o acerto financeiro entre os 2 partidos. Mas Lula e José Alencar sabiam do que se tratava naquele momento?
Sabiam que eu estava tratando desse acerto.

Desse valor que seria dividido?
Desse valor... O Lula falou assim para o Zé Alencar: "Zé Alencar, deixa eles conversarem que isso não é assunto nosso". E nós fomos para o quarto e resolvemos e chegamos num acordo. Voltamos para a sala e: "Está resolvido o problema".

Em que medida, depois desse acerto entre os dois partidos, esse acerto financeiro, Lula e José Alencar souberam detalhes de como se processavam os pagamentos?
Nunca. Nunca souberam. Eu cobrava o Delúbio porque o Delúbio era que comandava a parte financeira.

O sr. nunca teve oportunidade de dizer isso para Lula ou para José Alencar?
Não, não. O problema é que no começo não pagavam. Atrasaram muito para pagar.

Mas quando passaram a pagar.
Quando começaram a pagar, não. Nunca comentei esse assunto com o Lula. Eu estava com ele em reunião de líderes, reunião de partido. Nunca comentei o assunto com o Zé Alencar, porque eles sempre foram contra eu fazer esse acordo. O Zé Alencar foi contra. O Zé Alencar não queria que eu fizesse. E se eu tivesse que fazer hoje, eu não faria mais.

Mas ao longo do governo Lula, o sr. acredita que o então presidente não tinha o menor conhecimento do que fazia Delúbio Soares?
Nunca tomou conhecimento disso. O Delúbio tinha autonomia total no partido. Nunca tomou conhecimento disso. E nem o [José] Genoino, que era presidente do PT, que não cuidava desses assuntos.

Mas de onde exalava o poder para Delúbio?
Ele tinha. Ele era o tesoureiro do partido.

Sim. Mas quem o empoderou de forma absoluta, sem falar com ninguém?
Na época, ele já tomou a frente de todos esses acordos.

Sozinho?
Sozinho, sozinho.

Sem ninguém saber?
Sem ninguém tomar conhecimento.

José Dirceu sabia?
Não, não. Tomaram conhecimento do acordo PT-PL. Isso foi publicado em 2002, antes das convenções. Mas preste bem atenção. Quanto aos pagamentos, nunca tocaram no assunto. E ainda ele falava para mim: "Deixa que eu vou resolver isso aí. Eu vou te pagar centavo por centavo". Só que eu esperava que ele me pagasse pelo fundo partidário e não deu certo.

E o sr. acha que, então, as declarações de algumas personalidades envolvidas nesse escândalo quando dizem que a cúpula do PT sabia, o presidente Lula sabia mais ou menos como se davam os pagamentos, essas informações não procedem?
Não procedem. Não procedem. Não estão falando a verdade.

O sr. acha que o presidente Lula não conhecia, não tinha ciência de como atuava Marcos Valério ou não conhecia Marcos Valério pessoalmente?
Não acredito que ele atuasse com o Marcos Valério. Não acredito que ele conhecesse. Eu estava sempre no Palácio. Eu mesmo fui conhecer o Marcos Valério muito tempo depois. Eu nunca tinha ouvido falar nele. Nunca vi ele frequentar palácio, nada.

A condução do processo no Supremo foi apropriada?
Não tenho nada a considerar sobre o julgamento do Supremo. Decisões judiciais são para ser cumpridas, e não para ser discutidas. Agora, quanto à escolha do ministro Joaquim Barbosa, isso foi um erro.

Por que foi um erro?
O Itamaraty estava certo quando reprovou o Joaquim Barbosa.

O que o sr. quer dizer com 'o Itamaraty estava certo'? É sobre a argumentação a respeito da personalidade de Joaquim Barbosa num exame de admissão no passado?
É, ele não podia ser diplomata...

Por quê?
Por quê? Porque é um recalcado, um desequilibrado, um homem sem educação.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, acusa o Itamaraty de preconceito por conta desse exame antigo...
Você viu o desequilíbrio dele? É um desequilibrado. Por quê? Passar pela cabeça dele, mesmo tendo preparo, tendo estudo, ser diplomata? Você conhece os diplomatas do Brasil. Essa é a classe mais preparada do país. Eu convivi com vários diplomatas, não vi nenhum do tipo dele. Só de passar pela cabeça dele em ser diplomata você vê que ele é um homem desiquilibrado. E aí agora vem o erro. Quem errou? O Lula errou. Porque o Lula quis fazer uma homenagem aos afrodescendentes. Justa homenagem. Mas ele deveria ter pesquisado melhor o Joaquim Barbosa. O Lula errou porque ninguém pode tirar nota 10 em tudo. O Lula foi muito bem na Presidência. Ninguém vai tirar nota 10 em tudo.
E o Senado também [errou], só que o Senado tem menos culpa. Você quando manda [a indicação de] um ministro para o Senado, ou ele é de um tribunal superior, ou ele é de um tribunal de Justiça, ou ele é um advogado-geral da União, ou ele é um jurista, tem um cargo de destaque num Estado. Ou ele é um advogado de renome.
Quando o cidadão vai para o Supremo, todos os senadores já o conhecem, ou têm informação. O Joaquim Barbosa foi para o Supremo e ninguém tinha informação dele.
Aí começaram a chegar as informações. É um homem que bate em mulher. Ele foi correndo fazer um acordo com a [ex-]mulher dele, lógico. Chegou para ela, disse: "Vou ser ministro do Supremo, você vai fazer um acordo comigo". Aí, fizeram o acordo -"a agressão foi mútua".
E quem falou isso foi a [ex-ministra] Ellen Gracie lá no Supremo. Foi o Eros Grau -falou também no Supremo isso aí.

Falou o quê?
Ele chamou o Eros Grau de velho caquético. O Eros Grau falou para ele: "Só falta o sr. querer bater num velho caquético, porque o sr. já bateu em mulher". Isso no Supremo.
Agora, o pior. Vou mostrar que ele não tem qualificação para o cargo. Ele compra um apartamento em Miami. Você já viu um ministro do Supremo ter apartamento em Miami? Não tem nada ilegal nisso aí, agora, criar uma empresa lá fora? A lei está aqui. Ele não pode ter empresa. Ele pode ser cotista de empresa. Compra um apartamento em Miami e cria uma empresa lá fora. Isso é fraude. E põe o endereço da empresa no apartamento funcional, que é do governo, que ele está morando. É proibido. Está aqui no decreto.

