Tribunal de Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de Junji Abe
Julgamento em 2ª instância muda apenas a multa aplicada ao ex-prefeito e ao servidor pivô do processo
Ricardo Rodrigues
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Junji pode entrar com novo recurso; decisão do desembargador somente será aplicada após análise de outras instâncias do Judiciário
O desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a condenação ao deputado federal e ex-prefeito de Mogi Junji Abe (PSD) por improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de ter contratado, em 2003, quando ainda era prefeito, o servidor José Augusto Malta Moreira sem concurso público. Moreira também é réu no processo.
A decisão, em segunda instância, mantém a perda dos direitos políticos por três anos e determina, ainda, multa no valor de dez vezes o último salário como chefe do Executivo. Ainda cabe recurso. As condenações somente serão aplicadas quando os recursos forem julgados por todas as instâncias superiores do Judiciário.
Rebouças de Carvalho determina que Malta Moreira também pague dez vezes o valor do último salário e estabelece que ele deixe de ocupar ou concorra cargos públicos pelos próximos três anos.
Na decisão em primeira instância, o juiz determinou que o ex-servidor deveria devolver todo o patrimônio adquirido com o dinheiro público e que pagasse 20% sobre o valor, a título de multa.
Em 2004, o Ministério Público (MP) de Mogi investigou a promoção do então fiscal de rendas, Malta Moreira, para o cargo de procurador jurídico. A designação ocorreu em 1997 e foi efetivada sem a realização de concurso público, o que foi considerado ilegal pelo promotor Ricardo Augusto Montemór. Foi ele quem ajuizou a ação de responsabilidades por ato de improbidade administrativa.
Entre 2003 e 2007, o ex-fiscal de rendas foi nomeado por Junji para várias outras funções. O objetivo seria resolver a irregularidade, mas tal atitude caracterizou, segundo o MP, improbidade administrativa. O advogado que defende o ex-prefeito, Renato Swensson Neto, não atendeu as ligações. A assessoria de Imprensa do deputado disse que não tinha informações sobre o caso e que Junji estava em Brasília.
O advogado do outro réu também não foi encontrado.
Fonte:Mogi News
