VERDADE É UMA SÓ AGORA. A SITUAÇÃO JÁ É PÚBLICA DEMAIS PARA CONTINUAR.

DIÁRIO DO ALTO TIETÊ


Editorial
Matéria publicada em 12/04/12
É preciso mais?
Mais importante do que levar denúncias ao conhecimento das autoridades é ver que alguma providência será tomada. Infelizmente, na prática, no que diz respeito a inúmeros assuntos, não é bem assim que ocorre. Exemplo claro disso é o tratamento despendido à Empreiteira Pajoan. 
Notificações, multas e prazos nada mais são do que medidas ineficazes e estritamente "para inglês ver". A legislação que prevê sanções para práticas irregulares, principalmente contra o meio ambiente e as pessoas, é a mesma que dá brechas e garante ao acusado que nada poderá acontecer contra ele. Por mais que tudo seja atestado e comprovado, sempre há uma maneira de se safar. Podem multar. Só vai ser mais uma multa no monte, que, acumulado, soma milhões e milhões de reais que, certamente, nunca será pago.


Quando a equipe de reportagem do noticiário paulistano da Rede Globo veio à região para constatar a situação degradante e afrontosa do aterro sanitário da Empreiteira Pajoan, na periferia de Itaquaquecetuba, e mostrar que apesar das proibições impostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o local continua a receber ilegalmente lixo de algumas cidades, parecia que a denúncia causaria furor e impeliria os agentes do Poder Público a tomarem providências. 
No entanto, não é de agora que a situação se encontra dessa maneira e que as autoridades fecham os olhos para o problema. Há meses o abuso e o desrespeito é praticado e nada, absolutamente, nada de fato é feito. Domingo passado mesmo, o DAT relatou mais uma vez o cenário e mostrou que caminhões com lixo e terra acessam o depósito normalmente.


Agora foi a vez da subsecção de Itaquá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mover, levando as constatações da Imprensa sobre o caso para o conhecimento do Ministério Público para que haja investigação e os responsáveis sejam punidos. Dá até para prever. A Promotoria acolhe as denúncias e ajuíza uma ação civil pública. O Judiciário leva um bom tempo para analisar o caso e determina as medidas que devem ser tomadas. Os réus recorrem, tudo volta ao normal e o processo vai se arrastando por vários anos nas quase infinitas instâncias da Justiça brasileira até que o assunto caia no esquecimento. E uma vez transitado em julgado, é provável que não haja mais ninguém para ser responsabilizado nem punido.


São tantas as possibilidades de se praticar irregularidades, assim como são tantos os dispositivos na lei que preveem penalidades para quem assim age. No entanto, também são várias as possibilidades de se livrar. Basta ter um advogado ou um grupo de advogados e pronto. Uma brecha se torna um abismo fácil por onde se escorrer. Só ter um bom corpo de argumentos, uma redação convincente e uma retórica treinada. Com esses elementos tudo vai sendo empurrado com a barriga.


A explosão ocorrida no aterro da Pajoan um ano atrás, que culminou no desmoronamento de 450 mil toneladas de lixo e chorume, por si só implicaria em medidas drásticas contra a empresa. 
Não pelo fato de ter ocorrido apenas. Claro, poderia ter sido algo isolado, uma fatalidade, mero acaso. Mas não foi. O incidente era premeditado. A empreiteira não é conhecida pelo seu respeito às leis nem pela execução regular de seus serviços no aterro. Haja vista a quantidade de notificações e multas recebidas ao longo de vários anos.


À Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Cetesb cabe providenciar medidas drásticas, não brandas e paliativas. Se assim tivessem feito, essa situação vexatória de hoje não existiria e os municípios, necessariamente, teriam de pensar em outras opções para destinação do lixo. O que aconteceu em Itaquá foi um atentado ao meio ambiente e, principalmente, à vida. Talvez isso, para algumas autoridades, ainda não seja suficiente.


Fonte:Gustavo Ferreira TATAU