Só para registrar, o ministro Joaquim respondeu em relação a essa operação dizendo que está tudo dentro da lei e declarado no imposto de renda...
...Da lei dele. Está aqui a lei! Eu te mostro a lei. A lei não diz isso. Está aqui: é vedado ao magistrado, Lei Complementar número 35, exercer ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou cotista. Ele é proprietário. Segundo lugar: o imóvel funcional só pode ser usado para residência.
Se é um deputado ou um senador que compra um imóvel em Miami, cria uma empresa lá fora, e põe o endereço dele no imóvel funcional -no imóvel da Câmara, ou no imóvel do Senado-, já estava no Supremo.
Eu te pergunto, o que o Ministério Público e o que o Conselho Nacional de Justiça fazem a esse respeito? Nada.
Mas se fosse contra um deputado ou senador, nossa senhora!
E vou te dizer mais. Ele recebeu R$ 520 mil da UERJ [Universidade Estadual do Rio de Janeiro] sem dar aula. Olha só. E tive informações no Rio de que ele era um professor medíocre. Era um professor medíocre.
Agora, vou te dizer mais. As ofensas que ele faz para as pessoas, para o jornalista do Estadão... As licenças que ele tirou durante o julgamento do processo do mensalão. Num ano ele tirou 4 meses. 127 dias.

Mas ele estava de licença médica...
Licença médica. Mas ele ia em bar aqui em Brasília comemorar aniversário dos amigos dele, vivia em restaurantes. Porque ele começou a ser aplaudido quando chegava nesses lugares. Eu não sei se ele vai ser aplaudido ainda, depois dessa compra desse apartamento em Miami.
Então, 4 meses em 1 ano [de licença]. Quando chegou no julgamento do [mensalão no] Supremo, ele tira uma licença no meio do julgamento, no ano passado, para ir para a Alemanha fazer um tratamento. Sabe por que ele tirou a licença? Ele deve ter uma assessoria de imprensa boa. Porque ia ter eleição do Obama na semana seguinte. Aí, não ia ter mídia. Não ia sobrar espaço nos jornais para o processo do mensalão. Porque ele só pensa numa coisa: em aparecer e se promover. Só pensa nisso.

O sr. está fazendo várias críticas ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa...
Só ao presidente do Supremo. Lógico, eu respeito o Supremo.

Essas suas críticas em relação ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa... O que isso poderia ter influído no resultado no mensalão, uma vez que são 11 integrantes?
Ele era o relator.

Mas há um revisor e há outros [ministros]...
Eles não têm condições de se dedicar a um processo de 50, 60, 80 mil páginas. Eles têm processos lá que não dão conta. O relator tem um peso muito grande nessas decisões, por isso ele é relator.

O sr. fez críticas graves aqui ao ministro Joaquim Barbosa. O sr. pretende, além dessas críticas, dar provimento a elas, tomar alguma atitude? Ou são só críticas que o sr. está fazendo?
Como deputado -veja bem, ainda sou deputado-, tive 174.826 votos. Tenho que mostrar alguma coisa para os meus eleitores. Não tenho atuado na Câmara como deveria, para não criar constrangimento para os meus colegas. Tenho trabalhado, tenho cuidado dos municípios, tenho ido em ministérios para arrumar verba para municípios, para desenvolver projetos e tudo o mais. Mas a minha função principal como deputado é denunciar esses erros. E isso foi um absurdo. Foi um erro. Um erro do Lula. Ele teve boa intenção no primeiro momento. Agora, chega no Senado, a aprovação dele. E aí nessa fase eu acompanhei. Saiu um comentário muito grande lá sobre a aprovação do Joaquim Barbosa. Aí ele, por ser afrodescendente, o Senado não mexeu.
Quem deveria ter feito isso tinha que ter sido o governo Lula. Volto a repetir. Ninguém pode tirar 10 em tudo. Errou, e isso foi um erro muito grande e que está trazendo um grande prejuízo para a imagem do Poder Judiciário brasileiro, apesar de eles estarem com o processo do mensalão, que dá um prestígio grande, dá uma popularidade bárbara.
Você vê, ele com essa popularidade... que isso vai acabar, e o Senado, que é quem tem o poder de tirar um ministro do Supremo, você pode esperar. Se ele continuar com esse comportamento, e esses casos aflorando, você não tenha dúvida que o Senado vai tomar providência contra ele. Não agora, porque agora ele está julgando o mensalão. O julgamento do mensalão é o julgamento do bem contra o mal. Pegou isso aí, não tem jeito. Então ninguém quer fazer nada com ele porque vão dizer: "Tá fazendo isso para salvar os mensaleiros". Mas vai acontecer, o Senado vai reagir um dia.

O sr. não acredita que seus comentários sobre o Joaquim Barbosa possam ser interpretados como preconceito contra ele?
Não. Não tenho preconceito nenhum. Eu sempre prestigiei os afrodescendentes. Sempre prestigiei demais. E mais do que merecidamente, eles ajudaram a construir esse país. Eu tenho o maior respeito. Acontece que não é preconceito, é a realidade.

Tudo caminha para a sua condenação realmente transitar em julgado e ser mantida tal qual foi definida pelo Supremo. Mantida a sua condenação, o sr. terá o seu mandato de deputado federal contestado. Pretende lutar pela sua absolvição no plenário da Câmara?
Não pensei nisso ainda. Não decidi o que fazer.

Houve um caso recente, do deputado Natan Donadon, de Rondônia, eleito pelo PMDB. Condenado pelo Supremo, ele manteve o mandato em votação secreta na Câmara. A Câmara agiu corretamente?
A Câmara é o vácuo constitucional que nós temos. Se ele tivesse sido julgado pela Câmara antes, como nós tínhamos na Constituição, nós não tínhamos chegado nesse ponto.

Mas chegamos. A Câmara fez bem ao absolvê-lo?
Nós tivemos 404 deputados que votaram e 233 votos a favor. A maioria foi a favor.

Isso.
Faltaram 24 votos dos 257. A Câmara agiu como achou que deveria agir porque não conhecia o seu processo. Não foi consultada sobre o processo. Por culpa nossa. Por causa do vácuo legislativo que existe hoje no Brasil.

