terça-feira, 13 de novembro de 2012

Kassab discute ministério em encontro com Dilma


Kassab discute ministério em encontro com Dilma

TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou ontem que a possibilidade de o PSD ocupar um ministério no governo Dilma Rousseff ainda depende de uma decisão da bancada do partido sobre o apoio à reeleição da presidente em 2014. "Aproximação maior não significa cargos, significa participação de governo. Pode até haver (participação no Ministério), desde que o partido entenda que o caminho é a reeleição da presidente Dilma", disse o prefeito após ser recebido para um jantar pela presidente no Palácio da Alvorada.

O encontro de Dilma com o prefeito faz parte de uma rodada de conversa que a presidente resolveu fazer com os partidos políticos após as eleições municipais de outubro. Na semana passada, Dilma recebeu as lideranças do PT e do PMDB e depois o comando do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Nesta terça-feira, a presidente receberá representantes do PP. Segundo Kassab, a decisão sobre o apoio à reeleição de Dilma só deve acontecer no início de 2013.

Pessoalmente, o prefeito disse apoiar a ideia da presidente concorrer a um segundo mandato. Neste cenário, Kassab disse ser "natural" que o PSD ocupe uma pasta no governo Dilma. Ele disse ainda que o seu "sentimento", neste momento, é de que a maioria do partido concorda com essa ideia. "Eu disse à presidente que tenho uma enorme simpatia pelo projeto de reeleição dela. Mas a vontade pessoal não prevalece no partido. O que prevalece é a vontade da maioria. Vamos começar a discutir esta questão no inicio de 2013 e assim que tivermos uma posição majoritária, vamos evidentemente começar a caminhar para termos uma aproximação maior", disse o prefeito.

Kassab evitou responder se seria natural que ele ocupasse um ministério, depois que deixar a prefeitura. "Um partido para ser respeitado precisa ter conduta", desconversou o prefeito, insistindo que o PSD é uma legenda independente e que os parlamentares votam de acordo com suas posições pessoais. Lembrou, no entanto que, na maior parte das votações ocorridas, houve apoio ao governo.

Sobre a possibilidade de o PSD apoiar a eleição de candidatos peemedebistas para a presidência da Câmara e do Senado, acertada com o PT, Kassab reiterou que o partido é independente, sinalizando que este pode ser um dos focos de problema caso o partido formalize sua entrada na base governista. "A bancada tem autonomia para votar. Ela vai decidir isso depois", avisou. Kassab aproveitou o jantar para discutir, mais uma vez, a situação da dívida da prefeitura, que ronda a casa dos R$ 60 bilhões.

O prefeito voltou a afirmar que o valor é "impagável". Segundo Kassab as conversas estão adiantadas e que está encaminhada não só a questão da redução dos juros como a do aumento da capacidade de endividamento do município. Ele disse ainda que está trabalhando para a transição "ser a melhor possível" e que tem se reunido diariamente com o prefeito eleito Fernando Haddad. Kassab disse que jantou apenas com Dilma e seu chefe de gabinete, Giles Azevedo. 

Fonte:Estadão.com

Igreja questiona pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas de real


Igreja questiona pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas de real
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DE SÃO PAULO

O cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, questionou nesta segunda-feira (12) a ação do Ministério Público Federal que pede que as novas cédulas de real sejam produzidas sem a expressão "Deus seja louvado".

"Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou, em nota.

Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real

"Para quem não crê em Deus, ter ou não ter essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que creem em Deus também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira", segue a nota.
Cédula de real com a inscrição "Deus seja louvado"

Reprodução

Cédula de real com a inscrição "Deus seja louvado"
No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.

A manutenção da expressão 'Deus seja louvado' [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro", afirma trecho da ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.

"Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", segue o texto.

O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica", é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão.

"O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC.

O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a " Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, 'sob a proteção de Deus', o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo".

Segundo o texto do BC, a expressão apareceu pela primeira vez na moeda nacional em 1986, nas cédulas de cruzados, por orientação do então presidente, José Sarney, e foi mantida nas notas de real por determinação de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda.

O responsável pelas características das cédulas é o Conselho Monetário Nacional, que tem entre seus membros o presidente do BC.

