O presidente concedeu entrevista coletiva para anunciar a decisão conjunta entre Câmara e Prefeitura. "Conversei com diversos segmentos e com a Administração. É difícil quando se tem a certeza de que se está fazendo a coisa certa, mas que isso pode acarretar em uma demanda judicial que atrasaria a Cidade. Então, solicitei ao prefeito que vetasse essas alterações no zoneamento porque acredito que haja mesmo a necessidade de uma mudança neste processo todo, com a realização de audiências públicas sobre o assunto", afirmou Araújo.
Porém, as mesmas modificações propostas pelos vereadores e vetadas por Bertaiolli devem ser reapresentadas, pelo próprio chefe do Executivo, já em agosto, após o recesso da Câmara. "Depois que recebermos o projeto do prefeito, a Câmara abrirá um espaço para discussões nas comissões e em audiências públicas. Vamos seguir nossos trâmites, sem atropelos, e ouvir a população e especialistas sobre as mudanças propostas para, daí então, votarmos conscientes de que o processo foi participativo", salientou Araújo.
O que fez Araújo mudar de ideia com relação ao zoneamento, segundo ele, foi a possibilidade da empresa Daikin desistir de se instalar em Mogi por conta de uma disputa judicial. "Seria uma irresponsabilidade prosseguirmos com isso e a Cidade perder 1,5 mil empregos. Para que serviria uma disputa judicial? Poderia fazer bem ao ego da Câmara, mas não é isso que queremos porque essa disputa poderia levar anos e a empresa acabaria indo para outro município. Se a Justiça resolvesse as coisas mais rapidamente, talvez fosse mais fácil tomar uma decisão. Conversei com os vereadores e eles entenderam. Além disso, o prefeito não fez nenhum tipo de pressão", comentou o presidente.
Mas o fato de Bertaiolli ter vetado essas mudanças não significa que a Câmara deixará de propor novas alterações no zoneamento da Cidade. "A Câmara não vai abrir mão desse direito, de jeito nenhum. O que vamos fazer é aprimorar o processo legislativo fazendo essas audiências e ouvindo técnicos que nos dirão os impactos que as modificações trarão para Mogi", destacou Araújo.
Segundo a Prefeitura Municipal, o presidente realmente solicitou o veto a Bertaiolli que, prontamente, encaminhou o pedido à Secretaria de Assuntos Jurídicos para que providenciasse o documento. O projeto de lei vetado foi protocolado na Câmara às 17h40min. Os vereadores ainda podem derrubar o veto, mas Araújo garantiu que isso não acontecerá.
Comércios
Com o veto à lei do zoneamento, os estabelecimentos comerciais já em funcionamento, irregularmente, cujos proprietários aguardavam pela "forcinha" dos vereadores e pela sanção da legislação, agora ficarão suspensos.
É o caso de um salão de beleza, alvo de uma mudança proposta na Lei nº 70/2011, que já existe na Rua Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira. Este espaço estará proibido de receber clientes até que sua situação seja regularizada pelo projeto que Bertaiolli encaminhará à Câmara, em agosto. Isso se a população der o aval, já que haverá a consulta pública pelo Legislativo. "Agora, estes comerciantes vão ter de aguardar a regularização porque correram o risco de se estabelecerem em áreas não permitidas", concluiu Araújo.
Fonte:Mogi News