O sr. estava em Brasília no dia da votação. Registrou presença na Câmara. Porém, não votou na sessão propriamente. Por que o sr. não votou?
Eu não votei porque eu não conhecia o processo. Preferi me abster.
Ao se abster, o sr. ajudou na absolvição...
Não tenha dúvida. Se eu votasse, eu tenho certeza...

...Votaria para absolvê-lo?
Se eu votasse, iria me abster. Mas adianta eu falar isso para você? Se eu votasse, se eu estivesse na lista dos votantes...

Ou seja, abstendo-se, ajudaria a absolvição.
Se eu tivesse votado, [diriam]: "Valdemar é um dos que votou pela absolvição". Então, preferi não ir votar.

Mas é a mesma coisa, não é? Porque o efeito é ajudar na absolvição ao não votar.
Sim, mas acontece que muitos deputados que não têm nada a ver com essa história, como não conhecem o processo, preferiram não votar. Mas isso tudo por causa desse vácuo constitucional.

Em dado momento, o seu processo vai chegar no plenário da Câmara. Se a Câmara o absolver, como o sr. pretende organizar operacionalmente a sua rotina?
Acho que Câmara vai ter outro procedimento, na minha opinião. Porque agora vão aprovar o fim do voto secreto.

O sr. é a favor ou contra [o fim do voto secreto]?
Totalmente a favor. Mas de tudo. Não é só para cassar deputado. Sou a favor para votar veto, para votar tudo. Acabar com o voto secreto para tudo. Eu sou a favor.
Aí vai vir agora cassação no Supremo. O cidadão é cassado no Supremo, não tem mais por que vir para a Câmara. Nós temos que por ordem na Constituição.

Dado esse novo cenário que pode vir a acontecer, mantida a sua condenação, o sr. considera eventualmente renunciar ao mandato?
Não pensei nisso ainda. Vou te dizer porquê. Primeiro, porque eu vou cumprir 1 ano de mandato se eu for absolvido e depois vou ter que cumprir pena. Então, eu tenho que avaliar o que é melhor. Vou considerar o pessoal, meus companheiros de partido.
Precisamos ver o que vai acontecer. Por exemplo, o Supremo, se for corrigir o que está errado, eles teriam que aceitar os infringentes para todos.

Mas não vão aceitar, a gente sabe...
Na minha opinião, do jeito que eles estão fazendo, podem não aceitar para ninguém.

Isso também é uma hipótese. Mas no seu caso é bem mais difícil.
Bem mais difícil. Deveriam aceitar para todos. O duplo grau de jurisdição. Isso tem que ser decidido.

Mas admitamos aqui, com grau de razoabilidade grande, que no seu caso é muito difícil. Aí, a sua condenação já está definida. O sr. não reflete como é que vai ser a sua vida após esse trânsito em julgado?
Eu reflito nisso há oito anos.

O que o sr. pensa? Como vai ser a sua vida?
Ué? Vou tocar a minha vida. Vou ter que trabalhar como fiz quando renunciei outra vez. Fui registrado no partido na parte administrava e trabalhei.

Mas o sr. teria que cumprir pena em regime semiaberto.
Aí vou trabalhar. Eu tenho domicílio aqui em Brasília. Eu vou trabalhar no partido novamente, mas saio da secretaria-geral do partido.

O sr. é secretário-geral do PR hoje.
Isso, porque eu não vou poder ter decisões políticas no partido estando com os meus direitos políticos suspensos. Saio da secretaria-geral e vou trabalhar na gestão do partido, na parte administrativa do partido como fiz em 2005 até 2007.

O sr. já avaliou onde poderá cumprir a pena em regime aberto aqui em Brasília?
Não. Eu tenho visto, tenho lido alguma coisa a esse respeito. A gente não pode reclamar de uma prisão. Prisão é prisão e não é um lugar para o camarada ir se divertir. Você vai passar dificuldades, é lógico. Ter que dormir todo dia na prisão, ficar de 6h [da tarde] às 6h da manhã cumprindo pena. É uma situação difícil, mas que nós temos que enfrentar. Eu tenho que pagar essa dívida com a sociedade.
Onde que pode ser? O sr. já averiguou aqui em Brasília?
Tem um que saiu uma matéria grande no jornal, no Correio [Braziliense]. Que tem um centro de detenção só para casos de semiaberto. Mas pode ser numa área da [penitenciária da] Papuda. Você dorme e sai de manhã. Aí precisa ver o que eles vão fazer. Isso eu não tomei conhecimento ainda.

Mas a decisão sobre ser em Brasília o sr. já tomou por conta do seu domicílio?
Eu tenho domicílio aqui. Estou aqui há 22 anos, tenho domicílio fixo aqui há uns 15 anos já. Já trabalhei aqui.

O seu domicílio eleitoral continua sendo em Mogi [das Cruzes], em São Paulo?
Agora eu transferi para cá.

Transferiu?
Transferi porque eu vou ficar aqui em Brasília esse período todo. Não vou poder ser mais candidato.
O sr. não pode ser mais candidato por quantos anos, no caso da confirmação da pena?
Oito anos, fora o mandato.

Fora o mandato?
É. Quer dizer que eu vou ficar mais 9 anos sem poder ser candidato. Não me passa isso mais pela cabeça de ser candidato. São muitos anos. Eu estou com 64.
Como será a sua atuação partidária? O sr. já disse que vai ficar administrativamente, mas e do ponto de vista da influência política?
Eu saio fora. Isso a gente automaticamente sai fora. Eu já senti no passado quando eu renunciei ao meu mandato. Eu era presidente do partido. Passei a presidência para outro. Saí da executiva. A tendência é sair fora da parte política. Ficar só na parte administrativa. É uma tendência normal. É normal isso aí.

O PR deve apoiar a reeleição da presidente Dilma no ano que vem?
Deve. Tem tudo para apoiar. O nosso partido faz parte do governo dela. E nós devemos apoiá-la.

O partido hoje é bem atendido pelo governo?
Depois que nós largamos o Ministério [dos Transportes] há 1 ano e meio atrás, e hoje nós voltamos já com respaldo do Ministério Público que já, você sabe, mandou para o Supremo que não tinha prova contra o Alfredo [Nascimento] e contra mim. Nós estamos tocando o Ministério. Estamos começando a tocar. O Ministério ficou parado todo esse tempo. E isso, para recuperar, vai demorar um tempo.

A presidente Dilma é uma grande administradora, como se dizia durante a campanha de 2010?
Ela é eficiente. É que a situação é outra. Hoje, a China está comprando menos. Os outros países e essas crises aí nos países árabes faz com que eles importem menos. Isso pesa muito para o país.