A Procuradoria pede que a União comece a imprimir as cédulas sem a frase em até 120 dias. Pede ainda que haja uma multa simbólica de R$ 1 por dia de descumprimento.

Fonte:Folha.com.br

Delegado vai pedir prisão de PMs envolvidos em assassinato



Delegado vai pedir prisão de PMs envolvidos em assassinato
TER, 13 DE NOVEMBRO DE 2012 09:00
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PMs envolvidos no assassinato de um servente no último sábado terão a prisão preventiva declarada / Foto Divulgação

O delegado Jorge Carrasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), afirmou na manhã de hoje que pedirá a prisão preventiva dos cinco policiais militares suspeitos de matar um servente no último sábado em São Paulo.
Carrasco disse no "Bom Dia Brasil", da TV Globo, que um dos cinco PMs já foi ouvido ontem e os outros quatro deverão prestar depoimento hoje. Segundo o delegado, não há dúvidas de que o servente Paulo Batista Nascimento, 25, foi vítima de homicídio doloso (com intenção de matar).
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o crime tratou-se de uma "execução". "Nós tivemos um caso de execução de um preso por parte de um policial militar, e isso é intolerável. A Polícia Militar já prendeu toda a equipe, poucas horas depois da descoberta do fato", disse ele.
Nascimento foi detido por policiais militares em uma casa na região do Campo Limpo (zona sul). Ele era suspeito de participar da troca de tiros com PMs momentos antes. Vídeo amador divulgado pelo "Fantástico" mostra a vítima sendo encurralada no local. Em seguida, o servente aparece morto.
O boletim de ocorrência registrava que ele tinha fugido e achado morto mais tarde.
De acordo com o governo, os cinco policiais que participaram da ação estão presos e responderam a processo. Administrativamente, segundo ele, os responsáveis pelo crime serão expulsos. (Folhapress)

Fonte:O Diário de Mogi

Casas lotéricas


Divulgação

Casas lotéricas
As 75 casas lotéricas existentes no Alto Tietê serão fiscalizadas por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) que deverá verificar se os estabelecimentos atendem à Lei 10098/00 que estabelece normas de acessibilidade de deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. Vinte e cinco casas lotéricas estão em Mogi e as demais estão espalhadas pela região.

Fonte:Mogi News

Período integral Mogi inaugura hoje a 38ª creche, em Parquelândia


Período integral
Mogi inaugura hoje a 38ª creche, em Parquelândia
Divulgação

Inauguração acontece hoje, a partir das 16 horas
Localizado próximo ao Condomínio Aruã, o bairro da Cidade Parquelândia receberá a 38ª creche entregue em Mogi das Cruzes. A inauguração acontece hoje, às 16 horas. O Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Profª Inezélia da Motta Rondon segue o mesmo padrão das já entregues e atenderá 110 alunos em período integral. Ao todo na cidade, 4.988 crianças foram beneficiadas. Na próxima semana, mais duas unidades serão entregues, completando a marca histórica de 40 unidades entregues em quatro anos.

"Estamos nos aproximando da marca das 40 creches entregues. São 40 escolas iguais, seja na periferia ou no centro, porque criança é igual em qualquer lugar", comentou o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli. No dia 20, será inaugurada a 39ª unidade, a Escola Municipal Dom Paulo Rolim Loureiro, em Pindorama e no dia 22 de novembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes alcança um marca histórica: a 40ª creche entregue, o CEIM Profª Neide Pimenta Habice, na Vila Brasileira. 
Um dos diferenciais das creches mogianas é a oferta de vagas em período integral. "A legislação determina o atendimento, mas não em período integral. Mogi fez essa opção, nossa opção foi atender as mães que precisam trabalhar. Com as creches, elas podem trabalhar tranquilas sabendo que seus filhos estão bem educados e bem cuidados", disse Bertaiolli. Na cidade, mais de 16 mil alunos ficam o dia inteiro na escola, entre alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A nova creche, que será entregue no bairro Cidade Parquelândia, homenageia a educadora Inezélia da Motta Rondon, que chegou em Mogi em 1973 e atuou no Cempre Benedito Ferreira Lopes, antigo Caic, por 10 anos, onde implantou projetos inovadores.


