Justiça exige ajuda à Santa Casa

SILVIA CHIMELLO


especial para O Diário
O juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, deu prazo até hoje para que a Prefeitura e o Governo do Estado adotem medidas necessárias a fim de prover cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal direta ou indiretamente, na rede hospitalar pública ou privada, para receber os bebês da Santa Casa, enquanto permanecer a insuficiência de vagas na entidade. Na intimação judicial, o juiz declara que o não atendimento das medidas determinadas acarretará em uma multa diária de R$ 5 mil para o Município e de R$ 20 mil ao Estado.


"Esclareço que as cinco novas vagas servem para atender a demanda emergencial, evitando riscos irreparáveis aos menores", explicou o juiz, que determinou ainda um prazo de 30 dias para que sejam desocupados mais nove leitos a fim de que o local possa se adequar às exigências da Vigilância Sanitária, que durante as vistorias realizadas em janeiro e em meados de março, solicitou algumas reforma e adaptações do espaço físico da UTI. Neste caso, a multa diária instituída é de R$ 10 mil para a Prefeitura e de R$ 50 mil ao Estado.


O juiz esclarece que as cinco vagas imediatas devem ser providenciadas diretamente nos hospitais públicos Luzia de Pinho Melo ou no Arnaldo Pezutti, ou indiretamente nos hospitais Mogi D’Or e Santana, ou mesmo por meio da Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde (Cross). A intimação judicial foi emitida com base na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público há dois anos, conforme foi noticiado em matéria divulgada em O Diário, na edição do último domingo.


O documento foi apresentado ontem, na Câmara Municipal, pelo vereador Francisco Moacir Bezerra (PSB), o Chico Bezerra, autor das denúncias de superlotação na Santa Casa, no início do mês passado. A maioria dos vereadores comemorou a decisão judicial. O provedor da Santa Casa, Mário Calderaro, também recebeu a notícia com otimismo, reafirmando que a entidade "precisa dessa ajuda para resolver o problema".


Ontem, ele se demonstrava muito apreensivo com o agravamento do quadro, já que a Neonatal do hospital teve de atender mais duas crianças entre anteontem e ontem, subindo para 15 o número de recém-nascidos no setor. "Não temos mais nenhum respirador para atender recém-nascidos e ainda há mais duas grávidas de 32 e 33 semanas, que podem entrar em trabalho de parto a qualquer momento", informou.


A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi notificada da liminar por fax, na última segunda-feira. Dentro do prazo estipulado pela Justiça, as secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e de Saúde apresentarão as ações a serem tomadas pela municipalidade. Vale ressaltar, no entanto, que a Prefeitura acompanha diariamente a ocupação na UTI Neonatal da Santa Casa, observado que a maioria dos bebê internados não é de Mogi. Em razão deste fato, a Secretaria Municipal de Saúde já vem, desde que foi detectada a ocupação acima da média e a procura de gestantes de municípios do Alto do Tietê e de outras regiões, comunicando, por meio de ofícios, a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando transferências e abertura de vagas na Região do Alto Tietê. A Assessoria de Imprensa informou que a Secretaria de Estado de Saúde ainda não foi notificada sobre a decisão.


Fonte:O Diário de Mogi