Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Os motoristas que foram lesados pelo radar dedo-duro da Mogi Bertioga terão as infrações anuladas pelo DER em 48 horas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acatou a decisão da Justiça e vai anular todas as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo radar dedo-duro instalado no km 58,6, da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), desde 11 de novembro de 2010. Após 67 dias da decisão da juíza substituta da Vara da Fazenda
Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, o órgão foi oficialmente notificado na tarde de quarta-feira. O DER informou, por meio da assessoria de Imprensa, que acatará a decisão do Poder Judiciário, mas entrará com um recurso para que a determinação seja revista.
O volume de infrações que deverá ser extinto não foi divulgado. O Mogi News informou na edição de 16 de julho que entre novembro de 2010 e março de 2011 o aparelho distribuiu aproximadamente 36 mil multas por excesso de velocidade, a maior parte delas destinada aos mogianos que chegaram a formar uma associação dos motoristas lesados pelo radar. O balanço de abril a julho deste ano não foi divulgado pelo órgão ligado à Secretaria de Estado dos Transportes.
Além de cancelar as multas no prazo máximo de dois dias após a notificação, ou seja, até o final da tarde de hoje, o DER terá o mesmo espaço de tempo para regularizar a sinalização no trecho da via, e, ainda, suspender os respectivos pontos lançados nas carteiras de habilitação dos condutores lesados. Cada uma das três determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil caso não seja cumprida.
Histórico
Após ser alertado pelo advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, em 15 de outubro de 2010, o Mogi News passou a divulgar os problemas encontrados na sinalização do trecho onde o equipamento apelidado como dedo-duro está instalado. Vários protestos de motoristas foram organizados até que em 15 de março deste ano, o Ministério Público (MP) de Mogi instaurou inquérito para analisar o funcionamento do radar depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi e Charutinho entregaram documentos que apontavam problemas técnicos no aparelho.
Coube ao promotor de Justiça Fernando Pascoal Lupo encaminhar à Vara da Fazenda de Mogi a proposta de instauração de uma ação civil pública contra o DER. Ela foi acompanhada do pedido de uma liminar a qual solicitava que houvesse a suspensão da fiscalização do limite de velocidade e o cancelamento das multas. Dois dias depois, a juíza Ana Carmem não só acatou a liminar, mas estabeleceu o prazo de 48 horas para que ela fosse atendida. Ela encaminhou a decisão por meio de carta precatória. A burocracia do Judiciário impediu que o comunicado chegasse ao conhecimento do DER antes. Entre as irregularidades apontadas pelo promotor e acatadas pela juíza está, principalmente, a falta de placas que indicam a existência do dedo-duro.
Fonte:Mogi News