O sr. é muito influente no seu partido. Quando o sr. diz que vai se afastar da política, é difícil de acreditar como isso vai se dar na prática. Porque a influência a gente não dá para outra pessoa. Como isso vai se dar no PR?
Nós temos hoje o senador Alfredo [Nascimento], que é o presidente do partido. Quem vai me substituir na secretaria-geral, porque é o primeiro-secretário, é o senador Antônio Carlos Rodrigues, de São Paulo [suplente de Marta Suplicy, licenciada do Senado para ser ministra da Cultura]. Nós temos hoje senadores, deputados, todos que participam do diretório, todos que participam das convenções. Nós temos gente altamente qualificada para isso.

Quando se dará essa transição?
Logo que eu tenha que começar a cumprir a pena. Eu já saio da secretaria-geral do partido e já começo a trabalhar na área administrativa do partido, como fiz da outra vez em 2005, que eu passei 1 ano e meio trabalhando no partido na área administrativa.

E vai ser nessa mesma época que o sr. vai decidir sobre qual estratégia tomará na Câmara? Se renuncia, se luta pelo mandato em plenário?
Não pensei nisso. Sinceramente, eu não pensei nisso porque eu quero ver a decisão que o Supremo vai tomar. Porque tem muita gente, por exemplo, funcionários que dependem de mim na Câmara e tudo mais, que gostariam que eu ficasse até o fim do mandato. É evidente que sim. E se tiver uma oportunidade, vão chegar até a me pedir. Agora, precisa ver se isso é o melhor para mim porque eu tenho que liquidar essa dívida logo. Quero passar por isso logo para poder tocar a minha vida para a frente depois.

Como tem sido a sua vida pessoal nesses anos todos?
Triste. Muito aborrecimento. Muito constrangimento. Não tenho problema com meus amigos. Todos os políticos me conhecem. Com os políticos, não tenho. Não tenho com os meus amigos que me conhecem. Mas quem não me conhece pessoalmente pensa muito mal de mim. É natural isso aí. O camarada não me conhece pessoalmente, não sabe quem eu sou, como eu procedo.

O sr. foi hostilizado nesse período em algum momento?
Não. Só em 2006, na campanha, que eu não saí na rua para fazer campanha. Em 2005 e 2006, eu não fui hostilizado porque eu não saía. E em 2006, na campanha, eu evitei sair para não ser hostilizado. Só ia em lugar de redutos mesmo, fortes nossos. Então, eu não fiz campanha em 2006. Tanto que a minha votação caiu muito. Minha votação em 2006. Depois, em 2010, não. Passou tudo. Em 2010, acabou, não tive problema.

O sr. está arrependido?
Muito. Eu não devia ter feito acordo com o PT, financeiro. E não foi culpa deles, não. Eu que insisti. Quando eu comecei a discutir isso, o Zé Alencar foi contra, o Zé Dirceu foi contra.
Eu não faria mais. O erro foi meu.

O ex-ministro José Dirceu, comentando o processo do mensalão em uma entrevista aqui, disse que alguns ministros, quando foram nomeados já depois do processo do mensalão, manifestavam-se a respeito do caso e depois, quando empossados no Supremo, tomaram outra atitude. O sr. tem conhecimento desses fatos?
Acredito. Acredito nisso. Acredito.

Acredita ou sabe?
Não. Eu não sei porque o PT nunca discutiu isso comigo. É interessante isso daí. Eu me encontrava com o Zé Dirceu, com o pessoal todo, com o Genoino, com o João Paulo [Cunha], para discutir o assunto. Eles não discutiam o negócio de ministro do Supremo comigo. Você não sabe por quê? Para eu não pedir para eles. Porque se já estavam pedindo para eles, não podiam chegar e [dizer]: "Ó, me resolve o caso do Valdemar também". Eu não tinha acesso aos ministros.

O sr. acha que eles pediam para eles?
Eles não tocavam nesse assunto comigo. Nunca.

O sr. acha que eles pediam para eles?
Eles deviam pedir para eles. Agora, chegavam para mim e falavam: "Mas vem cá. Como é que está o Supremo?".

No indiciamento lá atrás, em 2006, 2007, eles tinham certeza que não iam ser indiciados. Tinham certeza. Todos foram indiciados.

Fonte:Uol.com

Voto secreto: votação deve ir para o Senado

Voto secreto: votação deve ir para o Senado
TER, 03 DE SETEMBRO DE 2013 19:20
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Câmara deve transferir para o Senado a decisão sobre fim voto secreto / Foto: Divulgação


Parada na Câmara dos Deputados há quase sete anos, depois de aprovada em primeiro turno, em 2006, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Câmara, volta à pauta hoje (3). A decisão foi acordada entre todos os líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se isso ocorrer, a PEC seguirá para o Senado onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, em dois turnos, pelo plenário. É o mesmo caminho percorrido por outra PEC, a 196 de 2012, que acaba com o voto secreto nos casos de cassação, aprovada pelos senadores, mas encontra resistências na Câmara.

A decisão dos líderes partidários de retomar a votação da PEC 349 é uma tentativa de resgatar a imagem da Câmara após o constrangimento criado com a manutenção do mandato do deputado Natan Donandon (sem partido–RO), na semana passada. Preso na Penitenciária da Papuda, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, por formação de quadrilha e peculato.

“Antes tarde do que nunca. Se passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara, por que não tirá-la da gaveta hoje? Acho que temos que seguir um caminho amplo e nada melhor do que a transparência total e irrestrita. A conjuntura exige isso e vamos trabalhar para aprovar essa PEC hoje à noite”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Para o líder PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o fim do voto secreto é uma reivindicação da sociedade. “Abrir o voto secreto para tudo é o que a sociedade espera. Não existe uma meia transparência”, pontuou.

Henrique Eduardo Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que, ao contrário do fizeram os deputados, os senadores aprovem, com celeridade, a PEC 349. “Seguindo o exemplo da PEC do Orçamento Impositivo, vou conversar com ele para que ele possa agilizar lá”, disse o presidente da Câmara.