Fonte:Mogi News

Impostômetro Mogianos já pagaram mais de R$ 636 milhões em impostos


Impostômetro
Mogianos já pagaram mais de R$ 636 milhões em impostos
Ontem, o impostômetro da ACSP chegou ao valor de R$ 1,3 trilhão, nove dias antes do que o alcançado em 2011
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Divulgação

Impostômetro: ontem, brasileiros alcançaram R$ 1,3 trilhão em impostos pagos este ano
Os mogianos pagaram R$ 636.860.182,45 de impostos de janeiro até ontem. O valor é R$ 57.298 milhões maior que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado. Com o valor conseguido nesses onze meses daria para construir cerca de 63 creches, comprar 21 mil carros populares, além de nove mil casas populares. O dinheiro seria capaz de custear ainda 636.860 milhões de computadores e 335 milhões de televisores Led de 40 polegadas.

Nesta segunda-feira, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a soma de R$ 1,3 trilhão, o que inclui todos os impostos pagos nas esferas federal, estadual e municipal pagos pelos brasileiros. Este ano o valor foi atingido nove dias antes, se comparado com o ano passado. A presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Tânia Fukusen, argumentou que os impostos embutidos nos produtos deviam ser demonstrados nas notas fiscais. "Esse projeto já foi aprovado desde 2006, mas até agora não entrou em vigor em lugar algum", acrescentou.

Tânia lembrou que muitos consumidores não têm noção da quantidade de impostos que pagam diariamente. "Eles pensam que os impostos são o IPTU e IPVA, porque são pagos separados. Mas, 40% do valor pago em um copo de água são impostos", ressaltou. Ela acrescentou que os impostos no comércio também são cumulativos. "A pessoa que produz um fio, por exemplo, paga impostos, e quem compra esse produto para fabricar a malha também precisa pagar. O processo produtivo não é privilegiado neste sistema", avaliou.

Ela cobra que os recursos arrecadados pelo governo possam ser revertidos transparentemente para os contribuintes. "A parte que cabe ao município é muito pequena. A maioria dos recursos e direcionada ao governo estadual e federal. É muito dinheiro e o consumidor tem o direito de saber para onde ele vai", destacou.

O presidente da Associação dos Economistas de Língua Portuguesa, Waldir Pereira Gomes, afirmou que toda essa quantidade de imposto reduz a renda disponível para a população e empresas. "O governo tem, historicamente, maior participação nas receitas. Cerca de 38% a 40% de tudo o que é produzido fica sob sua administração", informou.

O economista defende uma reforma tributária e fiscal para que os impostos sejam melhores aproveitados. "Acreditamos que de R$ 1 pago, R$ 0,50 se perdem na máquina pública", afirmou.


Fonte:Mogi News

Capacitação Santa Casa vai implantar uma escola de enfermagem


Capacitação
Santa Casa vai implantar uma escola de enfermagem
Daniel Carvalho

Objetivo é usar recursos e benefícios para o próprio hospital
A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes planeja criar uma escola de enfermagem no município, com o objetivo de reverter recursos e benefícios para a própria instituição filantrópica. A ideia surgiu ontem, durante a reunião de transição dos diretores do hospital e do grupo de novos gestores. Uma das etapas para tirar o plano do papel já foi cumprida: a mudança no estatuto da Irmandade Santa Casa, que passa a permitir a criação das chamadas unidades de negócio. Outras mudanças no estatuto, como a responsabilidade do provedor nos assuntos médicos, financeiros e sociais do hospital, também foram feitas. 
"Nós passamos a permitir que a irmandade tenha, de forma independente, alguns braços, como asilos e até uma escola de enfermagem, com o objetivo de ampliar os serviços e reverter benefícios para a própria instituição. Todo o trabalho continua sendo filantrópico. Isso é essencial para que possamos dar continuidade aos nossos planos de novas unidades, como o departamento de imagem, por exemplo. Vamos ver se conseguimos tirar o projeto do papel", explicou o provedor da Santa Casa, Mário Calderaro.

