Mogi 5000Indenização de lesados será de R$ 5 milhões
A indenização é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público em fevereiro de 2000, referente a unidades habitacionais não entregues
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
Das 5 mil unidades prometidas pela cooperativa, apenas pouco apartamentos foram entregues
O juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Mogi das Cruzes, Fabrício Henrique Canellas, condenou a Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio (antiga Cooperativa FIESP/ CIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) a pagar R$ 5.374.336,76 aos mutuários lesados pelo projeto "Mogi 5000".
A sentença, proferida há cerca de duas semanas, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em fevereiro de 2000 e que gerou um processo de mais de 15 volumes.
De acordo com a decisão do magistrado, passados 12 anos, os criadores e diretores da Cooperativa - ou seus sucessores - terão de restituir valores pagos às milhares de pessoas que contribuíram para o empreendimento, mas jamais chegaram a ter o imóvel ou ainda conseguiram receber o dinheiro de volta. O valor foi atualizado por um perito em janeiro deste ano, incluindo juros. A decisão, entretanto, não inclui a Thomeas Construtora - empreiteira responsável pela obra.
"Condeno os réus da Cooperativa Habitacional Vinte e Dois de Maio, José Machado Pinto e espólio de Ângelo Albiero Filho (já falecido), a restituir todos os cooperados que efetuaram pagamentos (...) Sobre a restituição incidirá correção monetária a partir de reembolso, bem como juros monetários de 1% a contar da citação", diz o magistrado em sua sentença, que é passível de recurso.
"Quem pagou algum valor e não foi indenizado deve procurar um advogado para receber o que tem direito", resumiu o promotor de Justiça Fernando Paschoal Lupo, que coordenou ação civil pública, nos últimos dois anos. Na avaliação dele, a Justiça foi feita. "Apesar de passados muitos anos, mais de uma década, todos os prejudicados serão recompensados. A Justiça pode demorar, mas não falha", lembra o representante do Ministério Público.
Histórico
Todo imbróglio teve início em meados dos anos 90, quando a então Cooperativa FIESP/ CIESP lançou dois empreendimentos - Condomínio Beija-Flor, no Botujuru, e Mata Atlântica, que prometia a construção de 5 mil apartamentos. Poucas unidades foram construídas, principalmente na região do Botujuru. Há cerca de dois anos apenas dois blocos permaneciam no Botujuru, enquanto o restante do terreno estava vazio ou em escombros.
Segundo apurou o Mogi News, após passar por várias entidades, as dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) foram se acumulando, atingindo a marca de R$ 20 mil. Devido à inadimplência, a Prefeitura enviou mandados de penhora, que incluem a faixa de19 mil metros quadrados ocupada pelos moradores.
Fonte:Mogi News