Para ele, o Congresso precisa “dar uma resposta” à opinião pública. “É interesse das duas Casas dar uma resposta não só à opinião pública, mas aos eleitores que nos elegeram para que façamos isso”, acrescentou o peemedebista. (Agência Brasil)

Fonte:O Diário de Mogi

Mais Médicos: 1º dia é marcado por faltas

Mais Médicos: 1º dia é marcado por faltas
TER, 03 DE SETEMBRO DE 2013 19:30
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Primeiro dia do Mais Médicos no Rio foi marcado por muitas faltas / Foto: Divulgação


O balanço do primeiro dia de atuação no estado do Rio de Janeiro dos profissionais formados no Brasil e inscritos no Programa Mais Médicos mostra a ocorrência de muitas faltas. Segundo o Ministério da Saúde, os municípios têm até o dia 12 deste mês para informar o número de médicos que não compareceram aos postos de trabalho. Além disso, os profissionais também terão que justificar as ausências.

Os profissionais começam ontem (2) a atuar em 454 municípios de todo o país. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mozart Sales, esteve no Rio de Janeiro para participar da recepção aos médicos em uma unidade básica de saúde na zona oeste da capital. Ele estimou que os 60 profissionais destinados a 13 municípios do estado ampliarão em 200 mil pessoas a cobertura da atenção básica.

Na cidade do Rio, dos 16 profissionais que eram esperados para atuar em clínicas da família nas zonas norte e oeste, seis compareceram. Belford Roxo, onde estava prevista a chegada de sete médicos, não recebeu nenhum. O mesmo número de profissionais foi programado para se apresentar em Mesquita, mas apenas um médico foi ao serviço.

Outras cidades da Baixada relatam a mesma situação. Em Duque de Caxias, que preparou uma atividade com os médicos para passar informações sobre o município, apenas seis dos 15 profissionais esperados se apresentaram.

Paracambi recebeu dois dos três que estavam previstos. Segundo a prefeitura, os médicos começarão o atendimento à população na semana que vem, e passarão por um período de adaptação nesta semana.

Itaboraí, outra cidade da região metropolitana, já recebeu os quatro médicos previstos na primeira fase do programa. De acordo com a prefeitura, os profissionais estão em fase de acolhimento e devem iniciar o trabalho na próxima segunda-feira em unidades de saúde da família

Além dessas cidades, Guapimirim, São João de Meriti, São Gonçalo, Japeri, Nova Iguaçu, Seropédica e Itaguaí também estão recebendo médicos. As quatro primeiras não responderam à Agência Brasil até o fechamento desta reportagem, e não foi possível entrar em contato com representantes das demais.

O estado do Rio contará, a partir do dia 16, com um reforço de mais dez médicos formados no exterior, que ainda serão avaliados para que possam receber o registro profissional provisório. Os médicos atuarão no programa por três anos e ganharão salário de R$ 10 mil, pago pelo Ministério da Saúde. (Agência Brasil)

Fonte:O Diário de Mogi

Charge !!!

Charge : Mogi News

Cidade ganhará Escola de Moda

Cidade ganhará Escola de Moda
QUA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 00:00
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Lu Alckmin veio ontem a Mogi para abrir o polo regional da Escola da Beleza, ao lado de Mara e Bertaiolli / Foto: Gustavo Rejani

O Fundo Social do Estado de São Paulo vai formalizar uma nova parceria com Mogi das Cruzes para implantar o pólo regional da Escola de Moda na Cidade e ampliar as opções às pessoas que queiram fazer cursos profissionalizantes e aumentar a renda familiar. O anúncio foi feito na tarde de ontem (3) pela presidente do órgão, Lu Alckmin, durante visita ao Município para inaugurar o polo regional da Escola da Beleza, na sede do Instituto Amor Misericordioso, na Vila Brasileira, em Braz Cubas, com a presença de 250 pessoas, incluindo o prefeito Marco Bertaiolli (PSD). A primeira dama de Mogi, Mara Bertaiolli, entusiasmada com a notícia, garantiu que vai viabilizar um local para que o projeto seja iniciado o mais rápido possível.

“O Fundo Social de Mogi já tem o corte e costura implantado pela Mara, que agora vai poder ampliar o projeto e trazer a Escola de Moda, com o curso de modelagem. Estão faltando modelistas no Estado. Então, através dessa parceria, poderemos oferecer mais essa opção também”, afirma. Lu Alckmin esclarece que no ano passado já foram implantados 28 polos regionais da Escola de Moda no Interior e mais 28 na Capital, sendo que esses 56 que funcionam como multiplicadores, já se transformaram em Escolas de Moda em 306 municípios favorecidos. O Fundo estadual oferece três máquinas de costura industriais retas, duas overloques e tecido. (Silvia Chimello)

Fonte:O Diário de Mogi

Prefeitura quer eliminar cabos aéreos no Centro

Prefeitura quer eliminar cabos aéreos no Centro
QUA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 00:00
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Estudo apontará a viabilidade técnica e financeira de realizar o cabeamento subterrâneo da área do Largo do Rosário, no Centro / Foto: Eisner Soares

A Prefeitura solicitou um estudo à EDP Bandeirante em conjunto com empresas de telecomunicações para analisar a viabilidade técnica e financeira de fazer o cabeamento subterrâneo da área do Largo do Rosário. Os dados estão sendo compilados e devem ser entregues à Administração Municipal nos próximos meses. O valor para cada quilômetro de fios enterrados pode chegar a R$ 5 milhões.

A informação foi repassada à reportagem por representantes de empresas que participaram da reunião da Comissão Permanente de Obras e Habitação da Câmara Municipal, ontem (3) pela manhã, na sede do Legislativo. “Há um mês, a Prefeitura procurou a todos e solicitou que fizéssemos o levantamento de um projeto sobre o cabeamento subterrâneo na Rua Doutor Deodato Wertheimer, na região central, naquele entorno do Largo do Rosário”, explicou o técnico em rede externa da Net, Anderson Roberto de Carvalho.

A iniciativa faz parte do projeto de revitalização do Centro da Cidade, que em um primeiro momento priorizava a reorganização dos postes com fios emaranhados, além do alargamento de calçadas. (Lucas Meloni)

Fonte:O Diário de Mogi

“Moranguinho” é preso e confessa morte de idosa

“Moranguinho” é preso e confessa morte de idosa
QUA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 00:00
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Joselito diz que cometeu o crime e vai se matar na prisão / Foto: Laércio Ribeiro

“A gente erra e tem mais é que pagar”, disse, no começo da tarde de ontem (3), o ex-detento Joselito de Carvalho, o “Moranguinho”, de 42 anos. Ele confessou ter matado com um golpe de faca no coração a idosa Neide Moreira Branco, de 79 anos, na manhã do último dia 27, na casa 2, localizada na Rua Lara, na região central de Mogi das Cruzes. A equipe formada por Antônio Carlos Alves de Mello, o “Toninho”, Luiz Carlos Claro, Rogério de Moura e Nilson, do Distrito Central, desde o dia do crime iniciaram as buscas, que resultaram na captura do assassino.

