Na JustiçaPrefeitura vence mais uma etapa contra aterro em Mogi
Daniel Carvalho
Luta judicial contra instalação de um aterro no Taboão teve mais uma etapa vencida pela Prefeitura de Mogi nos últimos dias
A Prefeitura de Mogi das Cruzes acaba de vencer mais uma etapa na luta judicial contra a instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar favorável à administração municipal suspendendo a decisão de um relator do processo que tentava, também sob força de liminar, invalidar a decisão do juiz Bruno Machado Miano, titular da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.
Com isso, volta a valer a decisão do magistrado, de que o processo de licenciamento ambiental tem de ficar suspenso até o julgamento da ação anulatória, sob pena de multa de R$ 500 mil para qualquer ato praticado. É, na prática, uma segurança extra que o município passa a ter, de que o processo continuará paralisado.
"Sabemos que o processo está arquivado, mas se a Queiroz Galvão ingressar com alguma medida judicial para reverter esse arquivamento, ainda sim o processo não poderá ter andamento, pois, com essa nova decisão do Tribunal, volta a valer a decisão do juiz", explica a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo.
A secretária conta também que a Prefeitura ingressou com mandado de segurança assim que tomou conhecimento da ação do relator a favor da continuidade do processo de licenciamento. A resposta do TJ, com deferimento ao pedido da Administração Municipal, chegou nesta segunda-feira (3).
O novo desdobramento mostra o empenho da Prefeitura jurídica e tecnicamente, para evitar a implantação do empreendimento que é repudiado por toda a população e cujas sondagens já se estendem há mais de dez anos. "Sempre adotamos todas as ações possíveis para evitar que esse aterro venha para a cidade. Essa é mais uma prova da nossa determinação e nosso foco para atingir esse objetivo", acrescenta Dalciani.
No dia 13 de agosto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou o arquivamento do processo de licenciamento para a instalação do aterro, em função de o empreendedor não ter apresentado, no prazo estipulado de 60 dias, a certidão positiva atualizada de uso e ocupação do solo, referente à área pretendida. Um dia depois o prefeito Marco Bertaiolli se reuniu com integrantes do Movimento Aterro Não! para celebrar a notícia e reafirmar a união de toda a sociedade contra o empreendimento.
Fonte:Mogi News
