Pronunciamento
Junji pede apoio aos pequenos negócios
Deputado usa a tribuna para sensibilizar parlamentares a aprovarem projeto de sua autoria que prevê pagamento parcial do tributo devido pelas empresas optantes do Simples Nacional
Empenhado em acelerar o trâmite e garantir a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLP 139/2012) de sua autoria, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (12/04/2012) para sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de apoiar os pequenos negócios no País.
“Trata-se de uma medida de inteira justiça e de grande alcance social, que tem potencial para melhorar a arrecadação e evitar a inadimplência deste povo guerreiro, que luta pela sobrevivência e para manter seus compromissos em dia”, argumentou Junji, ao defender a proposta que permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido.
De acordo com o projeto, as empresas optantes do Simples Nacional poderiam fazer o pagamento parcial do imposto, com percentual mínimo de 50%. “Suponha que o valor devido é de R$ 500,00, mas que o empreendedor não tenha como pagar tudo até o vencimento. Se a proposta for aprovada, ele poderia recolher R$ 250,00. Alguns dias depois, se os negócios melhorassem, poderia pagar mais R$ 125,00. E, assim, sucessivamente, emitindo várias guias no mesmo mês, com a garantia de que juros e correção só seriam aplicados sobre o valor não recolhido”, descreveu Junji para destacar as dificuldades características dos pequenos empreendimentos.
A proposta também contribuirá para aumentar a arrecadação, “já que o recolhimento de parte do tributo devido é melhor que nada”, além de evitar pendências relativas a débitos de meses anteriores, por causa de esquecimento do pagamento ou erros no preenchimento da guia, como acentuou o deputado.
Evitar o desaparecimento das empresas devedoras é outra perspectiva aberta pelo projeto, se transformado em lei. Muitas vezes, observou Junji, o empreendedor inadimplente abandona o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e abre novas empresas “em nome de laranjas” para participar de licitações e se candidatar a empréstimos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “A lacuna hoje existente na legislação fomenta procedimentos ilegais e incentiva práticas que ferem os nobres propósitos do Simples Nacional”.
Ao apelar pela rápida aprovação da proposta, Junji lembrou que os pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte dos empregos e renda gerados no País. Ele evidenciou a necessidade de ajustar outro ponto na legislação para evitar o injusto sacrifício da categoria: estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual – MEI. O PLP 43/2011, também de autoria do deputado, prevê que o teto da receita bruta seja reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo determinado no ano anterior.
A concessão do reajuste no limite do faturamento anual é uma “questão de justiça” com os microempreendedores: “Grande parte dos pequenos negócios enquadrados no MEI têm seus custos vinculados ao Salário Mínimo, em função das exigências legais. Ocorre que, se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada”, justificou Junji.
Assim como ocorre com muitas outras proposições de autoria de Junji, os dois projetos destacados pelo deputado foram elaborados a partir de sugestões da sociedade. “As ideias vieram de amigos das redes sociais de que participo e com quem interajo”. Ele acrescentou que as propostas refletem as necessidades de milhões de micro e pequenos empreendedores “que passam os maiores apertos” na luta pela manutenção de seus negócios.
Para finalizar o discurso, Junji invocou a sensibilidade dos colegas para a importância de colaborar com a sobrevivência de micro e pequenas empresas, além de parabenizar os pequenos empreendedores, “bravos heróis que tanto contribuem para o dinamismo da economia e paz social, na medida em que geram milhões de empregos e de rendas para o povo brasileiro”.
Fonte::Mel Tominaga
Jornalista – MTb 21.286