“Moranguinho” foi apresentado ao delegado titular Marcos Batalha, a quem deu detalhes do homicídio doloso (com intenção). Inicialmente, ele mentiu que Neide pegou a faca e tentou agredi-lo, porém questionado pela autoridade, resolveu contar a verdade. “Eu morei com ela durante dois meses, era uma espécie de dama de honra, mas nesse período fui muito humilhado; era chamado de bicha, bicha vadia. De madrugada, voltei à casa dela para cobrar uma dívida de R$ 42,00, pois comprei remédio, eu gritei vim buscar o dinheiro, mas a Neide gritou que não ia pagar”.

Ele cravou a faca no coração da mulher. O criminoso conhece a casa, sabe que somente há uma abajur no quarto.”Lá, estava escuro; ela era velha, mas espertona. Quando ouviu a minha voz, já gritou que não ia pagar; fiquei com raiva, peguei a faca em cima da mesa e a enfiei nela. Nem sabia que a Neide tinha morrido, o filho dela, o Fernando, dia desse me contou, no meu ponto na Rua Braz Cubas”.(Laércio Ribeiro)

Fonte:O Diário de Mogi

Mais 30 dias

Divulgação

Mais 30 dias
A Comissão Especial de Vereadores dos Resíduos Sólidos, presidida por Juliano Abe (PSD), ganhou mais 30 dias para concluir o seu relatório a respeito da situação dos resíduos sólidos no município. A ação do grupo ganha mais força agora com a notícia dada pela Prefeitura, que conseguiu mais uma vitória na Justiça contra a pretensão da Queiroz Galvão de continuar o processo de licenciamento para a instalação de um aterro na cidade. 
Prazo maior
O presidente da CEV, Juliano Abe (PSD), informou que o prazo se encerraria justamente no dia 27 de agosto: "Porém, os estudos e as discussões em torno da destinação dos resíduos sólidos do município e região ainda merecem algumas análises e finalizações mais profundas. Por isso, solicitamos a prorrogação por mais 30 dias", justificou.


Diligências
A CEV, que também tem como finalidade diligenciar junto aos órgãos públicos pertinentes, técnicos, outros municípios e a sociedade em geral, a discussão do tema, é composta pelo presidente e outros oito membros, sendo os vereadores Olímpio Tomiyama (PSC), Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), Mauro Araújo (PMDB), Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), Marcos Furlan (PV), Odete Sousa (PR), Rinaldo Sadao Sakai (PR) e Jean Lopes (PC do B). Na semana passada, o secretário do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello, foi à Câmara dar aos vereadores um panorama sobre como está a implantação do Plano de Resíduos Sólidos, discussão que demorou mais de quatro horas. 

Fonte:Mogi News

Na Justiça Prefeitura vence mais uma etapa contra aterro em Mogi

Na Justiça
Prefeitura vence mais uma etapa contra aterro em Mogi
Daniel Carvalho

Luta judicial contra instalação de um aterro no Taboão teve mais uma etapa vencida pela Prefeitura de Mogi nos últimos dias
A Prefeitura de Mogi das Cruzes acaba de vencer mais uma etapa na luta judicial contra a instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar favorável à administração municipal suspendendo a decisão de um relator do processo que tentava, também sob força de liminar, invalidar a decisão do juiz Bruno Machado Miano, titular da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. 
Com isso, volta a valer a decisão do magistrado, de que o processo de licenciamento ambiental tem de ficar suspenso até o julgamento da ação anulatória, sob pena de multa de R$ 500 mil para qualquer ato praticado. É, na prática, uma segurança extra que o município passa a ter, de que o processo continuará paralisado. 
"Sabemos que o processo está arquivado, mas se a Queiroz Galvão ingressar com alguma medida judicial para reverter esse arquivamento, ainda sim o processo não poderá ter andamento, pois, com essa nova decisão do Tribunal, volta a valer a decisão do juiz", explica a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo.

A secretária conta também que a Prefeitura ingressou com mandado de segurança assim que tomou conhecimento da ação do relator a favor da continuidade do processo de licenciamento. A resposta do TJ, com deferimento ao pedido da Administração Municipal, chegou nesta segunda-feira (3).

O novo desdobramento mostra o empenho da Prefeitura jurídica e tecnicamente, para evitar a implantação do empreendimento que é repudiado por toda a população e cujas sondagens já se estendem há mais de dez anos. "Sempre adotamos todas as ações possíveis para evitar que esse aterro venha para a cidade. Essa é mais uma prova da nossa determinação e nosso foco para atingir esse objetivo", acrescenta Dalciani.

No dia 13 de agosto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou o arquivamento do processo de licenciamento para a instalação do aterro, em função de o empreendedor não ter apresentado, no prazo estipulado de 60 dias, a certidão positiva atualizada de uso e ocupação do solo, referente à área pretendida. Um dia depois o prefeito Marco Bertaiolli se reuniu com integrantes do Movimento Aterro Não! para celebrar a notícia e reafirmar a união de toda a sociedade contra o empreendimento.

Fonte:Mogi News

Dependentes Dr. Arnaldo começa a tratar dependentes

Dependentes
Dr. Arnaldo começa a tratar dependentes
Segundo o Estado, o hospital de Jundiapeba já dispõe de leitos para atender este tipo de paciente; atendimento será ampliado em breve
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho

Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti, em Jundiapeba, já iniciou tratamento de dependentes químicos
O governo do Estado afirmou ontem que parte dos leitos destinados ao tratamento de dependentes químicos no hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba, já está recebendo pacientes. 
De acordo com a nota encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde, "a implantação dos novos leitos já está em andamento. Inclusive,  20 deles, destinados ao tratamento de mulheres e grávidas dependentes, estão recebendo pacientes para tratamento". A pasta não informou quando o atendimento teve início.

Com a abertura, o governo estadual completa a primeira fase da instalação da clínica de tratamento para dependentes químicos no Alto Tietê. Na última visita que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez ao hospital mogiano, no começo de julho, ele determinou a liberação dos 20 leitos, a partir de agosto.