Entre as mudanças aprovadas ontem durante a assembleia está a redução do tempo de permanência na irmandade de 36 para 12 meses, para aqueles interessados em um cargo na mesa diretiva, com exceção do provedor. "Para os cargos de vice-provedor, mordomo e secretário, o interessado tem de ter participado da irmandade durante um ano. Para o cargo de provedor, há um processo independente de escolha e candidatura", disse. 
Outra mudança é a diluição da responsabilidade de provedor. "Para cada unidade de negócios, haverá um coordenador que responderá à mesa, mas a responsabilidade não ficará só a cargo do provedor. Além disso, o provedor passa a responder juridicamente pelas questões administrativas apenas, e não mais as médicas".


Irmandade
Qualquer pessoa pode fazer parte da irmandade, que tem o poder de votar em assembleias que definem o futuro do hospital. Basta ter sua candidatura apresentada por um membro da irmandade. A ficha será analisada e aprovada em reuniões. Se todos estiverem de acordo, a pessoa passa a fazer parte do grupo e tem de fazer uma contribuição semestral mínima de R$ 70. Atualmente, 260 pessoas fazem parte da irmandade de Santa Casa. (J.S.)

Fonte:Mogi News

Campanha eleitoral Vereadores eleitos arrecadam R$ 1,3 mi


Campanha eleitoral
Vereadores eleitos arrecadam R$ 1,3 mi
Cerca de 60% do total foi usado pelos futuros parlamentares durante os três meses de trabalho para se elegerem. Eles assumem cargo em 2013
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Mayara de Paula

Vereadores eleitos vão ocupar 23 cadeiras da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2013
Os 23 vereadores eleitos em Mogi das Cruzes em outubro - e que vão assumir o mandato em janeiro de 2013 - arrecadaram R$ 1.362.562,36 de recursos durante a campanha eleitoral. De acordo com o relatório de Prestação de Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 60% deste montante foi, de fato, utilizado na campanha. O restante, R$ 509.760,28, foi devolvido aos diretórios e dividido entre os partidos de coligação, conforme manda a legislação eleitoral. 
O campeão de votos em Mogi, Juliano Abe (PSD), também está no topo dos candidatos que mais investiram na campanha. Durante o período da corrida pela busca de votos, os recursos gerados chegaram a R$ 189.257,74. Boa parte foi doada por empresas: R$ 44.626,00. 
A JJA Tayo Consultoria Integrada é a maior doadora, investindo R$ 21.266,64 na campanha. Em seguida, está a Tivit Terceirização de Processos e Serviços, com R$ 12 mil em doações. Juliano também recebeu recursos da Sim Pneus (R$ 3.500,00) e da EPP (R$ 3.500,00). 
O diretório municipal do PSD também contribuiu com a campanha. Foram R$ 26.321,00 no total. Apesar da verba disponível, Juliano Abe declarou ter gasto R$ 145.758,35, tendo poupado R$ 43.499,00. 
Os veteranos também conseguiram um bom apoio nestas eleições. 
O vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD), por exemplo, tem o segundo maior recurso de campanha: R$ 117.593,52. Pedro Komura (PSDB) gerou R$ 100.191,78. O gasto com a campanha, no entanto, chegou a pouco mais da metade: R$ 61.993,80. 
Também na lista dos maiores recursos arrecadados para campanha está o de Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), que gerou R$ 89.934,73 para a campanha. A maior doação, R$ 36.620,00, veio da empresa Dotcom Locação de Equipamentos Ltda (veja detalhes no quadro).

Segundo o advogado e professor de Direito Político, Eleitoral e Constitucional, Olavo Câmara, a Resolução 22.715/2008 prevê em seu terceiro capítulo, artigo 28, que trata "das sobras de campanha" que, se ao final do período de campanha, sobrar recursos ou bens fixos, é preciso descrevê-los na prestação de contas. 
Além disso, os recursos devem ser transferidos à direção do partido ou coligação. 
"Este dinheiro, por sua vez, será dividido entre os partidos da coligação e deve ser usado na criação ou na manutenção de um fundo de pesquisas ou doutrinas de educação política", destacou o especialista. 


Fonte:Mogi News