Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Araújo: "A forma não agradou"
O presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PMDB), criticou a forma como foi definido o veto a proposta de mudança na fiscalização da Lei do Silêncio, apresentada pelo vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD). Durante a sessão de ontem, os parlamentares receberam as razões do veto encaminhadas pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD).
Segundo o peemedebista, o processo que culminou na decisão que a mudança da legislação municipal não seria aprovada ocorreu após toda "a tramitação do texto na Câmara". "A Prefeitura deveria ter se mobilizado quando estávamos analisando o projeto", disse.
A principal mudança no projeto altera o local da medição dos decibéis. Passa de dois metros da divisa do local onde estaria gerando o barulho para o ponto de onde ocorreu a reclamação, ou seja, o denunciante deve se apresentar. "O Protássio fez reuniões na administração municipal, conversou com representantes do Executivo e por que somente agora a Prefeitura resolve vetar? O tratamento entre os poderes está sendo diferentes", afirmou Araújo citando o caso do projeto de autoria do Executivo que estabelecia normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A iniciativa não entrou em votação, foi adiada por diversas vezes, porque a maioria era contrária. A proposta acabou sendo retirada pela Prefeitura.
"Não estou entrando no mérito se o posicionamento do Executivo é ou não correto, mas a forma como ele foi definido não me agradou", afirmou. As justificativas foram encaminhadas ao jurídico da Câmara e uma posição sobre elas será tomada após a volta do autor da proposta, que saiu de licença por 15 dias. Entre as justificativas, está que a fiscalização seria restringida. Integrante da Associação de Moradores das Praças Laurinda Mello Freire e Norival Tavares, o Osmar Paro compareceu à sessão para demonstrar a contrariedade à proposta de mudança. "Caso a alteração seja acatada o denunciante precisará se identificar", afirmou.
Fonte:Mogi News