"O Dr. Arnaldo fará o serviço emergencial, com internação, inclusive compulsória, enquanto o município investirá no tratamento e na reabilitação por meio do Caps-AD (Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas). Vamos começar com a internação exclusiva de mulheres a partir de agosto e, em 2014, ampliaremos o atendimento com mais 40 leitos para os dependentes em geral", afirmou o governador na época. 
A ampliação do serviço, o atendimento geral, depende agora de um processo licitatório para reformar e readequar a unidade hospitalar. A expectativa é que o edital seja lançado ainda neste semestre.

E até o fim do ano, Mogi deverá contar com um Caps-AD. O serviço funcionará em Brás Cubas e o prédio passa por reformas. 

Recomeço
Além de contar com os leitos do Dr. Arnaldo, a rede de atendimento aos dependentes químicos em Mogi ganhará um grande aliado ainda neste ano: o Cartão Recomeço, conhecido como o bolsa anticrak. 
A cidade está entre os 11 municípios paulistas que participarão do programa de transferência de recursos voltado para a internação de dependentes, principalmente usuários de crack.

Trata-se de um benefício destinado à recuperação voluntária de, coordenado por um Grupo Gestor comandado por Ronaldo Laranjeira, referência no assunto.

Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Saúde já passaram por capacitações. As instituições sem fins lucrativos da região interessadas em receber os pacientes também já se inscreveram. 
O cartão vai destinar para cada paciente R$ 1.350 mensais. O tratamento terá a duração de 180 dias e as entidades receberão diariamente R$ 45 para custear o procedimento.

Ao todo serão três mil vagas para os 11 municípios. Será de responsabilidade das prefeituras selecionar e cadastrar as pessoas que serão atendidas pelo projeto em questão.

Fonte:Mogi News

Lei do Pancadão Som alto gera mais de 200 reclamações

Lei do Pancadão
Som alto gera mais de 200 reclamações
Regra que determina que carros não podem emitir som superior a 80 decibéis está valendo há duas semanas
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Divulgação

Agora, carros só podem emitir som de, no máximo, 80 decibéis, senão, o dono será multado
A "Lei do Pancadão" já começou a valer em toda a cidade. Agora, quem for flagrado com carros com som superior a 80 decibéis será autuado. Desde que começou a vigorar, no dia 15 de agosto, nenhuma multa foi aplicada. No entanto, a Lei do Silêncio, que prevê autuação para esse tipo de infração, multou dez pessoas nos últimos meses. Das 1.988 denúncias que chegaram ao setor de fiscalização da Secretaria de Segurança durante todo o ano, pelo menos 200 reclamações se referiam ao som alto em praças e vias públicas de Mogi das Cruzes.

De acordo com o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, desde que a lei foi regulamentada pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), o setor de fiscalização recebeu algumas denúncias. "Recebemos reclamações, só que, quando os fiscais ou a viatura da Guarda Municipal chegaram ao local, não foi constatada nenhuma ação. Em algumas ocasiões, os veículos já tinham saído do lugar ou diminuíram o volume, pois sabiam que estavam errados", esclareceu.

Nepomuceno afirmou que as fiscalizações contra som alto em carros sempre fizeram parte da rotina do setor. "A legislação era genérica, mas continuamos a fazer fiscalizações em casas noturnas e mesmo em eventos domésticos que acabam incomodando a vizinhança. Agora, contamos com uma lei específica para som alto em carros, que prevê que a medição seja feita a sete metros do veículo", informou. O valor da multa para os motoristas que desobedecerem à Lei do Pancadão será de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 3.665,10.

Com a nova legislação, o secretário acredita que as incidências de casos envolvendo carros com som alto tenham uma queda. "Percebemos que a população está mais consciente e as pessoas que deixam o som alto sabem que causam incômodo. Sabemos que não conseguiremos solucionar totalmente o problema, mas tentaremos evitar", afirmou. Ele informou que as praças Norival Tavares e Assumpção Eroles e o parque Botyra Camorim Gatti são alguns pontos que apresentam esse problema.

Fonte:Mogi News

Qualificação Primeira-dama do Estado vem a Mogi inaugurar polo de Escola de Moda

 Qualificação
Primeira-dama do Estado vem a Mogi inaugurar polo de Escola de Moda
A Prefeitura buscará um espaço para instalar o programa que oferecerá cursos gratuitos do segmento de moda
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Ney Sarmento PMMC

A primeira-dama do Estado, Lu Alckmin, compareceu a Mogi onde inaugurou o polo da Escola de Moda, junto ao prefeito e sua esposa
Mogi das Cruzes terá uma Escola de Moda, projeto de qualificação profissional e capacitação do Fundo Social de Solidariedade do governo estadual. A Prefeitura buscará um espaço para instalar o programa que oferecerá cursos gratuitos de modelagem, além do corte e costura já existente na cidade, mas que terá a quantidade de alunos ampliada.

O anúncio foi feito durante a inauguração do Polo Regional da Escola de Beleza, que contou com a participação das presidentes dos Fundos Sociais municipal e estadual, respectivamente, Mara Bertaiolli e Lu Alckmin.

A unidade inaugurada oficialmente na tarde de ontem atenderá a comunidade mogiana na Rua João Mafra Machado, nº 221, na Vila Brasileira. O local funciona por meio de uma parceria como o Instituto Amor Misericordioso.

Em Mogi, as vagas colocadas à disposição no polo são para aulas de assistente de cabeleireiro, manicure e pedicure, maquiagem e depilação/ desing de sobrancelhas. O curso dura dois meses. As primeiras turmas já tiveram início em 30 de agosto.

"O que nós queremos é, ao invés de dar o peixe, ensinar a pescar. Já falei para a Mara e sei que ela já tem o corte e costura aqui em Mogi, mas ela pode ampliar a quantidade de técnicas. Demos um ´up´ no corte e costura e temos também a modelagem. Estão faltando modelistas no Estado", contou a primeira dama de São Paulo. 
Ela frisou, ainda, que o projeto de qualificação profissional oferecido por meio das Escolas de Moda, Beleza e Construção Civil tiveram início em 2011. "A Mara (Bertaiolli) pediu um polo regional de beleza e agora ela terá condições de capacitar toda a população mogiana", disse Lu. "Os municípios vizinhos também poderão ser beneficiados com o projeto. Não será um polo, mas é possível contar com um dos cursos", afirmou. 
As cidades que manifestarem interesse, como Ferraz de Vasconcelos, precisarão capacitar os futuros professores e indicar um local. Essa capacitação será realizada no polo em Mogi e na sede do Fundo Social do Estado, na capital. 
Para as escolas de moda, o governo estadual fornece três máquinas de costura industriais retas, duas overloques, e 300 metros de tecido. Já para a Escola de Beleza, o Estado coloca à disposição um professor, uniforme, mobília e, ainda, fornece o recurso para a compra dos insumos. 

Novo espaço
Mara Bertaiolli contou que buscará, a partir de agora, um espaço adequado e a parceria com uma entidade para instalar a Escola de Moda, assim como ocorre com o polo. "Vamos seguir com a filosofia de instalar unidades do Fundo Social nos bairros com os maiores índices de vulnerabilidade social. Já temos o corte e costura que é itinerante, mas a escola vai ampliar o leque de oportunidades", afirmou.

Fonte:Mogi News

Deputado André do Prado e prefeito de Salesópolis se reúnem com governador Alckmin em busca de investimentos para o Município

Deputado André do Prado e prefeito de Salesópolis se reúnem com governador Alckmin em busca de investimentos para o Município 

O parlamentar acompanhou o prefeito Rafael em audiência com Geraldo Alckmin para resolver impasses que afetam a população de Salesópolis

O deputado estadual André do Prado (PR) esteve nesta sexta-feira (30) acompanhado do Prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, (PR), e do Vice Prefeito, Vanderlon Oliveira, em audiência no gabinete do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), em busca de soluções para o município na área de Saúde, cuja dívida da Administração anterior tem impedido que novos recursos e investimentos sejam empenhados em prol da cidade. Também foram tratadas sobre as questões ambientais de Salesópolis, como a regularização de loteamentos em áreas de mananciais e a elaboração da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras.

De acordo com o prefeito Rafael, o município de Salesópolis encontra sérias dificuldades em receber recursos financeiros na área da saúde, devido a problemas na prestação de contas de 2011 e 2012. O prefeito informa que as contas são da administração passada, que já havia solicitado parcelamento da dívida, mas, lamentavelmente não foi honrado o compromisso assumido. Ele informou ao governador que recebeu um parecer da DRS 1, órgão da Secretaria de Estado da Saúde responsável por coordenar e promover atividades da pasta no âmbito regional, que o débito impede, do ponto de vista legal e administrativo, o recebimento de todo e qualquer investimento.

O governador Geraldo Alckmin, sensível a situação enfrentada pelo município, deu o autorizo para o parcelamento da dívida em 36 meses. Segundo ele, com essa medida, Salesópolis poderá retomar linhas de crédito e passará a receber recursos e investimentos, como por exemplo, a liberação de R$ 2 milhões para a construção de um anexo onde funcionará o Pronto-Atendimento (PA) da Santa Casa de Salesópolis já previstos, cujo convênio já havia sido anunciado pelo governador, mas, devido ao débito existente, os recursos não puderam ser empenhados.

André do Prado, que é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, afirmou que vêm realizando inúmeras gestões junto a Secretaria de Estado da Saúde, para que investimentos estaduais possam ser liberados para a saúde de Salesópolis, mas, diante da situação enfrentada, qualquer intermediação junto ao governo do Estado para obtenção de recursos, encontrava resistência jurídica. “Estávamos em busca de uma resolutividade para o caso, pois, quitando esse débito, o município poderá voltar a receber investimentos e oferecer melhores condições de atendimento na área da saúde, como a população merece. Estamos todos muito satisfeitos com esse novo acordo”, esclarece.

André do Prado destaca também a importância dessa audiência com o governador Geraldo Alckmin. Ele afirma ainda que realizará, ao lado do prefeito Rafael, todo o esforço necessário para que o município consiga retomar os investimentos na saúde. “Uma vez que o prefeito consiga pagar essa dívida, automaticamente, voltará a receber nossas emendas e os recursos do Estado. Ao receber o prefeito Rafael em seu gabinete, atendendo ao nosso pedido, o governador Alckmin sinalizou sua preocupação em resolver a situação do município e priorizar os investimentos necessários”, declarou André do Prado.

No encontro com o governador, o deputado André do Prado e o prefeito Rafael solicitaram ao governador Alckmin apoio quanto à elaboração da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê, permitindo, por exemplo, definição de regras para a regularização de loteamentos em áreas de mananciais. O processo de confecção da minuta que tangencia sobre a política de mananciais espera aprovação do Conselho de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual do Meio Ambiente, ambos órgãos estaduais, para que seja encaminhada à Casa Civil e à Alesp. O governador declarou que pedirá aos órgãos envolvidos celeridade para a elaboração da lei, como também participação nas audiências a fim de que sejam avaliadas as providências necessárias.  

André do Prado e o prefeito de Salesópolis também solicitaram recursos de R$ 1,5 milhão para recuperação emergencial da travessia do aterrado, junto à represa de Salesópolis. Segundo Rafael, a passagem de água rompeu em dezembro de 2012, fazendo com que o deslocamento de cerca de 2 mil pessoas dos bairros Aparecida, Arrepiado, Pinheirinho, Aterrado e Pedra Branca fiquem isolados.

Diante dessa argumentação, o governador pediu a Casa Militar prioridade na avaliação do projeto apresentado pela Prefeitura Municipal para dar andamento à execução da obra. “A Casa Militar está estudando o projeto, pois o valor para realizar a obra teve um aumento, com isso, precisa passar por uma avaliação técnica para que os recursos sejam liberados”, garantiu Alckmin.

O deputado André do Prado agradeceu ao governador Alckmin pela realização da audiência e por estar sensível as demandas apresentadas pelo prefeito Rafael, argumentando que Salesópolis é uma cidade pequena, mas que enfrenta uma série de dificuldades, em especial, nas áreas da saúde e ambiental. “Viemos conversar com o governador e pedir o seu apoio para resolver ações relevantes, que assinalam o progresso do Município de Salesópolis. Precisamos dessa parceria com o governo do Estado, que se comprometeu em executar obras importantes e facilitar a resolver essa pendência na área da saúde, impedindo o recebimento de recursos para melhorar a infraestrutura e atendimento da Santa Casa”, concluiu André do Prado.  
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Fonte:Clarissa Johara